• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:27

Ciro, agora, depende do TSE

 O PSB está, desde o dia 18 de março, aguardando um pronunciamento do TSE sobre uma consulta relacionada ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no radio e na TV.
O partido entende que o tempo a ser dividido entre os partidos políticos com representação na Câmara, seja concedido apenas para as legendas que possuem candidatos à Presidência. Se o Tribunal tiver esse entendimento, o tempo de Ciro Gomes – que não se coligou a nenhum partido -  subiria de 1 minuto e 40 segundos, para 3 minutos e 30 segundos.
Pela legislação eleitoral, o tempo de campanha é dividido da seguinte forma: 10 minutos são distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidatos, e os demais 20 minutos são repartidos entre as legendas com representação na Câmara.
Caso a tese do PSB saia vitoriosa no TSE, o peso do PMDB na coligação com o PT será ser bastante reduzido, assim como o do DEM na coligação que apóia o ex-governador José Serra.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:26

OAB vai ao TSE contra fraude

Do repórter Vandson Lima, do ‘Valor Econômico’:
“Um comitê formado por representantes de partidos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanham o desenvolvimento dos sistemas usados na urna eletrônica brasileira desde 2004 entregará hoje ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, um relatório de 105 páginas que aponta riscos de fraude nas eleições de outubro. O relatório será entregue amanhã a integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), responsáveis pela minirreforma eleitoral aprovada em setembro de 2009.
“O TSE afirma que seu sistema é transparente e os partidos têm como auditar o resultado. Nós estamos dizendo que isto é falso. A sociedade brasileira não tem como controlar ou detectar tentativas de fraudes informatizadas, principalmente se a origem for interna”, diz o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, um dos autores do relatório.
Na avaliação do grupo, denominado Conselho Multidisciplinar Independente (CMind), se algum agente interno tentar fraudar as eleições eletrônicas, a fiscalização externa exercida por partidos políticos, a OAB e o Ministério Público será incapaz de detectar a fraude. Isso ocorreria porque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro dependeria de cerca de trinta pessoas, responsáveis pelo controle do software usado nas urnas.
“A auditoria externa permitida é totalmente dependente das pessoas que desenvolveram e controlam o sistema e também do próprio software das urnas eletrônicas”, diz Brunazo. O Cmind alega ainda que fiscais externos não terão como perceber se houver instalação de “malwares” (programas maliciosos) no sistema operacional das máquinas. Se instalado, um malware poderia, por exemplo, desviar votos brancos e nulos para um candidato. Ao final da votação, o malware poderia apagar a si mesmo da memória da urna, eliminando assim rastros que permitiriam a detecção da fraude.
Uma das maneiras de evitar problemas seria a impressão dos votos colhidos pelas urnas eletrônicas, o que permitiria a recontagem em caso de dúvidas. Tal possibilidade foi contemplada pela Lei 12.034/09, que deu prazo até 2014 para o TSE adaptar as urnas para a impressão dos votos. Mas o TSE enviou à CCJ um relatório em que defende a manutenção do sistema atual. O CMind diz que o tribunal distorceu o sentido de trabalhos de especialistas que usou para reforçar seus argumentos”.

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