• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:50

As apostas do PSB

Ciro Gomes disse há dias, defendendo a sua candidatura, que “time que não entra em campo, que não joga, não forma torcida”. Ou seja: sua candidatura ajudaria o PSB a aumentar suas bancadas.
O partido preferiu dispensar Ciro. 
Hoje, a repórter Eugênia Lopes, do ‘Estadão’, diz que “em troca da retirada de Ciro da corrida presidencial, o PSB espera obter apoio do PT para eleger seus candidatos a governos estaduais. O partido tem 10 candidatos a governador e espera duplicar sua bancada na Câmara – hoje com 27 deputados – e eleger pelo menos cinco senadores nas eleições de outubro. “Definindo o nosso apoio a Dilma não vamos aceitar discriminação em relação aos nossos candidatos”, reiterou Campos”.
Agora só resta esperar outubro, e constatar que tem razão: Ciro Gomes ou Eduardo Campos.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:50

PP quer apostar na neutralidade

Dos repórteres Christiane Samarco e Marcelo de Moraes, do ‘Estadão’:
“Além dos tropeços na campanha da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), o governo federal deverá amargar a declaração de independência do PP na sucessão presidencial. Alvo do assédio da oposição, que deseja seu apoio para a candidatura do tucano José Serra, a Executiva do PP se reúne hoje para dar o primeiro passo oficial rumo à neutralidade.
A despeito de o PP integrar a base governista e comandar o poderoso Ministério das Cidades, seus dirigentes já avisaram que o partido só formalizará a decisão em junho e tende a dizer não para os dois candidatos. Isso facilitaria a montagem de suas alianças regionais, ora com o PT, ora com o PSDB.
Ontem mesmo, o governo já acusou o golpe. E reagiu. Os recursos federais para bancar as emendas dos parlamentares aliados começaram a ser pagos, numa tentativa de acalmar a base. A liberação da cota de R$ 3 milhões por parlamentar estava atrasada havia um mês.
“Não há o que fazer agora. A hora é de paciência, canja de galinha e sangue de barata”, diz o líder do PP na Câmara, João Pizzolatti (SC), que aposta na neutralidade do partido, mas adverte que o que move todas as legendas é a expectativa de poder.
“Não morremos de amor por ninguém. Vamos ver o que é melhor para o projeto do partido e isso vale nas parcerias estaduais e para a aliança nacional “, conclui o deputado Antônio Cruz (MS), que ontem discutiu a questão das coligações com o líder.
Frustração. Se for confirmada, a neutralidade frustrará os planos dos dois candidatos. Do lado de Dilma, o governo já dava como certa a coligação com o PP de Márcio Fortes, que comanda a pasta das Cidades, dona de um orçamento de R$ 15,2 bilhões para este ano, incluindo muitas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Do lado da oposição, os tucanos vinham acenando com a vaga de vice na chapa de Serra para o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), de olho na fatia que o partido terá no horário de propaganda eleitoral gratuita. Sozinho, o PP deverá ter direito a 1 minuto e 20 segundos no tempo de TV destinado às candidaturas presidenciais.
Como a aliança em torno de Dilma reúne os dois maiores partidos do Congresso (PMDB e PT), além de outras legendas, sua campanha na televisão disporá de algo em torno de dez minutos em cada um dos dois blocos diários de propaganda em rede nacional. Sem o acordo com o PP, Serra terá cerca de sete minutos. Além disso, por Dornelles ser parente do ex-governador de Minas Aécio Neves, sua entrada na chapa ajudaria a colar mais a campanha de Serra no político mineiro.
“É claro que houve uma aproximação do PSDB. A oportunidade de termos o Dornelles na vice deixa o partido muito envaidecido, até porque, dessa forma, não entramos em uma aliança como coadjuvantes”, admite Pizzolatti, que participa da coordenação da campanha de Dilma.
Na prática, o PP caminhou para a solução da neutralidade pela diversidade de seus acordos regionais. Do lado de Dilma, estão, por exemplo, Márcio Fortes que participou domingo, no Rio, do lançamento da candidatura ao Senado do petista Lindberg Faria. Com Serra, já é possível contabilizar o diretório mineiro, que deverá ocupar a vaga de vice-governador na chapa tucana que terá como candidato o governador Antônio Anastasia.
Outros diretórios do PP que têm pesado contra o apoio explícito ao PT são os dos Estados do Sul. Ontem, foi aberta negociação em Santa Catarina, em busca de acordo unindo os palanques da senadora Ideli Salvatti (PT) e da deputada Ângela Amin (PP).

A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

Minha Casa Minha Vida
Um dos principais programas lançados no ano passado, alcançou 408.674 contratações de moradias em um ano, o que representa um volume de investimentos de R$ 21,5 bilhões
PAC para a Copa
O PAC destinará cerca de R$ 7,78 bilhões para obras de mobilidade urbana que facilitem a realização da Copa de 2014
PAC Cidade Melhor
Incluído no PAC 2, terá investimentos de R$ 57,1 bilhões, tendo seus programas voltados para saneamento, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana e pavimentação de 2011 a 2014
Urbanização de Favelas
O PAC inclui R$ 8,7 bilhões para urbanização de favelas
Água e Luz Para Todos
Terá R$ 13 bilhões em obras de ampliação dos sistemas de abastecimento de água, com construção de adutoras, estações de tratamento, reservatórios, além de substituição de redes de distribuição e da modernização dos sistemas de medição
CBTU
O Ministério das Cidades controla a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), presidida por Elionaldo Magalhães, indicado para o cargo na cota do PP de Alagoas
Trensurb
O ministério controla também a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., responsável pelo transporte de 44,4 milhões de passageiros em Porto Alegre e na região metropolitana
em 2009″.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:50

