• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:59

Thomaz Bastos defenderá Lula

Do repórter Flavio Ferreira, da ‘Folha’:
“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será defendido por Márcio Thomaz Bastos, seu ex-ministro da Justiça e advogado criminalista, em uma das ações apresentadas à Justiça Eleitoral.
Bastos defenderá o presidente em ação por suposto uso da máquina pública e propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do PT Dilma Rousseff, nas festas de 1º de Maio das centrais sindicais.
A atuação de Bastos neste momento sugere que a representação proposta nesta semana pelo DEM causou grande preocupação ao PT, uma vez que a estratégia jurídica do partido para as eleições prevê o aproveitamento do peso jurídico e político do criminalista somente nos casos mais sensíveis que envolvam Lula e Dilma.
O ex-ministro da Justiça também atuará nos próximos meses como consultor do coordenador jurídico da campanha petista, o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo.
Na ação em andamento, Lula poderia ser defendido pela AGU (Advocacia-Geral da União), mas será representado em juízo apenas por Bastos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já aplicou duas multas a Lula, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5.000, em ações em que o presidente foi acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma.
Os casos ocorreram em um evento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Rio de Janeiro, em maio de 2009, e na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, em janeiro de 2010.
Além das representações referentes à participação de Lula nas festas de 1º de Maio, a oposição também propôs ações relativas ao pronunciamento do presidente em rede nacional de rádio e TV na semana passada.
A equipe jurídica do PT, que terá seis núcleos de atuação, está praticamente fechada. De acordo com proposta em análise pela direção, o time poderá contar com até 20 advogados.
Faltam apenas alguns detalhes para a contratação formal do advogado especialista em direito eleitoral Márcio Silva, que já trabalhou para o PT nas últimas três eleições presidenciais, ao lado do ex-advogado e atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli. Ele deverá atuar como um dos coordenadores do time jurídico.
O ex-secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça da gestão de Bastos, Pierpaolo Cruz Bottini, estará na equipe jurídica do PT.
O advogado Flávio Caetano também fará parte da estrutura jurídica. Ele já cuidou da apresentação de ações à Justiça Eleitoral contra membros do PSDB pelo suposto uso de sites da internet para ofender Dilma e outros petistas”.

