• Domingo, 08 Abril 2012 / 13:10

Presidente Demóstenes em Nova York

                                                        Elio Gaspari*
        Setembro de 2015: eleito presidente da República, em novembro do ano passado, Demóstenes Torres chegou ontem a Nova York para abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas. Reuniu-se com o presidente Barack Obama, de quem cobrou uma política mais agressiva contra os governos da Bolívia, Equador e Venezuela, “controlados por aparelhos partidários que sonham em transformar a América Latina numa nova Cuba”. Antes de embarcar, Demóstenes abriu uma crise diplomática com o Paraguai, anunciando sua intenção de rever o tratado da hidrelétrica de Itaipu.
O presidente brasileiro assumiu prometendo fazer “a faxina ética que o país precisa”. Para isso, criou um ministério com superpoderes, entregue ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Numa reviravolta em relação a suas posições anteriores, o presidente apoiou um projeto que legaliza o jogo no país. Ele reestruturou o programa Bolsa Família, reduzindo-lhe as verbas e criando obstáculos para o acesso aos seus benefícios. Patrocinou projetos reduzindo a maioridade penal para 16 anos, e autorizando a internação compulsória de drogados. Determinou que uma comissão especial expurgue o catálogo de livros didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação. Atualmente, percorre o país pedindo a convocação de uma Assembleia Constituinte. A oposição do Partido dos Trabalhadores denuncia a existência de uma aliança entre o presidente e quase todos os grandes meios de comunicação do país.
Ao desembarcar no aeroporto Kennedy, Demóstenes ironizou as críticas à presença de uma jovem assessora na sua sua comitiva: “Lamentavelmente, ela não é minha amante, porque é linda”. À noite o presidente compareceu a um jantar no restaurante Four Seasons, organizado pelo empresário Claudio Abreu, que até março de 2012 dirigia um escritório regional de relações corporativas da empreiteira Delta. Abreu é o atual secretário-executivo da Comissão de Revisão dos Contratos de Grande Obras, presidida pelo ex-procurador geral Roberto Gurgel. Chamou a atenção na comitiva do presidente o fato de alguns integrantes carregarem celulares habilitados numa loja da rua 46. Eles são chamados de “Clube do Nextel”.
Em 2012 a carreira do atual presidente foi ameaçada por uma investigação que o associava ao empresário Carlos Augusto Ramos, também conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, marido da ex-mulher do atual senador Wilder Pedro de Morais, que era suplente de Demóstenes. O trabalho da Polícia Federal foi desqualificado pela Justiça. O assunto foi esquecido quando surgiram as denúncias do BolaGate contra o governo da presidente Dilma Rousseff envolvendo contratos de serviços e engenharia de estádios para a Copa do Mundo, cancelada em 2013. A eleição de campeões da moralidade é um fenômeno comum no Brasil. Em 1959 Jânio Quadros elegeu-se montando uma vassoura. Em 1989, triunfou Fernando Collor de Mello. O primeiro renunciou numa tentativa de golpe de Estado e terminou seus dias apoquentado por pressões familiares para que revelasse os números de suas contas bancárias no exterior. O segundo deixou o poder acusado de corrupção e viveu por algum tempo em Miami, elegeu-se senador e apoiou a candidatura de Demóstenes. O tesoureiro de sua campanha foi assassinado.
Presente ao jantar do Four Seasons, o empresário Carlos Augusto Ramos não quis falar à imprensa. Ele hoje lidera o setor da industria farmacêutica brasileira beneficiado pelos incentivos concedidos no governo anterior. Ramos chegou acompanhado pelo ministro dos Transportes, Marconi Perillo, que governou o Estado do presidente e foi o principal articulador do apoio do PSDB à sua candidatura. Uma dissidência do PT, liderada pelo deputado Rubens Otoni, também apoiou a candidatura de Demóstenes. O presidente anunciou que a BingoBrás será presidida por um ex-petista.
Abril de 2012: quem conhece o tamanho do conto do vigário moralista de Fernando Collor e Jânio Quadros sabe que tudo o que está escrito aí em cima poderia ter acontecido.
*Elio Gaspari é jornalista.

