• Sexta-feira, 29 Junho 2012 / 9:08

A reestréia de Tereza Cruvinel

Tereza Cruvinel*

Uma suave emoção guiou minha visita ao Congresso como parte do rito de estreia desta coluna. Algumas cores e rostos eram novos, mas a alma do parlamento, com seus claros e escuros, virtudes e pecados, adensa os espaços em que vi serem escritos capítulos importantes de nossa recente história democrática. No azul do Senado, recordei Tancredo esgueirando-se em articulações sussurrantes. Brossard trovejando na tribuna. No subsolo, o gabinete que foi de Fernando Henrique, parada obrigatória. Além de informação, ali havia a prosa inteligente e a promessa de renovação da elite e dos costumes políticos, se ele chegasse lá. Pouco além, o gabinete em que Ulysses chorou a derrota da emenda das diretas, apesar das massas que ele levantou. No plenário, o borburinho dos constituintes de 1988. Entre eles, um barbudo lacônico encarnava a emergência do povo na política, promessa que também se cumprirá. Na saída, rumo ao STF, altíssimas as palmeiras imperiais, plantadas no início da transição. No Planalto, a bandeira hasteada indica a presença presidencial, mas agora da primeira mulher. Essas lembranças falam de jornalismo e democracia, binômio que pautará este espaço que me concedem o Correio Braziliense e os Diários Associados. Meu olhar será sempre o de uma repórter política buscando compartilhar com os leitores a verdade, o sentido e a relevância dos fatos, dialogando com a pluralidade, revelando os atores mas também os traços de um sistema político que comporta a virtude e o vício. Com trabalho e aplicação é que um jornalista pode contribuir com a cidadania e a democracia. Passemos, pois, ao trabalho sobre dois temas relevantes da conjuntura.

Legal, mas não democrático
Os presidentes do Mercosul aprovarão amanhã em Mendoza, Argentina, a exclusão do Paraguai do bloco até a realização de eleições livres e limpas. O que já se aprovou foi apenas a suspensão da dita reunião. O texto não dirá, mas deixará nas entrelinhas a sugestão de que as eleições de 2013 sejam antecipadas. O ingresso da Venezuela, que só o Paraguai vetava, pode até ser aprovado, embora não seja conveniente agora. A presidente Dilma Rousseff assumirá a presidência semestral do bloco disposta a mediar uma solução que seja exemplar, mas que abra portas para a reconciliação. E, sobretudo, que preserve os interesses do Brasil e do povo paraguaio. Falou-se em golpe, falou-se em ingerência, mas o que se viu de bom até agora foi um saudável consenso, no Mercosul e na Unasul, sobre a intocabilidade da democracia no continente. Chile e Colômbia, que têm governos mais “liberais”, ou não bolivarianos, para usar o bordão corrente, tiveram a mesma posição. E pela primeira vez, os Estados Unidos ficaram fora da questão, ouvindo o Brasil e os vizinhos. Hillary Clinton concordou com o chanceler Antonio Patriota: o ato foi legal, mas não foi democrático.
O impeachment de Collor ensina a diferença. Faltaram, no caso de Lugo, os procedimentos democráticos aqui adotados. O impeachment é cabível no Brasil quando o governante é acusado de crimes de responsabilidade, previstos nos artigos 84 e 85 da Constituição, e é condenado segundo o rito da Lei nº 1079/50. Já o artigo 25 da Constituição paraguaia prevê o equivalente “juízo político” em casos de “mau desempenho de suas funções, cometidas no exercício do cargo”. Não define o delito e convenhamos que é bastante elástico o conceito de “mau desempenho”, deficiência que, na democracia, deve ser corrigida pelos eleitores, nas urnas. A regulamentação do artigo foi votada no próprio dia do julgamento, concedendo a Lugo duas horas para a defesa. Recordemos o caso Collor: a denúncia foi apresentada em setembro à Câmara, onde houve defesa e derrota do presidente. O processo foi para o Senado, que, em outubro, afastou Collor do cargo provisoriamente até o julgamento final, em 29 de dezembro. Ele renunciou minutos antes da sessão começar. Nesses quatro meses, foram várias as chances de defesa na batalha jurídica travada no Senado. O presidente do STF conduziu o processo.
A suspensão está prevista no Protocolo de Ushuaia, ou cláusula de compromisso com a ordem democrática. O que não está claro é se o Paraguai será suspenso apenas dos colegiados ou se perderá também, como admite o artigo quinto, “direitos e obrigações”. Vale dizer, tarifas comuns e outras vantagens. Não é a inclinação de Dilma.

