• Quarta-feira, 29 Fevereiro 2012 / 8:14

Diretas-já para a OAB

                                                           Elio Gaspari*

           Está na Comissão de Justiça da Câmara um projeto do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que reabre o debate das eleições diretas para a direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao tempo em que a OAB era presidida por Raymundo Faoro e confundia-se com a luta pelas liberdades democráticas, ela foi para a rua na defesa de eleições diretas para a Presidência da República.
Passados 29 anos do início da campanha das Diretas-Já, a diretoria do Conselho Federal continua a ser escolhida por meio de um sistema no qual 81 conselheiros federais, representando as 27 seções estaduais da Ordem, escolhem a direção do órgão.
Resultado: as seccionais de Roraima e do Amapá, onde há 1.770 advogados, 0,26% de um universo de 696 mil doutores, têm o mesmo peso que as de São Paulo e do Rio, onde há 348 mil eleitores, com 50% da categoria.
O sistema da OAB, como o das indiretas que Faoro e o país combateram, permite que se saiba, com razoável antecipação, quem será seu próximo presidente. Um bom palpite para a eleição de novembro próximo será a escolha do atual secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Pelo ritual de hoje, os advogados de cada Estado elegem diretamente três conselheiros federais, e eles escolhem a diretoria da instituição. A nova diretoria precisa de 42 votos e pode consegui-los nas bancadas de Estados que, juntos, não somam 20% dos advogados com carteirinha da Ordem.
Contra a ideia das diretas circula o mesmo argumento que defendia o sistema da ditadura: se a manada ficar solta, São Paulo e o Rio de Janeiro tomarão conta de tudo. Ele é falso. Parte da premissa de que todos os advogados desses dois Estados votariam na mesma chapa federal. Numa eleição direta, o advogado vota numa chapa para a seccional, mas pode votar em qualquer outra no pleito federal. A última eleição paulista teve quatro chapas na disputa, e a vencedora bateu a segunda colocada por 33 mil votos contra 31 mil.
Hoje a OAB federal e algumas de suas seccionais tornaram-se empreendimentos milionários que mobilizam interesses bem diversos daqueles que levavam Raymundo Faoro a batalhar pelo restabelecimento do habeas corpus.
O Conselho de Ética da seccional paulista absolveu sete advogados acusados de dupla militância com o Primeiro Comando da Capital.
Isso para não falar no vexame do Conselho Federal, que viu rebarbada uma lista sêxtupla de candidatos a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Um dos indicados pela OAB paulista para o lugar de desembargador havia sido reprovado nove vezes em concursos para juiz de primeira instância. Outro, no Rio, juntara documentos falsos ao seu processo.
Um pedaço da cúpula da Ordem flertou com o sistema de voto de lista proposto no projeto de reforma política do comissariado petista. Em 2007, por pouco a OAB não foi colocada a reboque de um projeto de reformas plebiscitárias concebido no Planalto.
Metendo-se em episódios burlescos que têm mais a ver com a natureza humana do que com a defesa das prerrogativas dos advogados, a OAB arrisca ficar como a Portela: tem um passado cheio de glória, mas desde 1984 não ganha um Carnaval. Eleição direta não melhora desfile de escola de samba, mas pode melhorar a Ordem dos Advogados.
*Elio Gaspari é jornalista e escreve para ‘O Globo’ e a ‘Folha’.