  • Quarta-feira, 28 Março 2012 / 17:48

A cachoeira de Demóstenes Tôrres

                                                                    Elio Gaspari*

           Demóstenes Torres, ex-líder do DEM no Senado, foi delegado de polícia, promotor e secretário de Segurança de Goiás. Fosse um frade, seria possível dizer que se aproximou do contraventor “Carlinhos Cachoeira” por amor ao próximo. No ano passado, aceitou um fogão e uma geladeira (importados) de presente de casamento. Vá lá que, pela sua etiqueta, “a boa educação recomenda não perguntar o preço nem recusá-los”. Em 2009, Demóstenes recebeu de “Cachoeira” um aparelho Nextel, habilitado nos Estados Unidos, e utilizava-o para conversar com o amigo, sem medo de grampos. Segundo um relatório da Polícia Federal, as chamadas contam-se às centenas. Isso e mais um pedido de R$ 3.000 para quitar uma conta de táxi aéreo. Geladeira e fogão são utensílios domésticos. Rádios com misturador de voz para preservar conversas com um contraventor cujas traficâncias haviam derrubado, em 2004, o subchefe da assessoria parlamentar da Casa Civil da Presidência da República, são outra coisa.
Em 2008 (e não em 2009, como o signatário informou no domingo), o senador foi personagem da denúncia de um grampo onde teriam capturado uma conversa sua com o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A acusação custou o cargo ao diretor da Agência Brasileira de Informações, delegado Paulo Lacerda. Mendes, cuja enteada é hoje funcionária do gabinete do senador, disse na ocasião que o país vivia “um quadro preocupante de crise institucional”.
As investigações da Polícia Federal em torno das atividades de “Carlinhos Cachoeira” haviam começado em 2006. Uma sindicância da Abin e outra da PF não conseguiram chegar à origem do grampo, cujo áudio jamais apareceu. Gilmar Mendes disse, posteriormente, que “se a história não era verdadeira, era extremamente verossímil”.
O futuro do senador Demóstenes está pendurado na distância que separa o verdadeiro do verossímil. O verdadeiro só aparecerá quando ele e a patuleia tiverem acesso a toda a documentação reunida pela Polícia Federal. Nesse sentido, não é saudável que seja submetido à tortura dos vazamentos administrados. (Paulo Lacerda foi detonado por um deles e não se descobriu quem o administrou.) Se o negócio é verossimilhança, o senador está frito.

PATRULHA E CENSURA

Diga qual foi a publicação onde aconteceu isso:
Tendo publicado em seu site uma resenha favorável a um livro, ela foi denunciada pela direção de um partido político e daí resultaram os seguintes acontecimentos:
1) A resenha foi expurgada.
2) O autor do texto foi dispensado.
3) Semanas depois o editor da revista foi demitido.
Isso aconteceu na revista “História”, o livro resenhado foi “A Privataria Tucana”, a denúncia partiu do doutor Sérgio Guerra, presidente do PSDB, o jornalista dispensado foi Celso de Castro Barbosa e o editor demitido foi o historiador Luciano Figueiredo.
Em nove anos de poder, não há registro de que o comissariado petista com suas teorias de intervenção na imprensa tenha conseguido desempenho semelhante.
A revista é editada pela Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional, que pouco tem a ver com a administração da veneranda instituição. No episódio, sua suposta amizade ofendeu a ideia de pluralidade essencial às bibliotecas.
*Elio Gaspari é jornalista.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:48

Serra janta com Peluso

De Renata Lo Prete, no Painel, da ‘Folha’:
“O presidenciável José Serra (PSDB-SP) foi o único político convidado para um jantar, no sábado, em homenagem a Cezar Peluso, novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A confraternização foi na casa de Vera Brant, em Brasília. Serra, que estava no Rio, embarcou num jato e chegou ao encontro às 23h. Ficou lá até quase as 4h da manhã.
Às 4h12, Serra postou em seu Twitter: “Chegando da balada”. E disse que, “mais cedo”, tinha ido à festa da economista Maria da Conceição Tavares, no Rio. Sobre Peluso, nada.
E Peluso dispensou quase todos os juízes auxiliares do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que trabalharam na gestão de Gilmar Mendes, que o antecedeu na presidência do STF. Até mesmo Erivaldo Ribeiro, que coordenou os mutirões carcerários no país, foi substituído”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:43

