• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:28

Mensalão: Lula é testemunha no STF

Do repórter Juliano Basile, do ‘Valor Econômico’:
“O presidente Luiz Inácio lula da Silva reconheceu formalmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em encontro com o então presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi informado antecipadamente a respeito da existência de um esquema de compra de votos no Congresso, o chamado mensalão. Ele argumentou ter pedido a auxiliares para verificarem a procedência das acusações.
“Pelo que me lembro, ao final de reunião, no primeiro semestre de 2005, e na presença de Aldo Rebelo, Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia e José Múcio Monteiro, Roberto Jefferson fez menção ao assunto”, disse Lula, por escrito, em ofício com respostas a questões encaminhadas pelo relator do processo no STF, Joaquim Barbosa.
“Então, solicitei ao Aldo Rebelo (na ocasião, ministro das Relações Institucionais) e ao Chinaglia (na época, líder do governo na Câmara) que verificassem se as afirmações procediam”, continuou Lula, que não esclarece se recebeu alguma resposta.
Boa parte das questões foi pedida pelo Ministério Público Federal, que entrou com a ação denunciando o mensalão. Ao todo, o MPF fez 33 perguntas ao presidente, algumas com dois ou três desdobramentos. Outros réus que ocuparam cargos importantes no governo, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-titular da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, também fizeram perguntas por escrito a Lula, mas principalmente para obter afirmações de apoio do presidente à defesa.
Dirceu fez oito perguntas. Ele perguntou se o governo enfrentava resistência da base aliada na reforma da Previdência. “Desconheço qualquer ilicitude relacionada à votação da reforma da Previdência”, respondeu Lula. “Sua aprovação foi fruto de acordo com 27 governadores de Estado para votação conjunta com a reforma tributária”, completou.
O presidente disse desconhecer qualquer fato que desabone Dirceu, Gushiken e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi presidente da Câmara no fim do primeiro mandato do governo Lula. “Desconheço qualquer fato desabonador sobre José Dirceu, que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio.”
Lula também elogiou outros réus do mensalão. Além de Dirceu e Cunha, ele disse ser amigo de Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, Delúbio Soares, que foi tesoureiro do partido, e José Genoíno, que presidia o PT quando estourou o escândalo e hoje é deputado federal (PT-SP). “Posso dizer que tenho relações de amizade com eles, em graus variados, em função das atividades político-partidárias”, afirmou Lula.
Logo em seguida, o presidente se desvinculou das tendências no PT. “Quando a terminologia campo majoritário passou a ser utilizada no PT, eu, na condição de presidente de honra do partido, já não fazia parte da militância interna mais direta.”
No documento enviado ao STF, o presidente disse que não conheceu o publicitário Marcos Valério, um dos 39 réus do processo do mensalão, acusado de ser o operador do esquema de transferência de dinheiro público para o pagamento de parlamentares.
Em outro momento do ofício ao STF, o presidente negou a participação em reuniões com empresas agendadas por Delúbio.
Em suas últimas respostas ao STF, Lula disse não se recordar da maneira como o PTB ingressou na base aliada do governo. O MPF suspeita que o apoio do partido foi comprado com cargos em estatais e repasses em dinheiro para parlamentares petebistas. “O PTB ingressou na base aliada do governo?”, perguntou o MPF. “Não me recordo”, respondeu Lula. “Quem negociou pelo PTB o ingresso do referido partido na base aliada?” “Não sei”, concluiu Lula.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:22

Zé Dirceu responde a Virgílio

Do ex-ministro José Dirceu em seu blog:
“O líder do PSDB, senador Artur Virgilio (AM) é conhecido por sua retórica vazia e seus rompantes no Senado. Ninguém dá muita importância à sua verborragia, exceção da Folha de S.Paulo que lhe dá espaço hoje com uma matéria de página interna com a chamada ?Tucano ataca luta de Dilma contra a Ditadura?.
Claro, essa é uma agenda cara à Folha que faz de tudo para caracterizar como ?bandida? a luta contra a ditadura e segregar os democratas que resistiram com armas, mesmo em autodefesa. O jornal esconde que todos nós que pegamos em armas viemos da luta política institucional que foi proibida, reprimida e eliminada.
E que todos – isso mesmo, todos – que lutaram contra a ditadura foram vítimas das torturas e assassinatos, independente da forma de luta em que se engajaram, se apenas política ou militar. O tucano – que já foi comunista como ele mesmo diz no discurso que fez – afirmou que Dilma “não é bandida, mas lutou de maneira errada contra a ditadura militar?.
É uma afirmação sem nenhum sentido histórico. Os tenentes que se levantaram em 22 e 24, na Coluna Prestes, e depois triunfaram na Revolução de 30, erraram em 1922 quando 18 deles enfrentaram de peito aberto a repressão e todos, menos Eduardo Gomes, foram assassinados pelas balas covardes das tropas federais?
Erraram aqueles que levantaram São Paulo em 1924, sob a liderança de Miguel Costa, e depois conformaram a Coluna Prestes? Erraram os Inconfidentes? Erraram os que lutaram contra as ditaduras na República Velha?
Claro que não. Não venceram naquela fase, como também Nelson Mandela não venceu na África do Sul e ficou 27 anos na cadeia. Mas, o próprio Mandela nunca renegou a luta armada. Não faltam exemplos no mundo para refrescar a memória do senador tucano”.

