• Sábado, 17 Julho 2010 / 11:21

TAM: 3 anos de impunidade

 

 

   Não existe nada mais independente, no país, do que o Ministério Público e a Polícia Federal.
Por que então, depois de três anos da tragédia com o avião da TAM, no Aeroporto de Congonhas, não existe nem ao menos um processo em curso?
Será que Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, e atual ministro da Defesa agiu como bombeiro nesse caso?

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:43

Gilmar e a derrota da jabuticaba

O ministro Gilmar Mendes deixa amanhã a presidencia do Supremo Tribunal Federal. Ele concedeu à reporter Samanta Sallum, do ‘Correio Brasiliense’, a seguinte entrevista:
“- O que foi possível concretizar nesses dois anos na presidência do STF e do CNJ?
- Foram dois anos de intenso trabalho, com a aplicação de medidas importantes de modernização do andamento dos processos. Aprovamos diversas súmulas vinculantes, demos prioridade aos processos de repercussão, abrindo caminho para a conclusão de centenas de milhares de casos que estão na escada judiciária. E, assim, reduzimos o número de distribuição de processos vindos de outros tribunais para o STF. Pela primeira vez em 10 anos, temos um estoque abaixo dos 100 mil. A média anual de distribuição era de 10 mil processos por ministro. Hoje, está entre 3 e 4 mil, graças ao mecanismo de racionalização que adotamos. Assim, o tribunal está se aproximando de uma Corte Constitucional.
- O senhor já declarou que em certos momentos os confrontos se fazem necessários. Quais foram esses momentos na sua gestão?
- O episódio do habeas corpus de Daniel Dantas foi um momento difícil que superamos galhardamente. Ali, houve uma segunda ordem de prisão e uma segunda ordem de soltura do STF. Vimos uma opção clara feita por parte da magistratura, Ministério Público Federal e Polícia Federal de confronto com o Supremo. Não fui eu que escolhi o enfrentamento, mas era preciso reagir. Quem tentou inventar um estado de direito de jabuticabas se deu mal.
- Bem, jabuticaba é fruta que só dá no Brasil… O que o senhor chama de Estado jabuticaba?
- Um estado em que a polícia e alguns agrupamentos do MP e juízes querem mandar no cenário institucional, determinar os que outros devem fazer. Esse modelo foi vencido de forma clara nesse episódio. Ganhou a democracia, o estado de direito.
- Um dos desdobramentos da polêmica da Operação Satiagraha foi a sua denúncia de que estaria sendo alvo de grampos telefônicos. Os grampos nunca apareceram. O senhor ainda está convencido de que aquilo existiu?
- Não tenho dúvida de que havia um quadro de bagunça institucional, uma mistura de polícia, MP e juiz, num consórcio promíscuo. A gente não sabe tudo dessa história. Se não tivéssemos êxito em enfrentar isso, teríamos outras operações semelhantes. Tudo que já se revelou neste caso mostra o grau de desordem: delegado de polícia despachando com diretor da Abin, destacando funcionários de um órgão em operação de outro. Delegado sem registrar parte de investigação nos autos, guardando documento em casa. Falta de ordem completa. Era uma prática comum desse modelo de ação policial tentar chantagear os próprios magistrados. Já tínhamos antecedentes. Não me supreenderiam as tentativas de escutas telefônicas direcionadas a nós.
- Ao fazer essas declarações, o senhor provoca reação indignada nas categorias que representam as instituições citadas de participar desse consórcio promíscuo. Como lida com esses manifestos?
- Vejo-os de forma natural. Eles dizem que não houve combinação. Vejamos os fatos. A primeira ordem de soltura saiu do Supremo por volta das 23h, 23h30 de 10 de julho. Às 9h do dia seguinte ele foi libertado e intimado a comparecer à audiência às 14h e, nesse horário, ele já estava preso novamente, com um pedido da Polícia Federal longo e fundamentado, um parecer do Ministério Público e um longo despacho do juiz. Julguem as próprias pessoas. Se eles começaram a trabalhar a partir das 9h … Basta isso, o resto a história dirá.