STF decora gabinete com móveis do século 19

Quando Ellen Gracie era presidente do Supremo, ela reuniu a Côrte no Rio

Quando Ellen Gracie presidia o Supremo, ela reuniu a Côrte no Rio

Do repórter Marcelo Auler, do ‘Estadão’:
“Móveis históricos, muitos deles do século 19, que compunham o antigo gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio, à época que a cidade era capital da República, foram levados para Brasília e, agora, vão fazer parte do gabinete da presidência. A decisão é do novo presidente da corte, Cezar Peluso. Os móveis estavam no Centro Cultural da Justiça Federal, onde reproduziam o antigo plenário do STF.
O mobiliário será colocado na sala e no hall da presidência do Supremo, após a reforma do terceiro andar, e em outros salões do prédio, segundo informou a assessoria de imprensa do STF. Os móveis estavam no Rio desde setembro de 2006, quando, por decisão da então presidente da corte, Ellen Gracie, foram emprestados em comodato, até outubro deste ano.
Segundo o contrato de comodato, o mobiliário era “inadequado ao estilo arquitetônico do edifício de Brasília onde, por ausência de perspectiva, deixam de ser realçados suas características e estilos”.
Para a museóloga Maria de Lourdes Parreira Horta, mesmo reconhecendo que não há irregularidade na mudança, “deve-se questionar por que um acervo histórico que estava bem instalado e aberto ao público, de repente, é desmanchado e levado para Brasília”.
“O clima de Brasília é absolutamente danoso para móveis antigos de madeira, principalmente aqueles com incrustações. A secura e o ar refrigerado, que predominam nas instalações, vão provocar dano muito sério ao material”, argumenta.
Foram embarcados, no dia 15 deste mês, mesas e escrivaninhas, de estilo manuelino, armários e espelhos de cristal em madeira jacarandá, estilo Luiz Felipe, além de cadeiras e poltronas, duas delas vitorianas com brasões da República. Uma mesa vitoriana, da sala de lanches dos ministros, com 100 quilos, é de 1870.
Também foram para Brasília seis grandes quadros com fotos de ministros, as esculturas “Pro Pratri” e “La-defénse du foyer”, ambas do século 19, e “A Justiça”, um relógio octavado, feito de carvalho em 1880 nos EUA, bem como uma cabine telefônica antiga.
“O ideal seria que não fossem mais utilizados e permanecessem como acervo da composição do antigo Tribunal no Centro Cultural”, defende Maria de Lourdes”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:48

Mensagem em camiseta

 De Sonia Racy, do ‘Estadão’:
“Lido em camiseta no fim de semana paulistano:
“Dilmas com quem andas… e te Dirceu quem és”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:48

Supremo irá julgar a tortura

Do ‘Estadão’:
“O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse ontem, no Senado, que a votação prevista para amanhã sobre a Lei da Anistia, no Supremo Tribunal Federal, será uma oportunidade de “lavar nossas feridas e permitir a cicatrização de uma chaga que ainda sangra, dói e machuca”.
Segundo Simon, o Brasil é “o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os homens que se excederam na ditadura, torturando ou matando”.
- Tortura não é crime político. É um grave atentado à dignidade humana.”

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:45

Mercadante: “São Paulo merece mais”

