• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:43

Governo define regras para transição

Do repórter Caio Junqueira, do ‘Valor Econômico’:
“O governo federal já elabora as regras que irão determinar a forma do regime de transição entre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a do presidente a ser eleito em outubro deste ano.
Entre as inovações em relação às regras elaboradas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para orientar a elogiada transição entre seu governo e o de Lula, está a criação de um software que reunirá todo o conteúdo dos chamados “sistemas estruturantes” do governo. Por meio dele, a equipe que irá compor o novo governo terá acesso aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg), Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan), Sistema de Administração de Serviços Gerais (Siasg).
Outra novidade é a formulação de uma “agenda de Estado” para os primeiros cem dias de 2011, com a discriminação dos prazos que precisarão ser observados pela nova equipe. Aqui entrarão, por exemplo, os vencimentos de contratos, as datas legais para formular a lei orçamentária – a LDO tem que seguir para o Congresso até o dia 15 de abril e é importante ao novo governo saber isto – e os prazos-limite das concessões.
Serão designados, em cada ministério, os responsáveis por fornecer essas informações e montar a equipe de funcionários que irá abastecer esse banco de dados. Os primeiros testes ocorrerão a partir do fim de maio, com projetos-piloto nos ministérios da Fazenda, Previdência Social e Planejamento.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propõe que a transição seja regulada por um decreto, ficando os detalhes de procedimentos para uma instrução normativa cujo texto preliminar está também em elaboração pelas autoridades do ministério.
Segundo Bernardo, o governo pretende concluir toda a regulação da transição antes das eleições deste ano. Assim, logo que surgirem os resultados, será possível entregar à equipe do eleito toda a legislação, com os cargos, orçamentos, programas e nome de interlocutores em cada ministério.
A Casa Civil avalia se é mais conveniente regular a transição por meio de lei, já que há algumas alterações no que tem vigorado até agora e restrições ao acesso a informações que constam de leis. No decreto 4.298, de julho de 2002, por exemplo, ficou determinado que a equipe do presidente eleito tem de pedir acesso às informações por escrito ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República. Este funcionário, por sua vez, deverá requisitar as informações aos órgãos federais. A partir daí, o secretário-executivo tem prazo máximo de quinze dias para responder às informações.
Há, porém, similaridades. No decreto de FHC está previsto o fornecimento de informações sobre “assuntos que demandarão ação ou decisão da administração nos cem primeiros dias do novo governo”, algo parecido à “agenda de Estado” em preparação pelo Ministério do Planejamento de Lula.
Um esboço das regras em discussão este ano foi fixado em um projeto de lei que dispõe sobre a transição governamental encaminhado pelo Executivo ao Congresso há cerca de um ano, mas que está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com o número 4666/2009, ele regula a transição no caso de alternância de cargos também de prefeitos e governadores. Mas como não há expectativa de aprovação neste ano, o governo resolveu elaborar suas próprias normas.
Na Câmara, há outros projetos tramitando sobre o assunto. Todos foram anexados e tiveram um parecer elaborado pelo ex-presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), em dezembro de 2009, que pede a aprovação do projeto encaminhado pelo Executivo e de outro, de autoria do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO)”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:28

Mensalão: Lula é testemunha no STF

Do repórter Juliano Basile, do ‘Valor Econômico’:
“O presidente Luiz Inácio lula da Silva reconheceu formalmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em encontro com o então presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi informado antecipadamente a respeito da existência de um esquema de compra de votos no Congresso, o chamado mensalão. Ele argumentou ter pedido a auxiliares para verificarem a procedência das acusações.
“Pelo que me lembro, ao final de reunião, no primeiro semestre de 2005, e na presença de Aldo Rebelo, Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia e José Múcio Monteiro, Roberto Jefferson fez menção ao assunto”, disse Lula, por escrito, em ofício com respostas a questões encaminhadas pelo relator do processo no STF, Joaquim Barbosa.
“Então, solicitei ao Aldo Rebelo (na ocasião, ministro das Relações Institucionais) e ao Chinaglia (na época, líder do governo na Câmara) que verificassem se as afirmações procediam”, continuou Lula, que não esclarece se recebeu alguma resposta.
Boa parte das questões foi pedida pelo Ministério Público Federal, que entrou com a ação denunciando o mensalão. Ao todo, o MPF fez 33 perguntas ao presidente, algumas com dois ou três desdobramentos. Outros réus que ocuparam cargos importantes no governo, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-titular da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, também fizeram perguntas por escrito a Lula, mas principalmente para obter afirmações de apoio do presidente à defesa.
Dirceu fez oito perguntas. Ele perguntou se o governo enfrentava resistência da base aliada na reforma da Previdência. “Desconheço qualquer ilicitude relacionada à votação da reforma da Previdência”, respondeu Lula. “Sua aprovação foi fruto de acordo com 27 governadores de Estado para votação conjunta com a reforma tributária”, completou.
O presidente disse desconhecer qualquer fato que desabone Dirceu, Gushiken e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi presidente da Câmara no fim do primeiro mandato do governo Lula. “Desconheço qualquer fato desabonador sobre José Dirceu, que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio.”
Lula também elogiou outros réus do mensalão. Além de Dirceu e Cunha, ele disse ser amigo de Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, Delúbio Soares, que foi tesoureiro do partido, e José Genoíno, que presidia o PT quando estourou o escândalo e hoje é deputado federal (PT-SP). “Posso dizer que tenho relações de amizade com eles, em graus variados, em função das atividades político-partidárias”, afirmou Lula.
Logo em seguida, o presidente se desvinculou das tendências no PT. “Quando a terminologia campo majoritário passou a ser utilizada no PT, eu, na condição de presidente de honra do partido, já não fazia parte da militância interna mais direta.”
No documento enviado ao STF, o presidente disse que não conheceu o publicitário Marcos Valério, um dos 39 réus do processo do mensalão, acusado de ser o operador do esquema de transferência de dinheiro público para o pagamento de parlamentares.
Em outro momento do ofício ao STF, o presidente negou a participação em reuniões com empresas agendadas por Delúbio.
Em suas últimas respostas ao STF, Lula disse não se recordar da maneira como o PTB ingressou na base aliada do governo. O MPF suspeita que o apoio do partido foi comprado com cargos em estatais e repasses em dinheiro para parlamentares petebistas. “O PTB ingressou na base aliada do governo?”, perguntou o MPF. “Não me recordo”, respondeu Lula. “Quem negociou pelo PTB o ingresso do referido partido na base aliada?” “Não sei”, concluiu Lula.

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