- À frente do CNJ, o senhor conseguiu mobilizar o Judiciário no cumprimento da Meta 2. O resultado ficou a desejar?
Era necessária a articulação dos 91 tribunais do país, celebrar um pacto de equalização da prestação de serviço judicial. Estabelecemos 10 metas, a primeira de planejamento estratégico no mínimo quinquenal. E a Meta 2 foi a de julgar em 2009 todos os processos em estoque ajuizados até 31 de dezembro de 2005. De início pareceu utópico, mas depois vimos o bom resultado. Alguns tribunais cumpriram integralmente. A média nacional foi de 60%, o que é satisfatório. O mais importante é que conseguimos identificar as razões que emperravam os processos.
- Que razões, por exemplo?
- Alguns tribunais tiveram dificuldade de cumprir a Meta 2 por falta de recursos e meios, por exemplo, perícia nos casos de interesse das pessoas pobres, pagar perícia para exame de DNA. Há sobrecarga dos serviços de perícia. Alguns tribunais buscaram parcerias com outras instituições. Mas o cenário nos faz pensar na necessidade de se criar um fundo para subsidiar esse tipo de perícia. Um fundo público que garanta esse tipo de atividade.
- Qual o principal problema do Judiciário?
- Nas inspeções pelo CNJ percebemos nos tribunais estaduais um certo amor, vamos dizer, muito intenso, por parte deles no cuidado consigo mesmo e uma falta de percepção da necessidade de democratizar a alocação de recursos. Constatamos 30 servidores lotados em gabinetes de desembargador, enquanto faltam funcionários nas varas. Existe um estrangulamento na primeira instância, enquanto tribunais conseguem manter baixa taxa de congestionamento. Isso porque os juízes estão sobrecarregados. O primeiro grau está asfixiado. Também vimos gastos excessivos com hora extra e excesso de servidores em cargos de confiança. Há algo de errado. E concluímos que a eficiência não está relacionada diretamente à quantidade de verbas no orçamento. Os que têm mais recursos nem sempre são os que apresentam melhores resultados.
- O que o senhor aponta de medida mais eficiente de sua gestão?
- Considero como grande êxito os Mutirões Carcerários. Cerca de 20 mil pessoas foram libertadas, mais de 100 mil processos examinados. Instalamos varas de excecução penal virtuais para controle de penas, passamos a ter controle eletrônico da prisão provisória, evitando a situação canhestra de termos pessoas presas há 14 anos provisoriamente, como vimos no Ceará. Estamos discutindo com o governo a liberação de recursos para a construção de novos presídios. Enfim, mudamos o quadro de abandono que havia em relação à Justiça Criminal.
- E o que o senhor deixa com a sensação de que poderia ter sido melhor?
- Eu me esforcei no que diz respeito à política judicial em favor da criança e do adolescente. Desejava que isso ainda fosse maior. Nós nos posicionamos quando o Correio denunciou o problema da prostituição aqui na Rodoviária. É preciso ser mais enérgico ainda. O Judiciário e o Ministério Público têm a missão para a melhoria das políticas públicas na proteção a esses meninos e meninas que não são infratores mas estão em situação de risco.
- Tivemos a tragédia em Luziânia, de um ex-presidiário pedófilo que matou jovens. Ele tinha sido beneficiado com a liberdade e reincidiu. O caso reabriu a polêmica sobre tais benefícios a condenados. Qual sua posição sobre essa discussão?
- Não se deve atribuir ao benefício da progressão de pena a um condenado a reincidência do crime após ele ser libertado. Nada garante que um preso que cumpra a pena integralmente, digamos 30 anos, não vá cometer outro crime. Infelizmente, o problema está no desaparelhamento do sistema judicial para garantir o devido acompanhamento dos presos e dos beneficiados pela progressão. São necessárias equipes multidisciplinares para avaliar a condição do preso, para atestar precisamente se tem condições de ser libertado. É lamentável que venhamos discutir isso depois de uma tragédia”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:34

