• Quarta-feira, 29 Fevereiro 2012 / 8:14

Diretas-já para a OAB

                                                           Elio Gaspari*

           Está na Comissão de Justiça da Câmara um projeto do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que reabre o debate das eleições diretas para a direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao tempo em que a OAB era presidida por Raymundo Faoro e confundia-se com a luta pelas liberdades democráticas, ela foi para a rua na defesa de eleições diretas para a Presidência da República.
Passados 29 anos do início da campanha das Diretas-Já, a diretoria do Conselho Federal continua a ser escolhida por meio de um sistema no qual 81 conselheiros federais, representando as 27 seções estaduais da Ordem, escolhem a direção do órgão.
Resultado: as seccionais de Roraima e do Amapá, onde há 1.770 advogados, 0,26% de um universo de 696 mil doutores, têm o mesmo peso que as de São Paulo e do Rio, onde há 348 mil eleitores, com 50% da categoria.
O sistema da OAB, como o das indiretas que Faoro e o país combateram, permite que se saiba, com razoável antecipação, quem será seu próximo presidente. Um bom palpite para a eleição de novembro próximo será a escolha do atual secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Pelo ritual de hoje, os advogados de cada Estado elegem diretamente três conselheiros federais, e eles escolhem a diretoria da instituição. A nova diretoria precisa de 42 votos e pode consegui-los nas bancadas de Estados que, juntos, não somam 20% dos advogados com carteirinha da Ordem.
Contra a ideia das diretas circula o mesmo argumento que defendia o sistema da ditadura: se a manada ficar solta, São Paulo e o Rio de Janeiro tomarão conta de tudo. Ele é falso. Parte da premissa de que todos os advogados desses dois Estados votariam na mesma chapa federal. Numa eleição direta, o advogado vota numa chapa para a seccional, mas pode votar em qualquer outra no pleito federal. A última eleição paulista teve quatro chapas na disputa, e a vencedora bateu a segunda colocada por 33 mil votos contra 31 mil.
Hoje a OAB federal e algumas de suas seccionais tornaram-se empreendimentos milionários que mobilizam interesses bem diversos daqueles que levavam Raymundo Faoro a batalhar pelo restabelecimento do habeas corpus.
O Conselho de Ética da seccional paulista absolveu sete advogados acusados de dupla militância com o Primeiro Comando da Capital.
Isso para não falar no vexame do Conselho Federal, que viu rebarbada uma lista sêxtupla de candidatos a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Um dos indicados pela OAB paulista para o lugar de desembargador havia sido reprovado nove vezes em concursos para juiz de primeira instância. Outro, no Rio, juntara documentos falsos ao seu processo.
Um pedaço da cúpula da Ordem flertou com o sistema de voto de lista proposto no projeto de reforma política do comissariado petista. Em 2007, por pouco a OAB não foi colocada a reboque de um projeto de reformas plebiscitárias concebido no Planalto.
Metendo-se em episódios burlescos que têm mais a ver com a natureza humana do que com a defesa das prerrogativas dos advogados, a OAB arrisca ficar como a Portela: tem um passado cheio de glória, mas desde 1984 não ganha um Carnaval. Eleição direta não melhora desfile de escola de samba, mas pode melhorar a Ordem dos Advogados.
*Elio Gaspari é jornalista e escreve para ‘O Globo’ e a ‘Folha’.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:53

OAB condena decisão do STF

Do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar revisão da Lei da Anistia:
- O Supremo perdeu o bonde da História e será julgado pela sociedade. Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia anistiou os torturadores. A nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às convenções internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo, portanto imprescritível.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:26

