• Sábado, 17 Julho 2010 / 11:21

TAM: 3 anos de impunidade

 

 

   Não existe nada mais independente, no país, do que o Ministério Público e a Polícia Federal.
Por que então, depois de três anos da tragédia com o avião da TAM, no Aeroporto de Congonhas, não existe nem ao menos um processo em curso?
Será que Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, e atual ministro da Defesa agiu como bombeiro nesse caso?

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:38

Jobim: “Nada muda na Defesa”

De Eumano Silva, da revista Época:
“O ministro da defesa, Nelson Jobim, desfruta uma situação única no governo Lula. Homem de confiança do presidente numa das áreas mais sensíveis da Esplanada, Jobim mantém estreitas relações com o candidato da oposição ao Planalto, José Serra (PSDB). A dupla militância permite a previsão de que, em assuntos de Defesa, o Brasil manterá as diretrizes atuais caso a eleição seja vencida por Serra ou pela ex-ministra Dilma Rousseff. ?Fiz reuniões com PT, PMDB, DEM e com o ex-presidente Fernando Henrique?, diz Jobim, ao explicar as mudanças na área militar, como a subordinação ao poder civil, aprovadas no Congresso. Nesta entrevista a ÉPOCA, Jobim faz um balanço dos acordos internacionais do país e das medidas para tentar organizar a aviação no Brasil”.
                                                        * * *
“? Como vai ficar a defesa nacional do Brasil no futuro?
? Os políticos e os governos civis viam a defesa com certa distância. Na época da Constituinte, a defesa se confundia com repressão política. Com isso, militares tinham de tomar certas decisões que, a rigor, eram decisões de governo civil. Exemplo: quais as hipóteses de emprego (das Forças Armadas) que politicamente interessam ao país? Isso é um misto de política internacional com defesa. Cabe ao poder civil definir o que os militares devem fazer em termos de defesa. Os militares decidem a parte operacional.
? Isso aconteceu no governo Lula?
? Tudo é um processo. Não acontece assim, bum! Começou no governo Fernando Henrique, com a criação do Ministério da Defesa, em 1999, nas condições possíveis naquele momento. No governo Lula, avançou-se um pouco no início, com o ministro Viegas (José Viegas, primeiro ministro da Defesa de Lula). Os avanços mais doutrinários são consolidados pelo vice-presidente (José Alencar) que o sucedeu e, depois, pelo Waldir Pires. Quando assumi, decidi que precisávamos realizar uma mudança de concepção para dar mais musculatura ao Ministério da Defesa.
? Como assim?
? O orçamento, por exemplo. Antes, as Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) se acertavam entre si dentro do limite fixado pelo Ministério do Planejamento. O ministro (da Defesa) não tinha participação. Também foi aprovado na Câmara o projeto de alteração da Lei Complementar nº 97. O Estado-Maior de Defesa passa a ser o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será chefiado por um oficial de quatro estrelas escolhido pelo presidente, indicado pelo ministro da Defesa. Vai ter a mesma precedência dos comandantes de Força. Ao assumir, vai para a reserva. Hoje, ele volta para a Força de origem.
? Qual é o problema?
? Dá constrangimentos. Às vezes, precisa tomar decisão contrária ao interesse da Força de origem e tem dificuldade. Outra mudança é na política de compras, que hoje é fixada pelas Forças, mas será fixada pelo ministério em função do que o poder civil considera relevante. Precisamos de monitoramento e controle, mobilidade e presença. O monitoramento deve ser feito, por satélite, na Amazônia Legal e na Plataforma Continental, onde o Brasil tem soberania.
? São planos de longo prazo?
? Ah, uns 20 anos…
? O senhor, então, não espera grandes mudanças se o próximo presidente for Dilma Rousseff ou José Serra? ? Eu não espero.
? A Defesa está acima das questões políticas?
? Tudo que estou falando foi discutido com todos os partidos. Fiz reuniões com o PT, o PMDB e com o DEM. Fui ao Instituto Fernando Henrique Cardoso. Estava cheio de gente lá, todos os ministros dele, todos meus colegas, e várias outras pessoas, intelectuais também.
? Não há ideologia nessa área?
? Eu quis descolar, mostrar que não é um programa do governo. É um programa do Estado.
? O que mais mudou?
? Tem uma mudança doutrinária. Saímos do conceito de operações combinadas para o conceito de operações conjuntas. Na combinada, cada Força tem seu comando próprio. Na conjunta, tem um comando só para as três Forças. O comandante da operação vai depender do teatro de operações. Se for a Amazônia, o comandante da operação vai ser do Exército. Se for no mar, vai ser um almirante.
? O que, de fato, interessa ao Brasil em termos de defesa?
? O Brasil não é um país com pretensões territoriais, não vamos atacar ninguém. Então, devemos ter um poder dissuasório. Temos três coisas fundamentais. Uma é energia, que tem o pré-sal e também energia alternativa, energia limpa, entre elas a energia nuclear. Segundo, o Brasil tem as maiores reservas de água potável do mundo: a Amazônia e o Aquífero Guarani. E, terceiro, temos a maior produção de grãos. São coisas que, progressivamente, o mundo vai demandar mais.
