• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:54

Anistia condena decisão do Supremo

De ‘O Globo’:
“A Anistia Internacional condenou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar válida a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos na ditadura tanto por agentes do Estado quanto por opositores do regime. ?A decisão coloca um selo judicial de aprovação aos perdões estendidos àqueles no governo militar que cometeram crimes contra a humanidade?, afirmou, em comunicado, o pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill.
?Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e a seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação?, escreveu.
Anteontem, o STF decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979. A OAB defendia que a Lei da Anistia não beneficiasse autores de crimes como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra opositores à ditadura militar.
Em seu comunicado, a Anistia Internacional criticou o Brasil por não seguir o exemplo de países vizinhos como Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai, que, de acordo com o grupo, levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante os regimes militares nessas nações.
Na avaliação da Anistia Internacional, a decisão do STF deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções.
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, disse ontem que, mesmo sendo contra a decisão do STF, acredita que o julgamento do caso vai reforçar a criação da Comissão da Verdade e ajudar a esclarecer crimes cometidos durante a ditadura. Para o ministro, os votos de boa parte dos ministros e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, referendaram a investigação dos crimes, mesmo que os culpados não sejam punidos por conta da anistia: ? Decisão do Supremo a gente respeita sempre, embora minha opinião fosse diferente. Mas louvo bastante os votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski e o fato de que muitos deles e o advogado-geral da União enfatizaram a importância desse empenho para aprovarmos no Legislativo a Comissão da Verdade.
O anteprojeto de criação da comissão será apresentado ao presidente Lula na próxima quarta-feira. O texto está pronto.
Pela sugestão do grupo responsável pelo trabalho, a Comissão Nacional da Verdade deverá ser composta por notáveis, a exemplo de experiências similares na Argentina e na África do Sul. Na Argentina, o ex-presidente Raul Alfonsinn indicou o escritor Ernesto Sábato para coordenar as investigações; na África do Sul, Nelson Mandela indicou o bispo Desmond Tutu.
Num dos pontos mais delicados do acordo que precedeu o projeto, ficou acertado também que não poderão participar da comissão representantes de familiares dos desaparecidos ou de militares. A comissão terá prazo de dois anos para tentar esclarecer os crimes da ditadura que permanecem obscuros.
Terá poderes para requisitar documentos e chamar para depor ex-ativistas de esquerda e militares que participaram de movimentos políticos ou tiveram conhecimento dos crimes”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:21

Virgílio condena ação de Dilma na ditadura

 Do repórter Marcio Falcão, da ‘Folha’:
“O líder do PSDB no Senado Federal, Arthur Virgílio (AM), afirmou ontem que a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, “não é bandida, mas lutou de maneira errada contra a ditadura militar”.
A referência à ex-ministra foi feita durante debate de seis comissões do Senado sobre o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Para Virgílio, a ministra deveria ter optado por um partido como o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), contrário à ditadura.
Dilma foi integrante do movimento Polop (Política Operária) de Belo Horizonte. Mais tarde, ela juntou-se ao Colina (Comando de Libertação Nacional), que em 1969 se fundiu com a Vanguarda Popular Revolucionária, dando origem à VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). A ex-ministra foi presa pela primeira vez em 1970.
Virgílio disse que não guarda rancor do regime militar, mas que chegou a ter sua casa invadida: “Minha casa foi invadida e minha mãe foi obrigada a cantar o Hino Nacional de costas para a parede para mostrar que não éramos comunistas. Eu já era comunista naquela ocasião”. A biografia do líder tucano no Senado avisa que ele “foi ligado ao clandestino PCB”.
A provocação do senador foi dirigida ao ministro Paulo Vannuchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos), que explicava aos senadores a criação da comissão da verdade para investigar violações de direitos humanos durante a ditadura.
“Equivocadas ou não, as ações [armadas] contra o regime fizeram parte de um processo amplo. Eu tenho orgulho de ter feito parte de uma juventude atuante”, disse Vannuchi.
Os oposicionistas criticaram o plano e defenderam que a comissão não saia do papel. Vannuchi adotou um tom conciliador e propôs ajustes no texto.
Segundo ele, a comissão da verdade não é revanchista nem representará a revisão da Lei da Anistia de 1979: “Ela é a favor das Forças Armadas brasileiras, não é contra. Não é justo que as Forças Armadas e a família militar estejam levando nas suas costas violências cometidas por algumas dúzias”.
O ministro disse ainda que o governo vai defender no anteprojeto que o colegiado não tenha em sua composição representantes dos militares nem das pessoas que lutaram contra o regime”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:21

