• Quinta-feira, 01 Março 2012 / 11:38

Petista será o relator dos royaltes

     Da repórter Cristiane Jungblut, do ‘Globo’:
     “O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator, na Câmara, do projeto que trata da divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros. A escolha foi anunciada ontem, oficialmente, pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ao GLOBO, Zarattini disse que vai ouvir os governadores e o governo federal a respeito da questão.
A bancada do Rio de Janeiro não quer a votação imediata da proposta, mas o presidente da Câmara abriu a possibilidade de ela ser votada dentro de 15 dias.
Marco Maia disse que está tentando limpar a pauta da Câmara, trancada por diversas medidas provisórias, e “abrir uma janela” para votar outros projetos em duas semanas.
- Estamos tentando abrir janelas, mas, no caso dos royalties, se houver entendimento dos líderes – afirmou Marco Maia.
Além de ter escolhido o relator, o presidente da Casa deverá, finalmente, criar a comissão para estudar os royalties, com a participação de cinco membros de estados produtores e mais cinco de estados não produtores. Os recentes vazamentos de petróleo no litoral devem esquentar o debate sobre os royalties”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:55

Gabeira confirma hoje candidatura

O pré-candidato ao governo do Rio, Fernando Gabeira, do PV, deu ontem, no final da tarde, uma entrevista ao jornalista Ricardo Noblat pelo Twitter. Por limitações da ferramenta utilizada, nenhuma pergunta e nenhuma resposta, tem mais de 140 toques. Veja a entrevista:
“- Boa tarde, deputado Fernando Gabeira. Depois de idas e vindas, o senhor será mesmo candidato ao governo do Rio?
- Boa tarde. Depois de idas e vindas, sou candidato ao governo do Rio.
- O que lhe faz achar que merece ser eleito governador?
- Creio que adquiri experiência política e conhecimento para responder aos desafios do Rio.
- O senhor se acha mais capaz do que Sérgio Cabral e Garotinho, por exemplo?
- Pelo governo que fizeram, creio que tenho condições de realizar muito mais e com outra concepção política.
- Por que o senhor não queria o ex-prefeito Cesar Maia em sua chapa para o Senado e agora quer?
- Fizemos ampla consulta aos apoiadores capital e interior. Preferem união para termos chances de vitoria.
- Mas antes o senhor imaginou que sem união com o DEM de Cesar Maia poderia vencer?
- Antes estava disposto a seguir caminho sem grandes conflitos. Não há resposta científica sobre a fórmula vencedora.
- Que conflitos o senhor pensa que enfrentará por se juntar com o DEM?
- Conflitos na coligação e com parte dos eleitores. Só aceito coligar se todos se sentirem confortáveis. Creio que haverá paz.
- “Só aceito coligar se todos…” Quer dizer que ainda não se bateu o martelo sobre a coligação com o DEM?
- Creio que isso será feito amanhã. O critério para coligar é a aceitação do projeto ficha limpa.
- E quem ainda resiste a aceitar o projeto ficha limpa? O DEM? O PSDB? Quem?
- Todos os partidos da coligação aceitam, com base no projeto original. Vamos oficializar essa decisão amanhã.
- Quem mudou para que se possa imaginar o senhor e Cesar Maia juntos? Mudou o senhor ou Cesar Maia?
- O que muda é a situação do país e do estado. O sistema de dominação do PMDB é profundo e muito forte. Só a união vencerá.
- Quem mudou? Gabeira ou o PT, partido ao qual o senhor já pertenceu?
- Nós todos mudamos no caminho. O PT mudou de uma forma que nos separou. Consegui crescer sozinho, fora de um governo popular.
- O senhor acha possível fazer um governo popular junto com o DEM e o PSDB? Ou esse não é o seu objetivo?
- O objetivo é um governo com a sociedade. O governo popular tem boa políticas econômica e social, mas loteou cargos com partidos.
- O senhor não dará cargos a pessoas indicadas pelos partidos que o apóiam caso se eleja?
- Sim, desde que sejam pessoas honradas e com competência especifica para os cargos.
- Acho que Lula teria respondido da mesma forma antes de lotear cargos com os partidos que o apoiam…
- Isto não é uma pergunta. Quando Lula descumpriu o prometido, sai do PT.
- Para quem o senhor pedirá votos – Marina ou Serra?
- Pedirei votos para Marina, mas tenho admiração pelo Serra. Ambos me apoiam.
- Haverá lugar para Serra no seu programa de propaganda no rádio e na televisão?
- Está combinado que Serra aparece me dando apoio.O vice, do PSDB, vai apoiá-lo.
- Quando Serra for ao Rio fazer comícios o senhor estará ao lado dele?
- De um modo geral não faço mais comícios. Posso encontrá-lo na rua, pois nela encontro até adversários.
- Por que o senhor acha Marina e Serra mais preparados para governar do que Dilma?
- Ambos passaram por crivos eleitorais, Marina venceu a pobreza e eleições, Serra governou São Paulo.
- Em um eventual segundo turno entre Serra e Dilma, o senhor então irá de Serra?
- Sim, num eventual segundo turno apoio Serra.
- Existe alguma chance de composição entre Serra e Marina ainda no primeiro turno?
- Não creio. Marina quer falar de sustentabilidade e acha que seu papel é singular.
- Que lição (ou lições) extraiu de sua derrota para prefeito do Rio?
- Estou nisso desde 82 e cometo erros até hoje. Meu principal erro foi não deter o feriado na Justiça.
(De O Globo: A ausência de 927.250 eleitores cariocas (20,24% do total), em meio ao feriado prolongado decretado pelo governador Sérgio Cabral, pode ter influenciado o resultado da eleição, na opinião de cientistas políticos.
As maiores abstenções registradas foram nas zonas eleitorais do Centro (26,34%), da Zona Sul (26,11%) e da Grande Tijuca (22,14%), três regiões que registraram o melhor desempenho do candidato derrotado , Fernando Gabeira (PV).
Os números são superiores aos registrados no primeiro turno, que teve 17,91% de abstenção, e acima da média nacional, que ficou em 18,09%, bem próximo dos 17,29% registrados no segundo turno de 2004. Na ponta do lápis, isso representou uma perda de mais 107.157 votos em relação ao primeiro turno.
Na Zona Sul faltaram 143.714 eleitores, justamente onde Gabeira teve seu melhor desempenho. O fato reforça a polêmica sobre o feriadão decretado pelo governador Sérgio Cabral, que antecipou de terça-feira para esta segunda o Dia do Servidor Público).

