• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:51

Tortura, crime contra humanidade

O jurista e professor aposentado de Direito da USP, Dalmo Dallari, subscritor da ação que pede a punição dos torturadores durante o regime ditadorial, acredita que o Brasil se vê em situação “desmoralizante e humilhante”, pois é o único país da região que não condenou os que torturam e mataram, ao contrário da Argentina, Chile e Uruguai. Ao ‘Estadão’, ele deu uma curta entrevista, afirmando que “já passa da hora de o país fazer o mesmo”.
“- A tortura não integraria os crimes conexos de que fala a Lei?
- Não. A legislação fala de crimes políticos conexos, mas a tortura não é um crime conexo. Civis e militares que praticaram esta vilania não agiram politicamente, mas profissionalmente, cometendo um crime horrível.
- O que é esse crime, então?
- A tortura é um crime contra a humanidade. Nem precisaria mudar a lei antiga, apenas interpretá-la da forma adequada, para concluir que esta agressão ao conceito de humanidade não está coberta pela Lei de Anistia.
- O Brasil poderia responder internacionalmente em caso de não promover a mudança na Lei?
- O País é signatário de vários tratados internacionais nas quais a tortura é citada como um crime contra a humanidade. Se não fizer a mudança, responderá por descumprimento de um preceito mundial. Se a transgressão é um crime contra a humanidade, somente a humanidade poderia perdoá-la. Uma lei de qualquer Estado que seja não tem este alcance.
- Qual é a sua expectativa com o julgamento?
- Haverá contestações, mas o STF vai promover o entendimento correto da lei”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:21

Lei da anistia na pauta do STF

 De Alana Rizzo, Diego Abreu e Josie Jeronimo, para o ‘Correio Braziliense’:
“A ação que questiona a Lei da Anistia em vigor no Brasil desde 1979 pode tumultuar os últimos meses de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trazendo de volta à cena as divergências entre alguns ministros. A análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos quatro volumes do processo está marcada para a próxima quarta-feira. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº153, questiona a concessão da anistia para todos os crimes, inclusive a tortura, no período da ditadura militar. O julgamento terá um valor histórico, pois pode reabrir, após mais de 30 anos, o debate sobre a ação de militares durante o período.
Cabe observar que uma manifestação tolerando os abusos cometidos pelo regime de exceção pode ameaçar o próprio legado do presidente, eclipsando os palpáveis avanços alcançados, diz o relatório da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, incluído na ação.
Recentemente, Lula orientou os ministros a evitarem polêmica e, adotando um tom mais conciliador, o ministro Paulo Vannuchi, responsável pela secretaria, pregou o bom senso na discussão. Não é justo que os integrantes das Forças Armadas carreguem o peso por violências que foram praticadas somente por algumas dúzias. Segundo o ministro, o voto do relator do caso, Eros Grau, pode não resolver de maneira direta a questão, mas deve indicar o dever de o Estado fazer uma narrativa oficial sobre os fatos ou permitir a abertura dos arquivos secretos. Ele (Eros Grau) é uma pessoa que foi preso político, foi torturado. Ele não terá uma posição do tipo: esse assunto vai ser encerrado. Não é pão, pão, queijo, queijo, mas tem um rumo, incorpora argumentos à demanda.
Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, protagonizaram o racha no governo sobre o assunto. Parecer jurídico da pasta que comanda os militares diz que, caso o Supremo julgue procedente a ação, poderá conduzir a resultado oposto àquele buscado e a Corte estaria criando divergência atualmente inexistente no que se refere à lei. No entendimento do ministério, os crimes cometidos àquela época já estariam prescritos”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:58

É preciso rever a lei da anistia

De Luiz Fernando Veríssimo hoje no ‘Globo’:
“Recomendo a quem não leu o texto publicado por Marcelo Rubens Paiva no ?Estadão? de sábado passado, na forma de uma carta aos militares. Ali está dito tudo que precisava ser dito sobre a questão dos desaparecidos durante a repressão e do direito da Nação à verdade sobre aqueles tempos. Por alguém com toda a razão para ser revanchista, mas que prefere um sereno apelo à grandeza”.
Tudo o que seu mestre mandar… faremos todos.
Então aí vai o texto de Marcelo Rubens Paiva:

