• Quarta-feira, 24 Outubro 2012 / 21:58

A vertigem do Supremo


Os ministros do STF deliraram: não houve o desvio de 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão.

Raimundo Rodrigues Pereira*

A tese do mensalão como um dos maiores crimes de corrupção da história do País foi consagrada no STF. Veja-se o que diz, por exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”. O mensalão foi “um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”, “golpe, portanto”. Em outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o mensalão envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”, pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos Deputados, Banco do Brasil-Visanet, Banco Central da República”.
Britto, data vênia, é um poeta. Na sua caracterização do mensalão como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco do Brasil-Visanet, por exemplo?
É uma nova entidade financeira? Banco do Brasil a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que os liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram transformar a Petrobras em Petrobrax,
porque achavam ser necessário, pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro globalizado.
De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, responsável, no Brasil, pelos cartões emitidos com a chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é Cielo). Banco do Brasil-Visanet
não existia, nem existe; é uma entidade criada pelo ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a colocou junto com os mais altos poderes do País – a União Federal, a Câmara dos Deputados e o Banco Central
da República? Com certeza porque, como a maioria do STF, num surto anti-corrupção tão ruim quanto os piores presenciados na história política do País, viu, num suposto escândalo Banco do Brasil-Visanet, uma espécie
de revelação divina. Ele seria a chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de 50 milhões de reais tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o escândalo do mensalão ter surgido, com as denúncias do deputado Roberto Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do Banco Rural, em Belo
Horizonte, todos os recibos da dinheirama distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um empresário de publicidade mineiro, principais operadores da distribuição, contaram sua história logo depois. E
não só eles como mais algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma forma, foram chamadas a depor em dezenas de inquéritos policiais e nas três comissões parlamentares de inquérito que o
Congresso organizou para deslindar a trama.
Todos disseram que se tratava do famoso caixa-dois, dinheiro para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras. Como dizemos, desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que razoável, apenas? Porque
as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem juntar todos os fatos, sempre deixam alguns de lado. A do caixa-dois é razoável. O próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do dinheiro do chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso das pessoas citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do caixa-dois é apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam de fora.
É sabido, por exemplo, que, dos 4 milhões recebidos pelo denunciante Roberto Jefferson – que jura ser o dinheiro dele caixa dois e o dos outros, mensalão – uma parte, modesta é verdade, foi para uma jovem amiga de um velho dirigente político ligado ao próprio Jefferson e falecido pouco antes. Qualquer criança relativamente esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao PT porque são altruístas e teria de se
perguntar porque o partido repassou dinheiro ao PTB, PL e PP, aliados novos, e não ao PSB, PCdoB, aliados mais fiéis e antigos. Um arguto repórter da Folha de S. Paulo, num debate recente sobre o escândalo, com a
participação de Retrato do Brasil, disse que dinheiro de caixa-dois é assim mesmo. E que viu deputado acusado de ter recebido o dinheiro do valerioduto vestido de modo mais sofisticado depois desses deploráveis
acontecimentos.
O problema não é com a tese do caixa-dois, no entanto. Essa é a tese dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até ficar completamente mudo, não precisa provar nada. É ao ministério público, encarregado da
tese do mensalão, que cabe o ônus da prova. E essa tese é um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele de fato cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil-Visanet, que é o pilar de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.
Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” 73,8 milhões de reais que pertenceriam ao Banco do Brasil. Seria esse o verdadeiro dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.
Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois procuradores-gerais da República, Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, que fizeram os
trabalhos da acusação. E foi transformada num sucesso de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de punir políticos, que em geral considerada corruptos, e ao surto anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao delírio a maioria do STF.
Por que a tese do mensalão é falsa? Porque o desvio dos 73,8 milhões de reais não existe. A acusação disse e o STF acreditou que uma empresa de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do Banco do Brasil
(BB) para realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira Visa do banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de que esses trabalhos não foram realizados.
A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque ela precisa de que esse desvio exista. Porque seria ele a prova de serem os 50 milhões de reais do caixa dois confessado por Delúbio e Valério inexistentes e de os
empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério-Delúbio serem falsos e decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é oposto do que a acusação diz e o STF engoliu. Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais.
No nosso site na internet, RB está apresentando, a todos os interessados em formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo concluído no STF, um endereço onde pode ser localizada a mais completa
auditoria sobre o suposto escândalo BB-Visanet. Nesse local o leitor vai encontrar os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São documentos em formato pdf equivalentes a mais de 20.000 páginas e
foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005 e depois estendido com interrogatórios de pessoas envolvidas e de documentos coletados ao longo de 2006.