OAB vai ao TSE contra fraude

Do repórter Vandson Lima, do ‘Valor Econômico’:
“Um comitê formado por representantes de partidos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanham o desenvolvimento dos sistemas usados na urna eletrônica brasileira desde 2004 entregará hoje ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, um relatório de 105 páginas que aponta riscos de fraude nas eleições de outubro. O relatório será entregue amanhã a integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), responsáveis pela minirreforma eleitoral aprovada em setembro de 2009.
“O TSE afirma que seu sistema é transparente e os partidos têm como auditar o resultado. Nós estamos dizendo que isto é falso. A sociedade brasileira não tem como controlar ou detectar tentativas de fraudes informatizadas, principalmente se a origem for interna”, diz o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, um dos autores do relatório.
Na avaliação do grupo, denominado Conselho Multidisciplinar Independente (CMind), se algum agente interno tentar fraudar as eleições eletrônicas, a fiscalização externa exercida por partidos políticos, a OAB e o Ministério Público será incapaz de detectar a fraude. Isso ocorreria porque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro dependeria de cerca de trinta pessoas, responsáveis pelo controle do software usado nas urnas.
“A auditoria externa permitida é totalmente dependente das pessoas que desenvolveram e controlam o sistema e também do próprio software das urnas eletrônicas”, diz Brunazo. O Cmind alega ainda que fiscais externos não terão como perceber se houver instalação de “malwares” (programas maliciosos) no sistema operacional das máquinas. Se instalado, um malware poderia, por exemplo, desviar votos brancos e nulos para um candidato. Ao final da votação, o malware poderia apagar a si mesmo da memória da urna, eliminando assim rastros que permitiriam a detecção da fraude.
Uma das maneiras de evitar problemas seria a impressão dos votos colhidos pelas urnas eletrônicas, o que permitiria a recontagem em caso de dúvidas. Tal possibilidade foi contemplada pela Lei 12.034/09, que deu prazo até 2014 para o TSE adaptar as urnas para a impressão dos votos. Mas o TSE enviou à CCJ um relatório em que defende a manutenção do sistema atual. O CMind diz que o tribunal distorceu o sentido de trabalhos de especialistas que usou para reforçar seus argumentos”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:21

Lei da anistia na pauta do STF

 De Alana Rizzo, Diego Abreu e Josie Jeronimo, para o ‘Correio Braziliense’:
“A ação que questiona a Lei da Anistia em vigor no Brasil desde 1979 pode tumultuar os últimos meses de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trazendo de volta à cena as divergências entre alguns ministros. A análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos quatro volumes do processo está marcada para a próxima quarta-feira. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº153, questiona a concessão da anistia para todos os crimes, inclusive a tortura, no período da ditadura militar. O julgamento terá um valor histórico, pois pode reabrir, após mais de 30 anos, o debate sobre a ação de militares durante o período.
Cabe observar que uma manifestação tolerando os abusos cometidos pelo regime de exceção pode ameaçar o próprio legado do presidente, eclipsando os palpáveis avanços alcançados, diz o relatório da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, incluído na ação.
Recentemente, Lula orientou os ministros a evitarem polêmica e, adotando um tom mais conciliador, o ministro Paulo Vannuchi, responsável pela secretaria, pregou o bom senso na discussão. Não é justo que os integrantes das Forças Armadas carreguem o peso por violências que foram praticadas somente por algumas dúzias. Segundo o ministro, o voto do relator do caso, Eros Grau, pode não resolver de maneira direta a questão, mas deve indicar o dever de o Estado fazer uma narrativa oficial sobre os fatos ou permitir a abertura dos arquivos secretos. Ele (Eros Grau) é uma pessoa que foi preso político, foi torturado. Ele não terá uma posição do tipo: esse assunto vai ser encerrado. Não é pão, pão, queijo, queijo, mas tem um rumo, incorpora argumentos à demanda.
Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, protagonizaram o racha no governo sobre o assunto. Parecer jurídico da pasta que comanda os militares diz que, caso o Supremo julgue procedente a ação, poderá conduzir a resultado oposto àquele buscado e a Corte estaria criando divergência atualmente inexistente no que se refere à lei. No entendimento do ministério, os crimes cometidos àquela época já estariam prescritos”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:24