A investigação do casal Garotinho

Há anos a imprensa investiga a vida do ex-governador Anthony Garotinho e sua família.
Investigaram quando ele estava no governo, e quando ele esteve fora dele.
Se tem político, no Rio de Janeiro, que teve a sua vida revirada, esse foi o ex-governador.
Eu, de minha parte, não coloco minha mão no fogo por ninguém.
Mas, hoje, o Ministério Público reuniu a imprensa para informar a descoberta de que o casal Garotinho desviou dinheiro dos cofres do Estado, para a pré-campanha dele à Presidência, há quatro anos. Além do casal, outras 86 pessoas foram denunciadas, entre elas uma atriz da TV Globo, que o Globo Online preferiu omitir o nome: Deborah Secco.
Agora, a Justiça determinou a quebra do sigilio bancário do ex-governador.
Em seu blog,  Garotinho exibe um documento datado de 5 de abril de 2002, e endereçado ao Procurador-Geral da Justiça, onde ele e Rosinha “considerando as notícias pelo PT nos últimos dias, tentando atingir a nossa honra e visando especulações, fica Vossa Excelência, desde já, com autorização expressa de nossa parte no sentindo de realizar todos os atos necessários, para acesso livre às nossas contas bancárias e declarações de rendas, do período compreendido entre 1/01/99 a 05/04/02″.
Se eles abriram mão do sigilo, naquela época, é porque nada temiam.
E tudo leva a crer que, se a investigação se baseia no mesmo período, ela será em vão.
Mas vamos aguardar.
Se acharem alguma coisa, Garotinho pagará pelo dano.
Se não acharem, ele ganha novo atestado de honestidade.
E ainda poderá desafiar seu adversário e esposa, a abrirem mão, também, de seus sigilos bancários.
Aí é que o baile vai ficar bom.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:29

Metrô adia seu novo fiasco

O presidente do Metrô, José Gustavo de Souza Costa, disse ao ‘Globo’ que a estação Cidade Nova, que seria inaugurada esse mês, só ficará pronta em junho:
- Não temos pressa. Quero que o acabamento do projeto seja impecável – disse ele.
A vantagem de só inaugurar em junho, livra o Presidente Lula de participar de mais um fiasco do Metrô, já que ele só poderá participar de inaugurações, ao lado de candidatos, até o mes de abril.
Desde que Lula pisou em uma estação do Metrô do Rio, o serviço só vez piorar. E agora o Ministério Público prevê um desastre com os trens.
Se a estação Cidade Nova tiver o mesmo ”acabamento impecável” da General Osório, é melhor mesmo deixar para inaugurar em 2038 – quanto acaba a concessão da empresa.
A estação de Ipanema foi o primeiro e único desastre da dupla Sergio Cabral e Julio Lopes. Lá, nada funciona. Um dos acessos à praça continua fechado e, no Carnaval, não havia uma única escada ou esteira volante que funcionasse.
Quem chegasse a Ipanema, o tempo médio entre o desembarque do trem e a saída até a calçada demorava 20 minutos.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:24

É flor que não acaba mais

 O Ministério Público, cuja principal função é levantar provas para fazer acusações, está com o sinal trocado no distante Piauí.
A quantidade de irregularidades promovida por ele é tamanha, que ocupa hoje meia página de ?O Globo?. E certamente mereceria maior espaço, se o Piauí não fosse um Estado tão pobre e desimportante.
Entre as roubalheiras, existe uma, em particular, que chama a atenção: o MP pagou R$ 26.528,64 ? 76,85% a mais – por um arranjo de flores que valeria R$ 15 mil.
Deixando de lado o superfaturamento, porque o Ministério Público necessitaria de um arranjo de flores no valor de R$ 15 mil?
Uma coroa de flores, por exemplo, incluindo rosas, custa em torno de R$ 150,00.
Mesmo que só pagassem R$ 15 mil, a quantidade de flores adquiridos pelo MP daria para enterrar cerca de 100 defuntos.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:16