Gilmar e a derrota da jabuticaba

O ministro Gilmar Mendes deixa amanhã a presidencia do Supremo Tribunal Federal. Ele concedeu à reporter Samanta Sallum, do ‘Correio Brasiliense’, a seguinte entrevista:
“- O que foi possível concretizar nesses dois anos na presidência do STF e do CNJ?
- Foram dois anos de intenso trabalho, com a aplicação de medidas importantes de modernização do andamento dos processos. Aprovamos diversas súmulas vinculantes, demos prioridade aos processos de repercussão, abrindo caminho para a conclusão de centenas de milhares de casos que estão na escada judiciária. E, assim, reduzimos o número de distribuição de processos vindos de outros tribunais para o STF. Pela primeira vez em 10 anos, temos um estoque abaixo dos 100 mil. A média anual de distribuição era de 10 mil processos por ministro. Hoje, está entre 3 e 4 mil, graças ao mecanismo de racionalização que adotamos. Assim, o tribunal está se aproximando de uma Corte Constitucional.
- O senhor já declarou que em certos momentos os confrontos se fazem necessários. Quais foram esses momentos na sua gestão?
- O episódio do habeas corpus de Daniel Dantas foi um momento difícil que superamos galhardamente. Ali, houve uma segunda ordem de prisão e uma segunda ordem de soltura do STF. Vimos uma opção clara feita por parte da magistratura, Ministério Público Federal e Polícia Federal de confronto com o Supremo. Não fui eu que escolhi o enfrentamento, mas era preciso reagir. Quem tentou inventar um estado de direito de jabuticabas se deu mal.
- Bem, jabuticaba é fruta que só dá no Brasil… O que o senhor chama de Estado jabuticaba?
- Um estado em que a polícia e alguns agrupamentos do MP e juízes querem mandar no cenário institucional, determinar os que outros devem fazer. Esse modelo foi vencido de forma clara nesse episódio. Ganhou a democracia, o estado de direito.
- Um dos desdobramentos da polêmica da Operação Satiagraha foi a sua denúncia de que estaria sendo alvo de grampos telefônicos. Os grampos nunca apareceram. O senhor ainda está convencido de que aquilo existiu?
- Não tenho dúvida de que havia um quadro de bagunça institucional, uma mistura de polícia, MP e juiz, num consórcio promíscuo. A gente não sabe tudo dessa história. Se não tivéssemos êxito em enfrentar isso, teríamos outras operações semelhantes. Tudo que já se revelou neste caso mostra o grau de desordem: delegado de polícia despachando com diretor da Abin, destacando funcionários de um órgão em operação de outro. Delegado sem registrar parte de investigação nos autos, guardando documento em casa. Falta de ordem completa. Era uma prática comum desse modelo de ação policial tentar chantagear os próprios magistrados. Já tínhamos antecedentes. Não me supreenderiam as tentativas de escutas telefônicas direcionadas a nós.
- Ao fazer essas declarações, o senhor provoca reação indignada nas categorias que representam as instituições citadas de participar desse consórcio promíscuo. Como lida com esses manifestos?
- Vejo-os de forma natural. Eles dizem que não houve combinação. Vejamos os fatos. A primeira ordem de soltura saiu do Supremo por volta das 23h, 23h30 de 10 de julho. Às 9h do dia seguinte ele foi libertado e intimado a comparecer à audiência às 14h e, nesse horário, ele já estava preso novamente, com um pedido da Polícia Federal longo e fundamentado, um parecer do Ministério Público e um longo despacho do juiz. Julguem as próprias pessoas. Se eles começaram a trabalhar a partir das 9h … Basta isso, o resto a história dirá.
- À frente do CNJ, o senhor conseguiu mobilizar o Judiciário no cumprimento da Meta 2. O resultado ficou a desejar?