Supremas rugas
Entra em cartaz o tão cobrado julgamento do mensalão. Serão 15 sessões públicas em agosto, mês de desgosto na política brasileira (e de gosto para outros, certamente). É jogo quase jogado: esse processo está para o STF como a cassação de Demóstenes Torres está para o Senado. Terão que condenar, terão que cassar, se não quiserem se imolar, permitindo a desqualificação das duas instituições. No caminho, vão se acumulando os sinais de uma crise na mais alta corte, onde as rusgas entre ministros já dão um livro de crônicas. Agora, o ministro relator declarou-se “estupefato” com as cobranças do presidente para que entregue logo os autos. E os entregou antes do prazo, num claro protesto. Mais parece o parlamento que a Suprema Corte
*Tereza Cruvinel escreve para o ‘Correio Braziliense’.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:50

STF decora gabinete com móveis do século 19

Quando Ellen Gracie era presidente do Supremo, ela reuniu a Côrte no Rio

Quando Ellen Gracie presidia o Supremo, ela reuniu a Côrte no Rio

Do repórter Marcelo Auler, do ‘Estadão’:
“Móveis históricos, muitos deles do século 19, que compunham o antigo gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio, à época que a cidade era capital da República, foram levados para Brasília e, agora, vão fazer parte do gabinete da presidência. A decisão é do novo presidente da corte, Cezar Peluso. Os móveis estavam no Centro Cultural da Justiça Federal, onde reproduziam o antigo plenário do STF.
O mobiliário será colocado na sala e no hall da presidência do Supremo, após a reforma do terceiro andar, e em outros salões do prédio, segundo informou a assessoria de imprensa do STF. Os móveis estavam no Rio desde setembro de 2006, quando, por decisão da então presidente da corte, Ellen Gracie, foram emprestados em comodato, até outubro deste ano.
Segundo o contrato de comodato, o mobiliário era “inadequado ao estilo arquitetônico do edifício de Brasília onde, por ausência de perspectiva, deixam de ser realçados suas características e estilos”.
Para a museóloga Maria de Lourdes Parreira Horta, mesmo reconhecendo que não há irregularidade na mudança, “deve-se questionar por que um acervo histórico que estava bem instalado e aberto ao público, de repente, é desmanchado e levado para Brasília”.
“O clima de Brasília é absolutamente danoso para móveis antigos de madeira, principalmente aqueles com incrustações. A secura e o ar refrigerado, que predominam nas instalações, vão provocar dano muito sério ao material”, argumenta.
Foram embarcados, no dia 15 deste mês, mesas e escrivaninhas, de estilo manuelino, armários e espelhos de cristal em madeira jacarandá, estilo Luiz Felipe, além de cadeiras e poltronas, duas delas vitorianas com brasões da República. Uma mesa vitoriana, da sala de lanches dos ministros, com 100 quilos, é de 1870.
Também foram para Brasília seis grandes quadros com fotos de ministros, as esculturas “Pro Pratri” e “La-defénse du foyer”, ambas do século 19, e “A Justiça”, um relógio octavado, feito de carvalho em 1880 nos EUA, bem como uma cabine telefônica antiga.
“O ideal seria que não fossem mais utilizados e permanecessem como acervo da composição do antigo Tribunal no Centro Cultural”, defende Maria de Lourdes”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:48

Supremo irá julgar a tortura

Do ‘Estadão’:
“O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse ontem, no Senado, que a votação prevista para amanhã sobre a Lei da Anistia, no Supremo Tribunal Federal, será uma oportunidade de “lavar nossas feridas e permitir a cicatrização de uma chaga que ainda sangra, dói e machuca”.
Segundo Simon, o Brasil é “o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os homens que se excederam na ditadura, torturando ou matando”.
- Tortura não é crime político. É um grave atentado à dignidade humana.”

