• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:39

Levandowski: “TSE vai endurecer”

Do repórter Felipe Recondo, do ‘Estadão’:
“O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que vai comandar as eleições deste ano, é contra o projeto que proíbe políticos com processos na Justiça de se candidatarem, mas afirma que, como eleitor, votará nos candidatos que tenham a ficha mais limpa. “Como cidadão e eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis”, afirma.
Duas semanas atrás, numa decisão comandada pelos líderes do PMDB e do PT, o projeto de lei da ficha limpa foi retirado da pauta do plenário da Câmara e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa manobra vai atrasar a votação. Para que valesse para estas eleições, Câmara e Senado teriam de aprovar a regra antes do dia 10 de junho, data de início das convenções partidárias.
Lewandowski, que assume o TSE na quinta-feira, faz um alerta: “A tendência é a Justiça Eleitoral endurecer” nos casos de campanha antecipada. O ministro avalia que o voto obrigatório “é importante neste momento histórico”, de “consolidação da democracia”, mas diz que este pode ser “um dever transitório”.
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Eis a entrevista:
“- Será a primeira eleição desde a redemocratização sem Lula. O que isso significa?
- É um grande teste para a democracia brasileira. Saímos de eleições em que tínhamos dois candidatos muito carismáticos: Fernando Henrique Cardoso, uma liderança intelectual de grande respeito, e depois o presidente Lula, um líder sindical também muito respeitado. Entramos numa fase de normalidade democrática, depois de quase 20 anos de Constituição. Se ultrapassarmos com êxito (a eleição), vamos definitivamente consolidar a democracia e estaremos à altura do grande País que somos.
- Qual é a vantagem de os dois principais pré-candidatos não terem o carisma como atributo principal?
- Ao invés de centrarmos na personalidade dos candidatos, vamos, e espero que isso ocorra, centrar o debate em teses, programas e projetos. Essa é a grande vantagem.
- O sr. acha que por essas duas razões se antecipou tanto o debate eleitoral?
- O debate não se antecipou tanto. Tivemos episódios pontuais, mas não houve incidentes maiores. Se houve uma tentativa de antecipação por parte de certos candidatos, ela foi prontamente coactada pela Justiça Eleitoral.
- O TSE tem como coibir a propaganda antecipada?
- A tendência do TSE é que fique cada vez mais rigoroso. Não podemos permitir que haja uma disparidade de armas entre os candidatos, um desequilíbrio de forças. A Justiça Eleitoral foi testada nos últimos tempos. E ela respondeu tornando menos flexíveis as normas legais, a jurisprudência anterior quanto à campanha antecipada. E a tendência, a meu ver, é o plenário endurecer em relação à antiga interpretação, que era mais frouxa.
- O TSE dava muito espaço para a propaganda antecipada. Os candidatos podem estar sendo punidos em razão dessa visão anterior?
- No que tange à campanha antecipada, o TSE sinalizou com muita clareza um endurecimento em relação ao entendimento anterior. Agora há um subjetivismo maior, uma flexibilidade maior na interpretação dos fatos por parte do TSE. No passado havia uma objetividade maior nos seus pronunciamentos. Definiam-se com maior objetividade as condutas que podiam ou não ser praticadas pelos candidatos.
- O sr. acha que o presidente Lula brincou com a Justiça Eleitoral na última declaração?