? Na América do Sul, quais são as maiores preocupações?
? A estabilidade política e econômica. Quanto mais desenvolvido o país, mais estável será. Quando o Brasil paga mais pelo excedente de energia elétrica do Paraguai, ajuda a criar condições para que o Paraguai se estabilize. Um país que tem a dimensão do nosso não pode botar o pé em cima dos outros.
? Qual é sua opinião sobre a relação do Brasil com a Venezuela?
? É boa. A Venezuela viveu sempre do óleo. A elite se apropriou dessa riqueza e não investiu no país. Ficou um conjunto de pessoas muito pobres. Aí, surgiu o presidente Hugo Chávez, que lidera esse setor. Está conseguindo avançar. Agora, o Chávez é um homem, digamos, de uma retórica forte. Isso não atrapalha. Faz parte do hispano-americano. É preciso ter paciência. Boa sorte à Venezuela.
? E com os Estados Unidos?
? Estamos muito bem. Com a vitória do presidente Obama, mudou muito. Concluímos um acordo de defesa para criar novas perspectivas de cooperação bilateral. Vai nos permitir, por exemplo, vender aviões da Embraer para eles sem licitação.
? O Irã é o maior ponto de divergência entre Brasil e Estados Unidos?
? A posição do presidente Obama não é nesse sentido. Há setores nos EUA, principalmente no governo Bush, que demonizam o islã. O islã é pacífico. A posição do Brasil é assegurar a legitimidade do enriquecimento do urânio para fins pacíficos. Nós temos tecnologia para isso e temos urânio. Ainda precisamos completar a parte industrial.
? Qual é sua opinião sobre o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares?
? É assimétrico. Divide os países em nucleares e não nucleares. Os nucleares assumiram compromisso de reduzir as armas e transferir tecnologia nuclear com fins pacíficos para os não nucleares. Não fizeram nem uma coisa nem outra. O Brasil só desenvolveu tecnologia de urânio com luta própria, com cientistas militares brasileiros.
? Quais são os interesses do Brasil na área de defesa em Israel?
- Temos interesses em Veículos Aéreos Não Tripulados, os Vatns, para fazer monitoramento. Algumas empresas israelenses produzem. Estou examinando a possibilidade de produzirmos no Brasil, com uma empresa brasileira associada a uma israelense.
? E a compra dos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), quando se resolve?
? Pretendo terminar em abril uma exposição de motivos para o presidente, com uma opção. O presidente convoca o Conselho de Defesa Nacional, que emite um parecer e, aí, o presidente decide.
? Como estão as buscas dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia?
? A segunda etapa já começou.
? A irmã de um guerrilheiro desaparecido encontrou ossadas. Isso ajuda?
? Sim. Qualquer pessoa que encontrar ossos tem de chamar a polícia e identificar. Se isso estiver no âmbito de execução da sentença penal que estamos cumprindo com as buscas, vamos ter de aproveitar isso. Não há um conflito.
? O senhor foi nomeado para resolver o caos aéreo do Brasil. Considera a missão cumprida?
? Vou falar o que fizemos. A primeira medida foi substituir a direção da Infraero, despartidarizar. Formulamos a Política Nacional de Aviação Civil. Ela foi aprovada. Pretendemos oferecer um tratamento diferente para a aviação regional. Vamos enviar um projeto de lei ao Congresso. Em 2005, instituímos liberdade de rota e liberdade tarifária. Esse sistema funciona para a aviação doméstica, mas não para a regional, que precisa de estímulos. Vamos investir nos aeroportos regionais.
? Nossa estrutura de aeroportos estará preparada para as Olimpíadas do Rio em 2016?
? Sim. Tem um calendário da Infraero para as obras necessárias. Temos um crescimento anual médio de 10% na aviação civil. Na Copa do Mundo, terá um aumento de 2% em dois meses. Mas nossa preocupação não é só com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Tem muito mais gente viajando, os preços caíram. Em 2002, o quilômetro voado custava R$ 0,71. Em 2009, custa R$ 0,49.
? E em relação aos passageiros?
? Incentivamos uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre a responsabilidade das empresas em relação a atrasos, overbooking. É o que a Anac podia fazer dentro da legislação. Paralelamente, nós mandamos para o Congresso um projeto que cria um dever de indenização por parte das empresas se os atrasos forem devidos a qualquer agente. Se o atraso for decorrente da Infraero, a empresa se ressarce do que entregou ao passageiro.
? E se for culpa da meteorologia?
? Nesse caso, não tem ressarcimento.
? Dá trabalho ser ministro da Defesa?
? Na época das demissões da Infraero, recebi críticas de amigos meus porque eu demiti pessoas indicadas por eles. Fiz exatamente o que eu precisava fazer. Como não sou candidato a coisa nenhuma e sempre gostei de confusão, não teve problema”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:21