  • Segunda-feira, 31 Maio 2010 / 4:20

SNI espionou opositores de Sarney

Do repórter Rubens Valente, da ‘Folha’:
“Documentos liberados à Folha pelo Arquivo Nacional após 25 anos de sigilo demonstram que o governo do atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), espionou os principais focos de críticas na sociedade civil.
O governo interceptou cartas, infiltrou agentes e produziu listas de nome e endereços dos principais protagonistas da oposição.
Criado após o golpe de 64 e mantido por Sarney (1985-1990), o Serviço Nacional de Informações centralizava as informações na chefia do órgão em Brasília, que tinha status de ministério e ocupava sala ao lado da de Sarney, no Palácio do Planalto.
Os relatórios revelam os principais focos de preocupação do governo: partidos de esquerda, entidades de trabalhadores rurais sem terra, especialmente o MST -largamente o mais visado dentre todos-, religiosos da Teologia da Libertação, sindicatos e setores da mídia.
O SNI recebia e retransmitia relatórios produzidos por inúmeros outros órgãos que formavam a chamada “comunidade de informações” -o arquivo contabilizou pelo menos 248 órgãos que integravam o sistema do SNI.
Em 11 de dezembro de 1988, o SNI acompanhou a “primeira reunião da executiva nacional” do Partido dos Trabalhadores. A reunião era fechada, com cerca de 30 pessoas, dentre as quais Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu. Todos os líderes do PT tinham fichas no SNI.
Os arapongas escreveram que os petistas atacaram a inflação e os baixos salários e afirmaram que Lula defendeu a antecipação das eleições. Lula teria dito: “O centro da crise é Sarney”.
O relatório descreve as disputas dentro do PT e “certo descontentamento” com a gestão da então prefeita paulistana, Luiza Erundina.
Na Polícia Federal, dirigida pelo atual senador Romeu Tuma (PTB-SP), o serviço de espionagem era exercido pelo Centro de Informações.
A PF se valia de sua estrutura nos Estados para investigar os partidos que incomodavam o governo Sarney. Em 24 de junho de 1985, a superintendência de Minas emitiu “ordem de busca” para investigar “a tática do PCB [Partido Comunista Brasileiro] para o movimento sindical”. O documento orientava os policiais a “verificar se houve alterações táticas que modifiquem a orientação sindical determinada pelo partido em março de 85″.
Em maio de 1988, a unidade da PF no Paraná elaborou um relatório sobre um grupelho chamado PRC (Partido Revolucionário Comunista), formado por Tarso Genro (PT-RS), pelo hoje deputado José Genoino (PT-SP) e pela atual pré-candidata à Presidência pelo PV, Marina Silva, desconsiderada no relatório.
Na campanha de 1989, os arapongas deram destaque aos possíveis apoios que o MST prestaria a candidatos. “O MST vem difundindo a “campanha dos 11 pontos” para os presidenciáveis. Isto é, são propostas do MST para a reforma agrária que devem ser incluídas na plataforma do candidato. Aquele que se dispuser a aceitar integralmente os “11 pontos” terá o apoio do MST, menos Paulo Salim Maluf, Fernando Collor de Mello e Ronaldo Caiado”, apontou relatório datado de julho de 1989 -na eleição, o MST apoiou Lula.
Futuro ministro da Justiça no governo Lula, o advogado Márcio Thomaz Bastos foi muito acompanhado pelo SNI até, pelo menos, 17 de agosto de 1988, data do último relatório com referências ao ex-presidente da OAB paulistana. Sua ficha inclui uma acusação de participação num caso de contrabando, nos anos 70. Bastos havia defendido um acusado desse tipo de crime. “A ditadura acusava os advogados dos acusados para poder envolver todos num suposto crime. Era uma forma de intimidação”, disse.
Bastos conheceu Lula nos anos 70 e, na fase da abertura política, integrou o grupo de advogados que levou a OAB apoiar as Diretas-Já. Naquela época, sabia ser seguido. Ele disse que a OAB-SP até encontrou um gravador no teto da sala da presidência”.
Leônidas diz que trabalho do SNI era apenas de “rotina”

 