- Vejo no pronunciamento do presidente da República um inconformismo com a decisão do TSE. Isso é comum nas pessoas que perdem alguma demanda na Justiça. É claro que uma autoridade deve manifestar seu inconformismo, de preferência, no devido processo legal. Acho que a esse inconformismo se seguirá algum recurso.
- Como fazer para que o TSE não vire palco da disputa eleitoral?
- Sempre digo que não se deve judicializar ou criminalizar a política. E faço uma analogia com o futebol. A partida boa, bonita, é aquela em que o árbitro não interfere a todo momento. A eleição é uma enorme festa cívica e a Justiça só deve intervir quando o ilícito for patente. Não cabe à Justiça Eleitoral intervir espontaneamente no conflito. Vamos procurar fazer com que as disputas normais da política não sejam transferidas para a Justiça Eleitoral. Conflitos puramente políticos têm que ser devolvidos para a política.
- Como o sr. analisa essa vontade de quem está no cargo fazer seu sucessor?
- É algo natural da política. No parlamentarismo é absolutamente natural que certos partidos políticos se mantenham por muitos anos, às vezes décadas, no poder. Por quê? Porque o partido quer colocar em prática determinados programas de governo. Entendo que esse desejo que alguns chefes de Executivo têm de fazer seu sucessor se encaixa nessa ideia, não no sentido de projetar sua personalidade para além do seu mandato. Vejo o lado bom desse continuísmo entre aspas: é a vontade de continuar um programa de ação, de governo. Em tese, isso é lícito, não há nada de irregular.
- O sr. é a favor da candidatura apenas de candidatos com ficha limpa?
- No Supremo, eu me filiei à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência. Mas é claro que, como cidadão, como eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis.
- A Justiça não pode barrar essas candidaturas?
- A meu ver cabe aos partidos políticos e aos eleitores fazer essa escolha. Pela Constituição e pelas leis em vigor, enquanto não houver trânsito em julgado de uma condenação, não é possível barrar a candidatura de alguém. Essa é a Constituição e a lei, mas pessoalmente, como eleitor, eu vou escolher o que tiver os melhores antecedentes.
- O que o sr. diz para o eleitor que quer anular seu voto?
- O voto nulo é um voto de protesto, não contra o sistema eleitoral, mas contra determinados candidatos ou contra a falta de opções legítimas. Eu espero que nessas próximas eleições, os eleitores não votem nulo, espero que escolham um candidato até para dar legitimidade aos eleitos. Acredito que teremos bons candidatos e que esse fenômeno não se repetirá tanto quanto nas eleições anteriores.
- O sr. é a favor do voto facultativo?
- Em tese sou a favor do voto facultativo, mas num país como o nosso, que está desenvolvendo sua democracia, o voto obrigatório ainda me parece muito importante. É preciso dar legitimidade às eleições e isso se consegue com uma votação forte nos candidatos que se apresentam. A obrigatoriedade do voto é importante neste momento histórico, mas pode ser um dever transitório.
- Políticos que trocam de partido têm sido absolvidos pelo TSE. O troca-troca partidário não pode voltar?
- Nós temos, no TSE, examinado várias situações concretas e decidido que houve justa causa para a mudança de partido. A preservação do mandato, que significa na essência a preservação da vontade do eleitor, é o princípio que deve dominar. Só em último caso, quando não houver evidente justa causa para a troca de partido, é que a essa sanção deve ser aplicada”