Lei da anistia na pauta do STF

 De Alana Rizzo, Diego Abreu e Josie Jeronimo, para o ‘Correio Braziliense’:
“A ação que questiona a Lei da Anistia em vigor no Brasil desde 1979 pode tumultuar os últimos meses de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trazendo de volta à cena as divergências entre alguns ministros. A análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos quatro volumes do processo está marcada para a próxima quarta-feira. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº153, questiona a concessão da anistia para todos os crimes, inclusive a tortura, no período da ditadura militar. O julgamento terá um valor histórico, pois pode reabrir, após mais de 30 anos, o debate sobre a ação de militares durante o período.
Cabe observar que uma manifestação tolerando os abusos cometidos pelo regime de exceção pode ameaçar o próprio legado do presidente, eclipsando os palpáveis avanços alcançados, diz o relatório da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, incluído na ação.
Recentemente, Lula orientou os ministros a evitarem polêmica e, adotando um tom mais conciliador, o ministro Paulo Vannuchi, responsável pela secretaria, pregou o bom senso na discussão. Não é justo que os integrantes das Forças Armadas carreguem o peso por violências que foram praticadas somente por algumas dúzias. Segundo o ministro, o voto do relator do caso, Eros Grau, pode não resolver de maneira direta a questão, mas deve indicar o dever de o Estado fazer uma narrativa oficial sobre os fatos ou permitir a abertura dos arquivos secretos. Ele (Eros Grau) é uma pessoa que foi preso político, foi torturado. Ele não terá uma posição do tipo: esse assunto vai ser encerrado. Não é pão, pão, queijo, queijo, mas tem um rumo, incorpora argumentos à demanda.
Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, protagonizaram o racha no governo sobre o assunto. Parecer jurídico da pasta que comanda os militares diz que, caso o Supremo julgue procedente a ação, poderá conduzir a resultado oposto àquele buscado e a Corte estaria criando divergência atualmente inexistente no que se refere à lei. No entendimento do ministério, os crimes cometidos àquela época já estariam prescritos”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:11

Vannuchi ataca oposição da Imprensa

Da ‘Folha:
“O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou ontem a imprensa ao dizer que, no Brasil, ela vem agindo “como uma espécie de partido de oposição”. “[A imprensa] vem confundindo um papel que é dela -informar, cobrar e denunciar- com o papel do protagonismo partidário, que é transformar isso em ações de conteúdo unilateral”, disse, durante apresentação do 3º PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) na Procuradoria Geral da República.
Vannuchi citou associações ligadas a jornais, revistas e TVs e também a presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, que é diretora-superintendente da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha. Ele fez uma referência à participação da presidente da ANJ durante um evento realizado em São Paulo, há duas semanas, para discutir o plano de direitos humanos.
“A presidente da ANJ, Judith Brito, fala exatamente o que eu vinha dizendo como crítica. Ela fala: “Na situação atual, em que os partidos de oposição estão muito fracos, cabe a nós dos jornais exercer o papel dos partidos. Por isso estamos fazendo [isso]“”, disse Vannuchi.
Desde o início deste ano, o Plano Nacional de Direitos Humanos é alvo de críticas de diversos segmentos, inclusive da imprensa. Entidades ligadas a jornais, revistas e TVs questionaram itens do plano que poderiam colocar em risco a liberdade de imprensa.
Apesar das críticas, o ministro declarou que a liberdade de imprensa precisa ser “ampla, plena e completa” e negou que o plano vise limitá-la.
A presidente da ANJ, Judith Brito, respondeu às críticas dizendo que o que a entidade tem feito é “defender a liberdade de expressão, frente às seguidas tentativas do governo de criar regras para controlar os veículos de imprensa e os jornalistas”. “Nos últimos anos, foram vários os projetos nesta direção, como o Conselho Nacional de Jornalismo, medidas da Confecom e tópicos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos”, afirmou.
“O jornalismo sério num país democrático precisa ser livre, porque sem liberdade não há investigação, nem opinião. Deve também ser pluralista. Esse papel da imprensa é exercido igualmente em relação ao governo e à oposição”, disse a presidente da ANJ”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:42