PF e MP aumentam cerco contra PO

Dos repórteres Rodrigo Rangel e Rosa Costa, do Estadão:
“Duas investigações bloqueadas na Polícia Civil de Brasília e recém-assumidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público podem selar o destino do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, personagem do “mensalão do DEM” ao lado do governador afastado José Roberto Arruda, preso desde o dia 11. Uma delas, batizada de Operação Tucunaré, apura um intrincado esquema de distribuição de dinheiro que envolve empresas de fachada sediadas em Brasília e tem como alvo o policial aposentado Marcelo Toledo, homem de confiança de Paulo Octávio.
A outra investigação, conhecida como Operação Tellus, apura um suposto esquema de cobrança de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, quando o titular da pasta era o próprio Paulo Octávio.
Além de enredar Arruda e seu vice em novas transações suspeitas, as investigações demonstram como a dupla usava o poder para abafar, na Polícia Civil do DF, os inquéritos que poderiam atingi-los. Os delegados encarregados de tocar tanto a Tellus como a Tucunaré foram exonerados das funções comissionadas que ocupavam.
A Tucunaré, que começou modesta em 2009, mirando suspeitos de estelionato, acabou por desaguar em um esquema milionário. Agora, os investigadores suspeitam de ligação com o mensalão do PT. O grosso das somas sacadas no caixa em agências bancárias de Brasília viria da Euro DTVM e Royster Serviços, empresas investigadas no escândalo petista.
O inquérito da Operação Tucunaré, hoje a cargo da PF e do Ministério Público Federal, aponta para a existência de uma rede de corrupção com tentáculos na política local e nacional. Descobriu-se um esquema de desvio de dinheiro de fundos de pensão de estatais federais e empresas do governo do DF.
Investigadores disseram ao Estado já ter detalhes de como empresas que lucram somas vultosas em negócios com os fundos alimentam suposto esquema de distribuição de dinheiro. Políticos e dirigentes dos fundos são os destinatários da propina, apontam os autos. Operações de pelo menos três fundos – dois de estatais federais e um de empresa pública do Distrito Federal – fazem parte do inquérito.
O Estado teve acesso a documentos da investigação que listam 12 empresas desconhecidas, muitas delas de fachada, que receberiam o dinheiro remetido, em sua maior parte, pela Euro DTVM e pela Royster Serviços. A Royster tem como proprietário o doleiro paulista Lúcio Bolonha Funaro, conhecido no mensalão do PT por intermediar pagamentos a políticos aliados do Planalto. Outra empresa que abasteceria o esquema é a Toesa Service, que ganhou contratos importantes no governo Arruda.
De acordo com o inquérito, das empresas de fachada que recebiam os depósitos, as que mais se destacam, pelo valor das transações, são a Matriz Construções Ltda. e a Center Comércio e Consultoria. De maio de 2007 a março de 2008, a Center movimentou R$ 15 milhões. A Matriz sacou R$ 5,3 milhões de maio a dezembro de 2007.
Outro personagem da recente crônica policial brasiliense aparece como responsável pelos saques do dinheiro. Trata-se do doleiro Fayed Antoine Traboulsi, investigado em escândalos de corrupção no governo Joaquim Roriz (PSC). De acordo com a polícia, Fayed é quem administra a distribuição do dinheiro. Um irmão dele, Louis, era quem quase sempre fazia os saques. As idas às agências foram monitoradas.
É justamente nessa ponta da investigação que aparece o policial aposentado Marcelo Toledo, que se apresenta como fiel auxiliar de Paulo Octávio.
Toledo, que já foi sócio de Fayed, chegou a ser gravado pela Polícia Civil em conversas com o doleiro. As gravações revelaram a proximidade do policial com o esquema e levantaram suspeitas de que, ao menos parte dele, pode ter abastecido as contas do mensalão do DEM.
De um dos diálogos gravados pela polícia com autorização judicial surge a evidência mais forte de que o caso preocupava a cúpula da política no Distrito Federal. Fayed pede a Toledo que use sua influência junto ao governo para evitar que a investigação avançasse.
Em 17 de julho passado, pouco depois da conversa, o delegado encarregado do caso, Érico Mendes, e seu superior imediato, Cícero Jairo Vasconcelos, foram exonerados de suas funções comissionadas. Na ocasião, foram avisados de que a decisão havia sido de Arruda.
Nas investigações da Operação Caixa de Pandora, Toledo é apontado por Durval Barbosa, delator-mor do mensalão do DEM, como operador de Paulo Octávio. Em um dos vídeos gravados por Barbosa, Toledo aparece com maços de dinheiro nas mãos e diz que parte do valor deveria ser entregue ao atual governador em exercício.
Remessas: Empresas com atuação no mercado de ações e no setor de serviços remetem valores expressivos para contas de firmas de fachada sediadas em Brasília
Saque: Assim que chega nas contas das empresas de fachada, o dinheiro é sacado na boca do caixa, quase sempre por pessoas ligadas ao doleiro Fayed Traboulsi, um dos mais conhecidos do DF
Partilha: Logo após o saque, é feita a distribuição dos valores. Os investigadores monitoraram homens de Fayed levando sacolas de dinheiro para hotéis de Brasília
Suspeito: Um dos investigados na operação é o policial civil aposentado Marcelo Toledo, ex-sócio de Fayed e homem de confiança do governador em exercício, Paulo Octávio, e do governador afastado José Roberto Arruda
Afastamento: Delegados da Polícia Civil que atuavam no caso foram afastados por ordem do Palácio do Buriti, sede do governo do DF. Hoje na PF e no Ministério Público, o inquérito indica que boa parte do dinheiro tem origem em empresas beneficiadas em transações com fundos de pensão
Foco: Segundo a polícia, o esquema gira em torno da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, até recentemente comandada por Paulo Octávio
Propina: Funcionários da secretaria cobrariam propina de empresas interessadas em receber terrenos do governo, como parte do Pró-DF, programa destinado a promover o desenvolvimento econômico do Distrito Federal
Gravações: nas interceptações telefônicas feitas pela polícia, foram flagradas conversas em que auxiliares diretos de Paulo Octávio tratavam da propina. Num dos casos, um assessor combina encontro para receber R$ 1,2 milhão”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:15