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:29

Aeronáutica tem cartas de Lamarca

 Mais revelações dos repórteres Felipe Recondo e Marcelo de Moraes, do ‘Estadão’, sobre os documentos que a Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional:
“Os arquivos do Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica (CISA) contêm três cartas inéditas escritas em 26 de novembro de 1970 por Carlos Lamarca e apreendidas num aparelho da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), no Rio de Janeiro. Nas cartas, destinadas a companheiros de guerrilha, Lamarca mostra preocupação com o que chama de “parada” de outros grupos de combate à ditadura militar.
Ex-capitão do Exército, Lamarca tinha trocado a vida do quartel para integrar grupos de combate ao governo militar que comandava o Brasil. Acabou sendo morto pelas tropas do Exército em 17 de setembro de 1971, na cidade de Brotas de Macaúbas, no interior da Bahia.
As cartas estão entre os documentos entregues pela Aeronáutica ao Arquivo Nacional, conforme o Estado noticiou ontem. A força aérea havia informado antes que esses papéis haviam sido destruídos.
Na época em que escreveu os textos, Lamarca tinha se tornado o principal líder dos grupos armados, principalmente depois da morte de Carlos Marighella. Ele reclamava, porém, da resistência de outras siglas, que desejavam mais tempo para organização política e montagem de sua infraestrutura.
Nas cartas, Lamarca faz críticas pesadas a esse tipo de comportamento da esquerda e informa, por código, que nos próximos dias seria feito um novo sequestro de diplomata.
De fato, isso aconteceu 15 dias depois, com a ação tendo como alvo o embaixador da Suíça Enrico Buscher. Depois de muita discussão, o governo aceitou libertar 70 prisioneiros em troca do embaixador, mas vetou vários nomes pedidos pelos guerrilheiros.
Segundo o informe número 079, transmitido pelo CISA em 15 de janeiro de 1971, as cartas comprovam que “persistem as divergências entre as esquerdas, continuando a VPR a ser acusada de militarista, ou seja, continua a ser acusada de relegar para um segundo, terceiro ou quarto plano o trabalho de massas e a organização do Partido do Proletariado que, segundo os marxistas-leninistas é indispensável para fazer a revolução”, narra o documento guardado pela Aeronáutica.
Os textos de Lamarca foram redigidos à maquina e ele se identifica como “Cláudio”, um dos codinomes que usava. É um momento especialmente difícil para a guerrilha, uma vez que o governo intensificara as prisões e vinha conseguindo obter informações sobre a identidade de seus integrantes, com tortura e infiltração.
O próprio Lamarca enfrentava problemas com o cerco pesado da ditadura. A despeito disso, Lamarca cobrava mais ações, lamentando que seus colegas preferissem ter tempo para fortalecer uma recém-formada frente reunindo várias siglas de combate ao governo.
“Penso que a solução para o impasse da esquerda seria o estabelecimento de uma Frente que se fortalecesse na prática. Não vejo como se fortalecer parada”, escreve Lamarca num dos textos. “Estamos vivendo um momento histórico fundamental para o processo. A classe dominante está em ofensiva política – temos de desmascarar essa ofensiva. Não podemos dar o tempo à burguesia, tempo que ela precisa para, através da propaganda, neutralizar o proletariado”, acrescenta.
E nos textos expõe todo o racha que os grupos de esquerda vinham enfrentando, reflexo, especialmente, da prisão e desaparecimento de alguns de seus principais militantes.
“A colocação que a VPR faz do sequestro um fim e não um meio não aceitamos. Mas não vamos acusar nenhuma Org (organização) de fazer da ação de numerário um fim e não um meio. Não vamos acusar porque seria jogada. Colocamos a questão em votação aqui, apenas um militante discordou. Estamos pois de cabeça erguida – vamos executá-la porque politicamente é correta”, diz, em referência aos preparativos para o sequestro do embaixador.
“Esta questão de parar para montar infra existe desde março – é conversa antiga – e não vamos entrar nessa. A infraestrutura nunca será permanente, terá sempre de ter flexibilidade. No mais, não se executa ação todos os dias, sempre será hora de montagem de infra estrutura – e sempre é hora de ação”", afirma. E dispara, preocupado com os efeitos negativos da propaganda do governo: “como a massa vai ver essa questão só de assalto? O governo vai acabar conseguindo nos projetar como bandidos”.
Em seguida, Lamarca anuncia que pretende continuar com as ações armadas, apesar da resistência de alguns grupos.
“É hora de avançar e vamos avançar. O povo deu a demonstração de que está descontente, pelo grande número de votos em branco, nulos e abstenções. Essa de dizer que a massa não entende nada não cola mais. A prova que entende está aí. Agora está na hora de explorarmos isto – ficar parado numa hora dessa é imaturidade. Quando teremos uma oportunidade como essa?”, escreveu ele”.

“GUERRILHEIRO VIVIA MOMENTOS DE EXTREMA AFLIÇÃO”