Os golpistas do PSDB

De Élio Gaspari, com o título “Perigo à vista: vivandeiras do tucanato”:
“A expressão “vivandeira” veio do marechal Humberto Castello Branco, há 45 anos, no alvorecer da anarquia militar que baixou sobre o Brasil a treva de 21 anos de ditadura. Referindo-se aos políticos civis que iam aos quartéis para buscar conchavos com a oficialidade, ele disse:
“Eu os identifico a todos. São muitos deles os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias ao Poder Militar”.
Desde o início da controvérsia provocada pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, sentia-se o perfume da sedução tucana pelo flerte com a figura abstrata dos militares aborrecidos com a ideia de esclarecer a responsabilidade por crimes praticados durante a ditadura. Uma palavrinha aqui, outra ali, coisa cautelosa para uma corrente política que pretende levar à Presidência da República o governador José Serra, que pagou com 15 anos de exílio o crime de ter presidido a UNE. Serra e os grão-tucanos conhecem um documento de 1973, preparado pela meganha enquanto ele estava preso ou asilado no Chile. A peça vale por uma anotação manuscrita: “Esta é a súmula do que existe sobre o fulano. Como vês, trata-se de “boa gente” que bem merece ser “tratado” pelos chilenos”. A rubrica do autor parece ter três letras. (Ao menos cinco brasileiros foram “tratados” pelos chilenos nas semanas seguintes ao golpe do general Pinochet.) Será que Serra não tem curiosidade de saber quem queria “tratá-lo”?
A vivandagem tucana explicitou-se numa entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao repórter Gary Duffy. No seu melhor estilo, disse a coisa e seu contrário. Referindo-se aos itens do programa de direitos humanos que cuidam do estabelecimento de uma comissão da verdade, o ex-presidente afirmou o seguinte:
“Este não é um assunto político no Brasil, mas uma questão de direitos humanos, o que para mim é importante, mas o perigo é transformar isso em um assunto político”.
Assunto político, o desaparecimento de pessoas jamais deixará de ser. Não há como dizer que seja um tema climático. O ex-presidente foi adiante e viu na iniciativa de investigar os crimes do Estado um fator de “intranquilidade entre as Forças Armadas”.
Pode vir a ser um fator de indisciplina. “Intranquilidade entre as Forças Armadas”, só se fosse uma ameaça às fronteiras nacionais ou às reservas de petróleo do mar territorial. Fernando Henrique Cardoso já sentiu o gosto amargo da vivandagem quando ampliou a Lei da Anistia e reconheceu a prática, pelo Estado, dos crimes da ditadura. Nesse sentido, na busca da verdade e da compensação das vítimas (reais) da ditadura, deve-se mais a ele e a tucanos como José Gregori do que a Lula e a organizadores de eventos como Tarso Genro e Paulo Vannuchi.
Não se reconhece em Fernando Henrique Cardoso do ano eleitoral de 2010 o presidente de 1995 a 2002. Muito menos o militante das causas democráticas, visto pela tigrada como um “marxista violentíssimo”. Felizmente, pode-se garantir que FHC não sentou praça na tropa da ditadura. Infelizmente, podendo mostrar pelo exemplo que há uma diferença entre os tucanos e as vivandeiras, escolheu o cálice do oportunismo”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:40