- De 0 a 10, que nota dá à administração do prefeito Eduardo Paes?
- Não dou notas, mas aprecio a decisão de recuperar o porto do Rio, um dos projetos centrais de minha campanha.
- O que o governador Sérgio Cabral está fazendo que o senhor não faria?
- Proponho plano de segurança para todo o estado, saúde não apenas para emergência, e romper com a cumplicidade com empresas transporte.
- Em um eventual segundo turno contra Cabral o senhor pediria o apoio de Garotinho?
- Meu grande esforço é ir para o segundo turno. Quando estiver lá, tomarei as decisões do momento.
- O que acha da política de segurança pública de Cabral? E mais especificamente das UPPs?
- Defendi esta politica em 2008. Sou beneficiado por ela, mas pergunto sempre: e os outros? É preciso pensar Rio como estado.
- Qual será o papel do RJ na discussão da partilha de royalties caso o senhor se eleja?
- O Rio tem de lutar pelos royalties. Veja o desastre agora em Lousiana. São riscos ambientais e encargos sociais com o petróleo.
- Últimas perguntas. Qual é exatamente sua posição sobre o comércio de drogas consideradas ilícitas?
- Minha proposta é reformar a polícia. Sem boa polícia não há politica de repressão ou discriminação. É uma ponte entre extremos.
- O que pensa da concessão do titulo de propriedade definitivo aos atuais moradores de favelas?
- Sou favorável, desde que em áreas seguras. Com o título, as pessoas têm emprestimos, há dinamismo econômico.
- Última pergunta: O que fará para impedir a edificação em áreas de risco? E a ocupação ilegal de terra pública?
- De um modo geral é tarefa de prefeito. Poderei ajudar [fazendo] convênio com Google, monitorando on line”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:55

