• Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:21

Lei da anistia na pauta do STF

 De Alana Rizzo, Diego Abreu e Josie Jeronimo, para o ‘Correio Braziliense’:
“A ação que questiona a Lei da Anistia em vigor no Brasil desde 1979 pode tumultuar os últimos meses de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trazendo de volta à cena as divergências entre alguns ministros. A análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos quatro volumes do processo está marcada para a próxima quarta-feira. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº153, questiona a concessão da anistia para todos os crimes, inclusive a tortura, no período da ditadura militar. O julgamento terá um valor histórico, pois pode reabrir, após mais de 30 anos, o debate sobre a ação de militares durante o período.
Cabe observar que uma manifestação tolerando os abusos cometidos pelo regime de exceção pode ameaçar o próprio legado do presidente, eclipsando os palpáveis avanços alcançados, diz o relatório da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, incluído na ação.
Recentemente, Lula orientou os ministros a evitarem polêmica e, adotando um tom mais conciliador, o ministro Paulo Vannuchi, responsável pela secretaria, pregou o bom senso na discussão. Não é justo que os integrantes das Forças Armadas carreguem o peso por violências que foram praticadas somente por algumas dúzias. Segundo o ministro, o voto do relator do caso, Eros Grau, pode não resolver de maneira direta a questão, mas deve indicar o dever de o Estado fazer uma narrativa oficial sobre os fatos ou permitir a abertura dos arquivos secretos. Ele (Eros Grau) é uma pessoa que foi preso político, foi torturado. Ele não terá uma posição do tipo: esse assunto vai ser encerrado. Não é pão, pão, queijo, queijo, mas tem um rumo, incorpora argumentos à demanda.
Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, protagonizaram o racha no governo sobre o assunto. Parecer jurídico da pasta que comanda os militares diz que, caso o Supremo julgue procedente a ação, poderá conduzir a resultado oposto àquele buscado e a Corte estaria criando divergência atualmente inexistente no que se refere à lei. No entendimento do ministério, os crimes cometidos àquela época já estariam prescritos”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:58

“Dilma: consequencia do PT fragilizado”

Do repórter Valdo Cruz, da ‘Folha’:
“De saída do cargo, o ministro Tarso Genro (Justiça) avalia que o presidente Lula escolheu sozinho Dilma Rousseff candidata porque havia um “vazio” no PT, que estava “fragilizado” pelo mensalão. Não fosse isso, o partido “no mínimo faria uma negociação com o presidente”, que “agiu corretamente”.
Candidato ao governo do Rio Grande do Sul, o petista diz que a eleição de Dilma para suceder Lula não é “garantida”, mas aposta que ela é competitiva. Rival político da mineira radicada no Sul, o ministro diz não ser adversário dela, com quem chegou a cogitar disputar a indicação de Lula -nunca “seriamente”, afirma.
Tarso relativiza a suposta falta de carisma da chefe da Casa Civil ao analisar os adversários: “Veja o Serra. Não diria que ele é propriamente uma miss simpatia. O Ciro tem às vezes respostas bastante duras”. Questionado se há garantia de que o mensalão não se repetirá, o chefe da Polícia Federal responde: “Nenhuma”, e defende a reforma política.
Sobre a mais recente polêmica em que se envolveu, a discussão sobre a Lei da Anistia, ele insiste que ela não se aplica aos torturadores, mas lembra que sua pasta deixou de liderar o debate por ordem de Lula. A seguir, trechos da entrevista feita ontem em Brasília.
A ENTREVISTA
- O sr. comandou duas áreas, Segurança Pública e Educação, que, ao fim do governo, deixam a impressão de que não decolaram. Sai com um sentimento de fracasso?