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:44

STF mantém afastamento de Wider

Do ‘Estadão’:
“O ministro do STF Marco Aurélio Mello manteve afastado do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Roberto Wider (foto). O magistrado foi afastado preventivamente por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em processo administrativo disciplinar, constatou indícios de irregularidade no exercício de suas funções. Para a defesa de Wider, não haveria “lastro probatório mínimo” para afastá-lo do cargo”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:43

Gilmar e a derrota da jabuticaba

O ministro Gilmar Mendes deixa amanhã a presidencia do Supremo Tribunal Federal. Ele concedeu à reporter Samanta Sallum, do ‘Correio Brasiliense’, a seguinte entrevista:
“- O que foi possível concretizar nesses dois anos na presidência do STF e do CNJ?
- Foram dois anos de intenso trabalho, com a aplicação de medidas importantes de modernização do andamento dos processos. Aprovamos diversas súmulas vinculantes, demos prioridade aos processos de repercussão, abrindo caminho para a conclusão de centenas de milhares de casos que estão na escada judiciária. E, assim, reduzimos o número de distribuição de processos vindos de outros tribunais para o STF. Pela primeira vez em 10 anos, temos um estoque abaixo dos 100 mil. A média anual de distribuição era de 10 mil processos por ministro. Hoje, está entre 3 e 4 mil, graças ao mecanismo de racionalização que adotamos. Assim, o tribunal está se aproximando de uma Corte Constitucional.
- O senhor já declarou que em certos momentos os confrontos se fazem necessários. Quais foram esses momentos na sua gestão?
- O episódio do habeas corpus de Daniel Dantas foi um momento difícil que superamos galhardamente. Ali, houve uma segunda ordem de prisão e uma segunda ordem de soltura do STF. Vimos uma opção clara feita por parte da magistratura, Ministério Público Federal e Polícia Federal de confronto com o Supremo. Não fui eu que escolhi o enfrentamento, mas era preciso reagir. Quem tentou inventar um estado de direito de jabuticabas se deu mal.
- Bem, jabuticaba é fruta que só dá no Brasil… O que o senhor chama de Estado jabuticaba?
- Um estado em que a polícia e alguns agrupamentos do MP e juízes querem mandar no cenário institucional, determinar os que outros devem fazer. Esse modelo foi vencido de forma clara nesse episódio. Ganhou a democracia, o estado de direito.
- Um dos desdobramentos da polêmica da Operação Satiagraha foi a sua denúncia de que estaria sendo alvo de grampos telefônicos. Os grampos nunca apareceram. O senhor ainda está convencido de que aquilo existiu?
- Não tenho dúvida de que havia um quadro de bagunça institucional, uma mistura de polícia, MP e juiz, num consórcio promíscuo. A gente não sabe tudo dessa história. Se não tivéssemos êxito em enfrentar isso, teríamos outras operações semelhantes. Tudo que já se revelou neste caso mostra o grau de desordem: delegado de polícia despachando com diretor da Abin, destacando funcionários de um órgão em operação de outro. Delegado sem registrar parte de investigação nos autos, guardando documento em casa. Falta de ordem completa. Era uma prática comum desse modelo de ação policial tentar chantagear os próprios magistrados. Já tínhamos antecedentes. Não me supreenderiam as tentativas de escutas telefônicas direcionadas a nós.
- Ao fazer essas declarações, o senhor provoca reação indignada nas categorias que representam as instituições citadas de participar desse consórcio promíscuo. Como lida com esses manifestos?
- Vejo-os de forma natural. Eles dizem que não houve combinação. Vejamos os fatos. A primeira ordem de soltura saiu do Supremo por volta das 23h, 23h30 de 10 de julho. Às 9h do dia seguinte ele foi libertado e intimado a comparecer à audiência às 14h e, nesse horário, ele já estava preso novamente, com um pedido da Polícia Federal longo e fundamentado, um parecer do Ministério Público e um longo despacho do juiz. Julguem as próprias pessoas. Se eles começaram a trabalhar a partir das 9h … Basta isso, o resto a história dirá.