Levy: Royaltes e redistribuição

Do secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, para o ‘Valor Econômico’:
“A atual produção de 2 milhões de barris por dia vale no máximo R$ 100 bilhões por ano, menos de 3% do PIB.
Vencida a discussão sobre a fragilidade da Emenda Ibsen, que previa uma drástica e inviável repartição de todas as participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás, cabe ao Senado propor uma forma adequada para a distribuição dos recursos do pré-sal não licitados.
Essa proposta deverá obrigatoriamente garantir a atual divisão de recursos sobre os campos já licitados, em produção ou não, visto se tratar de direitos já existentes. Mas, sobre a eventual divisão de recursos dos campos não licitados, pode-se iluminar a discussão com algumas observações.
A primeira é que a discussão do papel redistributivo das receitas da produção de petróleo e gás tem que se dar à luz de todos os mecanismos de redistribuição de recursos fiscais existentes, e não isoladamente. A segunda observação é que a motivação de mudar o marco do petróleo introduzindo a partilha é a presunção de que o setor público passaria a capturar talvez o dobro dos atuais 20% do valor de cada barril obtidos pela combinação de royalties e participações especiais. Portanto, qualquer discussão do pré-sal deve partir da premissa de que há mais a ser repartido entre os entes da federação.
A terceira observação – núcleo deste artigo – é que o uso das receitas fiscais sobre a produção de petróleo e gás para fins redistributivos, especialmente mediante repartição da base de cálculo dessas receitas, só faz sentido se essas receitas forem significativas dentro do total das receitas públicas. Caso contrário, a experiência internacional é de se usar essas receitas principalmente para compensar produtores, sendo os objetivos nacionais alcançados com o uso da parte do governo central, e.g., por meio de fundos especiais.
De fato, nos Estados Unidos, os Estados produtores ficam com 27% dos royalties, o resto indo para fundos de pesquisa e proteção ambiental da União. No Canadá, a Província de Alberta fica com 80%, e a província da Nova Escócia tem mesmo o poder de regular a produção e a cobrança de royalties (em conjunto com o governo central). Nessas federações, onde a produção de petróleo é grande em valor absoluto, mas compõe apenas uma pequena parte do PIB e das receitas públicas, as províncias produtoras são as principais beneficiárias dos royalties. Pode haver apenas uma repercussão na fórmula de repartição de transferências federais, com as províncias produtoras ganhando menos transferências porque têm maior renda própria.
Ao se olhar para países menos desenvolvidos como a Indonésia, México, Rússia ou Nigéria, em quase todos eles parte significativa dos recursos fica na região produtora, apesar do maior peso da receita de petróleo nas receitas públicas totais desses países. Na Indonésia, os estados e municípios produtores ficam com 15% da receita, e o resto vai para o governo central (com exceção de Papua, que tem regime especial e fica com 70% das receitas). No México e Rússia as províncias produtoras também têm receitas próprias, ainda que o governo central redistribua parte do que recebe entre os entes não produtores. De todo modo, na Rússia, cinco províncias ficam com quase toda a receita. Na Nigéria, por outro lado, a falha em compensar as províncias do delta do rio Niger, em frente do qual se dá a maior parte da produção, é há anos causa de uma séria guerrilha, que não se conforma em ficar apenas com o impacto ambiental e a visão das torres das plataformas queimando gás em frente às suas belas praias, enquanto falta energia nas cidades da costa e os royalties parecem ir para a elite que controla a empresa especialmente formada para administrar os contratos com as concessionárias.
Esses exemplos são relevantes para o Brasil, porque o total de royalties e participações somou menos de R$ 20 bilhões em 2009, enquanto a receita do governo central excedeu R$ 600 bilhões e a arrecadação do ICMS ficou na faixa de R$ 200 bilhões. Ou seja, a receita de petróleo somou menos de 2,5% das receitas públicas do país, sendo que metade já pode ser usada pela União para atender estados e municípios. É evidente que não se faz política de redistribuição com uma quantidade tão ínfima de recursos, especialmente os 1% que ficam com o Estado do Rio de Janeiro.
Mais ainda, os recursos de redistribuição incluem R$ 11 bilhões de renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, R$ 30 bilhões de alíquota interestadual de ICMS favorecida para o Norte e Nordeste, o crédito subsidiado para a agricultura e outras atividades, além dos R$ 100 bilhões dos Fundos de Participação de Estados e Municípios-FPE e FPM. Assinale-se que, enquanto, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo ficam com menos de 5% do FPE (4,03%, mais especificamente), há vários estados em que esses recursos correspondem a mais de 1/3 do orçamento estadual.
O pré-sal não muda essa equação. Imagine-se que a produção de petróleo duplique e que a receita por barril também dobre por conta da partilha. Nesse caso, as participações governamentais aumentariam para R$ 80 bilhões.
Portanto, a proposta original do Estado do Rio de Janeiro, pela qual o governo estadual ficaria com entre R$ 10 e R$ 12 bilhões e os municípios fluminenses com R$ 3 a 5 bilhões, deixando os outros R$ 60 bilhões para a União e, eventualmente, para os entes não produtores continua válida.
O Rio chegou a propor e o Senado pode ratificar que 25% do Fundo Social previsto pelo governo sejam transferidos para aplicação autônoma por estados e municípios nas áreas prioritárias do Fundo. Isso daria consistência intertemporal e dimensão redisitributiva às receitas, finitas, do petróleo, ainda que não se deva criar a ilusão entre eleitores e cidadãos de que esses recursos serão tão vultosos quando comparados com o conjunto das receitas fiscais ou da economia.
De fato, sempre é bom lembrar que a atual produção de 2 milhões de barris por dia, vale no máximo R$ 100 bilhões por ano, ou menos de 3% do PIB. Mesmo com o pré-sal, supondo que a Petrobras desenvolva rapidamente as reservas que tem e que receberá, levando a produção para 5 milhões de barris dia, estaria se falando de 5% do PIB de hoje, ou 3% do PIB de 2020. Então a divisão das receitas de petróleo tem que se basear em realidades econômicas e não nas fantasias que parecem se incendiar quando se fala no “ouro negro”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:30

