Peregrino vai ao MP contra Cabral

   Do repórter Felipe Werneck, do ‘Estadão’
“O candidato do PR ao governo do Rio, Fernando Peregrino, protocolou ontem no Ministério Público do Rio um pedido de investigação sobre o cancelamento, pelo governo do Estado, de multas aplicadas pelo Procon à empresa de telefonia Oi/Telemar “no valor de R$ 836 milhões”.
Apoiado pelo ex-governador Anthony Garotinho, presidente regional do PR e candidato a deputado, Peregrino acusou de tráfico de influência a mulher do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB),  Adriana Ancelmo Cabral, apontada como advogada da empresa de telefonia.
“Para quem não sabe, a esposa de Cabral trabalha no escritório que presta serviços de advocacia à operadora de telefonia, além da Supervia e do Metrô Rio (concessionárias de transporte no Estado). Os interesses de Cabral são coincidentes com os da empresa e não com os da população”, afirmou Peregrino, que havia levantado o assunto no debate da TV Bandeirantes, na quinta-feira.
A resposta de Cabral veio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE),  que divulgou uma nota para afirmar que as multas, aplicadas no governo anterior, de Rosinha Garotinho, eram indevidas. “O Procon, ainda no governo anterior, aplicou multas a várias empresas no teto máximo, sem observar a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa ao consumidor e o valor da sanção. Esse problema foi detectado pela PGE ainda no governo anterior, que suspendeu a cobrança dessas multas irregulares.”
De acordo com a Procuradoria, as multas aplicadas na época à Telemar (atual Oi) “não relacionavam a gravidade da infração cometida pela empresa ao valor cobrado”. “Os valores definidos para o pagamento eram padronizados pelo teto máximo permitido pelo Código de Defesa do Consumidor, independente da gravidade dos casos.”
Segundo a nota, por conta da falha foram canceladas 98 certidões de dívida ativa da Telemar, além de multas aplicadas a outras empresas. A nota prossegue informando que, na atual gestão, as multas foram canceladas. “O governo do Estado esclarece ainda que a cobrança da dívida ativa e o cancelamento de inscrições são de competência do procurador-geral do Estado, que tem autonomia para tanto, sem que os casos sejam submetidos à apreciação do governador.”
À noite, o escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados informou que possui um contrato com a Oi na área trabalhista, mas que não atuou no caso da Telemar. Os sócios acrescentaram que “em deferência a Adriana e a pedido dela, por princípio o escritório não advoga contra o Estado nem atua em ação na qual o Estado tenha interesse”. “Não interferimos nem atuamos em nada que diga respeito ao Estado.”
A Oi informou que “não discute assunto oriundo de debate político”. O Ministério Público alegou que só daria informações sobre a representação entregue pelo candidato do PR após sua distribuição, o que não havia ocorrido até o fim da tarde de ontem”.