O deputado Emiliano José (PT-BA) é autor, juntamente com Oldack Miranda, de ‘Lamarca, o capitão da guerrilha’, principal biografia sobre a vida do líder guerrilheiro. Ao ler as cartas de Lamarca, ele disse que elas refletem um momento de “extrema aflição” que o ex-capitão sofria na época. Aos repórteres do ‘Estadão’, ele deu a seguinte entrevista:
- O senhor conhecia essas cartas que estão nos arquivos da Aeronáutica?
- Não conhecia. Talvez elas tenham sido interceptadas até antes de terem sido enviadas. O aparecimento de novos arquivos militares é muito importante.
- Nas cartas, Lamarca reclama que outros grupos de esquerda queriam dar uma espécie de “parada” nas atividades militares para se reorganizar. Que momento era esse pelo qual estava passando?
- Ele estava passando por um momento de extrema aflição. Não aguentava essa vida em aparelhos e estava bastante angustiado com a situação. Até porque estamos falando de um militar. Ele tinha rasgado a farda para assumir sua posição de marxista, mas era uma pessoa com formação militar. Era um capitão. E um capitão quer ação.
- Em determinado trecho, ele pede que seus companheiros produzam uma contra informação, dizendo que ele está no Rio Grande do Sul, em vez de no Rio de Janeiro. Ele precisava de mobilidade. Isso já refletia essa ansiedade por voltar à ação?
- Sem dúvida. Ele tinha o espírito militar. Queria atividade. Por isso ele cobra tanto dos outros grupos. E o combate? Como vamos fazer? E nas cartas ele reclama que sua organização estava sendo criticada por ser militarizada demais. Ora, com exceção do PCB, que priorizava a ação política, todos os grupos eram militarizados, tinham a cabeça foquista. Se essa estratégia foi errada ou não, ninguém tinha como saber na época. É o que foi feito.
- Menos de um ano depois de escrever essas cartas, Lamarca acabou sendo morto pelas tropas do governo no interior da Bahia. O sr. acha que ele poderia ter tentado deixar o País para se preservar, já que o cerco tinha se intensificado?
- Tanto Lamarca como (Carlos) Marighella preferiram ficar no Brasil, levando à frente a luta armada. Foi uma opção deles, talvez para dar o exemplo aos companheiros. Na época em que escreveu essas cartas, ele vivia o dilema do cerco profundo que estava sendo imposto pelo governo militar à esquerda. A esquerda estava sob cerco tático do governo nas cidades. Quando saiu para Brotas de Macaúbas, onde acabou morrendo, foi uma espécie de fuga para a frente. Fico orgulhoso com o fato que a cidade tornou feriado municipal o dia de sua morte, como forma de homenagear sua memória.
- O que o sr. acha de a Aeronáutica ter mantido fechados por tanto tempo esses arquivos?
- As Forças Armadas deveriam abrir tudo o que têm guardado. Até como forma de dizer que não têm nada a ver com a repressão que foi feita naquele tempo. Os tempos mudaram. Comprovei isso acompanhando o excelente trabalho feito pelas tropas brasileiras no Haiti.

PANFLETO CITA INFLAÇÃO PARA DESESTABILIZAR GOVERNO MILITAR
 
“Além das cartas, o acervo de documentos secretos da Aeronáutica contém três propostas de panfletos redigidos por Carlos Lamarca em 26 de novembro de 1970 e encontrados pelo governo num apartamento usado pela VPR. Neles, Lamarca sugere que seja capitalizado o alto número de votos nulos, brancos e abstenções das últimas eleições como tentativa de desestabilizar o governo.
O primeiro dos panfletos tem o título de “O povo venceu uma batalha – E vai vencer todas”. Lamarca começa citando indicadores econômicos que o governo estaria usando para comprovar o desenvolvimento do País. Em seguida, enumera índices de inflação para contestar o argumento governista.
“O próprio governo declarou ainda que, de janeiro a outubro, a carne aumentou 55% de preço, o feijão 26%, o pão 23%, o café 40%, ovos 20%. Não falou no aumento do preço da energia elétrica, condução, roupas, calçados, remédios e tudo o mais. Então, perguntamos: onde está o desenvolvimento?”, escreve.
E aumenta o tom das críticas: “Esse governo é um vaselina. Fala macio, mas violenta o povo. Fala em nacionalismo, mas entrega-se ao americano”.
Lamarca, então, aproveita para associar o resultado das eleições de 1970, usando os índices de votos nulos, brancos e de abstenções, a uma espécie de protesto da população contra o governo. “O povo deu uma demonstração nas eleições que discorda de tudo isto que aí está. Os que anularam o voto, votaram em branco e os que nem foram votar são a maioria do povo. É (sic) 60% da população. Esses nós chamamos de povo consciente. Há os que não concordam com o governo, mas ainda estão iludidos e votaram no MDB. O povo consciente sabe que a única maneira de mudar tudo isto é pela luta armada.”