Metrô tem risco de acidente

 Da repórter Amanda Pinheiro, de ‘O Dia’:
“A conexão direta entre as linhas 1 e 2 do metrô, também chamada de Linha 1A, que prometia ligar Pavuna a Botafogo sem baldeação no Estácio, mal começou a funcionar e já pode estar com os dias contados. O Ministério Público Estadual (MP) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata da circulação de trens entre as estações São Cristóvão e Central, enquanto as obras dessa ligação não estiverem concluídas. A Promotoria constatou risco de acidentes por falha na sinalização e declive inadequado.
O MP quer que a conexão só comece a funcionar quando as estações Cidade Nova e Uruguai estiverem prontas. Esta última tem previsão de ser concluída em 2014. Mais: a concessionária só poderá retomar a Linha 1A quando os 114 novos carros, previstos para 2011, estiverem em circulação. Por enquanto, o promotor Carlos Andresano Moreira, da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, pede que a ligação entre as linhas volte a ser feita com baldeação no Estácio.
Se a Justiça decidir a favor do MP, a Metrô Rio pode ter que desembolsar pelo menos R$ 10 milhões, que iriam para um fundo de custeio de indenizações por danos morais e materiais a usuários que forem lesados. ?A ação é baseada em estudos técnicos e perícias realizadas pelo MP, que confirmam risco para passageiros, principalmente no trecho de ligação entre as linhas 1 e 2. O intervalo é de apenas dois minutos e uma simples falha na sinalização pode causar uma tragédia?, alerta o promotor.
De acordo com estudo realizado pelo doutor em Engenharia de Transportes Fernando Mac Dowell, anexado à ação, o trecho em que as duas linhas se encontram ?é uma operação de risco maior de acidente, em relação à operação original, sem cruzamento?. Segundo ele, declives de até 4% agravam o perigo. ?Desafio mostrar no mundo algo que opere como pretende a concessionária?, diz o especialista.
Segundo o promotor, falha na sinalização pode fazer com que trens vindos da Pavuna e da Tijuca colidam no trecho entre São Cristóvão e Cidade Nova, onde os trilhos se unem. ?Pode colocar em risco a vida dos passageiros. Nossos estudos apontam que os trens não estão adaptados para os declives construídos. Constatei pessoalmente que naquele trecho a sinalização é feita de forma arcaica e os sinais eletrônicos estavam cobertos por plásticos?, conta Andresano Moreira.
Procurada pela reportagem, a Metrô Rio informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até que seja notificada. A concessionária explicou, ainda, que a conexão direta Pavuna-Botafogo vai continuar funcionando das 5h às 21h, até o final de março. E, apenas nos horários de pouco movimento (após as 21h), feriados e finais de semana, é que haverá baldeação na estação Estácio.
Valor em reais exigido na ação do Ministério Público para que a concessionária deposite em fundo que serviria para bancar as indenizações por danos morais e materiais a usuários que forem lesados. A ação é baseada em estudos técnicos e perícias realizadas pelo ministério.
Desde que foi inaugurada, dia 21 de dezembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Sérgio Cabral, a conexão direta entre as linhas 1 e 2 nunca operou plenamente. A baldeação no Estácio continuou sendo obrigatória aos sábados, domingos e feriados. Em dias úteis, a Linha 1A funcionava só das 8h às 17h e depois das 19h.