Lei da anistia na pauta do STF

 De Alana Rizzo, Diego Abreu e Josie Jeronimo, para o ‘Correio Braziliense’:
“A ação que questiona a Lei da Anistia em vigor no Brasil desde 1979 pode tumultuar os últimos meses de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trazendo de volta à cena as divergências entre alguns ministros. A análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos quatro volumes do processo está marcada para a próxima quarta-feira. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº153, questiona a concessão da anistia para todos os crimes, inclusive a tortura, no período da ditadura militar. O julgamento terá um valor histórico, pois pode reabrir, após mais de 30 anos, o debate sobre a ação de militares durante o período.
Cabe observar que uma manifestação tolerando os abusos cometidos pelo regime de exceção pode ameaçar o próprio legado do presidente, eclipsando os palpáveis avanços alcançados, diz o relatório da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, incluído na ação.
Recentemente, Lula orientou os ministros a evitarem polêmica e, adotando um tom mais conciliador, o ministro Paulo Vannuchi, responsável pela secretaria, pregou o bom senso na discussão. Não é justo que os integrantes das Forças Armadas carreguem o peso por violências que foram praticadas somente por algumas dúzias. Segundo o ministro, o voto do relator do caso, Eros Grau, pode não resolver de maneira direta a questão, mas deve indicar o dever de o Estado fazer uma narrativa oficial sobre os fatos ou permitir a abertura dos arquivos secretos. Ele (Eros Grau) é uma pessoa que foi preso político, foi torturado. Ele não terá uma posição do tipo: esse assunto vai ser encerrado. Não é pão, pão, queijo, queijo, mas tem um rumo, incorpora argumentos à demanda.
Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, protagonizaram o racha no governo sobre o assunto. Parecer jurídico da pasta que comanda os militares diz que, caso o Supremo julgue procedente a ação, poderá conduzir a resultado oposto àquele buscado e a Corte estaria criando divergência atualmente inexistente no que se refere à lei. No entendimento do ministério, os crimes cometidos àquela época já estariam prescritos”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:28

FAB entrega papéis da ditadura

Dos repórteres Felipe Recondo e Marcelo de Moraes, do ‘Estadão’:
“Após quatro anos de pressão do governo, a Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional, no início do mês, pelo menos parte dos documentos secretos que produziu durante a ditadura militar. A própria Aeronáutica informara anteriormente que esses itens haviam sido destruídos, o que reaviva a suspeita de que as Forças Armadas mantêm escondidos papéis sigilosos da ditadura.
O arquivo inédito faz parte do acervo do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (Cisa). São 189 caixas, com aproximadamente 50 mil documentos acumulados nos governos militares, entre 1964 e 1985. O lote inclui informações sobre Ernesto Che Guevara, Fidel Castro e Carlos Lamarca. Mas há indícios de que registros importantes tenham sido retirados antes de efetivada a entrega, no último dia 3.
No acervo estão fichas pessoais, relatórios de monitoramento, segredos diplomáticos, instruções a militares e papéis referentes à Guerrilha do Araguaia, tudo o que a Aeronáutica negou existir em 2006.
Foi preciso a intervenção da Casa Civil, chefiada pela pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff, exigindo a entrega dos arquivos para que ocorresse a liberação. A Aeronáutica acatou a ordem, mas não aceitou a entrega por civis. Oficiais de alta patente comandaram a transferência dos documentos, sob a proteção de soldados.
A Aeronáutica chegou a comunicar à Casa Civil, em 2006, a existência de um acervo com “documentação genérica” e conteúdo “de fortuito componente histórico”. Além disso, negou existir qualquer papel que tratasse de monitoramento, infiltração de agentes, perseguição política e estratégias de ação. Mesmo assim, a documentação não foi entregue à época.
O conteúdo só apareceu depois que o Ministério Público Militar cobrou das três Forças informações sobre a destruição de papéis secretos. Mas a disponibilização, autorizada pelo próprio comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, ficou inicialmente restrita ao Ministério Público Militar.
A informação de que esses documentos não foram queimados e estão agora no Arquivo Nacional intrigou o Planalto e levou a Casa Civil a pedir oficialmente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a apuração dos fatos. Em 2006, o então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, enviou ofício ao então ministro da Defesa, o vice-presidente José Alencar, negando a existência dos papéis – não foram entregues nem mesmo os documentos “inofensivos” que estão no Arquivo Nacional e que não envolvem ações de repressão interna contra brasileiros.
Segundo Bueno, parte do acervo foi deliberadamente destruída, como permitia a legislação da época. Os termos dessa destruição, porém, também teriam sido inutilizados. Outra parte dos arquivos foi eliminada em incêndio no Aeroporto Santos Dumont, onde funcionava o Ministério da Aeronáutica.
Quando assumiu o ministério, mais de um ano depois de os militares terem negado a existência dos papéis, Jobim perguntou às três Forças se, de fato, não havia documentos escondidos. A resposta do Exército, Marinha e Aeronáutica foi a mesma: todo o material foi destruído. A informação foi repassada pelo ministro à Casa Civil.
Depois disso, a pedido do Palácio do Planalto, o ministro da Defesa criou uma comissão para apurar as condições em que isso ocorrera. A lei permitia que certos papéis fossem destruídos, mas impunha condições, como a presença de testemunhas e a produção de um termo de destruição. Agora, a comissão criada na Defesa terá de avaliar se houve insubordinação dos militares e desrespeito à ordem dada por Dilma e amparada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de recolher todos os arquivos da ditadura.
A análise de alguns dos informes do Cisa indica que documentos importantes podem ter sido retirados antes da entrega ao Ministério Público Militar. Um desses sinais está presente no arquivo cujo título é “Top Secret”. A folha, com marca de um grampo retirado, faz referência a documento que seguia em anexo. Esse anexo, porém, não seguiu para o Arquivo Nacional.
O acervo, em fase de catalogação, não está disponível para consulta. O Estado, porém, teve acesso aos papéis, que revelam, por exemplo, a busca da ditadura pelo paradeiro de Guevara no Brasil. Incluem cartas inéditas escritas por Carlos Lamarca para colegas de guerrilha”.