Perguntas para os que perguntam

Pedindo, ao final, que “espalhe essa nota”, o deputado Fernando Gabeira postou, há pouco, em seu blog, o seguinte texto:
“É possível romper a dominação política do PMDB e seus aliados sem o concurso dos partidos de oposição para criar uma candidatura competitiva?
É possível melhorar o transporte coletivo no Rio sem romper a cumplicidade política com as empresas de ônibus e os concessionários de trem e metrô?
É possível ter um plano de segurança para todo estado sem nos limitarmos ao sucesso apenas em comunidades da Zona Sul?
É possível melhorar as condições da polícia (salário,equipamento e treinamento) isolando e afastando os setores comprometidos com o crime e a contravenção?
É possível uma política de prevenção de desastres e a criação de uma defesa civil  que responda às mudanças climáticas que já começam a nos afetar?
É possivel defender os royalties do petróleo e ao mesmo tempo a transparência no uso desses recursos?
É possivel canalizar os frutos dessa riqueza que é finita para nos libertamos dessa dependência no futuro, usando a educação, o conhecimento, a ciencia e a tecnologia como instrumentos dessa passagem para o futuro?
É possível um governo que não corrompa os parlamentares e trabalhe construtivamente para atender às aspirações de suas bases eleitorais?
É possível um sistema de saúde que racionalize seus gastos para prestar um melhor serviço, uma liderança que conduza os funcionários do setor a uma política de respeito e compaixão pelos que adoecem e sofrem?
São algumas perguntas que faço e, em contrapartida, só querem saber da candidatura ao Senado, espeficamente a de César Maia.
Espero que os partidos políticos respondam a todas as perguntas e não apenas a preferida dos jornalistas. Gostariamos muito de atender aqueles que pedem uma derrota de cabeça erguida. Lembramos apenas que, nas circunstâncias da degradada política do Rio, esta opção nos leva a dois perigos: passarmos a vida sendo derrotados e, o que é pior, começarmos a gostar da derrota”.
                        * * *
Da parte desse blog está atendido o pedido de Gabeira.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:20