Depois do início tumultuado, com superlotação e desinformação, mês passado a conexão foi estendida para o horário de 5h às 21h, de segunda a sexta. A concessionária afirma ter investido em melhorias e reduzido o intervalo entres as composições em um minuto e 20 segundos”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:50

Cabral e a verba de publicidade

 O site ‘G1′ postou, há pouco, uma reportagem produzida pelo ‘Valor Online’, informando que os gastos da Presidência da República com publicidade, esse ano, somarão R$ 200 milhões, o que representa um aumento de 16%.
No dia 19 desse mês, uma notícia do ‘Globo Online’, assinada por Fábio Vasconcellos, dizia que o Governo do Rio de Janeiro gastará em publicidade, em 2010, R$ 180 milhões ? ou seja, só 10% a menos que a Presidência da República, que faz propaganda não só no Rio, mas também no restante do país e no exterior. 
Enquanto a Presidência aumenta seus gastos em 16%, o governo Cabral aumenta em 80%, justamente no ano eleitoral.
A reportagem do ‘Valor’, tem outra curiosidade sobre a verba publicitária do Planalto: ?A previsão de aumento dos gastos esbarra na lei eleitoral, que determina que, em ano de eleições, as despesas com publicidade não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores ou o valor utilizado no ano imediatamente anterior?.
É sabido que ?o pau que bate em Chico, bate em Francisco?.
Por que razões a Presidência não poderá aumentar 16% em sua verba publicitária, se o Governo do Rio decidiu aumentar 80%?
Se formos comparar, em termos de orçamento, os gastos do governo do Rio com os de São Paulo, os dados são ainda mais alarmantes: eles serão quase três vezes superior. Enquanto José Serra gastará 0,16% de seu orçamento global, Cabral gastará 0,39% do orçamento do Rio.
Pelo o que informa o G1, ? a partir de julho deste ano, também estará proibida a propaganda institucional dos governos, uma vez que o ano em curso é de eleições. As exceções ficam por conta de produtos e serviços que disputam mercado e aos casos de urgência pública reconhecidos e autorizados pela justiça eleitoral?.
Ou seja: a fabulosa verba publicitária de Sergio Cabral será torrada nos próximos seis meses.
O que ele vai anunciar não importa. O importante é que toda a mídia – seja ela impressa, televisiva ou radiofônica – seja bem atendida, não só na capital, como também no interior do Estado.
Segundo o secretário estadual chefe da Casa Civil, Régis Fichtner informou ao ?Globo?, os gastos aumentaram ? porque o contrato, que vence em setembro deste ano, ficou defasado e, além disso, o governo prepara diversas ações com foco na Copa do Mundo, Olimpíadas e atividades promocionais, como o Cupom Mania, da Secretaria de Fazenda?.
Mas se ele vence só em setembro, porque antecipar o aumento? Os gastos com publicidade, seguem o mesmo raciocínio que Cabral teve com o Metrô: a concessão terminaria em 2018, mas em 2007 ele resolveu estende-la por mais 20 anos, ou seja, até 2038.
Fichtner disse ainda ao ‘Globo’ que ?o contrato para 2010 é para seis agências, e não cinco, como é hoje?.
Esta aí um caso que o Ministério Público, tão ausente no Rio de Janeiro, deveria investigar.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:41