Era necessária a articulação dos 91 tribunais do país, celebrar um pacto de equalização da prestação de serviço judicial. Estabelecemos 10 metas, a primeira de planejamento estratégico no mínimo quinquenal. E a Meta 2 foi a de julgar em 2009 todos os processos em estoque ajuizados até 31 de dezembro de 2005. De início pareceu utópico, mas depois vimos o bom resultado. Alguns tribunais cumpriram integralmente. A média nacional foi de 60%, o que é satisfatório. O mais importante é que conseguimos identificar as razões que emperravam os processos.
- Que razões, por exemplo?
- Alguns tribunais tiveram dificuldade de cumprir a Meta 2 por falta de recursos e meios, por exemplo, perícia nos casos de interesse das pessoas pobres, pagar perícia para exame de DNA. Há sobrecarga dos serviços de perícia. Alguns tribunais buscaram parcerias com outras instituições. Mas o cenário nos faz pensar na necessidade de se criar um fundo para subsidiar esse tipo de perícia. Um fundo público que garanta esse tipo de atividade.
- Qual o principal problema do Judiciário?
- Nas inspeções pelo CNJ percebemos nos tribunais estaduais um certo amor, vamos dizer, muito intenso, por parte deles no cuidado consigo mesmo e uma falta de percepção da necessidade de democratizar a alocação de recursos. Constatamos 30 servidores lotados em gabinetes de desembargador, enquanto faltam funcionários nas varas. Existe um estrangulamento na primeira instância, enquanto tribunais conseguem manter baixa taxa de congestionamento. Isso porque os juízes estão sobrecarregados. O primeiro grau está asfixiado. Também vimos gastos excessivos com hora extra e excesso de servidores em cargos de confiança. Há algo de errado. E concluímos que a eficiência não está relacionada diretamente à quantidade de verbas no orçamento. Os que têm mais recursos nem sempre são os que apresentam melhores resultados.
- O que o senhor aponta de medida mais eficiente de sua gestão?
- Considero como grande êxito os Mutirões Carcerários. Cerca de 20 mil pessoas foram libertadas, mais de 100 mil processos examinados. Instalamos varas de excecução penal virtuais para controle de penas, passamos a ter controle eletrônico da prisão provisória, evitando a situação canhestra de termos pessoas presas há 14 anos provisoriamente, como vimos no Ceará. Estamos discutindo com o governo a liberação de recursos para a construção de novos presídios. Enfim, mudamos o quadro de abandono que havia em relação à Justiça Criminal.
- E o que o senhor deixa com a sensação de que poderia ter sido melhor?
- Eu me esforcei no que diz respeito à política judicial em favor da criança e do adolescente. Desejava que isso ainda fosse maior. Nós nos posicionamos quando o Correio denunciou o problema da prostituição aqui na Rodoviária. É preciso ser mais enérgico ainda. O Judiciário e o Ministério Público têm a missão para a melhoria das políticas públicas na proteção a esses meninos e meninas que não são infratores mas estão em situação de risco.
- Tivemos a tragédia em Luziânia, de um ex-presidiário pedófilo que matou jovens. Ele tinha sido beneficiado com a liberdade e reincidiu. O caso reabriu a polêmica sobre tais benefícios a condenados. Qual sua posição sobre essa discussão?
- Não se deve atribuir ao benefício da progressão de pena a um condenado a reincidência do crime após ele ser libertado. Nada garante que um preso que cumpra a pena integralmente, digamos 30 anos, não vá cometer outro crime. Infelizmente, o problema está no desaparelhamento do sistema judicial para garantir o devido acompanhamento dos presos e dos beneficiados pela progressão. São necessárias equipes multidisciplinares para avaliar a condição do preso, para atestar precisamente se tem condições de ser libertado. É lamentável que venhamos discutir isso depois de uma tragédia”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:35