Cabral terá de explicar prorrogação para Metrô

  
 Enfim uma boa notícia. Ela esta no blog do ex-governador Garotinho:
“O advogado Jamilton Damasceno impetrou Mandado de Segurança contra o governador Sérgio Cabral, para obter os documentos que amparam o Decreto 41.104 / 2007, que prorroga a concessão do metrô. Em seu despacho, o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, da 10ª Câmara Cível diz o seguinte: ?Venham as informações em 10 dias. Oficie-se a autoridade coatora (governador Sérgio Cabral). Após decidirei sobre a liminar?. Ou seja: em 10 dias, Cabral terá que dizer, porque prorrogou sem nenhuma justificativa até 2038, a concessão que terminaria em 2018, dando mais 20 anos de presente a uma empresa concessionária que presta péssimos serviços à população.
O advogado também já tem em mãos, o contrato social do escritório de advocacia que defende o Metrô Rio, onde figura como sócia-proprietária, Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Ele obteve a cópia do contrato social, mediante requerimento feito à OAB ? RJ. Vai se fechando portanto o cerco contra um dos maiores escândalos da política do Rio de Janeiro.
O advogado Jamilton Damasceno informou, que assim que tiver acesso a todas as informações pretende mover uma ação, porque para ele está claro, que foi formada uma quadrilha envolvendo autoridades estaduais, escritório de advocacia da mulher de Cabral e a empresa concessionária do metrô, que lesou a população, a grande vítima de toda essa história”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:22

OAB é contra novo tribunal

Do repórter Felipe Werneck, do Estadão:
“O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, reagiu ontem à Proposta de Emenda Constitucional 60, em discussão na Assembleia Legislativa do Estado, que prevê a criação de um Tribunal de Contas exclusivo para 91 municípios fluminenses – todos, menos a capital, que já tem um órgão próprio. Segundo ele, a proposta “fere princípios constitucionais da moralidade e a cláusula pétrea da separação de Poderes”.
Ao contrário do que sustentam os deputados defensores da medida, responsáveis pela CPI que apurou denúncias de corrupção no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Damous afirmou que o novo órgão resultaria em aumento de despesas públicas e seria um “instrumento para servir a interesses de grupos políticos”. “É uma vingança contra o Judiciário, porque decisões impediram a investigação sobre a conduta de determinados conselheiros do TCE.”
Para ele, o TCE é hoje ineficiente e um novo órgão vai piorar a situação. “Trata-se de um método brasileiro de combate à corrupção, com a criação de novos órgãos. Isso deve ocorrer com os instrumentos existentes. O argumento não se sustenta.”
Um dos cinco autores da proposta, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) disse que o objetivo é reduzir o poder concentrado no TCE. “A grande fonte de corrupção está na relação com as prefeituras do interior, descoberta na CPI. Se corta a fonte, resolve. Por isso o novo tribunal, que não pode reproduzir os erros do primeiro.”
O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), não assina o texto, mas defende a medida. Anteontem, ele afirmou que há “um bando de canalhas” no TCE. O presidente do órgão, José Maurício Nolasco, reagiu ontem, por notai: “Recebi com surpresa declarações agressivas contra o órgão. Repilo qualquer generalização que venha a atingir o TCE-RJ.”
“Um novo tribunal não vai resolver nada”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT). Segundo ele, a instalação do novo órgão custaria R$ 80 milhões. “Não vai gerar custo nenhum. O PT mente”, rebateu Freixo”.