Royaltes, uma questão de direito

 Do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para ‘O Globo’:
“Emenda que apresentei juntamente com o senador Renato Casagrande ao Projeto de Lei da Câmara de Deputados (PLC nº 16) tem por objetivos garantir a vigência dos contratos de concessão em áreas já licitadas, propor uma distribuição de royalties mais justa, restituindo a Estados e municípios produtores o que a legislação atual lhes garante, e destinando a Estados e municípios não produtores a receita de áreas que vierem a ser licitadas.
O Projeto de Lei acima mencionado propõe alterar regras vigentes previstas em contrato, ferindo conceitos constitucionais, agredindo princípios federativos, criando insegurança jurídica para os Estados e municípios afetados,
Além da questão jurídica, é preciso considerar a questão econômica. Estados e municípios produtores foram obrigados a realizar despesas com transporte, saneamento, educação, saúde, segurança e justiça contando com a arrecadação decorrente de contratos de concessão já assinados.
Além de quebrar acordos vigentes, o projeto de lei apresenta flagrante inconstitucionalidade, ao estabelecer que os royalties oriundos da exploração na plataforma continental serão repartidos entre todos os Estados e municípios.
A Constituição de 1988 dispõe no art. 20, parágrafo 1º, que “é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal [...] participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, [...] no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
O constituinte, ao estabelecer esse dispositivo, pretendia compensar os estados e municípios produtores. Isso porque são os estados e municípios produtores que sofrem com os danos ambientais decorrentes da atividade de extração, que são obrigados a prover infraestrutura para a indústria petroleira, e que têm de dar conta de expandir a oferta de serviços públicos para acomodar a população atraída para o local.
A Constituição Federal também prevê que o ICMS do petróleo, ao contrário do que ocorre com outros produtos, deve ser pago no estado de consumo, e não no estado onde é produzido. Os estados produtores deixam assim de arrecadar mais de R$10 bilhões por ano. Os royalties também podem ser interpretados como uma forma de compensar os estados produtores pela perda de arrecadação com o ICMS.
Para destinar royalties do petróleo aos estados e municípios não produtores e não afetados deve-se estabelecer metodologia que respeite os preceitos constitucionais.
Como somente a União, estados e municípios produtores têm direito à compensação pela exploração do petróleo, propomos alterar o Projeto de Lei da Câmara, para destinar à União 6,25 pontos percentuais dos 15 por cento devidos a título de royalties da exploração em terra, e 6,5 pontos percentuais dos 15 por cento oriundos da exploração na plataforma continental. Por sua vez, a União destinará da parte que lhe couber, cinco pontos percentuais para todos os estados e municípios, com base nos critérios do FPM e FPE, implicando significativo aumento em relação à participação atual.
A emenda apresentada, quando os novos contratos do pré-sal estiverem em vigor e a produção atingir o mesmo nível da atual, propiciará aos estados e municípios não produtores a importância de aproximadamente R$4 bilhões, contra R$600 milhões em 2009.
O ganho dos estados e municípios não produtores será propiciado pela elevação de 10% para 15% do percentual cobrado a título de royalties.
Pela emenda proposta, a União ficará no regime de partilha com os recursos da participação especial na forma da parcela de óleo excedente que lhe será destinada. Essa participação é retirada dos estados e municípios produtores no regime de partilha.
A emenda que apresentei junto com o senador Renato Casagrande preserva a segurança jurídica em relação a contratos já assinados, compensa de forma parcial os prejuízos dos estados e municípios produtores decorrentes da aprovação do Projeto de Lei da Câmara e amplia significativamente a participação dos Estados e municípios não produtores nos resultados da exploração do petróleo sem trazer perdas para a União”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:19

O governador e “os suicidas”

Trecho da coluna de Cora Ronai, em ‘O Globo’:
“O governador Sérgio Cabral, capaz de chorar lágrimas de crocodilo em defesa dos royalties do petróleo, não viu, porém, necessidade de tocar nessa cobrança desagradável com o visitante ilustre (o Presidente Lula) e pôs a culpa pelas mortes nos próprios mortos:
“Não é possível a construção irregular continuar. Se você pegar essas pessoas que morreram, quase todas estavam em áreas de risco.”
Não diga, governador! É mesmo?! Ainda bem que temos um líder dotado da sua sagacidade, capaz de identificar, com essa precisão cirúrgica, um problema que nenhum de nós jamais percebeu.
“É uma loucura, é uma irresponsabilidade!”, exclamou, ao ver – pela televisão, é claro – os desabrigados que, desesperados, tentavam salvar seus poucos pertences em meio à lama. “Essas pessoas estão cometendo quase que um suicídio!”
É provável que o governador não tenha percebido antes a loucura e a irresponsabilidade que são a construção e a existência em “áreas irregulares” porque, quando as visita, vai à caça de votos, e aí, com aquela gente toda em volta, e mais galhardetes, cartazes, artistas e seguranças, não dá para ver nada direito. Além disso, em dias de sol, a loucura e a pulsão suicida evaporam junto com a água e os demais problemas. Agora então, que as casas nas favelas vão levar umas mãos de tinta, tudo vai ficar uma beleza”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:14