Gilmar: “Uma aula de Brasil”

Do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para ‘O Globo’:
“Comecemos pelo óbvio: preso é gente. E gente precisa de alimento, educação e trabalho.
No Brasil, porém, a realidade às vezes consegue revogar até axiomas. Aqui os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos, que, lá chegando, transformamse em coisas ? pelo menos para a maioria ? e como tal são tratados.
É o que vem sendo escancarado ao país desde que o Conselho Nacional de Justiça pôs em execução o Programa dos Mutirões Carcerários.
As deficiências são de toda ordem: superpopulação, lixo acumulado, infestação por ratos. Faltam técnicos, quando não estrutura mínima de funcionamento nas varas e, enquanto escasseiam defensores, sobram processos aguardando instrução, num quadro em que o excesso de prazo é a regra.
Nos mutirões constatou-se déficit de 167 mil vagas no sistema prisional ? a custodiar mais de 473 mil pessoas ? que cresce em média 7,11% ao ano. Contudo, mesmo diante dos milhares de mandados de prisão não cumpridos, o investimento na construção de presídios não chega a 3% dos recursos necessários à criação dessas vagas.
A ineficiência sistêmica é mais flagrante no paradoxo de que milhares de réus encontram-se soltos sem perspectiva de julgamento enquanto tantos se acham ilegalmente encarcerados, alguns cumprindo provisoriamente penas superiores à do delito que cometeram.
É para reverter tais ignomínias que o CNJ trabalha.
Examinados mais de 111 mil processos em um ano e meio, foram concedidos cerca de 34 mil benefícios legalmente previstos, entre os quais mais de 20,7 mil liberdades. Ou seja, por dia, 36 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o direito à liberdade. Quanto à racionalização dos gastos, os mutirões resultaram na realocação de vagas equivalentes à capacidade de 40 presídios médios.
A Lei de Execuções Penais determina que os condenados trabalhem ou tenham acesso ao ensino fundamental.
Todavia, pesquisas revelam que, em 2008, a média de presos sem trabalho é de 76%, e só 17,3% estudam.
Entre os detidos que trabalham, a chance de reincidência cai a 48%. Para os que estudam, reduz-se a 39%.
Ora, o alto índice de reincidência demonstra que o sistema prisional não atende ao principal objetivo ? recuperar, reabilitando ao convívio social, aqueles que delinquiram.
Os explosivos indicadores da violência urbana, o aumento da criminalidade e da sensação de insegurança evidenciam que o problema se agrava e precisa ser resolvido com medidas pragmáticas, a exemplo das parcerias que o CNJ vem fazendo com órgãos públicos e com a comunidade para viabilizar a capacitação profissional necessária à reinserção dos presos na sociedade, além do acesso a serviços básicos, como a previdência e assistência social.
Dentre as ações do CNJ direcionadas à reinserção de egressos, destacamse projetos como o Começar de Novo, Advocacia Voluntária, Recambiamento de Presos e a criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, legados estruturantes dos mutirões carcerários, com frutos no plano da justiça criminal. Não por outro motivo, 2010 foi eleito pelo Judiciário como o ano da justiça criminal.
Ao ministrar essa aula de Brasil, os mutirões mostraram que apenas com esforço conjunto e programado se superam desafios de tal porte. Daí a elaboração da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, alicerçada na colaboração entre o Judiciário, o Executivo e o Ministério Público, em explícito reconhecimento de que, não cabendo a transferência de culpas, cumpre abraçar a corresponsabilidade, com planejamento e atuação articulados.
Por ação ou omissão, o tirano nessa história não há de ser mais o Estado brasileiro, cujo crescimento econômico tem despertado admiração.
Passa da hora de o país alçar ao ranking da responsabilidade social, garantindo proteção aos direitos fundamentais, sobretudo dos segmentos mais vulneráveis da população”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:04

Mendes: os royaltes vão para o STF

   Do repórter Caio Junqueira, do ‘Valor Econômico”:
“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo, será apreciada pelo STF e a tendência é que tenha sua inconstitucionalidade decretada.
“Essa questão chegará ao Supremo de uma forma ou de outra”, comentou Mendes. “Eu chamei a atenção para o fato de que a chamada emenda Ibsen assenta-se num critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma lei complementar dos anos 90, que o Supremo já considerou inconstitucional”, disse.
Mendes refere-se a uma decisão do STF deste ano, que considerou a forma de distribuição de recursos do FPE inconstitucional. A justificativa é de que a lei previa que os coeficientes do fundo seriam aplicados provisoriamente até 1991, mas esse prazo foi estendido porque o Congresso não legislou sobre ele. Desse modo, o STF deu prazo para que isso ocorra até 31 de dezembro de 2012, sob pena de o fundo ser extinto.
Não foi a primeira vez que o presidente do Supremo se manifestou sobre a emenda Ibsen. Na segunda-feira, no Rio, ele declarou: “O STF na verdade disse que a lei (do FPE) é inconstitucional, mas que ela ficará em vigor por 36 meses. O Brasil terá de discutir essas questões, não só a distribuição de royalties do pré-sal, mas também o novo critério do FPE porque o Supremo acaba de declarar inconstitucional exatamente o critério que está sendo adotado na emenda Ibsen”, disse o ministro.
Mendes esteve na Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), um anteprojeto com um conjunto de medidas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – do qual também é presidente – que altera a legislação criminal. Segundo o ministro, o objetivo é promover as alterações legislativas necessárias para implementar o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. “O Brasil tem que tratar essas questões com seriedade. Nós temos um grave problema de Justiça Criminal, de investigação, e, também, do sistema prisional”, disse. Entre as propostas, estão a do uso de tornozeleira eletrônica por presos em regime aberto e a permissão para o Ministério Público negociar a pena com o réu”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:55