Na nota seguinte, diz Zé Dirceu:

“(Dilma) lutou contra a ditadura. Com as armas, a concepção, as limitações que tinha, e eu também. A análise políica daquele momento nos levou, tanto ela quanto a mim, a uma posição de ultraesquerda. Tanto ela quanto eu e outros agimos como a nossa consciência ditava na época(…) Lutar contra a ditadura da forma mais radical era uma exigência ética e moral”.
Ao invés de ficar com destempero verbal, o líder tucano no Senado, Artur Virgílio (PSDB-AM) deveria era ler – e com muita atenção – o trecho acima, de entrevista ao Estadão de hoje de seu companheiro de partido, o deputado e ex-chefe da Casa Civil de Serra em São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira Filho. Ele fala exatamente sobre a resistência de Dilma Rousseff à ditadura e de um momento que Virgílio claramente não compreende.
Nas acusações que faz contra a candidata do presidente Lula, governo, PT e aliados, Dilma Rousseff, o  senador Artur Virgílio (PSDB-AM) erra quando diz que ela devia ter optado por um partido como o MDB. Ora, ela optou.
Atuou no MDB em Porto Alegre e não só coordenou, junto com outros democratas, a campanha do vereador eleito em 1976, Marcos Klassmann – cassado pela ditadura dois anos depois – como ajudou a fundar o IEPS e, depois, a Associação de Debates do então PTB brizolista.
Dilma ainda se filiou ao PDT depois que a ditadura tirou de Leonel Brizola a legenda do PTB, no final da década de 70 e o general Golbery do Couto e Silva entregou a legenda à deputada Ivete Vargas. Atuou no Movimento Feminino pela Anistia e no Comitê Brasileiro pela Anistia.
Também foi secretária da Fazenda de Alceu Colares na Prefeitura de Porto Alegre e em seu governo no Rio Grande do Sul. Como toda democrata Dilma lutou a luta que era possível. Dilma não faltou à convocação da história. Quando necessário enfrentou a ditadura na tradição rebelde e insurgente de toda as lutas democráticas de nosso povo”

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:16

Campos prepara anuncio sobre Ciro

Do ‘Jornal do Commércio’, do Recife:
“Há expectativa de que o governador Eduardo Campos (PSB) viaje a Brasília, esta semana, para uma conversa definitiva sobre o futuro do presidenciável do PSB, Ciro Gomes. A data ainda está sendo definida. Na semana passada, Eduardo disse, em entrevista à imprensa, no Palácio das Princesas, que ?resolveria? a questão ?após a Páscoa?. E reforçou que o destino do correligionário ?quem decide é o PSB e ninguém mais?. O governador confirmou, porém, que esteve com Ciro no último dia 22 de março, em Brasília, mas não revelou o conteúdo da conversa.
Nesse último encontro, o dirigente socialista e a cúpula do partido teriam tentado mostrar ao deputado as dificuldades de lançá-lo candidato a presidente, como o pouco tempo de TV e falta de recursos para a campanha. O PSB tentou fechar aliança com o PP, que preferiu a presidenciável do PT, Dilma Rousseff, e o PTB, que optou pelo pré-candidato tucano, José Serra”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:26