  • Segunda-feira, 31 Maio 2010 / 4:20

Bastos quer mudar lei eleitoral

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que irá defender o Presidente Lula junto ao TSE e já foi contratado pela campanha da petista Dilma Rousseff, defende alterações na lei que proíbe a propaganda eleitoral antes de julho. Ele concedeu a seguinte entrevista ao repórter Flavio Ferreira, da ‘Folha’:
“- Como sr. vê o atual momento da pré-campanha à Presidência, com várias representações propostas pelos partidos no Tribunal Superior Eleitoral?
- O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse em seu discurso de posse que o tribunal não vai ser o protagonista das eleições. Os protagonistas são os partidos, os candidatos. O TSE é um juiz desse jogo democrático. Esse deve ser o seu papel. Ele não pode ir para o centro da cena, não pode ir para a ribalta. Acredito que, pela alta qualificação de seus integrantes e pelo nível dos advogados que atuam no tribunal, esse ideal será alcançado.
- O TSE já aplicou quatro multas ao presidente e duas multas a Dilma por propaganda eleitoral antecipada. Como o sr. avalia essas punições?
- A decisão do TSE tem que ser respeitada, mas pode ser discutida. Algumas delas nós estamos embargando, porque entendemos que houve uma mudança na jurisprudência. Os programas [veiculados na TV e no rádio] que avaliei -não sou especialista em direito eleitoral, estou estudando isso agora- me deram a consciência de que aquilo era permitido na outra composição do TSE. Isso porque são programas de propaganda política, não são de outra natureza. São para dizer o que o partido fez e comparar com o que o seu opositor fez, de modo que, na minha opinião, as multas não foram justas. Pela jurisprudência que o tribunal vinha tendo e pelo texto da lei, são programas de propaganda, não são programas de educação moral e cívica.
- Porém o entendimento do TSE foi de que a propaganda foi feita com muita ênfase na imagem de Dilma Rousseff.
- Acho que a ênfase que houve, inegavelmente, na figura de Dilma é porque ela foi uma parte importante do governo. Ela trabalhou neste governo por sete anos e meio, dos quais cinco anos e meio como chefe da Casa Civil, e centralizava toda a coordenação de programas.
- Como o sr. avalia as punições quanto à participação de Lula e Dilma em eventos nos quais o presidente apontou direta ou indiretamente a ligação dele com a pré-candidata?
- Mas essa ligação é extremamente conhecida. Essa ligação existe desde que a Dilma era ministra dele. Então, realmente, eu acho que, com esse direito que ele tem, pode ter havido um desvio, um deslize, alguma coisa assim, isso pode ter havido. É uma questão de interpretação. A interpretação dos nossos advogados é que não houve, mas a interpretação do TSE é que tem que prevalecer, tanto que o presidente pagará as multas. Mas, não acredito que haja, digamos assim, uma intenção deliberada de uso da máquina. Não há. Lula é um homem absolutamente consciente do papel dele como chefe de Estado e como presidente.
- O presidente chegou a ser acusado de debochar das multas. Isso ocorreu?
- Eu acho que é brincadeira. Você pode até duvidar do gosto da brincadeira, mas o fato essencial é que ele é um respeitador profundo do Poder Judiciário.
- Não houve uso da máquina pública no 1º de Maio da Força Sindical, já que a festa contou com patrocínio de estatais e serviu de palanque para manifestações pró-Dilma?
- Não acredito que tenha havido o uso da máquina. Acho até que a lei exige que seja do conhecimento geral e ali não era do conhecimento geral. Era uma festa de 1º de Maio e houve referências. Trabalhei nesse caso e defendemos o cuidado que se precisa ter de coibir manifestações de trabalhadores. É claro que não se pode fazer propaganda explícita. A lei mostra os caminhos para a coibição. Não acredito que seja isso [uso da máquina pública], porque o objetivo não foi esse. Não houve uma divulgação erga omnes [de forma generalizada]. Pode ter havido um deslize aqui, um deslize ali, que se tiver algum erro será corrigido com a multa. Mas vamos tentar evitar daqui para a frente.
- Como é que sr. avalia a atual lei que prevê o início da propaganda eleitoral só em julho? O sr. tem uma opinião sobre quando essa propaganda deveria ser permitida?
- Não sou especialista, tenho estudado a questão na medida dos casos correntes. Mas o que eles estão fazendo é campanha eleitoral, tanto Dilma como Serra e Marina. Eles discutem as coisas, fazem promessas, fazem censuras, fazem críticas, “aqui está errado, aqui está certo”, “nós vamos fazer mais, nós temos que fazer diferente”. Acho que a campanha, depois do lançamento das candidaturas devia ser permitida. A lei deixou de abarcar a realidade. É preciso fazer com que ela se torne capaz de conter a realidade, e não de proibir o que não precisa ser proibido. Os atores dessa peça eleitoral vão testando os limites, até onde podem ir, dão um recuo tático, dão dois passos para a frente, um para trás. É isso o que acontece e continuará acontecendo.
- No Ministério da Justiça o sr. participou da indicação de magistrados do STF e do STJ. O sr. acha que algum desses indicados terá que se declarar impedido nos casos em que o sr. advogar?
- De maneira nenhuma. O presidente Lula indicou sete ministros para o Supremo e dezenas de ministros para o STJ. Eu participei de algumas indicações, mas eu acredito que ninguém se dê por impedido. Eu acho que não se deve dar ensejo a isso porque a indicação vai até o momento da investidura. Depois disso, ele [o indicado] presta um juramento que muda a sua condição.
- Quando o escândalo do mensalão veio à tona, surgiu uma versão de que o sr. participou da definição da tese da defesa de que no caso ocorreram só crimes eleitorais. As provas técnicas do processo no STF não derrubam essa tese?
- Quero fazer uma retificação. Se falou tanto que eu exerci o papel de advogado, enquanto era ministro da Justiça, que isso acabou ficando como que uma verdade. Mas não participei, de maneira nenhuma, da construção de teses defensivas no período em que fui ministro, até porque todos os acusados têm excelentes advogados. Não conheço o processo e as perícias, mas não acredito que haja muito mais ali do que esse tipo de coisa de crime eleitoral. Não me parece verossímil a história de que havia uma mesada paga a congressistas. Não acredito nisso até porque muitos dos acusados eram da base do governo. Eram deputados do PT, de partidos aliados.

