• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:50

STF julgará intervenção no DF

Do blog do jornalista Kennedy Alencar, na ‘Folha’.
Só um detalhe: intervenção em Brasília é pouco. Ninguém acabará com a roubalheira em oito meses. É preciso que a Capital perca a sua autonomia política.
Nem que seja por um período, digamos 20, 30 anos.
Até lá, surgirão líderes políticos, nascidos no Distrito Federal, e não mais aventureiros, vindos de toda parte do país, que foram para Brasília com o objetivo único de sugar os cofres do Governo e o bolso de sua gente:
“O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá analisar na primeira quinzena de abril o pedido de intervenção federal em Brasília que foi apresentado pela Procuradoria Geral da República. Se não decretar a intervenção, o Supremo cometerá um erro.
A corrupção em Brasília é mais grave do que mostraram as imagens gravadas por Durval Barbosa, o delator do esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal. É necessária uma força-tarefa composta por juízes, procuradores e policiais federais para realizar uma espécie de “Operação Mãos Limpas”. Não basta a varredura da Corregedoria Geral da União nos repasses federais. É preciso averiguar em detalhes como cada tostão dos cofres públicos vem sendo gasto.
A máfia brasiliense não está apenas nos cargos mais altos do Executivo e do Legislativo. Espalhou-se por órgãos públicos e administrações regionais. Para cada estatal, há uma ou mais gangues. Ilegalidades são cometidas por servidores corruptos e empresários corruptores.
Por que chegamos a esse ponto?
Na época de Joaquim Roriz, um ícone do atraso na política, havia uma espécie de comando único na corrupção. Essa ordem unida decretou um silêncio que garantiu impunidade e fortuna a corruptos e corruptores. Com a eleição de José Roberto Arruda em 2006, aconteceu um racha. Houve uma briga de quadrilha, para usar um termo elegante.
A classe política de Brasília derreteu. A mesma Câmara Distrital que abafou investigações contra Arruda agora deseja votar o seu impeachment e eleger, por voto indireto, um novo governador. Nas estatais, há até ameaças de violência física para a manutenção de contratos superfaturados.
Só uma força-tarefa federal, respaldada pela autoridade do Supremo, poderá fazer uma investigação profunda em Brasília. Em outubro, haverá a eleição de um novo governo e de uma nova Câmara Distrital. Essa força-tarefa teria até 1º de janeiro de 2011 a missão de realizar uma ampla varredura em todas as esferas do Executivo e do Legislativo de Brasília.
Inscrita na Constituição, a intervenção é um instrumento de preservação do Estado democrático de direito.
É uma saída radical? Sim.
Deve ser usada em situações extremas? Sim.
É o caso de Brasília? Sim.
O discurso de que as coisas estão voltando ao normal interessa mais a um grupo de corruptos e corruptores do que aos dois milhões de pessoas que vivem em Brasília. O Supremo tem a oportunidade de tomar uma decisão histórica. Se optar pela intervenção, dará um passo importante no combate à corrupção em todas as esferas de poder no país”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:10

Brasília precisa de um diplomata

O Planalto precisa ter, com urgência, no bolso do colete, o nome de um homem de bem, sem filiação partidária, de preferencia um diplomata, para que ele possa cumprir o que resta do mandato da bandidagem brasiliense, em caso de intervenção federal.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:06