A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia. Mas, ao analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa da procuradoria geral da República e do relator da AP 470 Joaquim Barbosa, empenhados em
criminalizar a ação do PT. Fez um levantamento amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivo Visanet (FIV) desde sua criação em 2001.
Um resumo da auditoria, de 32 páginas, está nas primeiras páginas do terceiro apenso (Vol. 320). Resumindo-a mais ainda se pode dizer que:
* As regras para uso do fundo pelo BB têm duas fases: uma, de sua criação em 2001 até meados de 2004, quando o banco adotou como referencial básico para uso dos recursos o Regulamento de Constituição e Uso do FIV da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP); e outra, do segundo semestre de 2004 até dezembro de 2005, quando o BB criou uma norma própria para o controle do fundo.
* Entre 2001 e 2004, a CBMP pagou, por ações do FIV programadas pelo BB, aproximadamente 150 milhões de reais – 60 milhões nos anos 2001-2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, portanto; e 90 milhões nos
anos 2003-2004, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. E, nos dois períodos, sempre 80% dos recursos foram antecipados pela CBMP, a pedido do BB, para as agências de publicidade contratadas pelo banco.
* O BB decidiu, em 2001, por motivos fiscais, que os recursos do FIV não deveriam passar pelo banco. A CBMP pagaria diretamente os serviços através de agências contratadas pelo BB. A DNA e a Lowe Lintas foram as
agências, no período 2001-2002. No final de 2002 o BB decidiu especializar suas agências e só a DNA ficou encarregada das promoções do FIV. Os originais dos documentos comprobatórios das ações ficavam na CBMP, não no BB, em todos os dois períodos.
* O fato de o BB encomendar as ações mas não ser o controlador oficial das mesmas fez com que, nos dois períodos, 2001-2002 e 2003-2004, fossem identificadas, diz a auditoria, “fragilidades no processo e falhas na
condução de ações e eventos”, que motivaram mudanças nos controles de uso do fundo. Essas mudanças foram implementadas no segundo semestre de 2004, a partir de 1 de setembro.
* O relatório destaca algumas dessas “fragilidades” e “falhas”. Aqui destacaremos a do controle dos serviços, para saber se as ações de promoção tinham sido feitas de fato. Os auditores procuraram saber se existiam os
comprovantes de que as ações de incentivo autorizadas pelo BB no período tinham sido de fato realizadas.
**Procuraram os documentos existentes no próprio banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os serviços e despesas de fornecedores para produzir as ações. Descobriram que, para os dois períodos 2001-2002 e 2003-2004 igualmente, somando-se as ações com falta absoluta de documentos às com falta parcial, tinha-se quase metade dos recursos despendidos.
**Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP, que é, por estatuto, a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação e dos documentos originais de comprovação da realização dos serviços. A falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena – em proporção aos valores dos gastos autorizados, de 0,2% em 2001, 0,1% em 2002, 0,4% em 2003 e 1% em 2004.
*Dizem ainda os auditores: com as novas normas, em função das mudanças feitas nas formas de controlar o uso do dinheiro do FIV pelo BB, entre janeiro e agosto de 2005 foram executadas sete ações de incentivo, no
valor de 10,9 milhões de reais e se pode constatar que, embora ainda precisassem de aprimoramento, as novas regras fixadas pelo banco estavam sendo cumpridas e os “mecanismos de controle” tinham sido aprimorados.
Ou seja: o uso dos recursos do FIV pelo BB foi feito, sob a gestão do petista Henrique Pizzolato, exatamente como tinha sido feito no governo FHC, nos dois anos anteriores à chegada de Pizzolato ao banco. E mais: foi sob a gestão de Pizzolato, em meados de 2004, que as regras para uso e controle dos recursos foram aprimoradas.
Mais reveladora ainda é análise dos apensos em busca das evidências de que os trabalhos de promoção dos cartões Visa vendidos pelo BB foram feitos. E essas evidências são torrenciais. Uma amostra dessas promoções que devem ser do conhecimento de milhares e milhares de brasileiros estão no quadro abaixo.
Em toda a documentação da auditoria existem questionamentos, são apresentados problemas. Mas de detalhes. Não é disso que se tratou no julgamento da AP 470 no entanto.
A acusação que se fez e que se pretende impor através do surto do STF é outra coisa. Quer apresentar os 73,8 milhões gastos através da DNA de Valério como uma farsa montada pelo PT com o objetivo de ficar no poder,
como diz o ministro Britto, “muito além de um quadriênio quadruplicado”. Essa conclusão é um delírio.
As campanhas de promoção não só existiram como deram resultados espetaculares para o BB tendo em vista os objetivos pretendidos. O banco tornou-se o líder nos gastos com cartões Visa no Brasil.
Em 2003, o banco emitiu 5,3 milhões desses cartões, teve um crescimento de cerca de 35% no seu movimento de dinheiro através deles, tornou-se o número um nesse quesito entre os associados da CBMP. No final do ano,
18 de dezembro, às 14h30 horas, em São Paulo, no Itaim Bibi, rua Brigadeiro Faria Lima 3729, segundo andar, sala Platinum, de acordo com ata do encontro, os representantes dos sócios no Conselho de Administração da CBMP se reuniram e aprovaram o plano para o ano seguinte. Faturamento esperado nas transações com os cartões Visa para 2004, 156 bilhões de reais. Dinheiro do FIV, ou seja: recursos para as promoções dos cartões
pelos vários bancos associados, 0,10%, ou seja 1 milésimo, desse total: 156 milhões. Parte a ser usada pelo BB, que era, dos 25 sócios da CBMP, o mais empenhado nas promoções: 35 milhões de reais.
Pode-se criticar esse esquema Visanet-BB. O governo está querendo que as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais pelos uso dos cartões sejam reduzidas. Na conta feita no parágrafo anterior, dos 156 bilhões de
reais a serem movimentados pelos cartões em 2004, o dinheiro que iria para o esquema Visanet-BB seria de 4% a 6% desse total, ou seja, ficaria entre 6 a 10 bilhões de reais (ou seja, a verba programada para o fundo de incentivos na promoção dos cartões foi pelo menos 40 vezes menor). A procuradoria da República e o ministro Barbosa sabem de tudo isso. Se não o sabem é porque não quiseram saber: da documentação tiraram apenas detalhes, para criar o escândalo no qual estavam interessados.
*Raimundo Rodrigues Pereira é jornalista e escreve na revista ‘Retrato do Brasil’.