Dos repórteres Malu Delgado e Roberto Almeida, do ‘Estadão”:
“O senador Aloizio Mercadante (PT) aponta a alta popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o “colapso da gestão tucana em São Paulo” como os eixos de sustentação de sua pré-candidatura ao governo, que será lançada hoje, na quadra do Sindicato dos Bancários, em São Paulo, ao lado de Marta Suplicy, que concorrerá ao Senado. O evento contará ainda com a presença de Lula e da pré-candidata petista à sucessão, a ex-ministra Dilma Rousseff. “O melhor momento para disputarmos o governo de São Paulo é esta eleição”, disse, em entrevista ao Estado.
Apesar de há semanas ter sido enfático sobre a decisão de disputar a reeleição ao Senado, Mercadante justifica a abrupta mudança por conta da unidade atípica construída no PT após Ciro Gomes (PSB) ter descartado a candidatura no Estado e pelo cenário que possibilitou a ampliação da aliança ao centro.
O petista promete um programa de governo inovador para superar o “esgotamento do PSDB” e elege educação, transporte e segurança pública como áreas estratégicas. Defenderá, por exemplo, a universalização da banda larga nas escolas públicas e o monitoramento eletrônico de presos. Ele admite, ainda, que o tema “enchentes” será estratégico e “evidentemente abordado”.
Sobre o caso do dossiê, que o chamuscou em 2006, reconhece deslizes do PT e nega que contará com apoio dos “aloprados”, que coordenavam sua campanha e tentaram comprar papéis contra tucanos. A seguir, a entrevista.
- O sr. disputará o governo com o PT unificado no Estado, sequer houve prévias. O sr. vê condições distintas entre 2006 e essa disputa?
- Vejo. Temos um mesmo grupo no Palácio do Bandeirantes há 27 anos. Isso vai levando a um esgotamento. A alternância é fundamental na democracia. São Paulo merece muito mais. O novo traz políticas públicas inovadoras. Demonstramos, no governo Lula, que sabemos fazer bem. O PT, pela primeira vez, construiu uma unidade partidária e a maior frente que já tivemos em São Paulo. Isso nos dá o apoio de praticamente todas as centrais sindicais e tempo de televisão que nunca tivemos.
- Há poucas semanas o sr. era enfático sobre disputar a reeleição ao Senado. Qual motivação para enfrentar Geraldo Alckmin (PSDB), que tem mais de 50% nas pesquisas?
- Na última eleição presidencial, Alckmin perdeu quase 3 milhões de votos no segundo turno. Para a prefeitura, ele saiu em primeiro com 45% e chegou ao final com 22%. Pesquisa mede o momento. Em 2006, eu saí com 12% e cheguei com 32%, num cenário muito mais difícil. Hoje, o governo Lula tem 2/3 de apoio da população. Essa condição nos ajudará decisivamente no debate.
- O sr. disse que deixaria a liderança no Senado no episódio dos atos secretos e também recuou. Considera-se instável ou impulsivo?
- Não. Nós temos um ex-prefeito (José Serra) que foi no cartório, dizendo que não seria candidato, e disputou o governo. Em política, às vezes, a gente muda de posição. O que jamais as pessoas verão é eu mudar de lado. Achava que os atos secretos tinham que ser investigados com rigor. No entanto, o peso que tem o PMDB na governabilidade levou o governo e o PT a uma outra posição. Fui derrotado. Lula divulgou uma carta pública e disse que achava imprescindível que eu continuasse.
- O atual momento político é diferente sobretudo porque em 2006 havia o desgaste do mensalão que afetava Lula?
- O PT cometeu graves erros. Praticamente todos os grandes partidos do país cometeram grandes erros do ponto de vista das campanhas. Em 2006, o Lula tinha em São Paulo 40% de aprovação. O índice de rejeição era da ordem de 25%. Hoje, é de 6%, 7%. O projeto neoliberal do Fernando Henrique fracassou. São dois caminhos. O nosso, sob qualquer ponto de vista, é mais consistente e trouxe resultados econômicos e sociais muito mais relevantes para São Paulo. É o que me move. Na hora em que o Ciro se retirou, houve um movimento forte no PT que convergiu para o meu nome. Lula defendeu minha indicação.
- O sr. propõe um programa criativo e inovador. Como?
- Desde que o PSDB governa nós perdemos participação no PIB e na indústria nacional. Estamos numa situação de colapso no sistema de trânsito e transporte público. Eles não planejaram o futuro, não asseguraram os investimentos em segurança e transporte. Não há saída se você não investir em transporte público. Tudo que eles prometeram de modernização não aconteceu. A situação da educação é desoladora.
- A o que o sr. atribui os baixos índices de qualidade de educação?
- Não houve política de formação e valorização dos professores. A situação dos salários dos professores é insustentável. Estamos há cinco anos com 5% de reajuste. É o 14º salário do país. Não tivemos a visão para construir a escola do futuro. Precisamos colocar banda larga, dar laptops. Não tem no Estado política de inclusão digital na velocidade com a qual a juventude está se movendo.
- O ex-governador José Serra enfrentou protestos de professores. Houve uso político da entidade sindical (Apeoesp) para favorecer o PT?