  • Segunda-feira, 10 Maio 2010 / 3:59

Governo cobra explicações de Tuma

Dos repórteres Tânia Monteiro e Leandro Colon, do ‘Estadão’:
“O Palácio do Planalto considerou insuficientes as explicações do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, captado por escutas telefônicas legais da Polícia Federal em troca de favores com um dos chefes da máfia chinesa no Brasil, Li Kwok Kwen, o Paulo Li.
Na avaliação do governo, o silêncio de Tuma Júnior – que é delegado da Polícia Civil de São Paulo – somado ao desdobramento das investigações pode tornar a situação do secretário “insustentável”. Paralelamente, articuladores do Planalto ainda tentam colocar “panos quentes” no caso.
Expoente da hierarquia do Ministério da Justiça, Tuma Júnior comanda áreas estratégicas como o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), que é responsável pelo rastreamento de dinheiro ilegal no exterior, e o Departamento de Estrangeiros.
Como o Estado revelou na edição de ontem, o secretário nacional de Justiça mantinha estreita ligação com Paulo Li, hoje um presidiário na capital paulista.
Li foi preso pela PF com mais 13 pessoas, sob acusação de comandar uma quadrilha especializada no contrabando de telefones celulares falsificados, procedentes da China, durante a Operação Wei Jin (trazer mercadoria proibida, em chinês), deflagrada em setembro de 2009.
Sob o impacto do noticiário, Tuma Júnior preferiu silenciar, dar declarações sucintas a imprensa e ofereceu explicações consideradas fracas para seu superior hierárquico, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
O secretário chegou a convocar a imprensa para uma entrevista coletiva. Prometeu que se defenderia publicamente, mas depois desistiu.
Em um movimento para não atrair para o Planalto o escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a senha para Barreto exonerar o auxiliar.
Lula “despolitizou” Tuma Júnior, filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), aliado do governo, afirmando que esse era um assunto do Ministério da Justiça. “Eu vi informações hoje (ontem) sobre o delegado Romeu Tuma. Primeiro tem de esperar a investigação. Todo mundo sabe que é um delegado muito experimentado na polícia brasileira. É um homem que tem uma folha de serviços prestados ao País”, disse.
“Se há uma denúncia contra ele, a única coisa que temos de fazer, antes de precipitarmos decisão, é investigar da forma mais democrática possível”, afirmou o presidente Lula, no Palácio do Itamaraty, onde recebeu as credenciais de novos embaixadores estrangeiros.
Mas as idas e vindas do secretário e a escassez de respostas colocaram o Planalto no enredo. À tarde, Barreto foi chamado para uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.
Oficialmente, ele foi lá para tratar da Comissão da Verdade, prevista no decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos. Barreto teria sido orientado a exigir explicações que sufocassem a crise ou a abreviasse, com a exoneração do secretário nacional de Justiça.
Depois do encontro com o presidente Lula e outros ministros, Barreto saiu sem falar com a imprensa.
Ao chegar para trabalhar pela manhã, Tuma Júnior reuniu-se com seus principais assessores para analisar sua defesa. Foi então chamado para uma reunião às pressas com o ministro na hora do almoço. O encontro não estava agendado. Tuma Júnior defendeu-se e afirmou ao ministro que não havia praticado nada de irregular.
Antes desse encontro, a reportagem do Estado o abordou nos corredores do ministério. O secretário tentou demonstrar tranquilidade e afirmou que não era dono do cargo que ocupa no governo. “Eu não sou do cargo”, declarou Tuma Júnior.
Logo depois, minimizou as acusações: “Eu não fiz nada”. Indagado sobre as relações com o chinês Paulo Li, o secretário partiu para a ironia: “Eu não sou racista”.
No início da tarde, após a reunião com o ministro, foi questionado pelo Estado sobre sua permanência no governo. Ele desconversou: “Primeiro o serviço, depois a fofoca”.
A assessoria do Ministério da Justiça avisou os jornalistas que, para comentar as acusações, ele daria uma entrevista coletiva após a reunião que teria sobre Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com a participação de secretários estaduais de Justiça, representantes do Ministério Público, da Advocacia Geral de União (AGU) e do Poder Judiciário.
Ele, aliás, comandou essa reunião da Enasp, que contou com a presença do ministro Barreto por alguns minutos. Tuma Júnior, no entanto, ausentou-se da sala por cerca de 40 minutos. Seu destino foi incerto. Depois da reunião, ele informou que não daria mais a prometida entrevista, alegando que não teve acesso à investigação”.