Gilmar: confronto é necessário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, dá entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, da ‘Folha’, que considera que o ministro, “apesar de seu estilo estar longe de ser uma unanimidade, tem resultados para apresentar de sua gestão, que termina em abril, quando Cezar Peluso assume o Supremo”
Eis a entrevista:
- Qual foi o momento mais dramático da sua gestão?
- O habeas corpus para Daniel Dantas. Foi uma situação atípica. Houve uma decisão do STF. E menos de 24 horas depois já havia uma outra ordem de prisão em claro descumprimento à decisão do STF. Daí ter sido dado um novo habeas corpus. Depois os fatos vieram a revelar o envolvimento político da polícia. Envolvimento de Ministério Público e juiz. E talvez coisas que não saibamos e que serão reveladas.
- O sr. não poderia ter evitado o confronto em torno do caso?
- Às vezes os confrontos são necessários. Acho que naquele momento foi necessário. Ali se mostrou que havia um tipo de conúbio espúrio de polícia, juiz e membro do Ministério Público. As investigações provaram que os juízes estavam se sublevando contra pedido de informação feito por desembargador. Era como a jabuticaba, só existiria no Brasil: a polícia de alguma forma mandaria em toda a cena judiciária.
- Qual o foi o desfecho do episódio sobre a acusação de grampos telefônicos no STF?
- Até hoje não trouxeram o inquérito. Toda a questão decorreu da segunda ordem de prisão para Dantas. A ordem saiu às 23h ou à meia-noite do dia anterior. Às 14h do dia seguinte ele já estava preso, com pedido feito pela Polícia Federal, parecer do Ministério Público e um longo despacho do juiz. Pode-se imaginar que as peças já estavam redigidas. Ao saber da prisão, tentei falar com a presidente do tribunal [paulista]. Ela não estava. Falei com a corregedora, que me disse que verificaria. Depois, disse que eu deveria tomar todas as cautelas porque certamente o gabinete estava sendo monitorado. Tempos depois apareceu essa conversa. Foi me apresentado um texto de uma conversa que eu havia mantido com o senador Demóstenes Torres [DEM-GO]. A suspeita é que, de fato, esse e outros abusos possam ter sido cometidos. Ainda não sabemos tudo sobre essa operação.
- O sr. não acha que aquele seu diálogo com o senador possa ter sido apenas um relato da conversa?
- Eu tenho certeza de que houve gravação. Por quê? Porque essas pessoas estavam imbuídas de uma missão. E supunham estar autorizadas a fazer qualquer coisa.
- Os adversários dessa tese argumentam que nunca apareceu o áudio da gravação…
- …E eu nunca disse que havia fita. Disse que foi me apresentada uma transcrição e que era plausível com o diálogo que eu havia mantido com o senador. Não me cabe fazer nenhuma prova adicional. Mas encontraram depois uma série de gravações que não estavam nos autos do inquérito. Portanto, não é heterodoxo pensar que a operação andou por caminhos outros.
- Quais fatos na sua gestão ficam como sua marca?
- O tribunal se consolidou como corte constitucional, não só em matéria de controle de constitucionalidade, mas também no que diz respeito às garantias de direitos fundamentais. Avançamos muito na boa aplicação de instrumentos como súmulas vinculantes. O tribunal se tornou muito mais efetivo. Adotou metas de gestão. Tem uma pauta pré-programada que permite a todos saber o que vai ser julgado.
- Na área de fiscalização, o que o CNJ descobriu de irregular?
- No Paraná, muitos ganhavam acima do teto salarial. Inspeções da Corregedoria do CNJ em vários tribunais revelaram, por exemplo, que no TJ do Maranhão havia 140 policiais militares à disposição dos desembargadores. Tudo isso é custo. Por essa razão o CNJ determinou a feitura de um orçamento com a participação dos juízes e dos servidores. Adotou também o Siafi-jud [Sistema Integrado de Administração Financeira para o Poder Judiciário], que é a obrigatoriedade de os tribunais estaduais terem um Siafi -como já existe para os tribunais federais. Evita-se assim um quadro nebuloso, de práticas malsãs, de não transparência nos serviços públicos.
- Há uma percepção de que a Justiça vale muito para ricos e pouco para pobres. O que pode ser feito?
- Muito. Há o exemplo do indivíduo flagrado no supermercado furtando uma barra de chocolate. Ele é entregue à polícia. O juiz fica sabendo em até 24 horas, mas burocraticamente referenda o flagrante, sem examinar se o crime justifica uma prisão provisória. O CNJ determinou que esse referendo tem de ser fundamentado, pois equivale a um mandado de prisão preventiva. Alguns juízes reclamam dessa exigência, mas o CNJ só diz que cumpram a lei. Esse procedimento ajuda a evitar abuso na prisão provisória por conta de crimes de bagatela.
- O que sr. acha da sugestão do seu sucessor, Cezar Peluso, de promover um debate prévio antes das sessões plenárias do STF?
- Muitas cortes no mundo realizam esse tipo de prática. Isso depende de um consenso básico por parte dos ministros. Acho que é uma hipótese a ser considerada.
- Qual a sua opinião sobre reduzir as férias dos juízes de 60 para 30 dias?
- Teremos um encontro para discutir o tema. Talvez nos tribunais superiores pudéssemos ter um modelo de um mês de férias e um mês de expediente interno com organização de trabalho do próprio gabinete.
- Congressistas reclamam de uma “judicialização da política”. Por que isso ocorre?
- As razões são várias. Há falta de capacidade dos seguimentos políticos de produzir consenso sobre questões básicas. Daí a submissão ao Judiciário em temas como fidelidade partidária ou trancamento de pauta do Congresso por causa de medidas provisórias. Não há no âmbito político instância para solução de conflitos.
- Se Lula optar por não extraditar o italiano Cesare Battisti haverá uma crise entre Poderes?
- Vamos falar sobre hipóteses. Certamente não será compreensível a decisão do presidente se eventualmente reeditar as razões do refúgio, porque o tribunal as anulou expressamente. Se houver outras razões legais, terão de ser devidamente examinadas.
- O sr. pensa em deixar o STF e entrar para a política?
- Eu estou encerrando um ciclo da minha vida judicial, mas continuarei no STF. Volto para a bancada para contribuir com o debate doutrinário.
- STF mudará em razão do estilo mais reservado de Peluso?
- Nós temos muitas coincidências de visão sobre o Judiciário. Mas cada um também tem as suas circunstâncias. Se alguém tiver o seu nome lançado como envolvido numa operação policial, ele terá de reagir. E terá de reagir com ênfase, de imediato. Chamei de canalhice o que era uma canalhice. Às vezes a gente tem de fazer advertência e não se lamentar pela inação ou se manifestar em necrológio.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:44