- À frente do CNJ, o senhor conseguiu mobilizar o Judiciário no cumprimento da Meta 2. O resultado ficou a desejar?
Era necessária a articulação dos 91 tribunais do país, celebrar um pacto de equalização da prestação de serviço judicial. Estabelecemos 10 metas, a primeira de planejamento estratégico no mínimo quinquenal. E a Meta 2 foi a de julgar em 2009 todos os processos em estoque ajuizados até 31 de dezembro de 2005. De início pareceu utópico, mas depois vimos o bom resultado. Alguns tribunais cumpriram integralmente. A média nacional foi de 60%, o que é satisfatório. O mais importante é que conseguimos identificar as razões que emperravam os processos.
- Que razões, por exemplo?
- Alguns tribunais tiveram dificuldade de cumprir a Meta 2 por falta de recursos e meios, por exemplo, perícia nos casos de interesse das pessoas pobres, pagar perícia para exame de DNA. Há sobrecarga dos serviços de perícia. Alguns tribunais buscaram parcerias com outras instituições. Mas o cenário nos faz pensar na necessidade de se criar um fundo para subsidiar esse tipo de perícia. Um fundo público que garanta esse tipo de atividade.
- Qual o principal problema do Judiciário?
- Nas inspeções pelo CNJ percebemos nos tribunais estaduais um certo amor, vamos dizer, muito intenso, por parte deles no cuidado consigo mesmo e uma falta de percepção da necessidade de democratizar a alocação de recursos. Constatamos 30 servidores lotados em gabinetes de desembargador, enquanto faltam funcionários nas varas. Existe um estrangulamento na primeira instância, enquanto tribunais conseguem manter baixa taxa de congestionamento. Isso porque os juízes estão sobrecarregados. O primeiro grau está asfixiado. Também vimos gastos excessivos com hora extra e excesso de servidores em cargos de confiança. Há algo de errado. E concluímos que a eficiência não está relacionada diretamente à quantidade de verbas no orçamento. Os que têm mais recursos nem sempre são os que apresentam melhores resultados.
- O que o senhor aponta de medida mais eficiente de sua gestão?
- Considero como grande êxito os Mutirões Carcerários. Cerca de 20 mil pessoas foram libertadas, mais de 100 mil processos examinados. Instalamos varas de excecução penal virtuais para controle de penas, passamos a ter controle eletrônico da prisão provisória, evitando a situação canhestra de termos pessoas presas há 14 anos provisoriamente, como vimos no Ceará. Estamos discutindo com o governo a liberação de recursos para a construção de novos presídios. Enfim, mudamos o quadro de abandono que havia em relação à Justiça Criminal.
- E o que o senhor deixa com a sensação de que poderia ter sido melhor?
- Eu me esforcei no que diz respeito à política judicial em favor da criança e do adolescente. Desejava que isso ainda fosse maior. Nós nos posicionamos quando o Correio denunciou o problema da prostituição aqui na Rodoviária. É preciso ser mais enérgico ainda. O Judiciário e o Ministério Público têm a missão para a melhoria das políticas públicas na proteção a esses meninos e meninas que não são infratores mas estão em situação de risco.
- Tivemos a tragédia em Luziânia, de um ex-presidiário pedófilo que matou jovens. Ele tinha sido beneficiado com a liberdade e reincidiu. O caso reabriu a polêmica sobre tais benefícios a condenados. Qual sua posição sobre essa discussão?
- Não se deve atribuir ao benefício da progressão de pena a um condenado a reincidência do crime após ele ser libertado. Nada garante que um preso que cumpra a pena integralmente, digamos 30 anos, não vá cometer outro crime. Infelizmente, o problema está no desaparelhamento do sistema judicial para garantir o devido acompanhamento dos presos e dos beneficiados pela progressão. São necessárias equipes multidisciplinares para avaliar a condição do preso, para atestar precisamente se tem condições de ser libertado. É lamentável que venhamos discutir isso depois de uma tragédia”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:42