A ‘Isto É’ e o ‘Mensalão’ – 2

UMA MALA COM R$ 1 MILHÃO

” Os novos documentos do processo no STF mostram que o caixa 2 do PT não foi usado apenas para o pagamento de dívidas de campanha, como sempre sustentaram o ex-tesoureiro do partido, Delúbio
Soares, e toda a cúpula petista na tentativa de qualificar o caso como crime eleitoral, o que possibilitaria a aplicação de penas mais brandas contra eles. Em 9 de julho do ano passado, às 14 horas, em depoimento prestado na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, o contador David Stival, membro da Executiva
Regional do PT no Rio Grande do Sul, contou, que pelo menos uma boa quantia dos ?recursos não contabilizados pelo partido? viajava livremente pelo País até chegar a destinos improváveis. Eles irrigaram, por exemplo, as contas bancárias de fornecedores do Fórum Social Mundial, criado por movimentos de esquerda para fazer frente ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. No depoimento, Stival afirmou ? numa posição inédita entre os dirigentes do partido ? ter usado esse dinheiro suspeito para pagar ?dívidas históricas? do Fórum, organizado pelo PT de Porto Alegre, que costuma ter o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a estrela maior. O depoimento de Stival é bastante detalhista. Ele diz que, terminada a eleição de 2002, o PT gaúcho estava com uma série de dívidas e que precisou recorrer à direção nacional do partido em busca de recursos. Afirmou que procurou o deputado José Genoino (SP), então presidente do PT, e que foi apresentado ao secretário nacional de Finanças, Delúbio Soares. Uma surpresa esperava Stival no encontro com Delúbio, que prometera lhe repassar R$ 1 milhão”.

?Ele (Delúbio) pediu para buscarmos o dinheiro, mas não nos disse que o dinheiro seria em cash e a gente ficamos (sic) preocupados com isso?, relatou Stival. ?Ele disse que teria que ser assim porque se tratava de um empréstimo feito pela Direção Nacional e que não poderia ser contabilizado. Disse que o empréstimo era do Banco Rural ou do BMG, mas que nós não poderíamos contabilizar aquele dinheiro.? O que seria uma
solução virou então uma fonte de problemas, segundo a versão do dirigente do PT gaúcho, depois que ele desembarcou em Porto Alegre carregando uma mala com R$ 1 milhão. ?Não podíamos pagar as dívidas de campanha com aquele dinheiro. As dívidas estavam todas com notas a pagar, registradas na contabilidade oficial do partido?, afirmou. Ainda diante do juiz, o dirigente regional do PT narrou o que foi feito do dinheiro. ?Acabamos pagando fornecedores de outras dívidas históricas do Fórum Social Mundial, dívidas que não estavam na contabilidade oficial. O dinheiro nem entrou na sede do partido.?
Um dos principais desafios do ministro Joaquim Barbosa em relação ao Mensalão do PT é a identificação da origem dos recursos movimentados irregularmente. Até agora, os principais envolvidos no escândalo diziam que o caixa 2 petista não usava dinheiro público. Os novos depoimentos prestados à Justiça  mostram que o Ministério Público e a Polícia Federal podem ter razão quando afirmam que o ?núcleo empresarial do Mensalão, comandado pelo publicitário Marcos Valério, retirou dinheiro de órgãos administrados pelo PT.?

A FALSA CAMPANHA PUBLICITÁRIA

“Desde o início das investigações, as suspeitas mais fortes nesse sentido levavam à sede do Banco do Brasil, que tinha entre as agências que cuidavam de sua conta publicitária a DNA, de Valério. A CPI dos Correios, que investigou também o Mensalão, chegou a estabelecer um elo entre o BB e o caixa 2 petista,
alegando que o banco pagara por campanhas publicitárias não realizadas para a Visanet, empresa do qual o banco é sócio. Por falta de provas, essa tese acabou não prosperando. Agora, uma testemunha que acompanhou de perto o destino dado na época às verbas publicitárias do BB revela detalhes de como esse esquema de fato funcionou, mas através de outra empresa. Funcionária do Núcleo de Mídia do BB na época do escândalo, a jornalista Danevita Ferreira de Magalhães prestou depoimento à Polícia Federal em 1º de abril de 2008. Nele, descreve um desvio de R$ 60 milhões dessas verbas. Segundo ela, a agência DNA, de
Valério, recebeu o dinheiro do Banco do Brasil para a elaboração e veiculação de uma campanha publicitária BB/Visa Electron. O problema, disse Danevita, é que a campanha jamais foi feita e tampouco veiculada. ?Quando o escândalo explodiu, Marcos Valério mandou queimar as notas frias emitidas contra o Banco do
Brasil?, afirmou a jornalista. No Núcleo de Mídia do Banco do Brasil, durante a gestão do ex-diretor de marketing Henrique Pizzolato, a função de Danevita era exatamente acompanhar a execução dos contratos de publicidade e encaminhar os pagamentos quando as campanhas fossem veiculadas. Ela explicou ao delegado Luís Flávio Zampronha que, no caso do contrato com a DNA, chegou a alertar sobre a não realização dos serviços e acabou sendo afastada de suas funções por causa disso. ?A campanha, no valor aproximado de R$ 60 milhões, de fato nunca foi veiculada?, disse Danevita. ?As notas frias foram feitas
apenas para justificar os pagamentos.? De acordo com Danevita, ?o próprio diretor de mídia da agência DNA Propaganda, Fernando Braga, afirmou que esta campanha do Banco do Brasil/Visa Electron não tinha e nem iria ser veiculada.? Também está entre os novos documentos no processo do STF um laudo do Instituto
Nacional de Criminalística, da PF, de 2009, confirmando que houve outros desvios de dinheiro público nos contratos da DNA com o BB. ?A empresa DNA não repassou aos cofres públicos do BB as bonificações denominadas ?bônus de volume? que recebeu?, diz o laudo. A DNA de Valério recebeu R$ 37,6 milhões a título de bonificações só em contratos com o BB.