Marco Aurélio viu provas contundentes

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, em entrevista ao repórter Leonardo Souza, da ?Folha? disse que ?os elementos contra Arruda são “contundentes”, não há como surgir fatos novos e é uma “extravagância” dos advogados do governador falar em cerceamento do direito de defesa?. Eis a entrevista:
“- Por que o sr. negou o habeas corpus ao governador Arruda?
 - A base da decisão do STJ foi única. Ele [Arruda] tentou e os demais envolvidos que tiveram a prisão preventiva decretada também tentaram interferir na instrução criminal. Teria, portanto, praticado o crime de corrupção de testemunha e o crime de falsidade ideológica, que são crimes contra a administração da Justiça. Isso é base para a [prisão] preventiva, teor da legislação processual.
- Foi uma decisão muito clara para o sr.?
- Muito, muito clara. Se pegarmos meus precedentes na turma [do STF], o que não admito é que se parta para o campo da presunção do excepcional, que a pessoa tendo prestígio influenciará a instrução do processo ou obstaculizará a investigação. Tenho votado não admitindo isso. Agora, toda vez que há ato concreto do envolvido que repercute na instrução criminal, eu tenho me pronunciado no sentido da validade da prisão. Foi o que ocorreu nesse caso. A fita do flagrante é bem explícita e também os depoimentos colhidos quanto a essa tentativa.
 - Foi o caso mais grave dessa natureza com o qual o sr. já teve de lidar?
 - Olha, há muitos anos eu lido com processos no Supremo, são 20 anos agora em junho [no STF], 31 anos no Judiciário. Evidentemente, nada me surpreende mais. Agora, nesse caso o que verificamos foi o envolvimento direto, o que é lamentável, de um governador praticando um ato que estaria totalmente à margem da ordem jurídica. Sabemos que o exemplo vem de cima. Evidentemente essa não é uma postura que se aguarde de quem está na chefia do Executivo estadual.
 - Esse caso terá um efeito pedagógico para governantes?
 - A impunidade leva à irresponsabilidade, ao menosprezo pelo que está estabelecido, às regras tão caras à vida em sociedade. Toda vez que alguém é surpreendido num desvio de conduta, esse fato serve de exemplo e serve de alerta aos demais cidadãos, para que busquem a postura que se aguarda do homem médio, para que mantenham os freios inibitórios rígidos. Nós estamos, como disse na decisão, numa quadra alvissareira. De um lado, temos o abandono de princípios, a perda de parâmetros, a inversão de valores, o dito passa pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa. De outro, as mazelas não são mais passíveis de serem escamoteadas. Elas afloram e aí as instituições pátrias funcionam, a polícia, o Ministério Público e o Judiciário. Isso sinaliza dias melhores para o Brasil em termos de apego às regras.
 - A decisão final do habeas corpus será dada pela 1ª Turma ou pelo plenário do STF?
- O relator, é claro, pode afetar qualquer processo de competência da turma ao plenário, que é o órgão maior. De início, quando falamos em Supremo, imaginamos um órgão único atuando. Mas o Supremo está dividido em turmas. Portanto, com a racionalização dos trabalhos, há maior produção em termos de julgamento. De início, eu levo à turma. Agora, qualquer um dos integrantes pode propor o deslocamento. Quando um colega propõe o deslocamento para o plenário, adiro imediatamente.
 - Eu vejo que o sr. está com os argumentos muito objetivos.
 - Os fatos são muito claros e precisos. Os elementos coligidos são contundentes. A Polícia Federal fez um trabalho belíssimo.
 - Ou seja, podemos esperar que o sr. mantenha o seu voto na decisão final do habeas corpus?
 - Não há a menor dúvida, eu praticamente… Claro que eu não esgotei o que eu poderia evocar em termos do que se contém nos depoimentos. Mas o que eu lancei já serve em termos até de um voto futuro. E não há como surgir fato novo, já que a prisão implementada pelo Superior Tribunal de Justiça se baseou no que até então tinha sido apurado.
 - Os advogados alegam que foi cerceado ao governador o direito de defesa, que até agora ele não pôde nem sequer se manifestar.
- Imagina, isso aí eu acho até que é de uma extravagância maior. Será que o STJ teria que consultar a defesa para saber se poderia ou não prender os envolvidos ante até mesmo o flagrante verificado? Não houve julgamento, o que houve foi uma medida precária, efêmera, que é a prisão preventiva. A partir do ato de constrição, que é a custódia, que é a perda da liberdade, abre-se campo para a defesa. A defesa se faz após a prisão e não antes.
 - Seria uma manobra dos advogados para tentar tumultuar?
 - Não, não, eu não compreendo dessa forma. Eles estão no exercício do ônus público, estão tentando defender os clientes. Evidentemente evocam, e a criatividade do homem não tem limite.