Cabral tenta humilhar Rosinha

Do repórter Gustavo Paul, de ‘O Globo’:
“Adversários políticos, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), e o governador Sergio Cabral cumpriram ontem agenda lado a lado no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da manutenção da receita de petróleo do Rio. Mas, apesar do objetivo comum, o encontro foi marcado pelo constrangimento.
Os dois não se falaram e o governador ainda submeteu sua antecessora a um chá de cadeira de quase uma hora.
Rosinha foi a primeira a chegar à ante-sala do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, com antecedência de 20 minutos, para a audiência marcada para as 12h30. A ex-governadora e outros sete prefeitos ficaram aguardando em pé a chegada de Cabral. Alegando atrasos em compromissos no Rio, Cabral chegou ao STF com 45 minutos de atraso.
Às 13h15, sem cumprimentar Rosinha e os demais prefeitos, Cabral entrou apressadamente no gabinete de Gilmar Mendes.
Durante quase 10 minutos, Rosinha ficou em pé aguardando ser chamada para a audiência.
Visivelmente constrangida, a prefeita reclamou com assessores o fato de Cabral ter chegado atrasado e ainda ser atendido primeiro. Assessores lembraram que a audiência foi pedida pela Ompetro e que Cabral era um convidado.
Questionada por jornalistas se achava estranho estar esperando em pé, enquanto o governador falava primeiro com Mendes, ela simplesmente respondeu: “Essa é uma constatação sua” –  afirmou Rosinha, visivelmente sem graça.
Mas a deferência a Cabral tinha uma justificativa. Pelo protocolo do Supremo, em audiências públicas, o presidente da Casa recebe inicialmente a maior autoridade presente, no caso o governador. Os prefeitos só são chamados posteriormente.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Campos, governada por Rosinha, é a cidade mais afetada, em valores, pela emenda Ibsen, que perderia R$ 1,188 bilhão do R$ 1,193 bilhão que hoje recebe em participações governamentais sobre a exploração de petróleo. Macaé (perdas de R$ 515 milhões), Rio das Ostras (R$ 342 milhões) e Cabo Frio (R$ 201 milhões) são os municípios que vêm a seguir.
O encontro com Gilmar Mendes ontem teve como motivação pedir ao presidente do Supremo a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo deputado fluminense Geraldo Pudim (PMDB) requesitando que a apreciação da emenda Ibsen na Câmara fosse proibida ontem em plenário.
Isso não ocorreu. O pedido de liminar já havia sido negado pela ministra Ellen Gracie”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:10