  • Sexta-feira, 20 Abril 2012 / 17:09

Barbosa sobre Peluso: tirânico e caipira

     Da repórter Carolina Brígido, de ‘O Globo’:
     “Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de “temperamento difícil” pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa respondeu em tom duro. Em entrevista ao GLOBO, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. Acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar “supreme bullying” contra ele por conta dos problemas de saúde que o levaram a se afastar para tratamento. Barbosa é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência do STF, sucedendo a Ayres Britto, empossado nesta quinta-feira. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF: “As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.”
- Ao deixar o cargo, o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu entrevista na qual citou o senhor. Em um dos momentos, diz que o senhor não recusará a presidência do tribunal em circunstância alguma. É verdade?
- Para mim, assumir a presidência do STF é uma obrigação. Tenho feito o possível e o impossível para me recuperar consistentemente e chegar bem em dezembro para assumir a presidência da Corte. Mas, para ser sincero, devo dizer que os obstáculos que tive até agora na busca desse objetivo, lamentavelmente, foram quase todos criados pelo senhor… Cezar Peluso. Foi ele quem, em 2010, quando me afastei por dois meses para tratamento intensivo em São Paulo, questionou a minha licença médica e, veja que ridículo, aventou a possibilidade de eu ser aposentado compulsoriamente. Foi ele quem, no segundo semestre do ano passado, após eu me submeter a uma cirurgia dificílima (de quadril), que me deixou vários meses sem poder andar, ignorava o fato e insistia em colocar processos meus na pauta de julgamento para forçar a minha ida ao plenário, pouco importando se a minha condição o permitia ou não.
- O senhor tomou alguma providência?
- Um dia eu peguei os laudos descritivos dos meus problemas de saúde, assinados pelos médicos que então me assistiam, Dr. Lin Tse e Dr. Roberto Dantas, ambos de São Paulo, e os entreguei ao Peluso, abrindo mão assim do direito que tenho à confidencialidade no que diz respeito à questão de saúde. Desde então, aquilo que eu qualifiquei jocosamente com os meus assessores como “supreme bullying” vinha cessando. As fofocas sobre a minha condição de saúde desapareceram dos jornais.
- Qual a opinião do senhor sobre a entrevista dada por Cezar Peluso?
- Eis que no penúltimo dia da sua desastrosa presidência, o senhor Peluso, numa demonstração de “désinvolture” brega, caipira, volta a expor a jornalistas detalhes constrangedores do meu problema de saúde, ainda por cima envolvendo o nome de médico de largo reconhecimento no campo da neurocirurgia que, infelizmente, não faz parte da equipe de médicos que me assistem. Meu Deus! Isto lá é postura de um presidente do Supremo Tribunal Federal?
- O ministro Peluso disse na entrevista que o tribunal se apaziguou na gestão dele. O senhor concorda com essa avaliação?
- Peluso está equivocado. Ele não apaziguou o tribunal. Ao contrário, ele incendiou o Judiciário inteiro com a sua obsessão corporativista.
- Na visão do senhor, qual o legado que o ministro Peluso deixa para o STF?
- Nenhum legado positivo. As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade. Dou exemplos: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável (o ministro se refere ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e garantiu a volta dele ao Senado, no qual o duplo voto de Peluso, garantido no Regimento Interno do STF, foi decisivo. Joaquim discorda desse instrumento); cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, “invadir” a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…
- Quando o senhor assumir a presidência, pretende conduzir o tribunal de que forma? O senhor acha que terá problemas para lidar com a magistratura e com advogados?
- Nenhum problema. Tratarei todos com urbanidade, com equidade, sem preferências para A, B ou C.
- O ministro Peluso também chamou o senhor de inseguro, e disse que, por conta disso, se ofenderia com qualquer coisa. Afirmou, inclusive, que o senhor tem reações violentas. O senhor concorda com essa avaliação?