AS NOTAS FRIAS DO PTB

A grande força-tarefa de investigação montada em todo o Brasil pelo STF envolveu órgãos de várias esferas, inclusive a Receita Federal. Uma das missões do Fisco foi tentar comprovar a suspeita de que vários partidos políticos envolvidos no esquema fraudavam notas fiscais apresentadas à Justiça Eleitoral. As primeiras provas nesse sentido surgem entre as 69 mil laudas do processo do Mensalão. Em março de 2009, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo cópias de representações fiscais da Receita,
entre elas uma de novembro de 2007. O documento mostra notas fiscais fraudadas pelo PTB, justamente o partido do ex-deputado Roberto Jefferson, o histriônico autor das primeiras denúncias da existência do Mensalão (leia quadro na pág. 40). Em seu relatório final, a Receita acrescenta a Jefferson, que foi cassado durante o escândalo do Mensalão, uma nova qualificação: a de responsável pela armação das notas falsas.
Os auditores fiscais comprovaram que o PTB apresentou notas frias para justificar a origem de pelo menos R$ 858 mil. Uma das empresas citadas na representação fiscal é a VideoMaker Produções. José Antônio Sarmento, sócio da empresa, confirmou em depoimento à Receita ter sido procurado pelo advogado do PTB, Itapuã Messias, que lhe apresentou um contrato de prestação de serviços. Mas a VideoMaker, segundo Sarmento, não fechou o negócio com o partido de Jefferson e ?nunca prestou serviços para a referida agremiação política?, diz ele. Notas fiscais da empresa, porém, constavam da prestação de contas do PTB. Outros documentos da Receita mostram que a estratégia das notas frias não é exclusividade do PTB. Várias empresas registradas na escrituração do PP, por exemplo, constam no cadastro da Receita como inativas, omissas ou inaptas. Não poderiam, portanto, ter prestado serviços e emitido documentos fiscais. Um dos
responsáveis citados pela Receita é o deputado distrital Benedito Domingos (PP), também investigado por receber R$ 6 milhões do esquema do Mensalão do DEM, no Distrito Federal. Nos novos documentos encaminhados ao ministro Joaquim Barbosa, a Procuradoria-Geral da República informa ao STF que há também notificações referentes ao PT, ao PMDB e ao extinto PL. Em todos os casos, os partidos foram pilhados usando notas frias em suas prestações de contas.

A VERSÃO DOS EX-MINISTROS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega com frequência que só soube da existência do Mensalão depois que o escândalo se tornou público. O ex-deputado Roberto Jefferson sempre disse o contrário. Assegura que ele próprio informou o presidente sobre a distribuição de dinheiro que o PT vinha fazendo no Congresso. Nos novos depoimentos já em poder do relator Joaquim Barbosa, três ex-ministros de Lula confirmam a versão de Jefferson. Em 12 de março do ano passado, diante do juiz Alexandre Bulk Madrado
Sampaio, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal em Minas Gerais, o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia afirmou que em março de 2005, em uma reunião da qual participaram o então ministro Aldo Rebelo, da Coordenação Política, e o líder do PTB José Múcio Monteiro, Roberto Jefferson relatou ao presidente Lula que o PT estaria repassando recursos aos parlamentares em troca de apoio aos projetos do governo. ?O presidente ouviu um breve relato feito por Roberto Jefferson, mas não disse nada a respeito?, afirmou Mares Guia. Em seguida, o juiz perguntou se o ex-ministro poderia dizer exatamente o que ouviu naquela reunião e Mares Guia declarou: ?O presidente perguntou a Jefferson como estava o PTB e o deputado respondeu: estou preocupado porque o PTB não consegue os cargos pleiteados e já negociados e tem essa conversa que tem recursos sendo distribuídos a partidos no Congresso.? Mares Guia deixou o governo em 2007, depois que ISTOÉ revelou seu envolvimento com o chamado Mensalão Tucano”.