Uma situação complicada

O jornalista Ricardo Galuppo é o diretor de redação do ‘Brasil Econômico’, novo proprietário de ‘O Dia’.
Hoje, Gallupo escreve um artigo intitulado “Uma nova discussão sobre os royaltes”, quando comenta a declaração de José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobrás, sobre os royaltes do petróleo.
Diz Galuppo: 
“O que esse tipo de posição deixa claro é que o Rio, aos poucos, vai se isolando na defesa daquilo que considera um direito seu sobre quase todo o dinheiro dos royalties. E que os fluminenses precisam, já, encontrar uma forma de discutir a questão sem que sua posição se torne cada vez mais antipática aos olhos dos outros brasileiros.
Em que pese o esforço de parte da imprensa do Rio em demonizar Ibsen Pinheiro, o certo é que o deputado tornou-se uma espécie de ídolo em todo o país por haver colocado o dedo numa ferida que, no final das contas, pode se tornar uma fonte de receitas com a qual muitos não contavam”.
               * * *
Não se sabe se Gallupo cuidará também de ‘O Dia’ ou se ficará apenas no ‘Brasil Econômico’.
Se vier para o Rio, com essa posição, a chance de sua administração ser um desastre é pule de 10.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:13

O vídeo chat de Cesar Maia

O ex-prefeito  Cesar Maia participou, das 11 ao meio-dia, do primeiro vídeo chat da atual campanha eleitoral, embora ele tenha se apresentado sempre como pré-candidato ao Senado.
Quando ele iniciou o programa,  641 já  haviam passado pelo site, e terminou com 643 visitas, mas a média de audiência foi de apenas  80 pessoas.
Eis os principais trechos:
Nas pesquisas para o Senado, só levo em conta o primeiro voto. Esse é o voto firme. O segundo é frouxo. E pelas pesquisas estou bem. O Crivella tem 21, 20% no primeiro, e eu 20, 19%.
   * * *
O governador errou na questão dos royaltes, quando cuidou do assunto apenas com o Presidente da República. Ele achou que a Câmara dos Deputados se comportaria como a Assembléia Legislativa. E ao agredir a Câmara, ela decidiu retaliá-lo. O Senado pode consertar o erro, mas será preciso ter perfil baixo e incorporar a Câmara nesse debate, para quando o texto voltar, a Câmara possa respeitá-lo.
  * * *
Os senadores tem duas funções básicas:  representar o Estado e seus municípios, e a função partidária.  Portanto, seja qual for o governador, estarei no Senado para defender as idéias do governador e de todos os prefeitos.
  * * *
Em todos os estados existem conflitos nas candidaturas. Lindberg diz  que sua coligação será com Crivella.  Mas já recebeu o troco de Picciani.  No Brasil,  o eleitor  vota no candidato e não no partido. Isso não é bom, mas é a realidade, Assim, cada um cuidará de sua campanha, e o eleitor é que fará a sua coligação.
  * * *
É um equivoco  focar o governo só na capital. É preciso fortalecer o interior. Se não existe hospital na Baixada, por exemplo, esse doente virá para a capital. As UPPs são ótimas, mas elas precisam ir para Caxias, para Macaé, para Nova Iguaçu, para Volta Redonda, e não ficar apenas na capital., Quanto mais forte o interior, mais forte será a capital.
  * * *
É preciso investir no servidor, Quem dá aula é o professor, não o  computador.  Quem faz cirurgia é o médico, não o computador. Quem limpa as ruas são os garis, não o computador. Quem cuida da ordem pública é a guarda municipal, não o computador.
  * * *
O PAC 2 é uma tentativa de gerar entusiasmo eleitoral, apenas isso. E ele contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  * * *
Minha contrariedade com a secretaria municipal de educação é de ordem filosófica. Desde 1870, a educação pública é estatal. Agora querem privatizá-la. A função da descola é ensinar, mas também tem a de inclusa social. A privatização não a torna universal, e atinge apenas  o primeiro objetivo.
  * * *
Se não tivesse acontecido o PAM, não teríamos as Olimpíadas de 2016.  De 2002 até agosto de 2006, só a prefeitura colocou dinheiro no PAM. Foram R$ 1,1 bilhão. O governo federal depois colocou R$ 800 milhões, e o estadual nada.