FORÇAS ARMADAS PODEM TER MAIS ARQUIVOS

“A entrega dos documentos que a Aeronáutica dizia não existir é o mais novo capítulo do embate entre civis e militares no governo e indica que as Forças Armadas podem ter mais arquivos secretos. A evidência de que a FAB descumpriu ordem dada pela Casa Civil e de que documentos foram omitidos do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do vice-presidente José Alencar, que chefiou a pasta, deve gerar novos embates entre ministros. Desta vez, no entanto, até a ala do governo que mais critica os militares se surpreendeu.
O episódio surge depois da crise em torno do lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos e da demissão, no início do mês, do chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, Maynard Marques da Santa Rosa. Ele criticou a criação da Comissão da Verdade – cuja meta inicial era identificar e punir torturadores do período do regime militar.
A busca pelos arquivos secretos da ditadura começou de forma silenciosa, em 2005, assim que a ministra Dilma Rousseff assumiu o comando da Casa Civil. Em novembro daquele ano, ela determinou o recolhimento de todos os arquivos produzidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional (CNS), Comissão Geral de Investigações (CGI) e Serviço Nacional de Informações (SNI).
Em 30 dias, todos os 230 mil microfilmes, 13 arquivos de aço e 1.000 caixas com documentos foram levados pela Polícia Federal ao Arquivo Nacional.
No ano seguinte, a Casa Civil pediu a todos os órgãos do governo, inclusive às Forças Armadas, que encaminhassem seus arquivos ou, se fosse o caso, os termos de destruição da papelada. Exército, Marinha e Aeronáutica comunicaram, oficialmente, ao então ministro da Defesa, o vice-presidente José Alencar, não haver documentos secretos ou os termos de destruição a repassar.
Depois disso, uma comissão foi criada para investigar a legalidade desse processo de destruição, mas ainda não chegou a nenhuma conclusão.
No ano passado, outra negociação com os militares levou o governo a mandar para o Congresso um novo projeto de Lei de Acesso à Informação. A legislação reduz o prazo para que documentos sejam mantidos sob sigilo.
Inicialmente, o governo aventava a possibilidade de acabar com o sigilo eterno da papelada. Os militares reagiram de imediato e o Planalto teve de chegar a uma proposta de consenso.
A crise piorou com a iniciativa, apoiada pelo Ministério da Justiça, de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o alcance da Lei de Anistia, de 1979. E chegou ao ápice no final do ano passado, com o decreto assinado por Lula que criou o Plano de Direitos Humanos.
Os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ameaçaram pedir demissão durante a discussão do programa”.

FAB INFORMA QUE ‘PARTE’ DOS PAPÉIS FOI QUEIMADA

“A descoberta do lote de documentos da Aeronáutica levou o comando da Força a rever os argumentos usados em 2006. Se naquele ano a Aeronáutica afirmou que todos os documentos já haviam sido destruídos, agora informou que, na verdade, “grande parte da documentação” foi queimada.
A Aeronáutica alega, ainda, que o acervo de aproximadamente 200 mil documentos “compõe-se de documentação genérica, entendida como de fortuito componente histórico, retratando a ambiência nacional então vigente”.
O Ministério da Defesa informou que a justificativa da Aeronáutica, em 2006, de que teria destruído todo o acervo, “referia-se a outros documentos, além desses que foram entregues ao Arquivo Nacional”. E repetiu que a existência desse lote agora revelado “foi informada às autoridades naquele mesmo momento”.
Os documentos tidos por “genéricos” pela Aeronáutica foram produzidos pelo órgão responsável pela atividade de inteligência da Força Aérea Brasileira, o Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (Cisa) e à época classificados como secretos e confidenciais.
Mesmo que a Força considerasse esses documentos como de pouca relevância histórica, a ordem dada pelo governo era para que toda a documentação produzida à época fosse repassada ao Arquivo Nacional.
O Ministério da Casa Civil informou ao Estado que na quinta-feira passada pediu ao Ministério da Defesa a apuração dos fatos”.