- Ao dizer que sou inseguro, o ministro Peluso se esqueceu de notar algo muito importante. Pertencemos a mundos diferentes. O que às vezes ele pensa ser insegurança minha, na verdade é simplesmente ausência ou inapetência para conversar, por falta de assunto. Basta comparar nossos currículos, percursos de vida pessoal e profissional. Eu aposto o seguinte: Peluso nunca curtiu nem ouviu falar de The Ink Spots (grupo norte-americano de rock e blues da década de 1930/40)! Isso aí já diz tudo do mundo que existe a nos separar…
- O senhor já protagonizou algumas discussões mais acaloradas em plenário, inclusive com o ministro Gilmar Mendes. Acha que isso ocorreu devido ao seu temperamento ou a outro fator?
- Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros. Você já percebeu que eu não permito isso, né? Foi o que aconteceu naquela ocasião.
- O senhor tem medo de ser qualificado como arrogante, como o ministro Peluso disse? Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o STF não por méritos, mas pela cor, também conforme a declaração do ministro?
- Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo? Aliás, permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?
- O senhor considera que Peluso tratou seu problema de saúde de forma desrespeitosa?
- Sim.
- O senhor sofre preconceito de cor por parte de seus colegas do STF? E por parte de outras pessoas?
- Tire as suas próprias conclusões. Tenho quase 40 anos de vida pública. Em todos os lugares em que trabalhei sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar certas liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto. Sempre a minha resposta veio na hora, dura. Mas isso não me impediu de ter centenas de amigos nos quatro cantos do mundo.

  • Quinta-feira, 12 Agosto 2010 / 11:08

Barbosa critica o ‘Estadão’

         Do repórter Rui Nogueira, do ‘EStadão’:
“Pressionado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e pelos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das licenças médicas que o afastam dos julgamentos, o ministro Joaquim Barbosa concedeu entrevista ao site da revista Época. Barbosa reagiu a reportagens publicadas pelo Estado e fez acusações contra a repórter do jornal Mariângela Gallucci.
Advogados e ministros não discutem a doença ou o direito à licença, mas o fato de Barbosa não poder trabalhar e continuar ocupando uma vaga no STF. No ano passado, com base em laudos médicos que atestam que o ministro sofre de dores crônicas na região lombar e no quadril, ele renunciou ao cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Que se defina a situação”, disse o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF. O próprio presidente do Supremo, Cezar Peluso, indicou a possibilidade de submeter Barbosa a uma perícia médica, caso ele precise continuar afastado da Corte.
Barbosa não vai trabalhar, mas foi visto e fotografado numa festa na sexta-feira à noite, e, no sábado, num bar de Brasília. Indicado para o STF em junho de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro vai completar em 30 de setembro 225 dias de licença médica. No Supremo, ele acumula mais de 13 mil processos.
Na entrevista à Época, Barbosa afirmou: “A repórter Mariângela Gallucci do jornal O Estado de S. Paulo invadiu ilegalmente a minha privacidade, me fotografou clandestinamente em ambiente residencial privado, me espionou no fim de semana, quando eu me encontrava com amigos e, ainda por cima, colocou dúvidas sobre o estado de minha saúde (…) Ela fingiu que ligou para o outro lado. Ela ligou para o meu gabinete, sabendo que eu estava há três meses em tratamento em São Paulo, quando ela poderia ter falado diretamente comigo.”
As fotos do ministro na festa de sexta-feira não foram feitas pela jornalista Mariângela Gallucci, que nem sequer estava no local. No sábado, Barbosa foi fotografado pelo Estado no bar, um lugar público.
Ao contrário do que afirma o ministro, a repórter contatou sua assessoria de imprensa para falar sobre a paralisação de processos provocada por suas sucessivas licenças médicas. No bar, a repórter abordou o ministromas ele disse que não falaria com o jornal.