Ainda sobre os militares…

  No dia 30 de dezembro, ao comentar a carta de demissão que os comandantes militares haviam mandado ao Presidente Lula, através do intermediário Nelson Jobim, por não concordarem com a revisão da Lei da Anistia, esse blog disse que “não é possível que Lula não tenha no Alto Comando das Forças Armadas, Oficiais-Generais mais arejados dos que os três comandantes militares. Depois de quase 50 anos do golpe, não é possível que nossos comandantes ainda tenham melindres em ver todos os casos de violação dos direitos humanos desvendados”.
No dia 3 de janeiro, Élio Gaspari disse que “o doutor Nelson Jobim, o general Enzo Peri, o almirante Moura Neto e o brigadeiro Juniti Saito esqueceram-se de duas coisas: 1) Seus cargos sempre estão à disposição do presidente da República. 2) Demissão não se pede, se dá. O que se pede é picolé”.
E esse blog apelava: “Aceita Lula… aceita”.
Agora, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, telefonou para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para apoiar a ideia de punir torturadores que atuaram na ditadura militar, uma proposta do Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo informa ‘O Globo’, “quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição – disse Britto a Vannuchi”.
Já o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, disse que “se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares. É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares”.
Amanhã, Lula estará de volta ao batente.
Seu primeiro ato poderia ser a demissão do ministro Jobim, do PMDB.
Certamente, não é esse PMDB que Dilma Rousseff quer no palanque durante sua campanha para Presidente.
Lula diz que, para a governabilidade, às vezes é preciso fazer acordo até com Judas.
Mas tudo tem limites.
Atenda, Presidente, os desejos de Jobim e dos chefes militares.
Demissão já!!!

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:39

Vannuchi: “Sou fusível removível”

A jornalista Eliane Catanhede, da ‘Folha’, entrevistou o ministro Vannuchi:
“O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à Folha que é “um fusível removível” no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.
“A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA”, disse.
Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC.
Lula volta ao trabalho amanhã espremido entre o amigo e assessor de mais de 30 anos e ministros como Jobim e Reinhold Stephanes (Agricultura), que têm sido críticos ácidos do plano de direitos humanos, ao lado de outros setores, como a Igreja e a imprensa.
Vannuchi aposta que Lula tentará uma opção intermediária: “O presidente Lula é construtor de caminhos de meio termo. Mas, se não for possível, não posso ficar. Vou optar pelo caminho da Dona Lindu [mãe de Lula]: sempre de cabeça erguida”, disse.
Não é a primeira ameaça de demissão no governo por causa do plano. A primeira crise surgiu em dezembro quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, fizeram a mesma ameaça só que por motivos opostos.
A pressão era para que Lula revogasse trechos do plano que, entre outras coisas, cria uma “comissão da verdade” para apurar torturas. Os militares classificaram o documento como “excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista” às Forças Armadas.
Ficando ou saindo, Vannuchi diz que o saldo do plano já é amplamente positivo, “porque provocou um intenso debate interno sobre Direitos Humanos, abarcando as posições dos mais diferentes setores. Que sejam necessários ajustes, não me oponho, mas há limites”.
Segundo ele, “as críticas são desproporcionais e baseadas em interpretações equivocadas”. Na sua opinião, o plano “não é uma peça da esquerda radical, é uma construção que, eventualmente, contém imperfeições e até erros, mas fundamentada em elementos essenciais da democracia”.
Um dos equívocos que aponta foi cometido, segundo ele, por Stephanes e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Para Vannuchi, “não é possível ser contra o agronegócio, como eles dizem, mas é preciso garantir que não oprima, não viole, não asfixie a agricultura familiar e o médio produtor”.
Nos itens sobre a descriminalização do aborto, ele admite mudanças para deixar o texto mais aberto, menos específico. Esse é um ponto nevrálgico, porque produziu uma reação firme da Igreja, aliada da causa dos Direitos Humanos.
O centro da discussão, porém, está na questão militar. Vannuchi e Jobim concordam num ponto: o plano não propõe o fim da Lei da Anistia, tanto que o item dois do capítulo 6 cita a lei, reconhecendo, portanto, sua legitimidade. “Pena que cita o número e a data da lei, e as pessoas não reconheceram ali a Lei da Anistia”, disse Vannuchi.
Ele passou ontem pelo menos duas horas, lendo tanto as críticas que se avolumam nos jornais quanto o próprio texto, para fazer uma autocrítica: “Estou revendo ponto por ponto, com reflexão, com humildade, mas a decisão é do presidente Lula”.
De férias numa praia, Vannuchi aguarda a convocação do presidente a qualquer momento para debate o plano. É possível que isso ocorra simultaneamente ou logo depois da reunião de Lula com Jobim para o debate do plano. A tensão é nítida dos dois lados”.

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