- Desde a época da ditadura eu ouço esse discurso, de que qualquer conflito social tem conotação política. Não responde ao problema. Temos 17 mil professores no Estado. Trabalham em condições precárias. Fizeram uma política de abono salarial em que parte dos professores pode fazer a prova e, dos que passarem na prova, nem todos recebem o abono. Fraturou a categoria.
- Em relação à segurança pública, o sr. vê equívocos de gestão do PSDB?
- Todos os indicadores em 2009 pioraram, praticamente. O que mostra que há um problema na política de segurança que começa no policial. Tem PM em São Paulo que recebe pouco mais que a metade do salário de um soldado de Sergipe. Na Polícia Civil, a situação também é insustentável e há descontentamento generalizado. A falta de gestão do sistema prisional levou as organizações criminosas, no governo anterior, a atacar a sociedade. A polícia não esquece o que aconteceu, nem a sociedade. Temos que separar os presos por grau de periculosidade, investir em monitoramento eletrônico de presos, investir em penas alternativas. Se não reorganizarmos o sistema prisional, nós estaremos enxugando gelo. Se tem uma categoria que com certeza estará conosco nesta campanha são os funcionários públicos de uma forma geral.
- Qual avaliação o sr. faz sobre as enchentes no Estado? Será tema de sua campanha?
- Evidente que precisa ser abordado porque 79 pessoas morreram no Estado. Dezenas de milhares perderam a casa, ficaram desalojadas e desabrigadas. Eu fui visitá-las. Precisamos de uma resposta muito mais eficiente contra enchentes, vamos trabalhar isso como tema estratégico. O governo do Estado reduziu em 40% a verba das enchentes e parou investimentos indispensáveis, como o aprofundamento da calha do Tietê. Houve um problema de gestão nos reservatórios da Sabesp. Vamos atacar a raiz da mudança climática, que é ter uma política de meio ambiente e descarbonização da economia paulista, de preservação das matas ciliares, de tratamento de dejetos e do lixo. São Paulo precisa liderar essa agenda e até agora não apresentou nenhuma medida substantiva, e nós vamos apresentar.
- Sem a candidatura de Ciro Gomes no Estado, a aliança com o PSB ruiu ou o sr. ainda vê alguma possibilidade de diálogo com Paulo Skaf?
- O PSB tem todo o direito de ter candidatura própria. Nossas portas estarão abertas se eles julgarem que esse ainda é um caminho possível. Tenho grande apreço pelo Ciro. Ele foi muito leal ao governo Lula. Se ele decidir ser candidato à Presidência, eu respeitarei. Se ele nos apoiar, será muito bem vindo, porque ele faz parte deste projeto.
- O PDT indicará seu vice?
- O PR tem sugestões, o PDT tem sugestões. Não vamos fechar a chapa agora, exatamente para deixar uma janela, ampliando as alianças. Quem tiver o melhor perfil e agregar mais, terá o vice.
- E as candidaturas ao Senado?
- Marta será lançada na convenção como pré-candidata. Temos ainda a possibilidade do Netinho (PC do B), uma candidatura muito bem-vinda. Eventualmente, se o PSB vier, outro nome possível para o Senado seria o do (vereador Gabriel) Chalita.
- Em 2006, o senhor enfrentou momentos difíceis na sua campanha com o caso dossiê. Pessoas que se envolveram no episódio atuarão em 2010?
- O que posso dizer sobre isso eu já disse durante todo esse período: se dependesse de mim, jamais teria acontecido. Espero que nunca mais aconteça nas campanhas. Foi um erro grave que prejudicou o partido e todos aqueles que se envolveram neste episódio. Quando convidei o Hamilton para a campanha ele tinha uma história de quem poderia contribuir. Depois do que aconteceu, nunca mais tivemos nenhum tipo de contato. É evidente que nem ele pleiteia participar da campanha e nem seria um bom caminho.
- O sr. mudou depois de 2006?
- Eu prefiro ser uma metamorfose ambulante a ter aquela velha certeza sobre tudo. O PT mudou muito, e para a melhor. E o Brasil também. Estou mais maduro, mais preparado, mais tolerante, mais capaz de conviver com as adversidades, porque elas foram muitas.
- O sr. disse que São Paulo merece mais. O slogan de José Serra à Presidência é o “Brasil pode mais”. Como o sr. vê essa dicotomia entre alternância e continuísmo?
- Pode mais quem faz mais, e nós fizemos muito mais que eles. É só comparar qualquer aspecto relevante do governo Fernando Henrique com o nosso governo. O nosso governo é muito melhor. Continuísmo seria ser o Lula tentasse um segundo mandato. Estamos só há sete anos no governo. Eles estão há 27 anos em São Paulo, o mesmo grupo. O Alckmin já teve o tempo dele fazer ou não fazer. O próprio governador interino (Alberto Goldman) acha que o Alckmin não é o melhor candidato. Se você verificar, há uma profunda divisão no campo deles.
- Em 2006 o Serra teve quase 58% dos votos válidos e o sr. 31,6%. Alckmin recebeu quase 12 milhões de votos no Estado e Lula, 8 milhões. O sr. vê possibilidade de reverter essa vantagem de 4 milhões de votos do PSDB em São Paulo?
- O colégio eleitoral de São Paulo é muito importante nacionalmente e para a nossa trajetória. Alckmin perdeu votos no segundo turno, o que mostra que se formos competentes na campanha nós podemos reverter isso”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:42