  • Quarta-feira, 04 Agosto 2010 / 16:53

Peluso quer enquadrar Barbosa

     De Renata Lo Prete, no Painel da ‘Folha’:
“O presidente do STF, Cezar Peluso, disse a colegas que estuda a possibilidade de pedir uma perícia a respeito do estado de saúde de Joaquim Barbosa. O relator do mensalão, que sofre de problema crônico de coluna, está afastado desde abril. Agora, no retorno das férias do tribunal, pediu mais 60 dias de licença.
Sem Barbosa e com a aposentadoria de Eros Grau, o Supremo funciona no momento com apenas nove ministros, situação que produz sobrecarga de trabalho e atraso nos julgamentos. A perícia é um recurso previsto no artigo 70 da Lei Orgânica da Magistratura em casos de ausência prolongada. Em novembro passado, Barbosa renunciou à sua cadeira no TSE.
Diz o artigo 70: “A licença para tratamento de saúde por prazo superior a 30 dias, bem como as prorrogações que importem em licença por período ininterrupto, dependem de inspeção por junta médica”.
                    * * *
A ingócnita é  o que Peluso fará com o laudo, se é que ele será feito. Alguém acredita que o  ministro Joaquim Barbosa possa se  submeter a uma junta médica?
Aposentar o ministro?  É difícil.
O STF poderia ter um ministro substituto? É impossível.
O que o presidente do Supremo deseja é que o noticiário sobre a doença de Barbosa, o deixe contrangido a ponto dele pedir a sua aposentadoria. Pode ser até que ele o faça. Mas aí surge uma nova incógnita: isso seria antes ou depois do julgamento do que ficou conhecido como mensalão – processo do qual Joaquim Barbosa  é o relator?

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:26

Relator reclama de perito

De Carolina Brígido, de ‘O Globo’:
“O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo que investiga o mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a corregedoria da Polícia Federal um documento denunciando o comportamento ?inusitado? do Instituto Nacional de Criminalística (INC) no caso. Segundo o ministro, o policial responsável por periciar as provas estaria criando obstáculos desnecessários para concluir o trabalho, atrasando o andamento da investigação.
O nome do perito não foi citado no despacho. Se a corregedoria concordar com Barbosa, poderá abrir uma investigação disciplinar contra o servidor.
Para concluir uma das perícias pedidas, o INC solicitou ao Supremo notas fiscais emitidas por uma empresa para o Banco do Brasil, junto com a descrição dos produtos adquiridos ou serviços prestados. O ministro pediu informações detalhadas ao Banco do Brasil, que respondeu à Corte. Em seguida, o INC enviou um
ofício ao STF pedindo a mesma informação de forma mais detalhada, incluindo a logomarca da empresa e mais provas de que o banco necessitava dos produtos adquiridos.
O ministro considerou o fato estranho. No despacho remetido ao instituto, demonstrou impaciência.
?Diante do inusitado quadro, oficie-se ao INC para que conclua a perícia requisitada ou justifique, fundamentadamente, a real pertinência e necessidade de mais essa documentação complementar, tendo em vista, sobretudo, o fato de que a solicitação de documentação feita inicialmente, apesar de estranha, já foi
atendida?.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:26