Versões semelhantes foram apresentadas em 27 de maio do ano passado, quando os ex-ministros Aldo Rebelo e Márcio Thomaz Bastos (Justiça) também depuseram como testemunhas na 2ª Vara Criminal Federal. ?No final de uma audiência com a direção do PTB, quando todos já estavam em pé, o deputado Roberto Jefferson de alguma forma revelou ao presidente que haveria algo parecido com o que depois ele nominou de Mensalão?, afirmou Rebelo à juíza Sílvia Maria Rocha. Ainda em seu depoimento, o ex-ministro
disse que, terminada a reunião com o PTB, Lula lhe pediu para procurar mais informações sobre a denúncia feita por Jefferson. Thomaz Bastos afirmou que não esteve na reunião, mas soube mais tarde que o presidente havia pedido uma investigação sobre os fatos relatados por Jefferson. O pedido, segundo Bastos, não foi feito a ele, que comandava a Polícia Federal. O juiz pergunta ao ex-ministro se a investigação foi formal ou informal e ele responde: ?Acredito que tenha sido formal, porque foi objeto de resposta formal da Casa Civil.?

É provável que os ex-ministros tenham que fazer novos depoimentos para esclarecer contradições com antigos colegas de governo. Na maioria dos documentos, até agora inédita, em poder do STF estão
também os testemunhos da ministra Dilma Rousseff e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O ex-ministro nega que tenha feito qualquer investigação a pedido do presidente Lula e a atual ministra afirmou com todas as letras que na Casa Civil não existem registros sobre suposta investigação. Isso significa que
diante de uma denúncia tão grave o presidente pediu apenas uma investigação informal ou alguém está mentindo, Dilma, Dirceu ou Thomaz Bastos. Como todos, exceto Dirceu ? que é o principal réu no processo do Mensalão ?, prestaram depoimento como testemunhas, aquele que faltou com a verdade poderá ser processado pelo ministro Barbosa.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:20

Cabral anuncia novidades, sem nada de novo

 A excelente repórter Luciana Nunes Leal, do ‘Estadão’, comprou hoje gato por lebre.
Em reportagem intitulada “Cabral amplia aliança para isolar Garotinho”, diz Luciana:
“Na tentativa de isolar o ex-aliado Anthony Garotinho, que pretende disputar o governo do Rio pelo PR, o governador Sérgio Cabral (PMDB) negocia a formação de uma chapa muito mais ampla que a de 2006, quando foi eleito para o primeiro mandato. Adversários do peemedebista no primeiro turno da eleição passada, PT, PSB e PC do B estarão na aliança pela reeleição de Cabral. O governador tenta atrair ainda o PDT e deverá manter a parceria anterior com PP e PTB.
Cabral também tem a seu lado outro ex-adversário, o prefeito Eduardo Paes, que disputou o governo em 2006 pelo PSDB, mas migrou para o PMDB no ano seguinte. Paes é hoje um dos mais próximos aliados do governador e terá papel importante na campanha da capital.
No plano nacional, a ação do governador é para se firmar como o principal aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff. No carnaval, Cabral expôs sua contrariedade com o fato de Dilma ter se aproximado de Garotinho, que também apoia a ministra, e chamou a atenção para os riscos do palanque duplo no Rio.
A intenção de Cabral é reproduzir no Estado a disputa nacional entre o PT de Dilma e o PSDB do governador José Serra. Os aliados do tucano insistem em que o principal adversário será o deputado Fernando Gabeira (PV), que disputará o governo em coligação com o PSDB, o DEM e o PPS.
“Vamos montar um palanque muito mais forte nesta eleição. Haverá no Rio a mesma polarização nacional. Em eleições presidenciais, as disputas estaduais ficam em segundo plano. Cabral está conseguindo trazer praticamente todos os partidos que estão com Lula e Dilma”, diz o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
As duas vagas de candidatos ao Senado estão reservadas para o PMDB, com o presidente a Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e para o PT, que vai decidir entre a ex-governadora Benedita da Silva e o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias.
No PMDB do Rio, ainda há expectativa da desistência de Garotinho, hipótese rebatida pelo ex-governador e pré-candidato do PR. “Isso é desespero do Cabral. O problema para ele é que o interior e a Baixada Fluminense estão comigo e a capital está com Gabeira. O que sobra para o Cabral? Eu não troco votos com o Gabeira e sim com o Cabral”, diz Garotinho.
O PMDB ofereceu uma suplência de Senado para o PDT, mas os pedetistas ainda estão divididos sobre o futuro no Rio. Entre os partidos da base de Lula que enfrentaram Cabral em 2006, apenas o PRB não está em negociação com o PMDB”.
Na verdade nada mudou.
Como bem disse a repórter, os partidos que hoje estão com o governador, foram seus adversários no primeiro turno, mas quando Cabral aderiu, no segundo turno, à candidatura Lula, todos eles foram para o PMDB, que assim mesmo teve menos votos que o Presidente no Rio de Janeiro.Aliás, Lula teve mais votos que Cabral no primeiro e no segundo turno. E todos esses partidos comandam secretarias em seu governo,
Novidade mesmo, se houver, seria a adesão do PDT, que hoje faz oposição a Cabral na Assembléia, e está alijado governo.
Todo o restante é um blá-blá-blá do incansável Pezão, o vice que decide, e que começou sua carreira política no PDT de Brizola, quando se elegeu vereador e, depois, prefeito de Piraí.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:56