PO quer preservar os seus bens

De Renata Lo Prete, no ‘Painel’:
“Na opinião de quem conhece bem Paulo Octávio, um dos elementos para entender seus movimentos erráticos desde a prisão de José Roberto Arruda é o receio de que a renúncia ao governo, seguida de eventual intervenção, coloque em risco ao menos parte de seus muitos negócios no Distrito Federal.
Mais especificamente, o governador interino teme que o mandatário da faxina venha a revogar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, mina de ouro para as empreiteiras de “PO”. Em depoimento à PF, o gravador-geral Durval Barbosa afirmou que cada um dos 19 votos para aprovar o Pdot na Câmara Distrital custou até R$ 420 mil. O Ministério Público do DF tenta anular a votação.
Além do possível prejuízo aos negócios, preocupa Paulo Octávio a perspectiva de, uma vez fora do cargo, ver seus bens bloqueados pela Justiça.
Com a tirada de corpo de Lula e o “perdido” dado por Paulo Octávio, ministros do STF repetiam ontem uma conclusão: “Mais uma vez, jogaram tudo no colo do Supremo”.
Mas a Corte não vai se apressar. O presidente Gilmar Mendes voltou a dizer que o processo seguirá seu rito natural. Vários ministros não sabem ao certo como se desenharia na prática a intervenção, dada a “metástase das instituições” no DF.
Ao justificar para os mais próximos a decisão de não renunciar, “PO” disse ter ouvido que o STF vai soltar Arruda. Seu gesto, portanto, seria desnecessário. Alguns dos presentes discordaram da avaliação.
Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF mencionado como opção para o cargo de interventor no Distrito Federal, é advogado de José Celso Gontijo, empresário que aparece nos vídeos de Durval Barbosa transportando dinheiro que supostamente abasteceu o mensalão”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:01

Cabral faz promessa para sucessor

 O fanfarrão Sergio Cabral está cada dia mais cara de pau. Ontem, ele afirmou, e o ‘Estadão’ publicou  - sempre os jornais de São Paulo - que no primeiro semestre de 2011 não haverá mais presos nas delegaciais.
Mas em 2011, o governador será outro. Talvez até ele mesmo, se tiver um pouco de sorte.
O que não dá é para fazer promessa que só será cumprida no próximo governo.
Ou não será ele que cumprirá a meta, ou ele faz propaganda eleitoral ao afirmar que esvaziará as delegacias no próximo ano,
Vejam a matéria assinada por Marcelo Auler:
“O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Zveiter, lançaram ontem no Rio o Programa Preso Zero, que tem como meta retirar detentos das delegacias. Segundo Cabral, o Estado deverá atingir a meta no primeiro semestre de 2011.
“Posso garantir que, com todos os atrasos que possam ocorrer, vamos chegar ao fim de 2010 com o menor porcentual (de presos em delegacias)”, disse Cabral. “Até o primeiro semestre de 2011 não haverá mais presos em delegacias.”
Mendes, que ontem foi a Vitória discutir com o governador Paulo Hartung (PMDB) a implementação do mesmo projeto no Espírito Santo, explicou que o CNJ estima que estejam em delegacias cerca de 10% dos 470 mil presos do Brasil. Ele diz ser necessário “trabalhar bastante para a construção de carceragens”.
Os três assinaram convênio do projeto Começar de Novo, pelo qual o Estado se compromete a fornecer condições a presidiários para que eles consigam trabalho. Cabral anunciou que está sendo estudada a maneira como o Estado poderá estabelecer, em licitações, “um porcentual para a contratação, nas terceirizações em geral, da população carcerária”. Mendes defendeu o uso do trabalho de presos na construções de estádios da Copa.
O ministro insistiu na necessidade de reduzir o numero de presos provisórios no País, que beira os 206 mil, o que representa 44% da população carcerária. “Queremos reduzir, mas não na perspectiva de libertá-los, e sim nas perspectiva de eventualmente transformá-los em presos cumprindo sentença”, disse Mendes. “Queremos ter redução em 20% com sentença.”

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