Brasília sem ter o que comemorar

 Brasília, humilhada, comemora hoje 50 anos.
É pena que o Supremo não tenha examinado o pedido de intervenção federal, antes que ela festejasse o cinquentenário.
Mais do que o seu aniversário, Brasília hoje lembra Tiradentes.
Por isso comemora a forca.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:28

Mensalão: Lula é testemunha no STF

Do repórter Juliano Basile, do ‘Valor Econômico’:
“O presidente Luiz Inácio lula da Silva reconheceu formalmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em encontro com o então presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi informado antecipadamente a respeito da existência de um esquema de compra de votos no Congresso, o chamado mensalão. Ele argumentou ter pedido a auxiliares para verificarem a procedência das acusações.
“Pelo que me lembro, ao final de reunião, no primeiro semestre de 2005, e na presença de Aldo Rebelo, Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia e José Múcio Monteiro, Roberto Jefferson fez menção ao assunto”, disse Lula, por escrito, em ofício com respostas a questões encaminhadas pelo relator do processo no STF, Joaquim Barbosa.
“Então, solicitei ao Aldo Rebelo (na ocasião, ministro das Relações Institucionais) e ao Chinaglia (na época, líder do governo na Câmara) que verificassem se as afirmações procediam”, continuou Lula, que não esclarece se recebeu alguma resposta.
Boa parte das questões foi pedida pelo Ministério Público Federal, que entrou com a ação denunciando o mensalão. Ao todo, o MPF fez 33 perguntas ao presidente, algumas com dois ou três desdobramentos. Outros réus que ocuparam cargos importantes no governo, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-titular da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, também fizeram perguntas por escrito a Lula, mas principalmente para obter afirmações de apoio do presidente à defesa.
Dirceu fez oito perguntas. Ele perguntou se o governo enfrentava resistência da base aliada na reforma da Previdência. “Desconheço qualquer ilicitude relacionada à votação da reforma da Previdência”, respondeu Lula. “Sua aprovação foi fruto de acordo com 27 governadores de Estado para votação conjunta com a reforma tributária”, completou.
O presidente disse desconhecer qualquer fato que desabone Dirceu, Gushiken e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi presidente da Câmara no fim do primeiro mandato do governo Lula. “Desconheço qualquer fato desabonador sobre José Dirceu, que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio.”
Lula também elogiou outros réus do mensalão. Além de Dirceu e Cunha, ele disse ser amigo de Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, Delúbio Soares, que foi tesoureiro do partido, e José Genoíno, que presidia o PT quando estourou o escândalo e hoje é deputado federal (PT-SP). “Posso dizer que tenho relações de amizade com eles, em graus variados, em função das atividades político-partidárias”, afirmou Lula.
Logo em seguida, o presidente se desvinculou das tendências no PT. “Quando a terminologia campo majoritário passou a ser utilizada no PT, eu, na condição de presidente de honra do partido, já não fazia parte da militância interna mais direta.”
No documento enviado ao STF, o presidente disse que não conheceu o publicitário Marcos Valério, um dos 39 réus do processo do mensalão, acusado de ser o operador do esquema de transferência de dinheiro público para o pagamento de parlamentares.
Em outro momento do ofício ao STF, o presidente negou a participação em reuniões com empresas agendadas por Delúbio.
Em suas últimas respostas ao STF, Lula disse não se recordar da maneira como o PTB ingressou na base aliada do governo. O MPF suspeita que o apoio do partido foi comprado com cargos em estatais e repasses em dinheiro para parlamentares petebistas. “O PTB ingressou na base aliada do governo?”, perguntou o MPF. “Não me recordo”, respondeu Lula. “Quem negociou pelo PTB o ingresso do referido partido na base aliada?” “Não sei”, concluiu Lula.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:49

Trabalho silencioso

De Fernando Molica, no ‘Dia’:
“O deputao Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deu entrada ontem, no Supremo Tribunal Federal, em um mandado de segurança para suspender os efeitos da emenda dos royaltes: alega que a proposta não tinha o número necessário para tramitar na Câmara”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:44

Cabral tenta humilhar Rosinha

Do repórter Gustavo Paul, de ‘O Globo’:
“Adversários políticos, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), e o governador Sergio Cabral cumpriram ontem agenda lado a lado no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da manutenção da receita de petróleo do Rio. Mas, apesar do objetivo comum, o encontro foi marcado pelo constrangimento.
Os dois não se falaram e o governador ainda submeteu sua antecessora a um chá de cadeira de quase uma hora.
Rosinha foi a primeira a chegar à ante-sala do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, com antecedência de 20 minutos, para a audiência marcada para as 12h30. A ex-governadora e outros sete prefeitos ficaram aguardando em pé a chegada de Cabral. Alegando atrasos em compromissos no Rio, Cabral chegou ao STF com 45 minutos de atraso.
Às 13h15, sem cumprimentar Rosinha e os demais prefeitos, Cabral entrou apressadamente no gabinete de Gilmar Mendes.
Durante quase 10 minutos, Rosinha ficou em pé aguardando ser chamada para a audiência.
Visivelmente constrangida, a prefeita reclamou com assessores o fato de Cabral ter chegado atrasado e ainda ser atendido primeiro. Assessores lembraram que a audiência foi pedida pela Ompetro e que Cabral era um convidado.
Questionada por jornalistas se achava estranho estar esperando em pé, enquanto o governador falava primeiro com Mendes, ela simplesmente respondeu: “Essa é uma constatação sua” –  afirmou Rosinha, visivelmente sem graça.
Mas a deferência a Cabral tinha uma justificativa. Pelo protocolo do Supremo, em audiências públicas, o presidente da Casa recebe inicialmente a maior autoridade presente, no caso o governador. Os prefeitos só são chamados posteriormente.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Campos, governada por Rosinha, é a cidade mais afetada, em valores, pela emenda Ibsen, que perderia R$ 1,188 bilhão do R$ 1,193 bilhão que hoje recebe em participações governamentais sobre a exploração de petróleo. Macaé (perdas de R$ 515 milhões), Rio das Ostras (R$ 342 milhões) e Cabo Frio (R$ 201 milhões) são os municípios que vêm a seguir.
O encontro com Gilmar Mendes ontem teve como motivação pedir ao presidente do Supremo a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo deputado fluminense Geraldo Pudim (PMDB) requesitando que a apreciação da emenda Ibsen na Câmara fosse proibida ontem em plenário.
Isso não ocorreu. O pedido de liminar já havia sido negado pela ministra Ellen Gracie”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:44