A ‘Isto É’ e o ‘Mensalão’ – 3

AS TESTEMUNHAS DO CAIXA 2 

A ação penal no STF traz depoimentos inéditos de testemunhas que comprovam definitivamente grandes movimentações de ?dinheiro não contabilizado?, expressão usada pelo petista Delúbio Soares para
justificar o Mensalão. Os testemunhos surpreendem, não apenas pelo seu valor jurídico, mas pela naturalidade com que os envolvidos tratam de uma questão criminal como se fosse algo rotineiro. Ex-presidente do Banco Popular do Brasil, Ivan Guimarães confirmou na Justiça Federal em São Paulo, no dia 27
de maio de 2009, que o PT movimentou dinheiro sujo. ?Boa parte da crise era devido a esses empréstimos que não constaram da contabilidade, o caixa 2?, disse Guimarães, dando detalhes dos empréstimos que o PT fez no Rural e no BMG. ?Tomei conhecimento destes empréstimos. Eu não me lembro o valor total, mas era algo superior a 40 milhões (de reais).? Guimarães afirmou ter participado das reuniões que escolheram a agência de Marcos Valério para trabalhar nas campanhas do Banco do Brasil, mas responsabilizou o conselho diretor e o ex-diretor Henrique Pizzolato.
Pelos depoimentos, fica evidente que práticas ilegais eram cotidianas nos escritórios dos partidos políticos. Funcionários das legendas não se constrangem ao se declarar abertamente como laranjas do esquema. Coordenadora da campanha do PP em 2004 no Paraná e secretária do ex-deputado José Janene (PP), Rosa Alice Valente confirmou à Justiça em 2009 que sua conta bancária foi utilizada pelo PP para receber dinheiro do PT nacional. O dinheiro chegava através da corretora Bônus Banval, que lavava o dinheiro do Mensalão. ?O deputado me disse que foi feito um acordo entre o PT e o PP e que o Enivaldo Quadrado (então dono
da Bônus Banval) iria me ligar e daí iria passar na minha conta pra mim (sic) repassar?, disse Rosa. Entre casos já conhecidos e outros só agora descobertos, as confissões surgem de todo lado. Em Alagoas, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), revelou na Justiça ter recebido R$ 80 mil ?não contabilizados? do PT. O dinheiro, segundo ele, era liberado por Delúbio Soares. Presidente do PT no Tocantins na época das fraudes, Divino Nogueira revelou que recebeu dinheiro de caixa 2 do PT nacional,
enviado por Delúbio. O ex-deputado baiano Eujácio Simões, que era do extinto PL, afirmou ter recebido R$ 30 mil de caixa 2 do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), um dos principais protagonistas do esquema.

Em alguns relatos, os detalhes são tão ricos quanto as quantias movimentadas irregularmente pelos políticos. É o caso do testemunho do empresário José Carlos Batista, sócio da Garanhuns Empreendimentos, empresa que ficou conhecida na época do Mensalão como lavanderia do Mensalão. Réu no processo, Batista decidiu contar tudo o que sabe para ser beneficiado pelo instrumento da delação premiada. Foi ouvido na condição de informante. Pela primeira vez, disse que era dono da Garanhuns apenas no papel porque, na verdade, era ?laranja? do verdadeiro dono da empresa, Lúcio Funaro, amigo de Costa Neto. Batista esmiúça como entregou pessoalmente, a pedido de Funaro, quase R$ 3 milhões do esquema do PT para o deputado do PL bancar a campanha eleitoral de 2004. O dinheiro foi entregue na sede do PL em São Paulo. Eram recursos repassados a Funaro por Valério com base em um ?contrato fictício? de compras de certificado de
reflorestamento da Garanhuns para a SMP&B. Já se sabia que a Garanhuns fora usada por Valério para esquentar o dinheiro repassado do caixa 2 do PT para o PL. O publicitário sempre negou. Em seu depoimento, Batista não só se define como ?laranja? como cria dificuldade para aqueles que querem contestar a sua versão do fato pela quantidade de informações que forneceu à Justiça. Ele cita modelos de veículos em que o dinheiro foi carregado em ?caixas de papelão?, horários de voos, nomes de intermediários e destinos do dinheiro, como a cidade de Mogi das Cruzes, no interior paulista. São esses detalhes que irão influenciar o ministro relator na hora de confrontar depoimentos contraditórios.

A PALAVRA DOS PRESIDENTES

Não é comum que presidentes ou ex-presidentes da República sejam sabatinados por juízes, mas entre os novos documentos do Mensalão estão depoimentos de Fernando Henrique Cardoso e do vice-presidente José Alencar. FHC foi arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e prestou um longo depoimento. Suas declarações na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem, em São Paulo, em junho do ano passado, somam dez laudas. ?O deputado Roberto Jefferson é um batalhador?, disse Fernando Henrique. ?Ele é assim, por bem ou por mal ele toma a posição, ele vai em frente.? Fernando Henrique discorreu sobre as diferenças entre seu governo e o do presidente Lula e aproveitou para dar uma estocada no PT. Ele disse que o partido de Lula costuma ?transformar em escândalo qualquer caso, muitas vezes sem ter sido apurado?. E acha que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) são responsáveis por ?essa postura?. A provocação de FHC acabou sendo assimilada. Há poucas semanas, o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu: ?O PT nasceu questionando as instituições tradicionais, mas foi adquirindo vícios. Até o
vício da corrupção, que infelizmente entrou em nosso partido.?