  * * *
Sou amigo de José Serra desde 1969,quando estivemos exilados no Chile.  Somos amigos e companheiros.  Estando no Senado, sei que terei as portas abertas em seu governo.
  * * * 
Eu torço pelo Rio. Eu moro aqui, meus filhos, meus netos. Mas o prefeito tem três defeitos. persegue o servidor publico, humilha os pobres e é a favor da especulação imobiliária. E isso a população não perdoa. Se ele não consertar esses erros, terá problemas em 2012.
  * * *
O PV tem mais acesso  a imprensa. Já o meu eleitorado é mais silencioso. Sou contra as drogas e contra o aborto, mas o próprio Fernando Gabeira  disse que essas questões não serão resolvidas nem a nível municipal, nem a nível estadual. Elas são federais. Eu sou cristão e isso gera conflitos.  Mas uma coligação é a união  diferentes. O que estranho é que quem mais me combate, Alfredo Sirkis, foi meu secretário nas três vezes em que fui prefeito.  E essa mesma coligação apoiou,  há quatro anos, Sirkis para o senado, e Denise Frossard  para o governo do Rio. E nunca houve problema. A  coligação é boa para todos, mas principalmente para o candidato  a governador.Se não houver coligação, Gabeira  sofrerá um dano muito grande, e nós tocaremos nossa candidatura. O povo vai decidir,
Servidor não é custo, é ativo, é investimento.
  * * *
O fato do Rio de Janeiro ter  recebido nota de grau para investimento  é muito, mas é inócuo do ponto de vista formal, pois ele precisará sempre do aval da União.  E a Prefeitura do Rio já possui isso desde 1995. Aliás fomos o primeiro a receber, juntamente com Curitiba e o Estado do Ceará.
  * * *
Minha relação com o Presidente Lula sempre foi amistosa. Certa vez fiz um oficio reconhecendo alguns de seus acertos e ele o utilizava em seus comícios. O desentendimento veio com a vaia que ele recebeu na abertura do PAM. Eu não tive a menor responsabilidade no episódio, mas o ministro do Esporte inventou ue eu a orquestrei. Acho que o Presidente não merecia as vaias.  Nem ele, nem nenhum outro Presidente mereceria.
  * * *
A tarifa de iluminação é uma tragédia. Sei que era obrigatória a sua apresentação, e eu a a fiz. Mas pedi a Câmara para que ela não tramitasse.  Apenas cumpri  a formalidade. E espero que a Justiça corrija esse equívoco.
  * * *
A Cidade da Música  custou R$ 480 milhões e é o mais importante complexo de música e  dança da América Latina. A reforma do Maracanã, que será a mudança de cadeiras, a reforma dos vestiários e um puxadinho no texto custará R$ 700 milhões.
  * * *
O DEM apóia Serra, independentemente dos conflitos regionais.  Não existe ninguém mais empenhado a eleger Serra do que o  DEM.
  * * * 
O Presidente deveria pagar a multa de R$ 10 mil ao TSE. Ele tem recursos para isso. E não permitir que um sindicato o faça. Poderia até dividir sua dividia em 40 vezes. Ou então passar um livro de outro para que seus militantes pagassem, Mas não com dinheiro do sindicato.
  * * *
A UPP é positiva, estava no meu programa de governo, só que começaria pelo corredor da Tijuca e pela Ilha do Governador. Mas não é possível  que ele fique funcionando o tempo todo com 150 PMs. Espero que depois de pacificada, esse número caia para 20 PMs. Hoje em quatro favelas existem 600 PMs para 20 mil pessoas, enquanto um batalhão que atende a diversos bairros tem apenas 400 homens.
  * * *
As UPAS são um equívoco. Nenhuma funciona 24 horas. E está tirando pessoal dos hospitais, ou então terceirizando serviços. Aumentou o número de prédios e o atendimento diminuiu.
  * * *
Tanto o mensalão do PT quanto o do DEM foram horrorosos, A diferença foi como cada partido o enfrentou:  o DEM expulsou seu governador e o vice,  e puniu os demais. Os do PT estão todos aí…
      * * 
Do ponto de vista político, a internet será muito importante, desde que o político tenha a habilidade de sincronizá-la com a televisão. Essa sinergia é que fará a diferença.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:12