José Serra no inferno astral

  José Serra só aniversaria no dia 19 de março, no dia do santo que leva o seu nome.
Mas pelo jeito, ele já entrou no seu inferno astral.
O PTB é seu aliado, e o presidente do partido é o ex-deputado Roberto Jefferson.
Veja o que ele diz hoje no seu blog:
?Curiosidade abissal – Com o resultado das duas últimas pesquisas, que mostram Dilma em ascensão, me assolou abissal curiosidade: o que a oposição fará se, em março, o governador José Serra declarar que não vai disputar a eleição como candidato a presidente, mas a reeleição ao governo de São Paulo? O PSDB vai pedir emprestado ao Palácio Buckingham a carruagem da rainha Elizabeth para buscar Aécio em Minas? Pior: ele vai topar? Serra vem jogando de maneira a deixar toda a oposição insegura. Se for obrigado a concorrer, corre o risco de terminar sozinho no palanque?.
 E mais:
?Sucesso ou fracasso? – A pesquisa CNT/Sensus, divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), mostrou Dilma tecnicamente empatada com o tucano José Serra – ela aparece com 27,8% das intenções de voto, e ele, com 33,2%. Hoje o PSDB minimiza o resultado, dando-o como esperado já que Serra apenas governa São Paulo (e nem candidato assumiu ser), enquanto Dilma corre o País em ritmo alucinante com Lula. É fato que os palanques petistas estão na rua. Portanto, das duas uma: ou a tática de Lula/Dilma é sucesso ou o cronograma de Serra, que empurra com a barriga o anúncio de sua candidatura, mostra ser um fracasso?.
E tem mais:
Vitrine suja – Há outro problema no cronograma do governador José Serra para as eleições deste ano. São Paulo, o Estado por ele governado, está sendo uma vitrine suja neste começo de ano. Além das enchentes, com bairros alagados há dois meses ininterruptamente, hoje o “Estadão” traz mais destaques negativos para o maior Estado da federação. Entre eles está o recorde de roubos em 2009, além do aumento do número de sequestros e latrocínios. De outro lado, não agrada aos paulistas o reajuste da tarifa de transporte e do IPTU”.
A dura a vida de candidato oposicionista. Mesmo junto aos aliados.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:25