                                               * * *
Do repórter Raphael Gomide, da ‘Folha’:
“Apesar de ter um dos tribunais de contas estaduais mais caros do Brasil, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) planeja criar mais um órgão com as mesmas funções para fiscalizar 91 municípios, com exceção da capital, que já tem seu próprio tribunal.
Com a provável mudança, por emenda à Constituição estadual, caberia ao atual TCE fiscalizar apenas as despesas do Estado, o que o enfraqueceria. É esse essencialmente o objetivo da Assembleia, que investigou o TCE em 2009 em comissão parlamentar de inquérito.
Os gastos atuais são altos. O orçamento de 2010 do órgão é de R$ 419,1 milhões, pouco menor que o do contraparte de São Paulo, que previu R$ 455,2 milhões e cobre o Estado e 644 municípios (sete vezes o número de cidades do Rio).
O TCE de Minas Gerais, que cuida do Estado e de 853 municípios (nove vezes mais que o Rio), custa aos cofres públicos R$ 313,8 milhões anuais. O fluminense é 33% mais caro.
O orçamento do TCE-RJ corresponde a 78% do previsto pela Alerj (R$ 534,8 milhões), que tem 70 deputados (dez vezes o número de conselheiros), com 20 cargos à disposição de cada um.
O motivo alegado para a nova estrutura é permitir maior controle dos gastos. Nos bastidores, deputados afirmam que se trata de disputa entre o presidente da Alerj -à qual está vinculado o TCE- , Jorge Picciani (PMDB), e o órgão fiscalizador.
Em 2009, uma CPI investigou 3 dos 7 conselheiros do órgão, mas não conseguiu ouvi-los, por recursos ao Judiciário. A PF indiciou dois conselheiros e investigou outro.
O novo tribunal teria sete conselheiros, indicados pelo governador e ratificados pela Alerj. É potencial influência e pressão do grupo do governador Sérgio Cabral (PMDB) sobre municípios -conselheiros são vitalícios e podem reprovar contas e fazer inspeções.
O padrão é a nomeação de políticos, secretários de Estado e ex-deputados estaduais.
Prevê-se aumento de 3% para 3,4% da receita corrente líquida para o limite de despesas com pessoal do Legislativo (equivalente a R$ 120 milhões). Os custos de instalação são de R$ 90 milhões, além dos salários dos novos conselheiros, cerca de R$ 2,3 milhões anuais.
“Nosso propósito não é proteger maus gestores, mas desconcentrar o enorme poder que hoje tem o TCE, um órgão em metástase, e ter melhor fiscalização do dinheiro público”, disse em nota a deputada Cidinha Campos (PDT).
Para o deputado Alessandro Molon (PT), “o projeto é muito ruim porque reproduz a estrutura do TCE em novo tribunal”.
O presidente do TCE, José Nolasco, disse que a medida vai na contramão do enxugamento da máquina, será onerosa e dará um exemplo negativo ao país, além de não resultar em mais fiscalização. A presidência da Alerj não se pronunciou”.

                                                 * * *
Os deputados Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT), Cidinha Campos (PDT) e André Corrêa (PPS) – autores da emenda que proporcionará o trem da alegria –  são políticos sérios. Uns mais, outros menos.
Mas não existe nada grave que os desabone.
É curioso como, as vésperas de uma eleição – e eleição é sempre difícil - eles não tenham o menor pudor  em se avacalhar, patrocinando uma emenda que agrada o presidente da Assembléia, Jorge Picciani,  e o próprio governador Sergio Cabral.
Como diz o ditado,  tem caroço debaixo desse angu.
E ele será descoberto.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:05

A praga da anarquia militar

De Elio Gaspari:
“A exoneração do general Maynard Santa Rosa do Departamento Geral de Pessoal do Exército veio bem e veio tarde.
Ele deveria ter sido disciplinado quando criticou a conduta do governo na demarcação da reserva indígena de Roraima. Um cidadão tem todo o direito de achar que a Comissão da Verdade será uma ?Comissão da Calúnia?, mas militar, de cabo a general, não pode expressar publicamente suas opiniões políticas. Muito menos atacar um decreto presidencial.
Foram muitas as pragas da vida brasileira no século passado. Uma das piores foi a anarquia militar. Entre os Dezoito do Forte de 1922 e a bomba do Riocentro de 1981, ocorreram pelo menos 20 episódios relevantes de insubordinação militar, um a cada três anos. Alguns fracassaram, outros prevaleceram. Uns tiveram apoio popular, outros foram produto da pura vontade dos quartéis. Uns agradaram à esquerda, outros à direita.
Em mais de meio século de anarquia, a pior bagunça ocorreu precisamente durante os 21 anos de ditadura militar. Em 1969, o país virou uma casa de Mãe Joana.
O presidente Costa e Silva teve uma isquemia cerebral, seu sucessor legal, o vice Pedro Aleixo, foi impedido de assumir o cargo, e a cúpula militar resolveu escolher seu sucessor.
Os generais entendiam que o povo não tinha a educação necessária para escolher um presidente. E aí? Quem escolhe? Os comandantes militares? Nem pensar, assim como voto do enfermeiro não podia valer o mesmo que o de um médico, o de um general que comandava uma mesa não valia a mesma coisa que o de um comandante de tropa. Fez-se a eleição mais manipulada da história nacional.
Tão manipulada que não se conhecem sequer as regras do processo que escolheu o general Emílio Médici. Sobrevivem apenas duas tabelas que não fazem nexo.
Durante a ditadura, a anarquia produziu e institucionalizou um aparelho repressivo que se deu à delinquência da tortura, do assassinato de cidadãos e do extermínio de militantes de organizações esquerdistas. Começaram combatendo os grupos que, entre 1966 e 1973, se lançaram num surto terrorista.
Terminaram com um pedaço dessa máquina fazendo seu próprio terrorismo, botando bombas em instituições acadêmicas, bancas de jornais e entidades como a OAB e a ABI.
Quem namora pronunciamentos militares deve contemplar duas fotografias: a dos Dezoito do Forte, heroica, com os oficiais caminhando desafiadoramente pela Avenida Atlântica, alguns deles para a morte, e a do Puma do Riocentro com o corpo dilacerado do sargento do DOI. São cenas diferentes, mas têm a mesma nascente”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:05