BRASIL FEZ CAÇADA A CHE ENTRE 1966 e 1967

“Arquivos secretos da Aeronáutica revelam que o governo brasileiro fez uma caçada silenciosa por todo o território nacional, de 1966 a 1967, para achar Ernesto Che Guevara, um dos principais líderes da revolução cubana. Em pelo menos um dos informes enviados ao Arquivo Nacional, o serviço de inteligência da Aeronáutica colheu relatos de que Che teria estado em Mato Grosso disfarçado de “comprador de couros”.
Na expectativa de que entrasse no Brasil por algum ponto da fronteira com Paraguai ou Uruguai, o governo chegou a determinar ordem para sua prisão, caso fosse identificado e encontrado, como revela o Informe 386, emitido e classificado como “secreto” pelo Quartel General da Quarta Zona Aérea da Aeronáutica, em 21 de julho de 1966. “Se realmente identificado, solicita-se a prisão imediata”, diz a ordem, que nunca foi revogada e inclui cópia de quatro fotos de Che, com e sem barba, de terno e com trajes militares.
Em pelo menos uma ocasião, o governo teve a certeza de sua entrada no Brasil. Segundo a Informação 038, classificada como confidencial e emitida em 30 de junho de 1967, ele teria sido visto no mês de março em Pirizeiro (MT), conforme relato do Comando da 9ª Região Militar. Um oficial foi enviado para a região num avião Regente e ouviu pessoas. Mostrando a foto do guerrilheiro, o militar brasileiro teve a confirmação de que Che estivera no Estado.
“O referido oficial interrogou diversos moradores e trabalhadores locais, todos unânimes na afirmação de que um elemento branco, alto, barbado, trajando marrom com platinas e portando arma (não se conseguiu apurar o tipo da mesma), tendo uma cavalo como montada, esteve naquela região em fins de março, dizendo-se comprador de couros”, relata o informe.
“O elemento considerado era alto, cabelos aloirados, permaneceu dois dias no local, dizendo que seguia para San Matias e Roboré – Bolívia; falava português bastante arrastado. Ao ser mostrada a fotografia de Che Guevara aos depoentes, mesmo sendo a priori esclarecido que só afirmassem com plena convicção, todos foram unânimes em apontá-lo como o verdadeiro elemento que lá estivera”, acrescenta o relatório do governo.
Nascido na Argentina em 1928, Che se juntou a Fidel Castro em Cuba nos anos 50, até a vitória da revolução socialista que derrubou o presidente Fulgencio Batista, em 1959. Che se tornou um dos principais líderes do novo governo cubano, ocupando cargos estratégicos como o de ministro da Indústria e presidente do Banco Nacional.
Em 1961, esteve no Brasil em visita oficial, quando recebeu do presidente Jânio Quadros a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. O governo cubano se tornou cada vez mais próximo da União Soviética e, com a chegada dos militares ao poder no Brasil, a ruptura de relações com os cubanos foi imediata. Qualquer assunto referente a Che ou Fidel passou a ser considerado subversivo pelo governo brasileiro.
A partir de 1965, com apoio de Fidel, Che decidiu que correria o mundo para espalhar os ideais da revolução cubana e ajudar na montagem de guerrilhas em outros países, ao lado de voluntários.
Fracassou na primeira operação, realizada no Congo, na África, e decidiu fazer nova investida na Bolívia, onde acabou sendo morto em 9 de outubro de 1967. Sua figura se tornou mitológica entre os integrantes dos grupos de esquerda de todo o mundo, incluindo o Brasil. Um dos grupos, o MR-8 foi batizado dessa maneira em referência ao dia 8 de outubro, quando Che foi preso na Bolívia.
Por causa disso, a simples possibilidade de sua passagem pelo território nacional já provocava mobilização na área de inteligência do governo militar. A partir de 1966, suas “viagens” pelo Brasil passaram a assombrar o governo, que recebeu vários informes desse gênero. Ouviu histórias sobre um suposto encontro entre Che e Carlos Marighella em São Paulo. Recolheu histórias sobre uma possível passagem pelo Rio. Mas nunca esteve perto de encontrar ou capturar o guerrilheiro”.

BOLÍVIA REPASSOU INFORMAÇÕES ANTIGUERRILHA

“A experiência de combate aos guerrilheiros de Che Guevara foi repassada pelo Estado-Maior do Exército da Bolívia para o governo brasileiro no fim de 1967. Com detalhes das operações, o modelo bem-sucedido desse enfrentamento foi um dos primeiros documentos a chegar às mãos dos militares como forma de se preparar para situações semelhantes que poderiam acontecer no Brasil – como de fato ocorreu, por exemplo, no Araguaia.
O envio do “Resumen informativo nº 11/67 do Estado Mayor del Ejercito Departamento II /Seccion II/B-Bolívia” deixa evidente a cooperação entre os dois países na estratégia de reação aos grupos de esquerda que combatiam os dois governos.
Em dezembro, o documento já estava com a Aeronáutica, foi traduzido e resumido. Logo no início, anuncia como sua finalidade “fornecer subsídios”, baseados na experiência do Exército da Bolívia, “para o estudo de guerrilhas”.
A primeira lição ensinada pelos militares bolivianos aos brasileiros é a de infiltrar informantes entre os guerrilheiros, estratégia que acabou sendo adotada. “Com referência aos últimos episódios que se desenrolaram na Bolívia em sua luta com as guerrilhas comunistas, assinala-se que tornava-se bastante difícil aos órgãos de informação conhecer com precisão a situação do inimigo”, informa o texto. “Foi dada ênfase especial, dinamizando ao máximo as informações, a importância dos informantes civis. Atuaram positivamente sobre os elementos simpatizantes dos guerrilheiros, elementos participantes (recrutadores de novos guerrilheiros, contatos, sabotadores, agitadores, etc) em todo o país.”
No documento, são descritos os tipos de operações executadas pelos grupos rebeldes, com detalhamento da modalidade de ação, número de pessoas envolvidas e outras táticas adotadas na Bolívia.
O material, classificado como secreto, lista uma série de vulnerabilidades apresentadas pelos rebeldes bolivianos em suas ações desenvolvidas no interior do país. Segundo a análise, os locais escolhidos para desencadear as operações contra o governo, sempre no campo, não eram favoráveis para esse tipo de ação.
Ainda de acordo com texto, outra vulnerabilidade era o “desgaste excessivo pelo tempo de permanência na região e das condições atmosféricas adversas”.
Mais um ponto frágil registrado foi o “baixo moral, ante a não obtenção de apoio da população rural, bem como da classe média”. Também foi destacada a “destruição dos pontos de apoio”, como correios, contatos e elementos recrutadores”.