MP denuncia Paulo Octávio

O Ministério Publico entrou com cinco denuncias, na Justiça Federal, contra as construtoras do vice-governador de Brasília, o empreiteiro Paulo Octavio, que teria provocado um rombo na Caixa de R$ 27 milhões. A reportagem, do ‘Estadão’, é assinada por Leandro Colon: 
“Em meio ao escândalo do “mensalão do DEM”, o grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), é acusado de provocar um rombo de R$ 27 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal entrou, há três semanas, com cinco denúncias na Justiça Federal contra as construtoras do vice-governador. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima cobra, entre outras coisas, a devolução do dinheiro à Caixa.
Paulo Octávio é a aposta do DEM para suceder o governador José Roberto Arruda, que deixou o partido após as denúncias de corrupção no governo.
O Estado teve acesso à íntegra dessas novas ações judiciais que complicam ainda mais a vida do vice-governador, citado no inquérito sobre as fraudes no governo. No centro das investigações está o Brasília Shopping, um dos mais luxuosos da cidade, situado em área nobre da capital federal.
O Ministério Público aponta uma série de irregularidades na construção feita em parceria entre o Grupo Paulo Octávio e o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Essa sociedade dura até hoje na administração do shopping. O fundo tem 105 mil associados e um patrimônio de R$ 32 bilhões. O procurador lembra que o rombo prejudica “interesses das dezenas de milhares de pessoas” que participam do Funcef. Dos R$ 27 milhões de prejuízo, R$ 14 milhões referem-se a apenas uma das cinco denúncias.
Há vários indícios, segundo a investigação, de que ex-diretores do Funcef autorizaram repasses às empresas do vice governador “como estratagema para subtrair indevidamente recursos”. “É uma afronta à legalidade e à moralidade pública”, afirma o Ministério Público. As apurações mostram que o Grupo Paulo Octávio e ex-diretores do fundo teriam atuado em conjunto para transferir recursos, supostamente ilícitos, do fundo para a obra do shopping, inaugurado em 1997. Pelo contrato, cada parte teria 50% de participação no negócio. No entanto, em 19 de novembro de 2009, após quatro anos de cobrança do Ministério Público, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef repassou mais dinheiro do que deveria. “Tais pagamentos se configuram indevidos”, diz a ação civil, que contou com a ajuda de auditores da própria Caixa.
A investigação aponta o sumiço de relatórios mensais da obra e aditivos contratuais, além de uma falha importante: a conta bancária da construção do shopping foi gerenciada apenas pelas empresas do vice-governador, e não em conjunto com o fundo da Caixa, como exigia o contrato. Cerca de R$ 8,2 milhões, relata o Ministério Público, saíram dos cofres do Funcef para obras realizadas antes da parceria com Paulo Octávio. Não haveria “amparo legal” para tanto. O gestor do Funcef não cumpriu com as “boas práticas de gestão”, diz o Ministério Público, “devendo a ele e à Paulo Octávio Investimentos Imobiliários ser imputada a responsabilidade pelos prejuízos”. Pagamentos indevidos também teriam sido feitos por meio do condomínio, do stand de vendas e do marketing.
Paulo Octávio é um dos homens mais ricos de Brasília. Declarou um patrimônio de R$ 320 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. É dono de um império da construção civil que envolve prédios residenciais, shoppings e hotéis. Em cima desse patrimônio, ganhou prestígio e força política que o levaram a ser deputado, depois senador e hoje vice-governador.
Não é a primeira vez que sua parceria com o Funcef é posta sob suspeita. Essa aliança, aliás, é considerada fundamental para o crescimento financeiro de Paulo Octávio em Brasília. O Ministério Público já apontou irregularidades em outros empreendimentos, entre eles a construção de 11 edifícios numa quadra residencial. Desde 2005, duas ações contra o vice-governador sobre o assunto aguardam decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, Paulo Octávio era senador.
Novas denúncias devem ser protocoladas na Justiça até março contra o Grupo Paulo Octávio. Como essas recentes ações citam a empresa, não há foro privilegiado, o que pode acelerar a tramitação dos processos. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos ultrapassem os R$ 200 milhões.
O nome de Paulo Octávio aparece na Operação Caixa de Pandora – deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no dia 27 de novembro -, que investiga o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. Delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, afirma que Paulo Octávio recebeu propina oriunda de empresas contratadas pelo governo. Em vídeo gravado por Barbosa, Marcelo Carvalho – que dirige o Grupo Paulo Octávio – discute partilha de dinheiro que seria do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa diz que entregou pessoalmente R$ 200 mil ao próprio vice-governador. O escândalo fez o DEM pressionar Arruda a deixar o partido em dezembro. Deu resultado. Mas o comando da legenda tem poupado Paulo Octávio”.