Também prestou depoimento no caso do Mensalão o vice-presidente José Alencar. Na época do escândalo, Alencar estava filiado ao PL, o partido do deputado Valdemar Costa Neto. Alencar recebeu da Justiça as perguntas por escrito e se manifestou rapidamente. Afirmou que só soube dos repasses financeiros do PT para o PL quando o ex-deputado Roberto Jefferson fez a denúncia do Mensalão. Disse que durante as negociações para a formação da chapa presidencial eleita em 2002 em nenhum momento participou
de discussões envolvendo o financiamento da campanha e que nunca tratou sobre o assunto com o presidente Lula. O presidente, ao contrário de Alencar que se prontificou a colaborar com as
investigações e em apenas duas semanas respondeu ao questionário, tem se esquivado de falar sobre o Mensalão. No dia 10 de agosto do ano passado, a juíza Pollyanna Kelly Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, enviou ofício diretamente ao Palácio do Planalto, informando que Lula está arrolado como testemunha no ?processo do Mensalão?. E redigiu: ?Conto com a compreensão de Vossa Excelência em colaborar com o Poder Judiciário.? A seguir, a juíza pede a Lula que ?indique dia e hora que melhor lhe convier? para comparecer à Justiça, ou ainda que ?manifeste interesse em encaminhar respostas por escrito, se assim lhe aprouver, observando o intervalo entre 14 de setembro de 2009 e 30 de outubro de 2009?. Já se passaram quatro meses do prazo sugerido pela juíza e Lula não se prontificou até agora a enviar as respostas, nem sequer por escrito.

O Mensalão do PT foi o primeiro a ser descoberto, em 2005, e nos últimos cinco anos vem sendo investigado. Depois dele, surgiram o Mensalão Tucano, revelado por ISTOÉ em setembro de 2007, e o
Mensalão do DEM, no final de 2009. Os esquemas são semelhantes e mostram que a prática do caixa 2 e da compra de apoios políticos não é privilégio de um único partido político. Como todos têm seu mensalão, é até possível que se depender dos políticos esses crimes permaneçam impunes. A boa notícia é que o Judiciário tem dado mostras de que esse quadro poderá ganhar novas molduras. No caso do Mensalão do DEM, um governador está preso preventivamente e, se depender do potencial dos novos documentos
em poder do relator Joaquim Barbosa, o STF tem elementos de sobra para não manter a impunidade no caso do Mensalão do PT, ainda que cinco anos depois.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:32

Joaquim Barbosa e o Judiciário

‘O Globo’ de hoje publica uma entrevista com o ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, onde ele afirma que o Judiciário precisa ser reinventado. E fala na dificuldade em votar para os cargos majoritários no Rio de Janeiro: governador, prefeito e senador: “o leque de candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários”. Por isso, me sinto, “numa saia justa”.
Veja a entrevista que ele concedeu a repóter Carolina Brígido:
- Por que aparecem a cada dia mais escândalos envolvendo políticos? A corrupção aumentou ou as investigações estão mais eficientes?
- Há sim mais investigação, mais transparência na revelação dos atos de corrupção. Hoje é muito difícil que atos de corrupção permaneçam escondidos.
- O senhor é descrente da política?
- Tal como é praticada no Brasil, sim. Porque a impunidade é hoje problema crucial do país. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada.As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.
- A quais instituições o senhor se se refere?
- Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário.  A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.
- Qual a opinião do senhor sobre os movimentos sociais no Brasil?
- Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população.Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente.
- Como deviam protestar?
- Elas deviam externar mais sua indignação.
- É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos.
- O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.
- A elite pensante do país deveria se engajar mais?
- Sim. Ela deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações.
- O próximo ano é de eleições. Que conselho daria ao eleitor?
- Que pense bem, que examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vão votar.
- Quando o senhor vota, sente dificuldade de escolher candidatos?
- Em alguns casos, tenho dificuldade. Sou eleitor no Rio de Janeiro.  Para deputado federal, não tenho dificuldade, voto há muito tempo no mesmo candidato. Para governador, para prefeito, me sinto às vezes numa saia justa. O leque dos candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários, na minha opinião. Não raro isso me acontece. Não falo sobre a eleição do ano que vem, porque ainda não conheço os candidatos.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:22