FIDEL TERIA COBRADO AÇÕES EM SP E NO RIO

“Em encontro no Chile com representantes de grupos clandestinos brasileiros, o líder cubano Fidel Castro teria cobrado a realização de operações de sabotagens no Rio de Janeiro e em São Paulo como forma de desestabilização do governo militar (1964-1985). Em novembro de 1971, Fidel esteve no Chile, presidido na época por Salvador Allende, e acabou se encontrando com exilados brasileiros para discutir a situação do governo brasileiro e a estratégia de resistência.
Com um governo de esquerda, o país tinha se tornado o principal refúgio para os exilados brasileiros, enquanto Allende se manteve no poder – seria deposto no fim de 1973. Por conta disso, os serviços de inteligência brasileiro mantinham monitoramento constante sobre os passos dos exilados. Não demoraram a descobrir que Fidel se encontraria com um grupo deles quando estivesse no Chile.
Segundo o Informe 0027 feito pelo Exército, em 29 de fevereiro de 1972 (era um ano bissexto), Fidel “teria perguntado por que no Brasil as organizações ainda não desfecharam ataques no setor econômico, que seria considerado fundamental do governo brasileiro, através de sabotagens, trabalho que, com gente especializada e poucos quadros, poderia ser feito com eficiência e sem risco de combatentes”.
O informe relata que, segundo Fidel teria dito, “uma sabotagem em grande escala na faixa industrial São Paulo-Rio de Janeiro, sustentação econômica do governo, abalaria seus alicerces”. O documento mostra que a proposta não foi bem recebida pelos brasileiros presentes ao encontro. Foi explicado ao líder cubano que seria necessária a realização de um trabalho prévio a esse tipo de ação para preparar a população e evitar que a imagem dos combatentes do governo ficasse desgastada por causa dessas sabotagens.
Na conversa, quis saber como estava o desenvolvimento das ações desses grupos e teria “reafirmado ser partidário da luta no campo”. Ouviu dos brasileiros que ainda não existiam condições disponíveis para uma operação desse tipo.
Na prática, os integrantes dos grupos de esquerda estavam sob forte cerco e pressão nas cidades e não conseguiam sequer se deslocar para o interior. Carlos Lamarca tentou um movimento desse tipo e acabou sendo preso e morto pelos militares em setembro de 1971, no interior da Bahia.
O arquivo secreto não informa que Lamarca já estava morto, mas dá a entender que Fidel sabia disso porque cita perguntas feitas pelo cubano sobre o ex-capitão. Segundo o documento, Fidel quis saber por que Lamarca deixara a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) – ele passou a fazer parte do MR-8. Perguntou também por que o ex-capitão não foi para Cuba, em vez de permanecer no Brasil, uma vez que tinha sido “chamado com insistência”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:24

Nelson Jobim, o charuteiro

Diz o colunista Ancelmo Gois: 
“Há quem veja razões políticas na decisão dos cubanos de hospedar o ministro Nelson Jobim no Meliá Habana e não na Casa de Protocolo, no Laguito, onde Lula e outros ficaram. Será?”
Claro que não.
Com certeza, apesar do regime cubano ser comandado por um militar, Nelson Jobim não fazia parte da comitiva brasileira na visita a Havana.
Ele acompanhou o Presidente por um único motivo: a etapa seguinte da viagem seria o Haiti, e o  ministro da Defesa, obviamente, teria de estar ao lado de Lula no momento da visita as tropas do Exército Brasileiro à serviço da ONU.
É verdade que Jobim poderia ter esperado Lula no Haiti.
Mas o ministro é um charuteiro de primeira, e não perderia, por nada nesse mundo, a possibilidade de ganhar caixas e caixas de puros.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:22

Infraero está mais fortalecida

De Monica Bergamo, na ‘Folha’:
“A Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, abriu a temporada de contratações: só em janeiro, admitiu 516 novos profissionais, para as áreas de engenharia, manutenção, navegação aérea, informática e comercial, entre outras. Neste mês, cerca de 400 engenheiros e técnicos serão incorporados à empresa, que diz estar reforçando seus quadros para a ampliação e reforma de aeroportos para a Copa de 2014.
A “engorda” da Infraero é simbólica: mostra que venceu até agora, no governo, a ala contrária à privatização dos principais aeroportos do país ainda no governo Lula -como defendia o ministro Nelson Jobim, da Defesa”.
Nelson Jobim era o candidato de Sergio Cabral para a presidência do PMDB.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:17