                                      * * * * *
“O superintendente de shoppings do Grupo Paulo Octávio, Edmar Barros, informou ao Estado que a empresa ainda não foi avisada das denúncias do Ministério Público, protocoladas na Justiça na véspera do recesso do Judiciário, em dezembro. “Até o momento a empresa não recebeu qualquer notificação da Justiça e, portanto, não pode se pronunciar sobre o caso”, afirmou Barros, por meio da assessoria de imprensa.
A assessoria de Paulo Octávio disse que ele não pretende se manifestar sobre as acusações contra suas empresas. “O vice-governador Paulo Octávio não fala sobre assuntos ligados à empresa, uma vez que está licenciado da mesma para o exercício da vida pública”, informou.
Em nota, a Caixa Econômica Federal disse que “vem prestando todos os esclarecimentos demandados” pelo Ministério Público. Já o Funcef informou que forneceu todos os documentos solicitados e confirmou que ainda é sócio de Paulo Octávio no shopping. “Atualmente, os únicos negócios que a Fundação possui com o Grupo são os que foram efetivados na década de 90: Brasília Shopping e Hotel Brasília Alvorada.”

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:41

Justiça pode rever concessão do Metrô

Segundo informa ‘O Globo’, em reportagem assinada por Isabela Bastos, “os problemas enfrentados pelos usuários do sistema de metrô – como atrasos, superlotação e funcionamento deficitário do sistema de refrigeração dos trens – mostrados ontem pelo ‘Globo’ podem parar na Justiça.
O deputado Alessandro Molon (PT), integrante da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, disse ontem que entrará, ainda esta semana, com uma ação popular pedindo a anulação da prorrogação do contrato de concessão da concessionária Metrô Rio feita pelo governo estadual em 2007, em troca de investimentos no sistema (…) Com a negociação, o contrato do Metrô Rio, que expiraria em 2018, foi renovado por mais 20 anos”.
Essa ação popular deveria entrar na Justiça independente do péssimo serviço prestado aos usuários do metrô.
A prorrogação da concessão, sem que o prazo estivesse extinto, e sem licitação, por si só já é um escândalo que, mais cedo, ou mais tarde, o Ministério Público irá examinar para punir os responsáveis pela falcatrua.

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