 - O sr. concorda com uma intervenção federal no governo do DF, como solicitada pela Procuradoria-Geral da República?
- É um tema complexo. A intervenção é um ato extremo, precisamos refletir a respeito. O que o procurador-geral aponta é que, se afastado o vice-governador [Paulo Octávio], que teria envolvimento no que está sendo apurado, partiríamos então para a substituição da cadeira de governador. Assim, ter-se-ia a substituição pelo presidente da Câmara e, não podendo este assumir, pelo presidente do Tribunal de Justiça. Acontece que, logo depois, ele está compelido a convocar eleições indiretas. Realizadas por que colegiado? Pela Câmara Distrital. O que aponta o procurador-geral é que a Câmara está hoje composta por correligionários e aliados do governador. Haveria, portanto, um círculo vicioso. Isso é o que temos que refletir, se no caso cabe ou não concluir se há a necessidade de uma intervenção. Agora, claro que a intervenção federal não é desejável. Tem um efeito pedagógico muito forte, para revelar que estamos vivendo uma época em que não dá mais para se ficar na vala comum do faz-de-conta.
 - Não seria, então, mais produtivo haver a intervenção?
 - Precisamos sopesar se é melhor para a sociedade, principalmente a brasiliense, se é melhor em termos de atuação profilática. Isso é que nós teremos que refletir, vamos aguardar um pouco mais, ouvir o próprio Distrito Federal, o que se vai apontar, e também ouvir o relatório e o voto do ministro Gilmar Mendes, já que no caso de intervenção funciona como relator o próprio presidente do STF.
 - Quais outros crimes poderiam também ser imputados ao governador Arruda?
 - Evidentemente, nós temos aquele inquérito em andamento, mas já há notícias, inclusive nessa inicial da intervenção, que se teria apresentado denúncia considerados esses dois últimos crimes relativos ao flagrante, ou seja, a corrupção de testemunha e a falsidade ideológica.
 - A prisão preventiva se deu pelas tentativas de obstrução da investigação. Em relação às suspeitas de corrupção, o sr. também considera as provas muito fortes contra o governador?
- Eu não tive a oportunidade de examinar os autos do inquérito. Agora, pelo que eu acompanho no dia a dia da grande imprensa, o quadro é realmente de gerar perplexidade no que se teria a documentação mediante vídeos da corrupção. E é lamentável que isso tenha ocorrido justamente na capital da República. Não pode ocorrer em nenhum Estado, mas quando surge na capital a repercussão é muito grande.
 - Há no Brasil a sensação de que a Justiça é muito morosa em relação aos casos de corrupção.
- Eu já disse na bancada do Supremo que tenho uma profissão de fé, tenho uma convicção. O Supremo não é um cemitério de inquéritos, de ações penais contra autoridades. Tocamos os processos normalmente, agora a avalanche de processos é algo desumano. Como o ofício de julgar não é passível de delegação, não se pode delegar. Nós somos lá no Supremo apenas 11, no STJ são 33. Não damos conta. Eu me considero um estivador do direito, é como se eu estivesse enxugando gelo. Busco conciliar celeridade e conteúdo, mas não dá para sair julgando como se fosse uma bateção de carimbo.
 - Na decisão de sexta, o sr. pareceu ter feito uma crítica velada a Gilmar Mendes, que durante o recesso de Natal o desautorizou, ao entregar o menino Sean Goldman ao pai. Foi um recado ao ministro?
- Creio que foi mais um alerta, para compreendermos que ombreando nós não podemos estar cassando, sob pena de descrédito para o Judiciário, a decisão do colega. Temos um órgão acima de nós próprios, que é o colegiado. Até hoje, eu não compreendi aquela cassação, muito menos mediante mandado de segurança impetrado contra liminar concedida em habeas corpus, apenas para preservar o quadro existente à época até o julgamento pelo colegiado. Então, quis realmente alertar para a impossibilidade de tornarmos uma prática a autofagia”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:05

Paulo Octavio deve torcer pela intervenção

O governador de Brasília, em exercício, Paulo Octavio, já tem quatro pedidos de impeachment.
Assim como José Roberto Arruda, ele ontem pediu o seu afastamento do DEM.
A OAB também já solicitou que ele se licencie do cargo.
É óbvio que Paulo Octavio não comandará a festa dos 50 anos de Brasília. Isso seria o fim da picada.
Seu destino deverá ser o mesmo que Arruda: uma cela na Polícia Federal.
Se PO fosse esperto, ele se recolheria, em preces, e passaria os quatro dias de folia pedindo a todos os Santos que a intervenção no Distrito Federal seja decretada o mais rapidamente possivel.
Quem sabe, na quarta-feira de Cinzas.
Só a distância do governo poderá adiar sua prisão.

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