• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:37

A favor de Minc e de Marilene

A favor da secretária de Meio Ambiente do Rio, Marilene Ramos – o que explicaria também o silêncio do ministro Carlos Minc sobre a tragédia de Angra.
O decreto assinado, por Sergio Cabral, que abriu as encostas da cidade para a especulação imobiliária, chegou à Secretaria já pronto e acabado.
Ele foi redigido na Casa Civil do Palácio Guanabara.

  • Terça-feira, 05 Janeiro 2010 / 1:34

A tragédia da Ilha Grande – 2

Veja o discurso do deputado Alessando Molon na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele denunciou o decreto do governador que abriu uma área ambiental para a especulação imobiliária:

  • Terça-feira, 05 Janeiro 2010 / 1:34

A tragédia da Ilha Grande – 1

Do deputado estadual Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, recebi o seguinte artigo, que reproduzo na íntegra. Ele foi o único político a denunciar o decreto do governador Sergio Cabral que abriu, para a especulação imobiliária, as áreas de Angra dos Reis e da Ilha Grande, o que prejudicou à preservação ambiental e contribuiu para a tragédia de Angra no reveillon. Leia o artigo de Molon:

 

 

  

?O que aconteceu aqui foi a crônica de uma tragédia anunciada. (…) Não se pode brincar com o solo. Com a natureza não se brinca.? Sérgio Cabral

  

Tem toda a razão o governador. Pena que suas últimas atitudes tenham sido o oposto do que prega. Ao contrário do que afirmou o governador na Ilha Grande no último dia 02, após a tragédia que matou dezenas de pessoas, seu último movimento foi o de afrouxar as regras de proteção ambiental na região da Ilha Grande, que fica na Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA-Tamoios), em vez de torná-las mais rígidas. Foi isso o que o governador fez ao baixar o decreto n. 41.921, em 19 de junho do ano passado. Um decreto prejudicial à preservação ambiental e à proteção da vida humana, como a tragédia do dia 01 de janeiro deixou evidente. 

Tão logo me certifiquei da gravidade das consequências do decreto do governador, após estudar o caso do ponto de vista ambiental e jurídico, apresentei na Assembleia Legislativa, ainda em outubro de 2009, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), cujo objetivo é sustar os efeitos do decreto do governador. Isto porque o decreto do governador é flagrantemente inconstitucional, já que a Constituição Federal, no inciso III do parágrafo 1o do artigo 225, determinou que alteração ou supressão de espaços territoriais especialmente protegidos só pode se dar através de lei. Ou seja, não se pode fazer por decreto. Como o governador usurpou uma atribuição da Assembleia Legislativa, a quem cabe a aprovação das leis, cabe a esta, através da aprovação do PDL que apresentei, sustar os efeitos do decreto inconstitucional do governador, para resguardar as atribuições que a Constituição lhe reservou. 

Além disto, no dia 22 de outubro passado, fiz um pronunciamento no plenário da Alerj, transmitido pela TV Alerj, alertando a todos os deputados sobre a gravidade do decreto do governador e divulgando o PDL que apresentei para sustar os efeitos do decreto inconstitucional do governador.  

Após isto, propus à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que promovesse uma audiência pública para tratar do decreto do governador e de sua necessária revogação. A audiência aconteceu no dia 27 de novembro de 2009. Lá, ao lado dos moradores e ambientalistas da APA-Tamoios, do Ministério Público Federal, de representantes da UERJ, defendi, mais uma vez, a imediata revogação do decreto do governador através da aprovação de meu PDL. Na audiência, sobraram evidências do retrocesso que representa o decreto do governador e de quem seriam os únicos beneficiários do mesmo: os interessados em construir mais e mais na Ilha Grande e região, em detrimento da preservação do meio ambiente e, consequentemente, da proteção da vida humana.  

Não bastasse tudo isto, inconformado com a lentidão na tramitação do meu PDL na Alerj, ajuizei, ainda em 2009, uma ação na Justiça Estadual contra o decreto do governador. Trata-se de uma representação por inconstitucionalidade, pedindo que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declare o decreto do governador inconstitucional.  

Tenho feito tudo o que está a meu alcance para evitar que tragédias como essa aconteçam em nosso estado. Ou o governador se sensibiliza com as dezenas de mortes, reconhece seu erro e volta atrás, ou será imprescindível a mobilização da sociedade para cobrar dos outros Poderes do Estado, o Legislativo e o Judiciário, a revogação do decreto do governador.  

 

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