“MEUS CAROS GENERAIS
Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse aprovado.
Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.
Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.
Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do cinema novo?
Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.
Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?
Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.
Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha cinco anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.
Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?
Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.
Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de cinco anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia…
Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de ?gorilas?. Ri muito quando a recebi.
Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.
Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador.
Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores- ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.
A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.
Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram.
Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais.
Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.
Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa [a de que ele tinha fugido] e não se falou mais no assunto.
Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do Segundo Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.
Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para ?desaparecido?. Deixei em branco.
Levei uma dura do oficial. Não resisti: ?Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo.? Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, ?dispensado?, e saí de lá com a alma lavada.
Então, só em 1996, depois de um decreto lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.
Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o Brigadeiro Burnier lhe disse: ?Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças.?
Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.
Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:39

Vannuchi: “Sou fusível removível”

A jornalista Eliane Catanhede, da ‘Folha’, entrevistou o ministro Vannuchi:
“O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à Folha que é “um fusível removível” no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.
“A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA”, disse.
Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC.
Lula volta ao trabalho amanhã espremido entre o amigo e assessor de mais de 30 anos e ministros como Jobim e Reinhold Stephanes (Agricultura), que têm sido críticos ácidos do plano de direitos humanos, ao lado de outros setores, como a Igreja e a imprensa.
Vannuchi aposta que Lula tentará uma opção intermediária: “O presidente Lula é construtor de caminhos de meio termo. Mas, se não for possível, não posso ficar. Vou optar pelo caminho da Dona Lindu [mãe de Lula]: sempre de cabeça erguida”, disse.
Não é a primeira ameaça de demissão no governo por causa do plano. A primeira crise surgiu em dezembro quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, fizeram a mesma ameaça só que por motivos opostos.
A pressão era para que Lula revogasse trechos do plano que, entre outras coisas, cria uma “comissão da verdade” para apurar torturas. Os militares classificaram o documento como “excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista” às Forças Armadas.
Ficando ou saindo, Vannuchi diz que o saldo do plano já é amplamente positivo, “porque provocou um intenso debate interno sobre Direitos Humanos, abarcando as posições dos mais diferentes setores. Que sejam necessários ajustes, não me oponho, mas há limites”.
Segundo ele, “as críticas são desproporcionais e baseadas em interpretações equivocadas”. Na sua opinião, o plano “não é uma peça da esquerda radical, é uma construção que, eventualmente, contém imperfeições e até erros, mas fundamentada em elementos essenciais da democracia”.
Um dos equívocos que aponta foi cometido, segundo ele, por Stephanes e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Para Vannuchi, “não é possível ser contra o agronegócio, como eles dizem, mas é preciso garantir que não oprima, não viole, não asfixie a agricultura familiar e o médio produtor”.
Nos itens sobre a descriminalização do aborto, ele admite mudanças para deixar o texto mais aberto, menos específico. Esse é um ponto nevrálgico, porque produziu uma reação firme da Igreja, aliada da causa dos Direitos Humanos.
O centro da discussão, porém, está na questão militar. Vannuchi e Jobim concordam num ponto: o plano não propõe o fim da Lei da Anistia, tanto que o item dois do capítulo 6 cita a lei, reconhecendo, portanto, sua legitimidade. “Pena que cita o número e a data da lei, e as pessoas não reconheceram ali a Lei da Anistia”, disse Vannuchi.
Ele passou ontem pelo menos duas horas, lendo tanto as críticas que se avolumam nos jornais quanto o próprio texto, para fazer uma autocrítica: “Estou revendo ponto por ponto, com reflexão, com humildade, mas a decisão é do presidente Lula”.
De férias numa praia, Vannuchi aguarda a convocação do presidente a qualquer momento para debate o plano. É possível que isso ocorra simultaneamente ou logo depois da reunião de Lula com Jobim para o debate do plano. A tensão é nítida dos dois lados”.

  • Sexta-feira, 02 Julho 2010 / 4:36

Hermano Alves (1927-2010)