Pelo fim da autonomia no DF

De Isabel Lustosa, pesquisadora da Casa de Rui Barbosa, para o ‘Estadão’:
“Até a chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808, nem a imagem de Brasil unido do Oiapoque ao Chuí nem a consciência de que todos os que aqui nasciam e viviam eram brasileiros tinham se firmado. Quem nascia em Pernambuco, na Bahia, em São Paulo ou em Santa Catarina chamava de pátria apenas aquela parte do Brasil em que vivia. E tudo isso junto era Portugal.
Mas, no ambiente de reformismo ilustrado da corte de D. Maria I, um elenco de brasileiros se aliava a outros tantos intelectuais portugueses para pesar no Brasil – parte integrante e essencial da nação portuguesa, cujas riquezas naturais eram exaltadas, como o lugar para onde, eventualmente, a sede da monarquia podia ser transferida.
Os que sonhavam com esse projeto defendiam que a grandeza e a importância do Brasil estavam diretamente associadas às suas dimensões continentais. Para manter o caráter impressionante daquele patrimônio, era preciso conservar unidas as capitanias de que se compunha a colônia.
Foram esses brasileiros cultos que difundiram, por intermédio de seus escritos e de sua atuação, a ideia de Brasil como unidade. E, dentre esses, pela enorme influência que tiveram sobre os seus contemporâneos, merecem destaque Hipólito José da Costa e José Bonifácio de Andrada.
Protagonizando uma biografia cheia de lances extraordinários, o primeiro jornalista brasileiro, Hipólito da Costa, por meio de seu jornal, o Correio Braziliense – Armazém Literário, publicado em Londres entre 1808 e 1822, produziu uma obra em que analisou de forma profunda a realidade brasileira. Hipólito foi, como destacou Barbosa Lima Sobrinho, quem mais lutou pela permanência de D. João e de sua corte no Rio de Janeiro. Hipólito citava as revoluções que então convulsionavam as colônias espanholas e que no Brasil eram evitadas pela proximidade do soberano. Também ressaltava a distância a que estávamos das intrigas europeias, a que o governo, só forte pelas possessões ultramarinas, não escaparia em Lisboa.
Outro aspecto valorizado pelo jornalista era a circunstância de ser D. João VI o único testa-coroada do Novo Mundo, cuja opinião, aqui valiosa, não pesaria na balança dos gabinetes do Velho Mundo, se ele em Lisboa estivesse.
Desde os primeiros números, Hipólito também insistiu para que a estada da corte no Brasil tivesse como papel primordial a consolidação dos domínios portugueses em um só Império. Para que esse projeto se viabilizasse, seria necessário dar ao Brasil unidade administrativa, estabelecendo em toda a parte as mesmas leis. Nesse sentido era que Hipólito defendia a mudança da capital para o interior.
Já em março de 1813, ele dizia que, se os portugueses tivessem patriotismo e quisessem de fato agradecer ao Brasil que os acolheu, se estabeleceriam numa região central, no interior do País, perto das cabeceiras dos grandes rios e construiriam ali uma nova cidade.
O problema dessa cidade nascida no meio do “deserto” seria resolvido com a construção de estradas que se dirigissem a todos os portos de mar, ligando-a às principais povoações. Dessa maneira, a capital do País serviria de ponto de reunião entres as partes mais distantes do Brasil. Assim seriam lançados, conclui Hipólito, “os fundamentos do mais extenso, ligado, bem defendido e poderoso império que é possível que exista na superfície do globo, no estado atual das nações que o povoam”.
Seu contemporâneo, José Bonifácio de Andrada e Silva, a figura de maior prestígio da elite brasileira nas primeiras décadas do século 19, comungava dessas mesmas ideias.
Andrada voltara ao Brasil, depois de se aposentar, em 1819, ao final de uma carreira em que se notabilizara em Portugal tanto pelos seus conhecimentos científicos quanto por sua atuação na vida pública. No dia 16 de janeiro de 1822, uma semana depois do Dia do Fico, D. Pedro o convidou para liderar seu Ministério, assumindo a pasta do Reino e dos Estrangeiros. José Bonifácio foi quem elaborou o projeto que seu irmão, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, apresentaria nas cortes de Lisboa para servir de base à Constituição da Nação Portuguesa que ali se estava elaborando naquele ano de 1822, poucos meses antes de o Brasil proclamar a sua Independência.
Em seu projeto, além de deixar claramente estabelecido que era indispensável que se conservassem “a integridade e a indivisibilidade do Reino Unido”, José Bonifácio propunha que se estabelecesse no Brasil um governo-geral executivo, ao qual estivessem sujeitos os governos provinciais e, tal como Hipólito, propunha que a capital fosse transferida para o interior do País, a fim de estimular o seu povoamento. Ele achava que seria “muito útil, até necessário, que se edifique uma nova capital do Império no interior do Brasil para assento da corte, da assembleia legislativa e dos tribunais superiores, que a Constituição determinar. Essa capital”, previu ainda o patriarca da Independência, “poderá chamar-se Petrópolis ou Brasília”.
Nesses 50 anos de Brasília, vale a pena lembrar os ideais que motivaram nossos pais fundadores quando pensaram numa capital sertaneja. Sede do governo, lugar de integração dos brasileiros, cidade que teve a árdua missão de substituir o glamouroso Rio de Janeiro, Brasília deveria ser também o lugar em que estariam asseguradas a ordem e a estabilidade necessárias para o bom funcionamento dos principais órgãos do aparelho de Estado.
A crise que a capital do Brasil enfrenta em seu jubileu talvez seja boa para repensar a forma como deve ser administrada. Afinal, será mesmo necessária e indispensável a autonomia do Distrito Federal?”