Censura à imprensa

Do jornalista Élio Gaspari:
De W.Rehnquist@edu para J.Barbosa@gov

“Assunto: Censura à imprensa.
Prezado ministro Joaquim Barbosa,
O senhor me detesta, mas achei que devia lhe escrever porque temos uma coisa muito forte em comum e eu precisava me comunicar com algum ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Hoje vocês vão votar o caso da censura imposta ao jornal “A Província de S. Paulo” (terá mudado de nome? Quem me fala dele é o Pedro de Alcântara, que por aí foi rei). Preocupo-me com a projeção histórica de vosso tribunal.
Ministro Barbosa, eu estive durante 33 anos na Corte Suprema dos Estados Unidos (1972-2005), 19 dos quais presidindo-a. Ajudei a desmanchar o ativismo judicial que o senhor aprecia. Para ser sincero, também não gosto de suas ideias, mas temos uma velha e dolorosa afinidade: a dor nas costas. Nossos inimigos vivem na eterna expectativa de que venhamos a renunciar. Sei de colegas seus que, além de torcer pela sua desdita, murmuram que sua saída ocorrerá em 2013. Fique firme. Minhas dores eram tamanhas que me viciei em Placidyl. Fui internado, alucinei e ouvi vozes. Como o senhor, eu não aguentava ficar sentado por mais de duas horas e, por isso, perdi bons filmes, como “O Resgate do Soldado Ryan”. Aguentei a coluna estragada e morri no cargo em 2005, de câncer na tiroide, aos 81 anos.
A Constituição de vocês, como a nossa, proíbe a censura e o caso de hoje envolve o direito de a imprensa publicar gravações colhidas num inquérito cujo sigilo foi rompido. Eu sei o que há nele. Tenebrosas transações contra o erário e os princípios da moral pública e privada.
A censura será defendida sob o disfarce de sua condenação, desviando-se o debate para a questão de um sigilo que não foi quebrado pela imprensa. Bloquear a notícia não restabelece o sigilo, apenas estabelece a censura. É um truque antigo: “Sou contra a censura, mas ela não está em discussão… O que temos que decidir é outra coisa…”
Esse tipo de sustentação é eficaz em juízos de primeira instância. Com boa vontade, serve até para um recurso. Para a Suprema Corte, não. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Carta Constitucional. Num caso desses, ou ele cresce decidindo o litígio na sua essência, a livre circulação das informações, ou acanha-se, confundindo-se em aspectos periféricos do litígio.
Tenho autoridade para dizer isso porque esse foi o meu caminho em 1971 quando, como vice-procurador-geral, tentei impedir a publicação de um conjunto de documentos secretos relacionados com a Guerra do Vietnã. Eu argumentei que não se tratava de censura, mas de defesa da segurança nacional. Em menos de um mês a corte julgou o caso e perdi por 6 a 3. Se eu tivesse prevalecido e o Pentágono liberasse mil páginas por ano, o serviço estaria concluído em 1978. A guerra acabou em 1975. Era de censura que se tratava.
A imprensa já fez muito mal ao mundo, mas a Constituição não manda que ela seja boa, manda que ela seja livre. Quem me conhece sabe que eu não gosto de jornais nem de jornalistas. Raramente vou além do noticiário esportivo e metropolitano, mas gosto das palavras cruzadas.
Diga aos seus colegas que, quando o Bill Rehnquist está do mesmo lado que os jornalistas, o caso é sério.
Cordialmente,
William Rehnquist”

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 19:12

Eros Grau deixa o TSE

O ministro Eros Grau, que renunciou há pouco à sua cadeira no Tribunal Superior Eleitoral, não se sentia bem naquela Casa faz tempo.
Para o ministro que se aposentou no mês passado na Universidade de São Paulo, e no próximo ano deixará o Supremo,  o excesso de trabalho é uma verdade, mas o que mais pesou na decisão do ministro foi o clima do TSE, um tribunal essencialmente político, heterogêneo,  onde três ministros são do Supremo, dois do STJ e dois advogados indicados pelo  governo.
Se Eros Grau não gostava muito da convivência com seus pares no TSE, imagina no próximo ano quando o ministro Joaquim Barbosa  assumir a presidência da Corte, e for comandar as eleições presidenciais de 2010. O atual presidente Carlos Ayres Britto é conhecido por sua maneira cordial e conciliadora, justamente o oposto de Joaquim Barbosa.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 18:55

Palocci pode substituir Dilma

Com Dilma Rousseff fora do jogo da sucessão, o Planalto precisa agora, mais do que nunca, que o Supremo examine logo a denuncia contra o ex-ministro da Fazenda, e atual deputado Antonio Palocci, acusado de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Lula queria que Palocci dispustasse o governo de São Paulo, e por isso já tinha pressa.
Agora, com a doença de Dilma, a pressa se acentua, pois é o nome que Lula terá para substitui-la.
Para isso é preciso que o STF rejeite a denuncia.
Só que depois do embate Gilmar Mendes x Joaquim Barbosa, a tendencia no Supremo é adiar o julgamento de casos polêmicos, pelo menos a curto e médio prazo.
Palocci pode esperar ainda todo o ano de 2009. Mas o ideal é que o processo esteja concluido no máximo em setembro.

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