RJ e ES tentam salvar royaltes

Do ‘Valor Econômico’:
“No último dia de apresentação de emendas ao projeto de lei que trata da definição do regime de partilha de produção como modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), apresentaram proposta conjunta para alterar a regra de divisão dos royalties incluída pela Câmara dos Deputados na proposta.
Pela emenda de Dornelles e Casagrande, a receita proveniente dos royalties do petróleo encontrado no mar – e somente para os contratos futuros – seria assim dividida: 30% para os Estados produtores, 20,8% para os municípios produtores e 5,8% para os municípios afetados por operações de embarque e desembarque da exploração dos poços.
Os Estados não produtores ficariam com 16,7%, distribuídos por meio do Fundo Especial dos Estados (FEE) e os municípios não produtores, com o mesmo percentual (16,7%), também repartidos por meio de um Fundo Especial dos Municípios (FEM). Os 9,9% restantes seriam divididos entre a Marinha (3,3%), o Ministério da Ciência e Tecnologia (3,3%) e um fundo especial para o Meio Ambiente (3,3%).
De acordo com a proposta, a União não teria direito a parte da receita. Apenas receberia os recursos que teria de repassar a Estados e municípios, por meio do fundo especial em sua quase totalidade.
A emenda foi apresentada por Dornelles e Casagrande, representantes dos dois Estados maiores produtores de petróleo do país, numa tentativa de evitar a aprovação pelo Senado da chamada “emenda Ibsen”, apresentada na Câmara, que determina o rateio de todo os royalties do petróleo do mar – inclusive dos encontrados em campos já licitados – entre Estados e municípios do país por meios dos fundos de participação.
Por essa emenda, os Estados produtores, os maiores beneficiados da regra atual de repartição dos royalties, perderiam o tratamento diferenciado. “Vamos apresentar a emenda e buscar apoio para ela”, disse Dornelles. Ele não concorda com a emenda apresentada por Pedro Simon (PMDB-RS) que dá à União a responsabilidade pela compensação das perdas que os Estados produtores teriam, caso a emenda da Câmara fosse aprovada.
Os senadores do Rio e do Espírito Santo preferem retirar a parte dos royalties à qual a União teria direito e repassá-la diretamente aos Estados e municípios. Não concordam também em mexer com os contratos já assinados. “Sabemos que temos que negociar ao mesmo tempo com a Câmara”, diz Casagrande. Quando o projeto for votado no Senado, ele será novamente submetido à votação dos deputados, se sofrer qualquer alteração. E a Câmara pode introduzir novamente a “Emenda Ibsen”, se houver acordo.
Ontem foi o último dia de apresentação das emendas aos projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal – partilha de produção, capitalização da Petrobras, fundo social e nova estatal para administrar os contratos de partilha. Até às 20h, 23 senadores haviam encaminhado emendas às três comissões em que eles tramitam simultaneamente – Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI)”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:04

Mendes: os royaltes vão para o STF

   Do repórter Caio Junqueira, do ‘Valor Econômico”:
“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo, será apreciada pelo STF e a tendência é que tenha sua inconstitucionalidade decretada.
“Essa questão chegará ao Supremo de uma forma ou de outra”, comentou Mendes. “Eu chamei a atenção para o fato de que a chamada emenda Ibsen assenta-se num critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma lei complementar dos anos 90, que o Supremo já considerou inconstitucional”, disse.
Mendes refere-se a uma decisão do STF deste ano, que considerou a forma de distribuição de recursos do FPE inconstitucional. A justificativa é de que a lei previa que os coeficientes do fundo seriam aplicados provisoriamente até 1991, mas esse prazo foi estendido porque o Congresso não legislou sobre ele. Desse modo, o STF deu prazo para que isso ocorra até 31 de dezembro de 2012, sob pena de o fundo ser extinto.
Não foi a primeira vez que o presidente do Supremo se manifestou sobre a emenda Ibsen. Na segunda-feira, no Rio, ele declarou: “O STF na verdade disse que a lei (do FPE) é inconstitucional, mas que ela ficará em vigor por 36 meses. O Brasil terá de discutir essas questões, não só a distribuição de royalties do pré-sal, mas também o novo critério do FPE porque o Supremo acaba de declarar inconstitucional exatamente o critério que está sendo adotado na emenda Ibsen”, disse o ministro.
Mendes esteve na Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), um anteprojeto com um conjunto de medidas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – do qual também é presidente – que altera a legislação criminal. Segundo o ministro, o objetivo é promover as alterações legislativas necessárias para implementar o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. “O Brasil tem que tratar essas questões com seriedade. Nós temos um grave problema de Justiça Criminal, de investigação, e, também, do sistema prisional”, disse. Entre as propostas, estão a do uso de tornozeleira eletrônica por presos em regime aberto e a permissão para o Ministério Público negociar a pena com o réu”.

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