• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:59

Thomaz Bastos defenderá Lula

Do repórter Flavio Ferreira, da ‘Folha’:
“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será defendido por Márcio Thomaz Bastos, seu ex-ministro da Justiça e advogado criminalista, em uma das ações apresentadas à Justiça Eleitoral.
Bastos defenderá o presidente em ação por suposto uso da máquina pública e propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do PT Dilma Rousseff, nas festas de 1º de Maio das centrais sindicais.
A atuação de Bastos neste momento sugere que a representação proposta nesta semana pelo DEM causou grande preocupação ao PT, uma vez que a estratégia jurídica do partido para as eleições prevê o aproveitamento do peso jurídico e político do criminalista somente nos casos mais sensíveis que envolvam Lula e Dilma.
O ex-ministro da Justiça também atuará nos próximos meses como consultor do coordenador jurídico da campanha petista, o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo.
Na ação em andamento, Lula poderia ser defendido pela AGU (Advocacia-Geral da União), mas será representado em juízo apenas por Bastos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já aplicou duas multas a Lula, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5.000, em ações em que o presidente foi acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma.
Os casos ocorreram em um evento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Rio de Janeiro, em maio de 2009, e na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, em janeiro de 2010.
Além das representações referentes à participação de Lula nas festas de 1º de Maio, a oposição também propôs ações relativas ao pronunciamento do presidente em rede nacional de rádio e TV na semana passada.
A equipe jurídica do PT, que terá seis núcleos de atuação, está praticamente fechada. De acordo com proposta em análise pela direção, o time poderá contar com até 20 advogados.
Faltam apenas alguns detalhes para a contratação formal do advogado especialista em direito eleitoral Márcio Silva, que já trabalhou para o PT nas últimas três eleições presidenciais, ao lado do ex-advogado e atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli. Ele deverá atuar como um dos coordenadores do time jurídico.
O ex-secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça da gestão de Bastos, Pierpaolo Cruz Bottini, estará na equipe jurídica do PT.
O advogado Flávio Caetano também fará parte da estrutura jurídica. Ele já cuidou da apresentação de ações à Justiça Eleitoral contra membros do PSDB pelo suposto uso de sites da internet para ofender Dilma e outros petistas”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 0:23

Toffoli pode ir para o Supremo

Com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito pode ter chegado a vez de José Antonio Dias Toffoli, o Advogado Geral da União, assumir um cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Ele seria indicado por Lula no próximo ano, na vaga a ser aberta pelo ministro Eros Grau, que completará 70 anos.
Toffoli tem 41 anos, é formado pela USP e especializou-se em Direito Eleitoral. Foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família durante dez anos.
Ele foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) nas campanhas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005. Em março de 2007,  assumiu a Advocacia-Geral da União.

  • Quarta-feira, 07 Julho 2010 / 4:41

Toffoli critica doação de PJ

O repórter Fausto Macedo, do ‘Estadão’, entrevistou José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora designado para presidir a Comissão da Reforma Eleitoral no Senado
O ministro mira nas “pessoas jurídicas que fazem doações de campanha; defende um teto para os gastos dos políticos nas eleições, põe em xeque o financiamento público e diz não ver riscos de uso de caixa 2, ao menos na corrida presidencial”.
Eis a entrevista;
- Um presidente da República pode ou deve participar da campanha à sua própria sucessão?
- Não existe na lei algo que diga que presidente da República não é cidadão. Há limites legais. Ele só não pode fazer aquilo que a lei diz que não pode.
- O que sugere sobre gastos de campanha?
- Defendo um teto. A lei não estabelece um limite, um teto. É isso que traz desigualdades, essa necessidade de se obter recursos para uma campanha. Porque ela não tem limite. Se não tem teto uma campanha pode ir até o infinito, aí o poder econômico passa a ter influência.
- A legislação já impõe patamares para doações de pessoas físicas e empresas. Tem de mudar?
- Ora, se uma pessoa jurídica não vota por que ela pode contribuir numa campanha eleitoral? Vamos colocar esse tema na comissão. É até curioso porque as pessoas jurídicas são regidas por um estatuto. Eu não conheço uma pessoa jurídica que tenha entre suas finalidades sociais, no seu objeto social e razão de ser, cláusula que preveja contribuição para partido político ou campanha eleitoral. Quem tem título de eleitor é o cidadão, pessoa física. O recebedor não tem limite. Quem doa tem o limite, para pessoa física e para empresa. Mas não existe um teto de gasto, é elástico. Há algo a ser refletido.
- É ilegal pessoa jurídica doar?
- Do ponto de vista constitucional, se pessoa jurídica não vota, por que ela participa do processo eleitoral com financiamento de campanha? Essa questão está no cerne da formação de um Estado democrático e de um Parlamento mais legítimo.
- E doações de pessoas físicas?
- A pessoa física é eleitora. Todo cidadão tem direito de participar do processo político, seja como filiado a partido, seja como eleitor ou candidato. Seja como um doador de parte de sua energia, que são seus recursos financeiros, e pode doar para um projeto político, para uma ideologia que ela tenha. É legítimo.
- É a favor do financiamento público de campanha?
- Tenho dúvidas da constitucionalidade do financiamento público que impeça o cidadão de contribuir com sua energia em forma de valor monetário para uma campanha. É algo que interferiria na liberdade individual do cidadão do ponto de vista constitucional. O financiamento exclusivo por parte do Estado pode ser uma interferência na liberdade do cidadão. Hoje temos limites para doações, mas o candidato é que estabelece o máximo que vai gastar.
- Como coibir o caixa 2?
- O problema não é o caixa 2, o problema é se um candidato consegue arrecadar R$ 1 milhão, outro consegue R$ 500 mil e um terceiro, R$ 10 milhões. Quem é que vai ter chance de ganhar? Se formos analisar quanto custava uma campanha há alguns anos, quanto o candidato declarava, e os números de hoje, seguramente podemos dizer que é difícil que haja caixa 2. Se somarmos as três principais campanhas presidenciais vai dar algo em torno de R$ 400 milhões. É difícil imaginar que seria possível três candidaturas à Presidência gastarem mais de meio bilhão de reais. Então, parece que não tem lugar para caixa 2, pelo menos na campanha presidencial.
- Qual o limite da presunção da inocência?
- A Constituição diz que ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado, ou seja, até que o acusado não tenha mais condições de recorrer da decisão judicial de condenação.
- Aplica-se esse raciocínio à Ficha Limpa?
- É caso concreto, sobre o qual não devo e não posso me manifestar. Nem vou fazer juízo jurídico ou valorativo. Com certeza até o fim do ano o Supremo vai ser chamado a deliberar”.

Copyright © 2010. Todos os direitos reservados.