PTB e PT querem Jefferson e Dirceu na disputa

 O PTB e o PT querem entrar, no Supremo, com uma ação direta de insconstitucionalidade, para abreviar a recuperação dos direitos políticos dos ex-deputado Roberto Jefferson e José Dirceu.
Eis a reportagem de Caio Junqueira, publicada hoje no ‘Valor Econômico’:
“O  PTB e o PT negociam um acordo que pode aproximar os dois partidos na campanha eleitoral de 2010. Em recente encontro entre lideranças dos dois partidos, foi oferecida ao PT a possibilidade de atuar como co-autor em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo é alterar a contagem do prazo para o cálculo da suspensão dos direitos políticos.
Na prática, os beneficiados imediatos seriam o ex-ministro da Casa Civil do governo federal José Dirceu e o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson. Os dois tiveram os direitos políticos suspensos pela Câmara dos Deputados por oito anos em decorrência das denúncias de corrupção que envolveram a cúpula do governo federal em 2005, no que ficou conhecido como escândalo do mensalão.
Uma vez julgada procedente a ação, ambos poderiam antecipar seu retorno em um processo eleitoral de 2016 para 2014, quando ocorrem eleições para presidente, governadores, deputados e senadores.
O questionamento que a Adin do PTB faz é quanto ao início da contagem da suspensão. Os advogados do partido alegam haver tratamento diferenciado a presidentes da República e a deputados, à medida que o prazo da contagem para presidentes cassados se inicia na data da suspensão enquanto para deputados, ao término da legislatura. Desse modo, Dirceu e Jefferson, como foram cassados, respectivamente, em 1º de dezembro e 14 de setembro de 2005, poderiam retornar nessas mesmas datas no ano de 2013.
Com acordo em estudo, o PTB avalia que a Adin ganha força política com a participação direta do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação de oito dos onze ministros do STF. Trata-se, portanto, de uma tentativa de anistia pela via judicial, pois avalia-se que pela via política (o encaminhamento de um projeto a ser votado no Congresso Nacional) não haveria aceitação pela opinião pública.
Além disso, o plano poderia fazer com que a Procuradoria Geral da República, acusadora de Dirceu e Jefferson no processo do mensalão, liberasse a Adin, que está parada no órgão desde agosto de 2008. O motivo é que o ministro relator da Adin no STF, Ricardo Lewandowski, por se tratar de um tema delicado, pediu que a Advocacia Geral da União (AGU), a Presidência da República, o Congresso Nacional e a PGR se manifestassem sobre a Adin. Os três primeiros se posicionaram, em poucos dias, contrariamente à procedência da ação. A PGR está com os autos do processo há um ano e meio, sem previsão de devolver.
“A PGR está cometendo um crime ao “sentar” no processo. Todos os outros responderam no prazo de cinco dias. Isso mostra que se trata mais de uma avaliação política do que jurídica, já que nossa tese tem grande plausibilidade”, afirma o advogado do PTB Luiz Gustavo da Cunha. De acordo com a assessoria da PGR, o elevado volume de processos a serem apreciados dificulta a apreciação desta Adin.
Por trás do acordo, há um cálculo político dos dois lados. Uma vez no polo passivo da ação e dando força política à celeridade do julgamento da ação, o PT consegue aproximar o PTB do arco de alianças que pretende montar para a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).
Já o PTB consegue forçar o governador paulista e provável candidato a presidente pelo PSDB, José Serra, a se decidir quanto aos seus candidatos a senador por São Paulo. O PTB-SP exige que o senador Romeu Tuma seja um dos dois principais candidatos na chapa da sucessão tucana paulista. A outra vaga estaria prometida a Orestes Quércia (PMDB), como resultado do apoio do seu partido ao candidato a prefeito de São Paulo eleito em 2008, Gilberto Kassab (DEM).
O Palácio dos Bandeirantes, porém, tem pelo menos quatro candidatos ao Senado do partido do governador: o secretário de Educação, Paulo Renato Souza; o líder do governo na Câmara, José Aníbal; o presidente do PSDB-SP, Mendes Thame; e o mais recente postulante, o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano.
Hoje, o PTB é dividido em três forças, sendo que cada uma delas controla aproximadamente um terço do partido. Os defensores de uma aliança com os tucanos em 2010 são Roberto Jefferson e o deputado estadual paulista Campos Machado. Os que querem uma aliança com os petistas são os que integram o chamado “PTB do Nordeste”, que tinha no ex-ministro José Múcio (Relações Institucionais) sua principal representação.
Com a nomeação de Múcio para o Tribunal de Contas da União (TCU), os governistas do PTB perderam força. Por outro lado, a cada vez mais iminente saída do governador Aécio Neves (MG) do páreo na indicação tucana com o governador José Serra, neutralizou um pouco o posicionamento de Jefferson, que defendia a candidatura do mineiro”.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 23:03

Cabral sonha com Aécio

Ilimar Franco diz que em seu ‘Panorama Político’ que “o governador Eduardo Campos (PE) comentou com o ministro José Múcio (Relações Institucionais): “Se o PSDB conseguir enxergar o momento, eu não seguro o PSB, o partido vai de Aécio Neves (na eleição presidencial)”.
Aliás um dirigente do PR garantiu que, se o nome for Aécio, o partido adere. Essa também a tendência do PTB. O governador mineiro esteve com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, na quarta-feira”.
Isso sem falar no governador do Rio, Sergio Cabral.
Ele não tem como não trair.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 22:23

Sarney está tecnicamente fora

Sarney já está no chão.
Só falta largar a cadeira.
O Senado tem 81 membros, portanto basta ele perder o apoio de 41 Senadores.
O DEM e o PDT já fecharam questão. Os dois somam 19 votos.
O PSDB anunciará sua decisão dentro de instantes: serão mais 13 votos.
O PT, na pior das hipóteses, racha: outros seis votos.
Só aí já somam 38 senadores.
Dois do PSB e um do PSOL, chegam aos 41.
Pode ser que no DEM, o antigo PFL, onde Sarney tem amigos, surja alguma dissidência.
Se por acaso forem duas as dissidências, Jarbas Vasconcellos e Pedro Simon, do PMDB, cobrirão a diferença.
Isso sem falar no PR e do PRB ? que são da base do governo, mas não da base de Sarney, que só conta mesmo com a maioria do PMDB e do PTB.
Os dois senadores avulsos, Francisco Dornelles, do PP, e Inácio Arruda, do PC do B, devem ir um para cada lado.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 19:21