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:41

SP abre arquivo da ditadura

 Do repórter Jotabê Medeiros, do ‘Estadão’
“Em algum lugar no centro de São Paulo, mesmo após a abertura política e a extinção de órgãos de repressão no País, uma repartição misteriosa continuou atuando clandestinamente durante mais de 15 anos. Batizada eufemisticamente de Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Civil, dedicou-se a produzir dossiês sobre os movimentos de indivíduos tidos como “subversivos e perigosos”. Esses “arapongas” fotografavam, liam jornais, recortavam notícias, assistiam palestras e seguiam os passos de cidadãos de destaque, muitos da área artística.
Entre os “perigosos”, gente do teatro como José Celso Martinez Correa, Fernanda Montenegro, Ruth Escobar, Plínio Marcos, César Vieira; das artes visuais, como Marcello Nitsche e Mauricio Segall; da música, como Geraldo Vandré e Walter Franco, entre dezenas de outros. “Eles me vigiaram dos 16 anos, quando estudava no Colégio Bandeirantes, até os 70 anos. Isso é dinheiro do contribuinte. É uma loucura!”, espantou-se o advogado Idibal Pivetta, defensor de pessoas perseguidas pela ditadura e que usa o codinome artístico de César Vieira (ele é fundador do grupo Teatro Popular União e Olho Vivo).
Os relatórios do sombrios, misteriosos e anônimos arapongas do DCS – órfãos da polícia política – foram armazenados durante anos em armários de ferros e desde a semana passada estão disponíveis para consulta no Arquivo Público do Estado de São Paulo. A reportagem do Estado foi checar seu conteúdo.
Fernanda Montenegro foi vigiada de perto durante a grande manifestação pelas Diretas Já!, em 25 de janeiro de 1984. Ruth Escobar tem oito pastas de recortes e prontuários, e coleciona, entre outras acusações, a de “incitar a discórdia entre civis e militares” após a abertura política. Em 1983, Gianfrancesco Guarnieri voltou a ser objeto de atenção dos arapongas por ter ajudado a fundar o Alicerce Juventude Socialista.
Entre as atitudes “suspeitas” de Maurício Segall estava a participação em seminários pelo centenário de Karl Marx, em 1983. “Foi o orador principal, dizendo que estamos vivendo um momento crítico, sem democracia, etc…”. Plínio Marcos estava sendo acompanhado de perto quando participou de um debate sobre política na Folha de S. Paulo, em 1984. Em 1984, o ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel acusou artistas como Regina Duarte, Irene Ravache, Fernanda Montenegro e outros de terem recebido cachês do PMDB para lutar pelas Diretas. Os artistas processaram Abi-Ackel e, em troca, tiveram novas fichas abertas no DCS em seus nomes.
Mas o monitoramento mais patético é o que teve como objeto de atenção o ator de cinema pornô Alexandre Frota, que teve uma ficha aberta no DCS após um quebra-pau numa boate, em 1993. “Você não consegue entender a lógica. Não sabe se é um vício, uma rotina, ou se eles veem inimigos onde ninguém mais vê”, disse Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público de São Paulo.
José Celso Martinez Correa teve um araponga no seu encalço quando, em 1986, foi cobrar do então deputado Paulo Maluf cheque de R$ 20 milhões que o político tinha prometido para a reforma do Teatro Oficina. Logo após, Martinez foi investigado por ter pedido esclarecimentos sobre a morte do seu irmão, Luiz Antonio, em 1987. Zé Celso considerava que tinha sido crime político, cometido por grupo parapolicial.
Certa vez, o DCS atribuiu à atriz, diretora e produtora Ruth Escobar a autoria de um certo Manual de Direitos. A respeito, o araponga escreveu: “Arquitetado por figuras de reconhecida representatividade ideológica, entre os quais já se tornou comum encontrar a nominada (Ruth)”. Raul Cortez foi debater democracia e foi considerado “perigoso” pela arapongagem, que destacou “61 personagens na reportagem, entre eles o nominado (Cortez)”.
“Eu tinha noção de que tinha sido monitorado, digamos assim, até o final da década de 1970. Depois da anistia me despreocupei totalmente”, disse Celso Frateschi, ator e ex-secretário de Cultura de São Paulo. “É ilegal, além de ser invasão de privacidade sem sentido.” Frateschi considerou irônico saber dessa arapongagem justamente quando estava prestes a estrear O Grande Inquisidor, de Dostoiévski, na semana passada. “É o texto que antecede 1984 (George Orwell) e Fahrenheit 451 (Ray Bradbury), todas as obras sobre o Big Brother, o grande espião da vida alheia”, diverte-se.
Após a eleição de Franco Montoro, pouco antes de sua posse, em 1983, os arquivos do DCS foram transferidos para a Polícia Federal. “Houve na cúpula do Dops um certo medo sobre o destino desse acervo”, conta Carlos Bacellar. Ao mesmo tempo, a transferência era irregular, já que arquivos estaduais não podem passar ao controle federal. Ficaram ali até o governo Covas, que ao saber de sua existência mandou que lacrassem o material e o enviassem para o Arquivo do Estado. Mas o tratamento do material só foi iniciado em 2007 e concluído na semana passada.
Idibal Pivetta/César Vieira, que ficou três meses preso durante a ditadura, já tinha recorrido à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para obter informações sobre suas fichas. “Eles são sumamente organizados, colocam até coisa que você nunca fez. Por exemplo: diziam que, em 1933, eu fundara a célula do Partido Comunista em Santo André. Mas eu tinha 2 anos na época, não sou tão precoce assim.”

ATÉ ALEXANDRE FROTA FOI FICHADO
“O coordenador do Arquivo Público de São Paulo, Carlos Bacellar, conta que houve preocupação em dar sumiço em “coisas sensíveis” nessas pastas do Departamento de Comunicação Social da polícia política, abertas na semana passada. Segundo ele, 60% dos textos nos arquivos são clipping de jornais.
- Que tipo de gente trabalhava nesse DCS?
- Funcionários de carreira. Se extinguiu o Dops, mas não os funcionários, que continuaram trabalhando normalmente. O DCS ficou ativo mais 15 anos, de 1983 a 1999, com esse nome vago. Isso aí que eles fizeram, de acompanhar as pessoas e a sociedade civil de uma maneira geral, é irregular. O Dops era um órgão oficial, formal, todo mundo sabia que existia e espionava quem eles achavam potencial inimigo do regime. Agora, quando vira o DCS, a coisa se inverte, porque quem vira clandestino são eles. E eles acompanham tudo que não é mais clandestino, porque vem a Anistia: homens públicos, governador, secretários, músicos, artistas. O Chico Buarque tem um histórico de perigoso ao regime, tudo bem: você entende. Mas você consegue imaginar o Alexandre Frota um perigo? Para quê a polícia fichou esse homem?
- E era grande o DCS?
- A gente não sabe. É possível no futuro investigar, quando começarem a vir para cá as informações burocráticas da secretaria. Os arquivos chegaram aqui em 1999. O Covas mandou lacrar e recolher para cá. Não houve preocupação em se mexer com isso. Quando assumi, em 2007, achei que tinha de dar um destino. A documentação, em termos de arquivística, não podia ser aberta porque é muito recente. Mas, por causa do seu caráter político, eventuais problemas de informação de caráter pessoal são sobrepostos pelo interesse coletivo”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:40