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:28

FAB entrega papéis da ditadura

Dos repórteres Felipe Recondo e Marcelo de Moraes, do ‘Estadão’:
“Após quatro anos de pressão do governo, a Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional, no início do mês, pelo menos parte dos documentos secretos que produziu durante a ditadura militar. A própria Aeronáutica informara anteriormente que esses itens haviam sido destruídos, o que reaviva a suspeita de que as Forças Armadas mantêm escondidos papéis sigilosos da ditadura.
O arquivo inédito faz parte do acervo do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (Cisa). São 189 caixas, com aproximadamente 50 mil documentos acumulados nos governos militares, entre 1964 e 1985. O lote inclui informações sobre Ernesto Che Guevara, Fidel Castro e Carlos Lamarca. Mas há indícios de que registros importantes tenham sido retirados antes de efetivada a entrega, no último dia 3.
No acervo estão fichas pessoais, relatórios de monitoramento, segredos diplomáticos, instruções a militares e papéis referentes à Guerrilha do Araguaia, tudo o que a Aeronáutica negou existir em 2006.
Foi preciso a intervenção da Casa Civil, chefiada pela pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff, exigindo a entrega dos arquivos para que ocorresse a liberação. A Aeronáutica acatou a ordem, mas não aceitou a entrega por civis. Oficiais de alta patente comandaram a transferência dos documentos, sob a proteção de soldados.
A Aeronáutica chegou a comunicar à Casa Civil, em 2006, a existência de um acervo com “documentação genérica” e conteúdo “de fortuito componente histórico”. Além disso, negou existir qualquer papel que tratasse de monitoramento, infiltração de agentes, perseguição política e estratégias de ação. Mesmo assim, a documentação não foi entregue à época.
O conteúdo só apareceu depois que o Ministério Público Militar cobrou das três Forças informações sobre a destruição de papéis secretos. Mas a disponibilização, autorizada pelo próprio comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, ficou inicialmente restrita ao Ministério Público Militar.
A informação de que esses documentos não foram queimados e estão agora no Arquivo Nacional intrigou o Planalto e levou a Casa Civil a pedir oficialmente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a apuração dos fatos. Em 2006, o então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, enviou ofício ao então ministro da Defesa, o vice-presidente José Alencar, negando a existência dos papéis – não foram entregues nem mesmo os documentos “inofensivos” que estão no Arquivo Nacional e que não envolvem ações de repressão interna contra brasileiros.
Segundo Bueno, parte do acervo foi deliberadamente destruída, como permitia a legislação da época. Os termos dessa destruição, porém, também teriam sido inutilizados. Outra parte dos arquivos foi eliminada em incêndio no Aeroporto Santos Dumont, onde funcionava o Ministério da Aeronáutica.
Quando assumiu o ministério, mais de um ano depois de os militares terem negado a existência dos papéis, Jobim perguntou às três Forças se, de fato, não havia documentos escondidos. A resposta do Exército, Marinha e Aeronáutica foi a mesma: todo o material foi destruído. A informação foi repassada pelo ministro à Casa Civil.
Depois disso, a pedido do Palácio do Planalto, o ministro da Defesa criou uma comissão para apurar as condições em que isso ocorrera. A lei permitia que certos papéis fossem destruídos, mas impunha condições, como a presença de testemunhas e a produção de um termo de destruição. Agora, a comissão criada na Defesa terá de avaliar se houve insubordinação dos militares e desrespeito à ordem dada por Dilma e amparada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de recolher todos os arquivos da ditadura.
A análise de alguns dos informes do Cisa indica que documentos importantes podem ter sido retirados antes da entrega ao Ministério Público Militar. Um desses sinais está presente no arquivo cujo título é “Top Secret”. A folha, com marca de um grampo retirado, faz referência a documento que seguia em anexo. Esse anexo, porém, não seguiu para o Arquivo Nacional.
O acervo, em fase de catalogação, não está disponível para consulta. O Estado, porém, teve acesso aos papéis, que revelam, por exemplo, a busca da ditadura pelo paradeiro de Guevara no Brasil. Incluem cartas inéditas escritas por Carlos Lamarca para colegas de guerrilha”.