Dos repórteres Estevão Bertoni e Uirá Machado, da ‘Folha’:
“O jornalista Hermano Alves, deputado federal de 1967 a 1968 pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), morreu ontem, aos 82 anos, em Lisboa, vítima de um câncer.
Vivia em Portugal desde o início da década de 90. Era o principal colunista de política da Folha em 1964, quando o golpe militar depôs o governo João Goulart. Teve uma segunda passagem pelo jornal entre 1984 e 1985, após um período no exílio.
Teve atuação destacada na oposição ao golpe militar no Brasil e na cobertura que fez da Revolução dos Cravos (1974), que pôs fim ao regime ditatorial em Portugal. Filho de portugueses, Alves nasceu em Niterói, no Rio de Janeiro, e se mudou ainda pequeno para Ilhéus (BA).
Aos 13 anos, voltou à terra natal, onde estudou direito, sem chegar a concluir. Sua vida profissional começou no jornalismo. Em 1949, ao lado de Carlos Lacerda, foi um dos fundadores da “Tribuna da Imprensa”, no Rio de Janeiro.
Desde logo admirado por colegas, Alves trabalhou ainda no “Jornal do Brasil” e no “Correio da Manhã”. Em 1964, passou a escrever sistematicamente na Folha contra o golpe que depôs Goulart e instaurou a ditadura militar (1964-1985). Dois anos depois, candidatou-se a deputado federal. Eleito em 1967 pelo MDB, integrou o movimento Frente Ampla, que defendia a “pacificação política do Brasil através da plena restauração do regime democrático”.
Em 1968, ano em foi decretado o AI-5 -ironicamente no dia de seu aniversário-, Alves teve os direitos políticos cassados. No dia 30 de dezembro daquele ano, seu nome constou da primeira lista de cassações pós-AI-5, num pacote que incluía o deputado Marcio Moreira Alves. Com a cassação, Hermano Alves deixou o Brasil. Exilou-se no México, na Argélia, na França e, depois, na Inglaterra, onde trabalhou para a BBC de Londres.
Em 1979, foi beneficiado pela anistia, mas só regressaria ao Brasil em 1984, quando se estabeleceu em Brasília, trabalhando em jornais e prestando assessoria para o então deputado Antonio Paes de Andrade (PMDB-CE). Em 2005, recebeu indenização do governo brasileiro pela perseguição sofrida durante a ditadura. Foi casado duas vezes.
Com Maria do Carmo Veloso Alves, teve quatro filhos. Sua segunda esposa foi a portuguesa Maria Helena Alves, professora universitária, com quem vivia em Lisboa”.

  • Quinta-feira, 06 Maio 2010 / 3:58

STF deturpou a cordialidade

De Luis Fernando Veríssimo:
“A tese da cordialidade inata do povo brasileiro, exposta pelo historiador e sociólogo Sérgio Buarque de Holanda no seu magnífico “Raízes do Brasil”, foi mal entendida e criticada. A ponto de o seu autor precisar explicar que não chamara o brasileiro de essencialmente bom ao destacar traços da sua personalidade, como a hospitalidade e a generosidade, que impressionavam os estrangeiros. Os críticos ou tinham escolhido sinônimos para “cordialidade”, como fraqueza e irresolução, que não constavam da intenção da tese ou simplesmente chamavam a tese de absurda, dadas as evidências em contrário na nossa história e nas nossas relações sociais. Ninguém melhor do que Sérgio Buarque de Holanda sabia da truculência e da crueldade presentes nas nossas vidas desde as primeiras caravelas, sua tese estava longe de ser um desagravo do brasileiro, mas o mal-entendido persistiu. E com o tempo a “cordialidade” apontada pelo historiador ganhou significados novos e menos nobres. Hoje, é sinônimo do deixa-pra-lá-ismo que domina a moral nacional, e que não deixa de ser uma forma de generosidade com o próximo. Não somos tanto cordiais como desleixadamente coniventes.
Mas o sentido original da tese do Sérgio Buarque de Holanda foi recuperado, há dias, pelo ministro do Supremo Eros Grau, ao atribuir as anistias dadas, tanto a recente quanto as outras no nosso passado, à cordialidade inata do povo brasileiro. Está no seu voto de relator, um voto perfeitamente respeitável, ainda mais que Grau foi perseguido pela ditadura e tinha motivos pessoais para votar contra manter o perdão sem exceção. Mas invocar a velha tese da cordialidade para justificar o perdão foi estranho. Poucas vezes na nossa História a cordialidade brasileira foi tão dolorosamente desmentida como nos porões da última ditadura, em que a tortura, expressamente ou implicitamente autorizada pelo braço armado do Estado, foi prática sistemática. Um voto a favor da velha e simpática concepção de cordialidade brasileira deveria ser um voto contra a impunidade dos que a desmentiram oficialmente, e institucionalizaram seus crimes, tanto que hoje rejeitam sua averiguação sob pretexto de proteger a instituição. “Cordialidade”, no caso, sendo sinônimo de convívio civilizado, em qualquer circunstância.
Grau e os outros que votaram contra a revisão da anistia votaram não pela cordialidade mas pela sua deturpação. Votaram para deixar pra lá, e pela conivência”.

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