 
“O chefe do SNI no governo Sarney foi o general Ivan de Souza Mendes (1922-2010), morto em fevereiro último.
Em 2002, Mendes recebeu a Folha em seu apartamento, no Rio. Indagado sobre os segredos que poderia deter, brincou: “O que tenho a dizer, você não vai se interessar em publicar, pois já é conhecido. Mas o que você gostaria de publicar, porque é inédito, ah, isso não posso dizer”.
Chamando sua mulher à sala como “testemunha”, Mendes contou ter queimado todos os documentos que levou para o apartamento.
O então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, disse que os trabalhos do SNI eram “de rotina”, e que todo governo “do mundo” necessita de um serviço de inteligência para subsidiar as decisões dos presidentes.
“O Sarney se valia, sim, das informações do SNI. Mas isso era a rotina, a prática, não havia nada de irregular.”
Ele afirmou não ter conhecimento específico sobre “alvos” determinados pelo SNI. “Eu não tinha essas informações detalhadas. O chefe do SNI despachava com o presidente”, disse Gonçalves.
Chefe do CIE (Centro de Informações do Exército) por um ano no governo Sarney, o general reformado Sérgio Augusto Coutinho, 78, disse à Folha, em 2009, não se recordar de relatório de análise assinado por ele em julho de 1989 e que tratou do MST.
Ele diz que o CIE produzia “conhecimento que pudesse auxiliar o comandante [do Exército] a tomar decisões”.
Indagado sobre o grau de interesse do governo acerca do MST, o general disse não se recordar. “Um serviço de inteligência, agora estou falando em tese, se interessa por tudo que possa instruir a autoridade”, disse. “Quem estabelece o que quer saber é o próprio comandante, não é o serviço que inventa.”
“Hoje eu vejo o MST, tenho um entendimento pela imprensa, é um movimento campesino revolucionário, socialista, no socialismo agrário”, afirmou o general.
Outro chefe do CIE no governo Sarney, o general de divisão Tamoyo Pereira das Neves, disse no ano passado que não comenta relatórios que assinou na época.
“Eu estou afastado já há alguns anos e eu não tenho a intenção, assim, de conversar sobre esse assunto.”
Falando em termos gerais sobre “organizações subversivas”, o general afirmou: “Essa é uma preocupação que eu acredito que sempre existiu, de acompanhar todos os movimentos, não na intenção de cerceá-los, mas na intenção de prevenir. É esse o grande objetivo”, disse.
“É acompanhar para ver se aquilo podia resultar em alguma coisa que pudesse por em risco a democracia. Esse era o grande objetivo nosso”, completou o general. (RV)”
Sarney: SNI não investigou a vida particular de ninguém

 
“Ao longo de seu mandato na Presidência (1985-1990), o senador José Sarney (PMDB-AP) se reuniu diariamente, às 8h30, com o chefe do SNI, general Ivan de Souza Mendes, e outros funcionários do Palácio do Planalto. Para o então presidente, contudo, as atividades do SNI estavam “praticamente hibernadas”. Leia os principais trechos da entrevista, por e-mail. (RV)
- Como o sr. qualifica o trabalho do SNI naquele período, sob o ponto de vista da organização, dos métodos e da transmissão das informações ao governo?
- O trabalho do SNI pareceu-me sempre burocrático, e o seu ministro-chefe encontrava-se comigo em reuniões de trabalho, das quais participava com os chefes da Casa Civil e da Casa Militar, e se restringia a me transmitir notícias que, em geral, já eram do conhecimento da mídia. Logo que assumi, dei instruções para que suspendesse toda e qualquer atividade no que se referia a investigar a vida particular das pessoas, dizendo que isso não correspondia a nenhum interesse de Estado.
- Olhando em retrospecto, o sr. concorda com as atividades do SNI sobre os movimentos sociais?
- Nunca recebi nenhum relatório sobre movimentos sociais. Atribuo isso ao fato de o general Ivan de Souza Mendes ter certa reserva sobre a posição do presidente. Depois que já deixara de ser presidente, tive acesso a uma entrevista dele fazendo críticas ao próprio governo, bem como a um documento dirigido ao presidente [Ernesto] Geisel com restrições graves à minha pessoa, cuja fonte era o senador Vitorino Freire, seu particular amigo. No fim do governo, pedi ao SNI que fizesse um levantamento de todas as greves que tivessem sido realizadas no meu governo, com as horas de trabalho perdidas, para fins estatísticos. Por outro lado, pedi que as análises sobre conjunturas internacionais do SNI me fossem mandadas com regularidade, pois as considerava de boa qualidade.
- O SNI tinha autonomia para escolher as “áreas de interesse” de seus trabalhos ou, de alguma forma, o sr. colaborava para indicar essas áreas? Qual era o grau de autonomia do SNI?
- Jamais entrei no âmago das atividades do SNI, que me pareciam, praticamente, hibernadas. Se o SNI tinha informações e escolhia áreas, nunca levou isso ao meu conhecimento”.

Copyright © 2010. Todos os direitos reservados.