FORÇAS ARMADAS PODEM TER MAIS ARQUIVOS

“A entrega dos documentos que a Aeronáutica dizia não existir é o mais novo capítulo do embate entre civis e militares no governo e indica que as Forças Armadas podem ter mais arquivos secretos. A evidência de que a FAB descumpriu ordem dada pela Casa Civil e de que documentos foram omitidos do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do vice-presidente José Alencar, que chefiou a pasta, deve gerar novos embates entre ministros. Desta vez, no entanto, até a ala do governo que mais critica os militares se surpreendeu.
O episódio surge depois da crise em torno do lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos e da demissão, no início do mês, do chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, Maynard Marques da Santa Rosa. Ele criticou a criação da Comissão da Verdade – cuja meta inicial era identificar e punir torturadores do período do regime militar.
A busca pelos arquivos secretos da ditadura começou de forma silenciosa, em 2005, assim que a ministra Dilma Rousseff assumiu o comando da Casa Civil. Em novembro daquele ano, ela determinou o recolhimento de todos os arquivos produzidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional (CNS), Comissão Geral de Investigações (CGI) e Serviço Nacional de Informações (SNI).
Em 30 dias, todos os 230 mil microfilmes, 13 arquivos de aço e 1.000 caixas com documentos foram levados pela Polícia Federal ao Arquivo Nacional.
No ano seguinte, a Casa Civil pediu a todos os órgãos do governo, inclusive às Forças Armadas, que encaminhassem seus arquivos ou, se fosse o caso, os termos de destruição da papelada. Exército, Marinha e Aeronáutica comunicaram, oficialmente, ao então ministro da Defesa, o vice-presidente José Alencar, não haver documentos secretos ou os termos de destruição a repassar.
Depois disso, uma comissão foi criada para investigar a legalidade desse processo de destruição, mas ainda não chegou a nenhuma conclusão.
No ano passado, outra negociação com os militares levou o governo a mandar para o Congresso um novo projeto de Lei de Acesso à Informação. A legislação reduz o prazo para que documentos sejam mantidos sob sigilo.
Inicialmente, o governo aventava a possibilidade de acabar com o sigilo eterno da papelada. Os militares reagiram de imediato e o Planalto teve de chegar a uma proposta de consenso.
A crise piorou com a iniciativa, apoiada pelo Ministério da Justiça, de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o alcance da Lei de Anistia, de 1979. E chegou ao ápice no final do ano passado, com o decreto assinado por Lula que criou o Plano de Direitos Humanos.
Os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ameaçaram pedir demissão durante a discussão do programa”.

FAB INFORMA QUE ‘PARTE’ DOS PAPÉIS FOI QUEIMADA

“A descoberta do lote de documentos da Aeronáutica levou o comando da Força a rever os argumentos usados em 2006. Se naquele ano a Aeronáutica afirmou que todos os documentos já haviam sido destruídos, agora informou que, na verdade, “grande parte da documentação” foi queimada.
A Aeronáutica alega, ainda, que o acervo de aproximadamente 200 mil documentos “compõe-se de documentação genérica, entendida como de fortuito componente histórico, retratando a ambiência nacional então vigente”.
O Ministério da Defesa informou que a justificativa da Aeronáutica, em 2006, de que teria destruído todo o acervo, “referia-se a outros documentos, além desses que foram entregues ao Arquivo Nacional”. E repetiu que a existência desse lote agora revelado “foi informada às autoridades naquele mesmo momento”.
Os documentos tidos por “genéricos” pela Aeronáutica foram produzidos pelo órgão responsável pela atividade de inteligência da Força Aérea Brasileira, o Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (Cisa) e à época classificados como secretos e confidenciais.
Mesmo que a Força considerasse esses documentos como de pouca relevância histórica, a ordem dada pelo governo era para que toda a documentação produzida à época fosse repassada ao Arquivo Nacional.
O Ministério da Casa Civil informou ao Estado que na quinta-feira passada pediu ao Ministério da Defesa a apuração dos fatos”.