Meirelles e Delfim: programa para Dilma

 Do ‘Valor Econômico”:
“O PMDB vai apresentar um programa de governo próprio até o fim de abril, no qual colocará restrições aos pontos mais polêmicos do documento aprovado pelo PT no fim de semana, durante o 4º Congresso do partido. Teses como a jornada de 40 horas, maior controle dos meios de comunicação e regras mais flexíveis para a reforma agrária devem ser vetadas pelos pemedebistas. “O programa do PT é o programa do PT, não é o programa da coalizão. O do PMDB é outro. E é bom lembrar que o governo Dilma será de coalizão”, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O grupo que fará o programa do PMDB terá nomes como o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; os ex-ministros Delfim Netto e Mangabeira Unger; o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim; e o presidente do Instituto Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS). A ideia é fundir as propostas do grupo – que começa a se reunir já nesta semana – com as teses aprovadas pelos petistas. “Os pontos que estão no programa de governo do PT e já são políticas do governo Lula serão mantidos, pois o PMDB faz parte da atual gestão. O nosso cuidado será com as novidades”, ponderou o deputado federal Eduardo Cunha (RJ).
As principais alterações devem ocorrer na questão agrária. O PMDB é contrário, basicamente, a três pontos: a atualização dos índices de produtividade da propriedade rural, a revogação da medida provisória editada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que impede assentamentos em propriedades rurais invadidas, e a norma que exclui da lista de assentados aqueles que participarem de invasões de terra. Isso atenderia a boa parte da bancada pemedebista na Câmara, ligada aos ruralistas. O Ministério da Agricultura, afinal, comandado por Reinhold Stephanes, está com o PMDB.
Outras “novidades” que devem ser rejeitadas pelos pemedebistas são questões ligadas ao Programa Nacional de Direitos Humanos – incluindo a pressa na instalação da Comissão da Verdade – e a determinação de que as Forças Armadas respeitem homossexuais na corporação. Tratam-se de aspectos ligados à gestão do ministro da Defesa, o pemedebista Nelson Jobim.
Para Eduardo Cunha, o programa de governo do PMDB será amplo, embora dois nomes importantes do grupo sejam Meirelles e Delfim, que tendem a reforçar a parte econômica do documento a ser elaborado. “Delfim é conselheiro do presidente Lula e Meirelles é um dos grandes fiadores da política econômica, além de quadros excelentes de nosso partido. Seria uma agressão não convidá-los para esse debate”, completou Cunha.
Esta semana haverá também uma nova reunião entre representantes do PMDB e do PT encarregados de definir as alianças estaduais. A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara e do PMDB, Michel Temer (SP), na sexta, véspera da confirmação da pré-candidatura de Dilma, deixou os pemedebistas mais confiantes. “Lula garantiu ao Michel que se empenhará pessoalmente em resolver as pendências nos Estados em que não há acordo. E deixou claro também que, onde tiver dois palanques para Dilma, ele não fará campanha”, destacou Cunha”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:14

DF: intervenção inevitável

Do repórter Daniel Pereira, do ‘Correio Braziliense’:
   “Momentos antes de receber o governador em exercício Paulo Octávio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na última quinta-feira, com cinco ministros e um conselheiro para discutir a crise no Distrito Federal. Estavam à mesa Nelson Jobim (Defesa), Franklin Martins (Comunicação Social), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luiz Paulo Barreto (Justiça) e Luís Adams (AGU), além de Sepúlveda Pertence, comandante da Comissão de Ética Pública e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma hora de conversa, o grupo chegou à conclusão de que Octávio avisaria Lula da renúncia ao cargo, o que não ocorreu. Ainda.
Além disso, concluiu que a saída para a crise no DF é a intervenção federal. No encontro, nem Lula nem os ministros se disseram a favor da medida. Pelo contrário, comentaram como a intervenção seria traumática para Brasília e desgastante políticamente para o Palácio do Planalto. Feita a ressalva, concordaram que não há alternativa viável na praça. Para o presidente e os ministros, Brasília foi tomada por ?um esquema pesado de corrupção? e tem ?uma linha sucessória contaminada política e administrativamente?, segundo o relato de um dos participantes da reunião. Por isso, só restaria ao STF acatar o pedido de intervenção apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Antes de desenhar um cenário de falência do Executivo e do Legislativo locais, Lula e auxiliares se debruçaram sobre dados do GDF. Um dos presentes afirmou que o governo do Distrito Federal emprega 3 mil comissionados que não prestaram concurso público. Proporcionalmente, seria como se a União pagasse salários a quase 200 mil comissionados, em vez dos cerca de 20 mil atuais. Repetindo: 20 mil atuais ? ou 10 vezes menos.
?Havia um grande escoadouro de recursos públicos?, disse, assombrado, um ministro ao Correio. O espanto poderia ser maior, já que, na verdade, são 7,8 mil os comissionados pendurados no GDF que não prestaram concurso público. ?A gente ouvia falar da existência de um grande esquema, mas não tinha a dimensão do tamanho dele?, acrescentou o ministro.
Políticos e empresários de Brasília são contrários à intervenção federal. Como o presidente da República, alegam que a suspensão da autonomia do DF representaria um retrocesso. O problema é que não agem a fim de desmontar o quadro de falência institucional desenhado por Lula e por Roberto Gurgel. Pegue-se a bancada de senadores do Distrito Federal. Cristovam Buarque (PDT), que é ex-governador, não abre mão da candidatura à reeleição, um caminho mais fácil e cômodo. Não quer saber de bola dividida. Sempre presente nas discussões de escândalos nacionais, submergiu justamente quando o debate interessa ao eleitorado que lhe garantiu o direito de exercer mandatos.
Já Gim Argello (PTB) trabalha em silêncio. Ou parado. Sumiu do mapa. Finge de morto na esperança de que esqueçam seu passado, e os serviços prestados a Joaquim Roriz (PSC), dando-lhe a oportunidade de, em outubro, vender-se como a solução para o governo. De Adelmir Santana (DEM) não se ouve uma palavra. O escândalo do panetone, ao que parece, assola Roraima. Ou Rondônia. Entre os deputados federais, a situação é a mesma. Prevalecem projetos pessoais. Não há tentativa de construção de uma solução institucional que salve Brasília. É a boa e velha lei de Murici: no aperto, cada um cuida de si.
Mantida a toada, só dois ?agentes? têm condições, em teoria, de convencer o Supremo a rechaçar a intervenção. Um deles é o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Nívio Geraldo Gonçalves. Ele, no entanto, já disse que não assumirá o comando do Executivo se o governador, o vice e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, forem rifados do posto. Com José Roberto Arruda preso, Paulo Octávio à beira da renúncia e a omissão de senadores e deputados federais, o destino político da capital está hoje nas mãos dos distritais. Cabe à turma dos maços de dinheiro em meias, bolsas e paletós guiar os brasilienses rumo à redenção.
É por essas e outras que não será surpresa se ? num futuro próximo ? as vozes contrárias à intervenção façam romaria em defesa da medida. E com ?o prefeito de joelhos, o bispo de olhos vermelhos e o banqueiro com um milhão?, como na clássica saga da Geni de Chico Buarque”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:03