Paulo Octavio deve torcer pela intervenção

O governador de Brasília, em exercício, Paulo Octavio, já tem quatro pedidos de impeachment.
Assim como José Roberto Arruda, ele ontem pediu o seu afastamento do DEM.
A OAB também já solicitou que ele se licencie do cargo.
É óbvio que Paulo Octavio não comandará a festa dos 50 anos de Brasília. Isso seria o fim da picada.
Seu destino deverá ser o mesmo que Arruda: uma cela na Polícia Federal.
Se PO fosse esperto, ele se recolheria, em preces, e passaria os quatro dias de folia pedindo a todos os Santos que a intervenção no Distrito Federal seja decretada o mais rapidamente possivel.
Quem sabe, na quarta-feira de Cinzas.
Só a distância do governo poderá adiar sua prisão.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:04

Arruda a um passo da cadeia

Êta semaninha boa.
Hoje ainda é quinta-feira e todos os dias tivemos boas notícias.
1. O General Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, candidato a uma vaga de ministro do STM,  que havia criticado os gays, enviou uma carta, para a Mesa do Senado, se retratando e pedindo desculpas ao homossexuais.
2. Já o General Maynar Marques de Santa Rosa, diretor-geral de Pessoal do Exército, vestiu o pijama, depois de ter divulgado na internet um texto que chamava de fanáticos os integrantes da Comissão da Verdade.
3. No Rio, o deputado Fernando Gabeira conseguiu finalmente fechar a aliança PV-PSDB-DEM-PPS. isso foi na terça-feira na casa de Marcello Alencar. O presidente de honra do PDT, Carlos Lupi, decidiu apoiar a candidatura de Garotinho ao governo do Rio. Com isso, o candidato do PR ganha mais uns minutos de propaganda na TV. Lupi disse que procurou Garotinho, atendendo a um pedido da ministra Dilma Rousseff. Pena que os leitores de jornais cariocas não saibam, até hoje, nada de Gabeira, nem de Garotinho. No Rio, a imprensa só cuida de Sergio Blindado Cabral.
4. O Presidente Lula ainda não decidiu se vem assistir ao desfile das Escolas de Samba. Se não vier, não precisará dividir, com Cabral, as vaias que estão sendo anunciadas para o Sambódromo. Se Madonna estiver ao lado de Sergio Odorico Cabral, ficará obvio que o público não estará vaiando a cantora.
5. O novo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu a prisão preventiva do governador de Brasília, José Roberto Arruda. E o melhor: o ministro do STJ, Fernando Magalhães, relator do inquérito que corre contra o Governador, já decretou a prisão preventina de Arruda. Mas seu relatório precisa ser aprovado pela Corte do STJ que está reunida, nesse momento, examinando a medida.
É bom demais pra ser verdade. A torcida é enorme.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:02