A Imprensa do Rio e as eleições

O ex-governador Anthony Garotinho lançou ontem sua candidatura, pelo PR, ao Governo do Rio de Janeiro, em ato realizado na casa de espetáculos Vivo-Rio, ocasião em que fez um discurso com dois pontos que merecem destaque:
1. Um ataque violento ao atual governador Sergio Cabral, não só no aspecto administrativo, mas também no aspecto pessoal. Ele desafiou o atual governador a provar com quem renda ele adquiriu os dois apartamentos que utiliza no Leblon e mais a casa de praia em Mangaratiba.
2. O candidato apresentou um elenco de promessas, como a construção de 100 mil casas populares, e a redução para R$ 2,50 do Bilhete Único, além da ampliação de duas para três horas para a sua utilização.
Garotinho é ex-governador, ao disputar a Presidência da República, em 2002, obteve mais de 20 milhões de votos, e hoje é o segundo colocado em todas as pesquisas feitas para a sucessão de Sergio Cabral. Mesmo que não tivesse todas essas credenciais, o lançamento de sua candidatura, por si só, já  mereceria um espaço mais generoso da imprensa do Rio.
Pois o maior e mais importante jornal da cidade, ?O Globo?, publicou uma notícia de pé de página,  que mereceu apenas 459 palavras, sendo que 159 eram contra o candidato, e outras 87 foram dedicadas ao líder do PT, que explicou a posição do partido quanto a participação de Dilma Rousseff em Estados onde existe mais de um palanque em apoio a seu nome.
Para Garotinho sobraram 213 palavras ? menos da metade da reportagem.
O jornal não pode alegar que não se interessa pelos assuntos políticos do Rio. Na mesma edição, a notícia de que a Assembléia poderá aprovar, essa semana, a criação do 93º município fluminense, ganhou manchete de página e 1.031 palavras, ocupando mais de uma meia página da edição de hoje. Isso é quase cinco vezes mais do que o noticiário sobre o lançamento de Garotinho.
Três vezes mais do que o congresso do PR, é o artigo assinado pelo  líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen, a favor da abertura dos bingos e cassinos. São 213 palavras de Garotinho, contra 616 pró jogatina.
?O Dia? também não ficou atrás: dedicou apenas 217 palavras. Já a notícia de que os comandantes das UPPs receberão uma gratificação mensal no valor de R$ 1 mil, mereceu  287.
Bem ou mal, os jornais de São Paulo deram mais espaço a Garotinho do que os jornais do Rio: a ?Folha? tem 304 palavras, o ?Estadão? 397 e o ?Valor Econômico? que, como o próprio nome diz, dedica-se prioritariamente a outros temas, publicou 539 palavras.
Pelo andar da carruagem, o pobre do (e)leitor do Rio terá de se contentar, mesmo, com o horário gratuito de radio e TV para que possa saber o que pensam os candidatos, quais suas críticas aos adversários e quais seus programas de governo.
Uma ultima curiosidade: com exceção de Moreira Franco – que teve na sua eleição o apoio do chamado ?arco da sociedade? -  desde que foi instituído o voto direto para escolha dos governadores, todos os candidatos apoiados pelo ?Globo? foram derrotados. Contra a opinião do jornal foram vencedores Leonel Brizola (em 1982 e, depois, em 1990), Marcelo Alencar (1994), Anthony Garotinho (1998), Rosinha Garotinho (2002), e o próprio Sergio Cabral (2006).
Será que esse ano será diferente?  
Quem viver verá…

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:39

Levandowski: “TSE vai endurecer”