BRASIL FEZ CAÇADA A CHE ENTRE 1966 e 1967

“Arquivos secretos da Aeronáutica revelam que o governo brasileiro fez uma caçada silenciosa por todo o território nacional, de 1966 a 1967, para achar Ernesto Che Guevara, um dos principais líderes da revolução cubana. Em pelo menos um dos informes enviados ao Arquivo Nacional, o serviço de inteligência da Aeronáutica colheu relatos de que Che teria estado em Mato Grosso disfarçado de “comprador de couros”.
Na expectativa de que entrasse no Brasil por algum ponto da fronteira com Paraguai ou Uruguai, o governo chegou a determinar ordem para sua prisão, caso fosse identificado e encontrado, como revela o Informe 386, emitido e classificado como “secreto” pelo Quartel General da Quarta Zona Aérea da Aeronáutica, em 21 de julho de 1966. “Se realmente identificado, solicita-se a prisão imediata”, diz a ordem, que nunca foi revogada e inclui cópia de quatro fotos de Che, com e sem barba, de terno e com trajes militares.
Em pelo menos uma ocasião, o governo teve a certeza de sua entrada no Brasil. Segundo a Informação 038, classificada como confidencial e emitida em 30 de junho de 1967, ele teria sido visto no mês de março em Pirizeiro (MT), conforme relato do Comando da 9ª Região Militar. Um oficial foi enviado para a região num avião Regente e ouviu pessoas. Mostrando a foto do guerrilheiro, o militar brasileiro teve a confirmação de que Che estivera no Estado.
“O referido oficial interrogou diversos moradores e trabalhadores locais, todos unânimes na afirmação de que um elemento branco, alto, barbado, trajando marrom com platinas e portando arma (não se conseguiu apurar o tipo da mesma), tendo uma cavalo como montada, esteve naquela região em fins de março, dizendo-se comprador de couros”, relata o informe.
“O elemento considerado era alto, cabelos aloirados, permaneceu dois dias no local, dizendo que seguia para San Matias e Roboré – Bolívia; falava português bastante arrastado. Ao ser mostrada a fotografia de Che Guevara aos depoentes, mesmo sendo a priori esclarecido que só afirmassem com plena convicção, todos foram unânimes em apontá-lo como o verdadeiro elemento que lá estivera”, acrescenta o relatório do governo.
Nascido na Argentina em 1928, Che se juntou a Fidel Castro em Cuba nos anos 50, até a vitória da revolução socialista que derrubou o presidente Fulgencio Batista, em 1959. Che se tornou um dos principais líderes do novo governo cubano, ocupando cargos estratégicos como o de ministro da Indústria e presidente do Banco Nacional.
Em 1961, esteve no Brasil em visita oficial, quando recebeu do presidente Jânio Quadros a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. O governo cubano se tornou cada vez mais próximo da União Soviética e, com a chegada dos militares ao poder no Brasil, a ruptura de relações com os cubanos foi imediata. Qualquer assunto referente a Che ou Fidel passou a ser considerado subversivo pelo governo brasileiro.
A partir de 1965, com apoio de Fidel, Che decidiu que correria o mundo para espalhar os ideais da revolução cubana e ajudar na montagem de guerrilhas em outros países, ao lado de voluntários.
Fracassou na primeira operação, realizada no Congo, na África, e decidiu fazer nova investida na Bolívia, onde acabou sendo morto em 9 de outubro de 1967. Sua figura se tornou mitológica entre os integrantes dos grupos de esquerda de todo o mundo, incluindo o Brasil. Um dos grupos, o MR-8 foi batizado dessa maneira em referência ao dia 8 de outubro, quando Che foi preso na Bolívia.
Por causa disso, a simples possibilidade de sua passagem pelo território nacional já provocava mobilização na área de inteligência do governo militar. A partir de 1966, suas “viagens” pelo Brasil passaram a assombrar o governo, que recebeu vários informes desse gênero. Ouviu histórias sobre um suposto encontro entre Che e Carlos Marighella em São Paulo. Recolheu histórias sobre uma possível passagem pelo Rio. Mas nunca esteve perto de encontrar ou capturar o guerrilheiro”.