O escândalo do Bolsa Mandato

Mais uma cointribuição do jornalista Elio Gaspari, em artigo publicado hoje na ‘Folha’ e no ‘Globo’, contra o escândalo do voto em lista:

“A iniciativa da caciquia dos partidos políticos destinada a instituir o voto de lista no sistema eleitoral não é uma manobra destinada a desviar a atenção dos escândalos que corroem o Congresso. Ela é o próprio escândalo, pois pretende cassar o direito dos eleitores de escolher diretamente seus candidatos a deputado e vereador. O projeto de mutilação dos direitos dos cidadãos brasileiros tem o apoio das cúpulas de todos os grandes partidos, salvo o PSDB, que está no muro. Segundo seu líder na Câmara, deputado José Aníbal, o governador José Serra, candidato à Presidência da República, “passou posição de simpatia à ideia”.
A natureza escandalosa da manobra está sinalizada numa frase do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos principais operadores da manobra: “Sou a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda constitucional. Esse projeto, não”.
Isso equivale a dizer que um sujeito viria a um jantar com a atriz Charlize Theron, mas chegará com Susan Boyle. Ibsen Pinheiro é a favor do voto distrital misto, modelo vigente na Alemanha, mas a iniciativa exige o voto de três quintos da Câmara, ou seja, 308 dos 513 deputados. Como eles lhe faltam, defende um modelo que não tem nada a ver com a ideia inicial, mas pode ser aprovado pela maioria simples de 129 parlamentares. Para dar nome aos números, deve-se lembrar que pelo menos 262 deputados integram a bancada dos distribuidores de passagens internacionais para parentes e amigos.
No atual sistema de lista aberta, cada um vota em quem quer. Feita a eleição chega-se a um quociente eleitoral que estabelece o número de votos exigido para que os partidos recebam cada cadeira na Câmara. A partir daí, quem determina o acesso ao mandato é a quantidade de votos recebidos pelo candidato. Quem votou em Ciro Gomes elegeu Ciro Gomes, mas quem votou em Delfim Netto mandou para a Câmara Michel Temer. Em todos os casos, o eleitor exerceu a prerrogativa de votar diretamente em seu candidato.
Pelo sistema de lista, o voto é canalizado para um panelão partidário e são eleitos os candidatos arrolados pela panelinha da burocracia da sigla. Trata-se de incentivar o criadouro de raposas em nome da proteção do galinheiro. Entre os denunciados por conta do mensalão e de práticas similares contam-se dois ex-presidentes do PT, mais seu tesoureiro e um secretário-geral. Esses e também os ex-presidentes do PSDB, do PTB, do PL e do PP.
Pode-se prever que quase todos os parlamentares que exercem mandatos ocuparão lugares privilegiados nas listas de candidatos, facilitando-lhes a reeleição. Estará criada a Bolsa Mandato.
Quando Ibsen Pinheiro defende o voto distrital misto, indica o caminho de uma reforma eleitoral séria. Quem quiser mudanças, pode fazer sua proposta, debatê-la e levá-la a voto, deixando que tramite como emenda constitucional. Ilustrando a discussão, pode-se arrolar três sistemas, cada um com vantagens e defeitos:
Distritão – Nele, cada Estado é considerado um distrito e vão para a Câmara os candidatos que tiveram mais votos numa lista geral, sem que se leve em conta a filiação partidária.
Voto distrital puro – É o sistema americano e inglês. Divide o país em distritos eleitorais a partir de um critério demográfico e os candidatos disputam dentro desses limites. Elege-se quem tiver mais votos. No Brasil, cada distrito reuniria algo como 200 mil eleitores.
Voto distrital misto – É o sistema alemão. O eleitor vota duas vezes. Uma no distrito e outra numa lista fechada. Cada votação preenche metade das cadeiras do Parlamento. Pode-se conceber também um processo no qual é dada ao cidadão a capacidade de alterar a ordem dos nomes da lista. Na Alemanha isso não pode ser feito.
Em nome da decência, os deputados não podem mudar o sistema eleitoral de um país fugindo do quórum dos três quintos exigidos para as reformas constitucionais, escondendo-se atrás de uma votação de maioria simples, modalidade exigida para a criação do Dia da Brotoeja”.

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