Do repórter Felipe Recondo, do ‘Estadão’:
“O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que vai comandar as eleições deste ano, é contra o projeto que proíbe políticos com processos na Justiça de se candidatarem, mas afirma que, como eleitor, votará nos candidatos que tenham a ficha mais limpa. “Como cidadão e eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis”, afirma.
Duas semanas atrás, numa decisão comandada pelos líderes do PMDB e do PT, o projeto de lei da ficha limpa foi retirado da pauta do plenário da Câmara e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa manobra vai atrasar a votação. Para que valesse para estas eleições, Câmara e Senado teriam de aprovar a regra antes do dia 10 de junho, data de início das convenções partidárias.
Lewandowski, que assume o TSE na quinta-feira, faz um alerta: “A tendência é a Justiça Eleitoral endurecer” nos casos de campanha antecipada. O ministro avalia que o voto obrigatório “é importante neste momento histórico”, de “consolidação da democracia”, mas diz que este pode ser “um dever transitório”.
                           * * *
Eis a entrevista:
“- Será a primeira eleição desde a redemocratização sem Lula. O que isso significa?
- É um grande teste para a democracia brasileira. Saímos de eleições em que tínhamos dois candidatos muito carismáticos: Fernando Henrique Cardoso, uma liderança intelectual de grande respeito, e depois o presidente Lula, um líder sindical também muito respeitado. Entramos numa fase de normalidade democrática, depois de quase 20 anos de Constituição. Se ultrapassarmos com êxito (a eleição), vamos definitivamente consolidar a democracia e estaremos à altura do grande País que somos.
- Qual é a vantagem de os dois principais pré-candidatos não terem o carisma como atributo principal?
- Ao invés de centrarmos na personalidade dos candidatos, vamos, e espero que isso ocorra, centrar o debate em teses, programas e projetos. Essa é a grande vantagem.
- O sr. acha que por essas duas razões se antecipou tanto o debate eleitoral?
- O debate não se antecipou tanto. Tivemos episódios pontuais, mas não houve incidentes maiores. Se houve uma tentativa de antecipação por parte de certos candidatos, ela foi prontamente coactada pela Justiça Eleitoral.
- O TSE tem como coibir a propaganda antecipada?
- A tendência do TSE é que fique cada vez mais rigoroso. Não podemos permitir que haja uma disparidade de armas entre os candidatos, um desequilíbrio de forças. A Justiça Eleitoral foi testada nos últimos tempos. E ela respondeu tornando menos flexíveis as normas legais, a jurisprudência anterior quanto à campanha antecipada. E a tendência, a meu ver, é o plenário endurecer em relação à antiga interpretação, que era mais frouxa.
- O TSE dava muito espaço para a propaganda antecipada. Os candidatos podem estar sendo punidos em razão dessa visão anterior?
- No que tange à campanha antecipada, o TSE sinalizou com muita clareza um endurecimento em relação ao entendimento anterior. Agora há um subjetivismo maior, uma flexibilidade maior na interpretação dos fatos por parte do TSE. No passado havia uma objetividade maior nos seus pronunciamentos. Definiam-se com maior objetividade as condutas que podiam ou não ser praticadas pelos candidatos.
- O sr. acha que o presidente Lula brincou com a Justiça Eleitoral na última declaração?
- Vejo no pronunciamento do presidente da República um inconformismo com a decisão do TSE. Isso é comum nas pessoas que perdem alguma demanda na Justiça. É claro que uma autoridade deve manifestar seu inconformismo, de preferência, no devido processo legal. Acho que a esse inconformismo se seguirá algum recurso.
- Como fazer para que o TSE não vire palco da disputa eleitoral?
- Sempre digo que não se deve judicializar ou criminalizar a política. E faço uma analogia com o futebol. A partida boa, bonita, é aquela em que o árbitro não interfere a todo momento. A eleição é uma enorme festa cívica e a Justiça só deve intervir quando o ilícito for patente. Não cabe à Justiça Eleitoral intervir espontaneamente no conflito. Vamos procurar fazer com que as disputas normais da política não sejam transferidas para a Justiça Eleitoral. Conflitos puramente políticos têm que ser devolvidos para a política.
- Como o sr. analisa essa vontade de quem está no cargo fazer seu sucessor?
- É algo natural da política. No parlamentarismo é absolutamente natural que certos partidos políticos se mantenham por muitos anos, às vezes décadas, no poder. Por quê? Porque o partido quer colocar em prática determinados programas de governo. Entendo que esse desejo que alguns chefes de Executivo têm de fazer seu sucessor se encaixa nessa ideia, não no sentido de projetar sua personalidade para além do seu mandato. Vejo o lado bom desse continuísmo entre aspas: é a vontade de continuar um programa de ação, de governo. Em tese, isso é lícito, não há nada de irregular.
- O sr. é a favor da candidatura apenas de candidatos com ficha limpa?
- No Supremo, eu me filiei à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência. Mas é claro que, como cidadão, como eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis.
- A Justiça não pode barrar essas candidaturas?
- A meu ver cabe aos partidos políticos e aos eleitores fazer essa escolha. Pela Constituição e pelas leis em vigor, enquanto não houver trânsito em julgado de uma condenação, não é possível barrar a candidatura de alguém. Essa é a Constituição e a lei, mas pessoalmente, como eleitor, eu vou escolher o que tiver os melhores antecedentes.
- O que o sr. diz para o eleitor que quer anular seu voto?
- O voto nulo é um voto de protesto, não contra o sistema eleitoral, mas contra determinados candidatos ou contra a falta de opções legítimas. Eu espero que nessas próximas eleições, os eleitores não votem nulo, espero que escolham um candidato até para dar legitimidade aos eleitos. Acredito que teremos bons candidatos e que esse fenômeno não se repetirá tanto quanto nas eleições anteriores.
- O sr. é a favor do voto facultativo?
- Em tese sou a favor do voto facultativo, mas num país como o nosso, que está desenvolvendo sua democracia, o voto obrigatório ainda me parece muito importante. É preciso dar legitimidade às eleições e isso se consegue com uma votação forte nos candidatos que se apresentam. A obrigatoriedade do voto é importante neste momento histórico, mas pode ser um dever transitório.
- Políticos que trocam de partido têm sido absolvidos pelo TSE. O troca-troca partidário não pode voltar?
- Nós temos, no TSE, examinado várias situações concretas e decidido que houve justa causa para a mudança de partido. A preservação do mandato, que significa na essência a preservação da vontade do eleitor, é o princípio que deve dominar. Só em último caso, quando não houver evidente justa causa para a troca de partido, é que a essa sanção deve ser aplicada”

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