BOLÍVIA REPASSOU INFORMAÇÕES ANTIGUERRILHA

“A experiência de combate aos guerrilheiros de Che Guevara foi repassada pelo Estado-Maior do Exército da Bolívia para o governo brasileiro no fim de 1967. Com detalhes das operações, o modelo bem-sucedido desse enfrentamento foi um dos primeiros documentos a chegar às mãos dos militares como forma de se preparar para situações semelhantes que poderiam acontecer no Brasil – como de fato ocorreu, por exemplo, no Araguaia.
O envio do “Resumen informativo nº 11/67 do Estado Mayor del Ejercito Departamento II /Seccion II/B-Bolívia” deixa evidente a cooperação entre os dois países na estratégia de reação aos grupos de esquerda que combatiam os dois governos.
Em dezembro, o documento já estava com a Aeronáutica, foi traduzido e resumido. Logo no início, anuncia como sua finalidade “fornecer subsídios”, baseados na experiência do Exército da Bolívia, “para o estudo de guerrilhas”.
A primeira lição ensinada pelos militares bolivianos aos brasileiros é a de infiltrar informantes entre os guerrilheiros, estratégia que acabou sendo adotada. “Com referência aos últimos episódios que se desenrolaram na Bolívia em sua luta com as guerrilhas comunistas, assinala-se que tornava-se bastante difícil aos órgãos de informação conhecer com precisão a situação do inimigo”, informa o texto. “Foi dada ênfase especial, dinamizando ao máximo as informações, a importância dos informantes civis. Atuaram positivamente sobre os elementos simpatizantes dos guerrilheiros, elementos participantes (recrutadores de novos guerrilheiros, contatos, sabotadores, agitadores, etc) em todo o país.”
No documento, são descritos os tipos de operações executadas pelos grupos rebeldes, com detalhamento da modalidade de ação, número de pessoas envolvidas e outras táticas adotadas na Bolívia.
O material, classificado como secreto, lista uma série de vulnerabilidades apresentadas pelos rebeldes bolivianos em suas ações desenvolvidas no interior do país. Segundo a análise, os locais escolhidos para desencadear as operações contra o governo, sempre no campo, não eram favoráveis para esse tipo de ação.
Ainda de acordo com texto, outra vulnerabilidade era o “desgaste excessivo pelo tempo de permanência na região e das condições atmosféricas adversas”.
Mais um ponto frágil registrado foi o “baixo moral, ante a não obtenção de apoio da população rural, bem como da classe média”. Também foi destacada a “destruição dos pontos de apoio”, como correios, contatos e elementos recrutadores”.

FIDEL TERIA COBRADO AÇÕES EM SP E NO RIO

“Em encontro no Chile com representantes de grupos clandestinos brasileiros, o líder cubano Fidel Castro teria cobrado a realização de operações de sabotagens no Rio de Janeiro e em São Paulo como forma de desestabilização do governo militar (1964-1985). Em novembro de 1971, Fidel esteve no Chile, presidido na época por Salvador Allende, e acabou se encontrando com exilados brasileiros para discutir a situação do governo brasileiro e a estratégia de resistência.
Com um governo de esquerda, o país tinha se tornado o principal refúgio para os exilados brasileiros, enquanto Allende se manteve no poder – seria deposto no fim de 1973. Por conta disso, os serviços de inteligência brasileiro mantinham monitoramento constante sobre os passos dos exilados. Não demoraram a descobrir que Fidel se encontraria com um grupo deles quando estivesse no Chile.
Segundo o Informe 0027 feito pelo Exército, em 29 de fevereiro de 1972 (era um ano bissexto), Fidel “teria perguntado por que no Brasil as organizações ainda não desfecharam ataques no setor econômico, que seria considerado fundamental do governo brasileiro, através de sabotagens, trabalho que, com gente especializada e poucos quadros, poderia ser feito com eficiência e sem risco de combatentes”.
O informe relata que, segundo Fidel teria dito, “uma sabotagem em grande escala na faixa industrial São Paulo-Rio de Janeiro, sustentação econômica do governo, abalaria seus alicerces”. O documento mostra que a proposta não foi bem recebida pelos brasileiros presentes ao encontro. Foi explicado ao líder cubano que seria necessária a realização de um trabalho prévio a esse tipo de ação para preparar a população e evitar que a imagem dos combatentes do governo ficasse desgastada por causa dessas sabotagens.
Na conversa, quis saber como estava o desenvolvimento das ações desses grupos e teria “reafirmado ser partidário da luta no campo”. Ouviu dos brasileiros que ainda não existiam condições disponíveis para uma operação desse tipo.
Na prática, os integrantes dos grupos de esquerda estavam sob forte cerco e pressão nas cidades e não conseguiam sequer se deslocar para o interior. Carlos Lamarca tentou um movimento desse tipo e acabou sendo preso e morto pelos militares em setembro de 1971, no interior da Bahia.
O arquivo secreto não informa que Lamarca já estava morto, mas dá a entender que Fidel sabia disso porque cita perguntas feitas pelo cubano sobre o ex-capitão. Segundo o documento, Fidel quis saber por que Lamarca deixara a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) – ele passou a fazer parte do MR-8. Perguntou também por que o ex-capitão não foi para Cuba, em vez de permanecer no Brasil, uma vez que tinha sido “chamado com insistência”.

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