OAB pede prisão de Arruda

Faltam hoje 70 dias para que Brasília comemore os seus 50 anos de fundação.
E, como esse blog vem insistindo há dias, não é possível que a festa seja comandada pelo chefe do Mensalão do DEM, o governador José Roberto Arruda.
Espera-se que até o dia 21 de abril, data do aniversário da cidade, ele já esteja preso.
Para que tudo ocorra a tempo, é preciso que o cronograma seja cumprido a risca.
Hoje à tarde, o novo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou um ofício ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, solicitando o afastamento imediato do governador ou a sua prisão preventiva. Para a OAB, a permanência de Arruda no cargo ?poderá ensejar dano efetivo à instrução processual”.No ofício, Cavalcante pede o empenho do procurador-geral.
Eis o texto do ofício:

?Senhor Procurador-Geral,
Com a satisfação em cumprimentá-lo, informo a V. Exa. que este Conselho Federal está acompanhando a evolução das investigações em curso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, tombada sob o INQ 650-STJ, a respeito do escândalo envolvendo o Governador José Roberto Arruda e outros.
Nesse propósito de combate à corrupção, resgate da moralidade pública e preservação da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, levo ao conhecimento de V. Exa. que este Conselho, juntamente com Seccional da OAB no Distrito Federal – OAB/DF, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade bens, contra o Governador e outros 10 (dez) Deputados Distritais, feito esse que aguarda apreciação por parte do Juízo da 3ª Vara Federal do DF (processo nº 6137-66.2010.4.01.3400).
Não obstante os pedidos de impeachement aguardarem análise na Câmara Legislativa do DF, que até então tem utilizado ?manobras’ para obstar a criação de comissão responsável pela avaliação dos requerimentos, novas denúncias e vídeos divulgados pela imprensa noticiam a participação direta do Governador e seus correligionários na obstrução da instrução processual.
Exemplo dessa conduta é o vídeo que torna inequívoca a tentativa de cooptação da testemunha conhecida como ?Sombra’, no qual aparece recebendo ?bilhete’ enviado pelo Governador, cuja autenticidade foi publicamente declarada pelo então Deputado Distrital Geraldo Naves, que narrou ter recebido o ?bilhete’ das mãos de Roberto Arruda para ser entregue à testemunha.
A gravidade dessa conduta e o envolvimento direto do Governador nesse e outros lamentáveis episódios que comprova a necessidade de rigorosa apuração, cuja seriedade do trabalho desenvolvido pela polícia judiciária e os membros do Ministério Público certamente conduzirão à apenação dos responsáveis.
No entanto, tais evidências são claras no que tange às tentativas de obstrução das investigações e cooptação de testemunhas por parte do Governador, de modo que é fundamental que essa Procuradoria-Geral da República avalie a possibilidade de requestar o afastamento cautelar do Governador para regular instrução processual, na forma do art. 20 da Lei 8429/92, ou mesmo sua prisão preventiva.
Desnecessário lembrar que o comando legal contempla típica medida cautelar destinada a assegurar a colheita da prova necessária à instrução e julgamento do feito, sendo certo que a participação ativa do Governador com a entrega de ?bilhetes’ configura nítida ameaça à testemunha, a qual sentir-se-á constrangida de prestar declarações contrárias aos investigados.
Sua permanência no cargo, então, poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, já que essa e outras testemunhas poderão “deixar de se recordar” de detalhes sobre o caso e, outros, ainda, poderão “sensibilizar-se” com a situação por eles vivida, a ensejar reflexos em seus depoimentos, cujas situações, por óbvio, será catalisada com a manutenção do Governador e demais envolvidos em seus cargos públicos.
Requer, assim, o empenho dessa Procuradoria-Geral da República no sentido de adotar as medidas necessárias para o IMEDIATO afastamento do Governador, ou, se for o caso, sua prisão preventiva, visto que não há ambiente para permanência de agentes políticos que violaram inúmeros deveres e incorreram em diversas proibições inerentes ao exercício de qualquer função pública.
Este Conselho não desconhece que o Superior Tribunal de Justiça – STJ tem admitido certo temperamento na análise de pedidos de afastamento de agentes políticos, mas a prova é incontroversa e permanência do Governador poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, daí a necessidade de IMEDIATO afastamento?.

Mesmo afastado, Arruda poderá exercer pressão sobre os envolvidos no processo.
O melhor mesmo seria ele preso e incomunicável.
Com a palavra o Procurador-Geral.

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