Chinês tem ligações com Tuma há 30 anos
Dos repórteres Mario Cesar Carvalho, Flavio Ferreira e Rubens Valente, da ‘Folha’:
“O chinês naturalizado brasileiro Li Kwok Kwen, de 53 anos, conhecido como Paulo Li e preso pela Polícia Federal no ano passado sob acusação de importar ilegalmente telefones celulares, mantém relações com a família Tuma desde os anos 80.
Naquela década, quando o atual senador Romeu Tuma (PTB-SP) era superintendente da PF paulista, o chinês deu aulas de kung fu na sede paulista do órgão. Li tem uma academia na Liberdade, em São Paulo.
A partir de 1995, quando Tuma se lançou ao Senado, Li ajudou em campanhas políticas dos Tuma. Até hoje, Paulo Li é o elo da família com a comunidade chinesa. Dois filhos do senador tiveram carreira política: Robson foi deputado federal (2002-2005) e Romeu Tuma Jr., estadual (2003-2006).
Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que uma investigação da PF do ano passado encontrou indícios de que Tuma Jr., hoje secretário nacional de Justiça, auxiliou Li a regularizar a situação de chineses que viviam clandestinamente em São Paulo. Gravações da PF mostram Tuma Jr. pedindo celulares para Li.
Policiais da PF ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato disseram que é exagero qualificar Li como líder da máfia chinesa em São Paulo. Ele ocuparia um papel entre médio e pequeno no contexto dos esquemas de contrabando que operam na capital paulista.
A investigação sobre Li começou em 2009 de forma casual. A PF investigava um agente federal lotado na superintendência paulistana quando percebeu que ele mantinha contatos com outro colega que dizia, ao telefone, ter condições de resolver problemas de vistos para estrangeiros no Brasil.
As conversas do segundo o policial, por sua vez, levaram os investigadores à família Li. Foram autorizadas interceptações telefônicas e de e-mail -a Operação Wei Jin foi colocada em andamento.
Seis meses depois, em setembro, o procurador da República em São Paulo Marcos José Gomes Corrêa, que acompanhou o caso, representou à Justiça Federal pela prisão de Li e seus três filhos, Renato, 28, André Man Li, 26, e Marcelo, 24.
O esquema, segundo as investigações, funcionava da seguinte forma: o grupo recebia telefones celulares por meio de entregas postais por encomenda, o chamado serviço “courier”, feito por uma empresa de exportação sediada na China, a Express Mail Service.
Em seguida, os celulares eram adulterados numa empresa de brindes, que acrescentava marcas famosas como Nokia, Sony e Motorola. Os aparelhos eram então despejados no comércio informal.
Um primo de Li, Lee Lap Fai, afirmou, em depoimento à PF, que eram trazidos ao Brasil, em média, 230 celulares por semana. Em setembro também estava sendo formado um estoque para as vendas do final do ano.
A juíza federal substituta da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo Letícia Dea Banks Ferreira Lopes decretou, em 9 de setembro, a prisão preventiva de Li, seus filhos e primo.
Ao mesmo tempo, ela expediu mandados de busca e apreensão contra endereços ligados ao clã, incluindo a academia de kung fu comandada por Li, a A.C.W. Associação Chin Wu, Artes Marciais e Esporte Center do Brasil, que funciona na rua Conselheiro Furtado, na Liberdade.
Nos seis meses de interceptações telefônicas, a PF detectou que um policial militar escoltava o transporte de mercadorias contrabandeadas, e outro servidor público lotado no Ministério Público do Estado de São Paulo teria auxiliado a suposta quadrilha com dados sobre investigações em andamento.
Paulo Li está preso desde então. O inquérito foi tornado ação penal, que tramita na 3ª Vara Federal Criminal.
O caso principal deu origem a dois inquéritos. Um apura possíveis irregularidades na obtenção de vistos e regularização de chineses em situação ilegal no Brasil, e o outro trata de suposta advocacia administrativa atribuída a um policial federal”.

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