Royaltes: Prefeitos do Rio vão ao STF

 Da repórter Paola de Moura, do ‘Valor Econômico’:
“Escaldadoscom as derrotas sofridas na distribuição dos royalties do pré-sal, os prefeitos de municípios produtores do Rio resolveram não ficar esperando apenas as negociações do presidente Luiz Inácio Lula da Silvacom parlamentares para barrar a emenda do deputado Ibsen Pinheiro(PMDB-RS). O texto redistribui os royalties do petróleo (pré-sal ounão) para todos os Estados e municípios. Apesar de Lula, ter prometidoconversar com os líderes para negociar a rejeição da emenda e, emúltima instância, vetá-la, os prefeitos decidiram ir hoje ao SupremoTribunal Federal (STF) explicar ao ministro Gilmar Mendes, presidentedo tribunal, todas as perdas de arrecadação para convencê-lo a agirantes que o projeto vire lei.
Na noite de segunda-feira, o presidente Lula se reuniu com nove prefeitos do Estado, entre eles Rosinha Matheus (PP), de Campos, e Eduardo Paes(PMDB), da capital, além do governador Sérgio Cabral (PMDB). Eles entregaram um ofício ao presidente apontando as perdas que osmunicípios terão caso a regra atual dos royalties seja modificada. Lula teria prometido chamar as lideranças dos partidos para negociar e teria dito que esta modificação não estava acordada com o governo quando os projetos do pré-sal foram aprovados.
Mesmo assim, os prefeitos vão com Cabral a Brasília levar ao presidente do Supremo mais subsídios. Há no tribunal uma liminar que pede a suspensão da votação porque ela ameaçaria cláusulas pétreas da Constituição.Segundo Rosinha, a decisão de impedir uma votação já foi tomada duas vezes pelo STF. A Carta define royalties como uma compensação pelosdanos causados na exploração de bens naturais. A liminar não foi aceitapela ministra Ellen Gracie, mas houve um pedido de reconsideração. A ida ao Supremo também serviu para pressionar os deputados e o governo anegociar, já que há um temor de que a aprovação da emenda provoque umaação direta de inconstitucionalidade (Adin), que poderia derrubar todaa legislação do pré-sal.
O tema uniu até os adversários políticos Rosinha Matheus e Sérgio Cabral.A pedido de Rosinha, que é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o governador negociou com Lula a reunião que aconteceu durante a estada do presidente no Rio. A prefeita de Campos disse que não houve qualquer constrangimento entre os dois. “Nossa luta não está em palanque partidário”, afirmou. “De política eu vou tratar depois”, completou a prefeita, cujo município recebeu R$ 419 milhões em royalties no ano passado.
O prefeito de Búzios, Mirinho Braga (PDT), disse que, se o projeto foraprovado, a arrecadação do município cairá de R$ 40 milhões para R$ 500mil por ano. “Isto representará a falência do município”. Carlo Augusto Balthazar, prefeito de Rio das Ostras, lembrou que os municípios abriram mão de parte dos royalties do pré-sal para uma melhor distribuição de renda no país. “Era uma receita futura. Agora não dá para tirar de uma hora para outra 98% de sua arrecadação”, explica ele.Segundo Carlos Augusto, em cinco anos, a população do município cresceude 45 mil habitantes para 100 mil, por conta da base da Petrobrasem Macaé, município vizinho: “Aplicamos os royalties em infraestrutura, em saneamento. Se há municípios que não o fazem, que punam os prefeitos e não mudem as regras.”

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