Zé Dirceu pediu e Jobim atendeu

 Esse blog estava acabando de comentar uma nota do ex-ministro José Dirceu, quando chegou a notícia de que  o ministro Nelson Jobim decidiu exonerar o General Santa Rosa, diretor-geral de Pessoal do Exército.
Dirceu havia pedido a punição do general, depois que ele andou falando umas asneiras, como se ainda estivéssemos na ditadura. E eu dizia que Zé Dirceu tinha toda a razão. Só que para punir indisciplina militar, só existe uma modalidade: a cadeia.
Talvez por isso, o ministro Jobim tenha optado pela exoneração.
É menos traumática e humilhante.
Veja a nota de Dirceu. Vai ver ele já sabia que o general seria exonerado.
É a chamada crítica construtiva.
“No Brasil que vive um profícuo e longo período democrático, em crescimento econômico e no rumo certo, de vez em quando ocorrem fatos surpreendentes, para não dizer lamentáveis e até estarrecedores. É o caso dessa manifestação que circula na internet do Diretor-Geral de Pessoal do Exército, general (mais grave, da ativa) Maynard Marques de Santa Rosa. Em nota considera que a Comissão da Verdade, criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), seria formada por “fanáticos” e viraria uma “comissão da calúnia”.
O general tem que ser punido. Está claro que infringiu o regulamento (RDE – Regulamento Disciplinar do Exército) em pelo menos dois pontos: “Manifestar-se, publicamente, sem que seja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”; e “censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo, seja entre militares, seja entre civis”.
Absurdo, dentre outros pontos, ele falar em Torquemada, quando foi exatamente nos porões dos quartéis e sob direção de generais que militares e civis que sustentavam a ditadura organizaram como departamentos das Forças Armadas os Doi-Codis que torturaram e assassinaram centenas de cidadãos que lutavam pela liberdade e a democracia.
A manifestação do  general de quatro estrelas (mais alta patente militar e por isso integrante do Alto Comando do Exército) chega a ser um escárnio. E o mais grave: ele é reincidente. Não uma, mas duas outras vezes antes confrontou-se com autoridades civis do governo Lula.
Em 2007 discordou das negociações em torno da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, foi afastado da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais da Defesa e devolvido ao Exército pelo ministro da Defesa Nelson Jobim; em 2009, assinou nota com dois outros generais (então da ativa) criticando a Estratégia Nacional de Defesa e o novo organograma das Forças Armadas, por afastarem ainda mais os militares do poder”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:58

É preciso rever a lei da anistia

De Luiz Fernando Veríssimo hoje no ‘Globo’:
“Recomendo a quem não leu o texto publicado por Marcelo Rubens Paiva no ?Estadão? de sábado passado, na forma de uma carta aos militares. Ali está dito tudo que precisava ser dito sobre a questão dos desaparecidos durante a repressão e do direito da Nação à verdade sobre aqueles tempos. Por alguém com toda a razão para ser revanchista, mas que prefere um sereno apelo à grandeza”.
Tudo o que seu mestre mandar… faremos todos.
Então aí vai o texto de Marcelo Rubens Paiva:

“MEUS CAROS GENERAIS
Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse aprovado.
Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.
Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.
Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do cinema novo?
Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.
Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?
Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.
Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha cinco anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.
Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?
Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.
Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de cinco anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia…
Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de ?gorilas?. Ri muito quando a recebi.
Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.
Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador.
Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores- ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.
A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.
Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram.
Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais.
Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.
Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa [a de que ele tinha fugido] e não se falou mais no assunto.
Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do Segundo Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.
Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para ?desaparecido?. Deixei em branco.
Levei uma dura do oficial. Não resisti: ?Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo.? Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, ?dispensado?, e saí de lá com a alma lavada.
Então, só em 1996, depois de um decreto lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.
Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o Brigadeiro Burnier lhe disse: ?Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças.?
Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.
Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem”.

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