- Pelo contrário, saio com a sensação de dever cumprido. Posso dar exemplos. Na Educação, a implementação do Fundeb, do ProUni, da ampliação do ensino superior, de um programa revolucionário de escolas técnicas, tudo ancorado no trabalho que eu e o Fernando Haddad planejamos.
- E na Segurança, uma das áreas com pior avaliação?
- Coisa que começou a mudar com essa última pesquisa, nessa semana. Pela primeira vez, as pesquisas mostram que a sensação de segurança começa a melhorar no país.
- O governo demorou a acordar para essa área?
- Em primeiro lugar, a situação da segurança pública é mais complexa num país como o Brasil. Em segundo, as condições preparatórias para que a União começasse a intervir nesse processo foram realizadas de forma muito lenta. Em terceiro porque não havia uma confiança nessas relações federativas, que seriam produtivas.
- Além dessas duas áreas, o sr. atuou também na coordenação política. Nesse setor, o presidente Lula não rompeu com uma prática antiga de distribuição de cargos, classificada de fisiologismo. Por que ele não quebrou esse paradigma?
- Esse paradigma só vai ser quebrado com uma profunda reforma política. Se não a fizermos, o próximo governo vai padecer dessas limitações e essas práticas vão continuar.
- Não faltou vontade política ao presidente para essa reforma?
- Faltou vontade não do presidente, mas do governo. O governo é um sistema complexo de relações de poder.
- O PT, ao contrário do que pregava quando na oposição, adotou uma política de aparelhamento do Estado, como classificado pela oposição. Por que esse modelo?
- Acho uma premissa falsa de origem. Porque um partido que ganha as eleições tem o dever político de ocupar os cargos de confiança para tocar a administração pública. O que existe no Brasil, na verdade, não é uma prática inaugurada pelo PT, mas um excesso de cargos disponíveis para serem designados por nomeação.
- Mas não seria ideal ter uma redução desses cargos em busca de uma máquina mais estável? – Sim, estou de acordo, isso é necessário, mas também essa reforma estrutural do Estado brasileiro só será possível com outro sistema político.
- Qual foi o pior momento do governo Lula?
- Aqueles primeiros dois anos, no chamado mensalão. Um momento muito difícil.
- Como garantir que aquele episódio não volte a ocorrer?
- Nenhuma garantia, esses episódios voltarão a ocorrer. Em maior ou menor grau, essas debilidades irão aparecer em quaisquer governos, porque os problemas que ocorreram ali têm origem nas movimentações políticas tradicionais, fisiológicas ou regionais. Por dentro desse processo ocorrem ou não ilegalidades. Frequentemente ocorrem.
- Inclusive no PT?
- Eu acho que no PT vai diminuir bastante a taxa de tradicionalização da política, em função da experiência pelo próprio mensalão. Acho que o PT aprendeu ali uma dura lição.
- A direção daquele momento está voltando agora ao poder no PT, como o ex-ministro José Dirceu. Isso é bom para o partido?
- Acho normal que isso aconteça, até porque são pessoas com currículo político antigo na formação do partido, na história política do país. É natural que voltem. E não foram julgadas nem condenadas, no Brasil não há morte civil, essas pessoas têm direito de voltar à atividade política, por mais divergências que eu possa ter, o que não me impede de conviver com elas no partido.
- A escolha da ministra Dilma como candidata a presidente, feita exclusivamente por Lula, sem prévias, não foi um retrocesso na linha de democratização do PT?
- Ocorre que o partido estava fragilizado em função daqueles acontecimentos. Tinha de ter alguém que tivesse um mandato subjetivo do partido para isso. E foi isso que o Lula fez, num vazio de vida partidária, apresentou a candidatura da Dilma como de composição, que não permitisse que os grupos políticos passassem a disputar a indicação. Acho que o Lula agiu corretamente porque havia um vazio de capacidade decisória sobre o assunto.
- Mas a escolha de uma candidata sem tradições no partido, a imposição de uma neófita no PT…
- Neófita no partido, mas uma antiga companheira da esquerda.
- Se fosse um outro momento, teria sido diferente?
- Se o partido não tivesse passado por aquela crise, obviamente teria sido um sujeito político muito mais ativo na escolha. No mínimo, faria negociação com o presidente, que não teve condições de fazer.
- Como é ter uma antiga adversária disputando a Presidência pelo seu partido?
- Nunca olhei a Dilma como adversária. Ela foi do PDT no Rio Grande do Sul e a conheço há 30 anos. Fomos até vizinhos, inclusive convivíamos, não cotidianamente, no meio da esquerda durante o regime militar. Sempre tivemos uma relação muito boa.
- O sr. foi cotado para ser o candidato do PT, disputando a indicação com a ministra Dilma. Não ter sido frustra o senhor?
- Nunca seriamente, porque nunca fui maioria dentro do partido. Para ser candidato, teria de ser indicado pelo presidente ou maioria dentro do partido, ou as duas coisas, de preferência. Ser indicado pelo presidente não seria, porque a minha principal oposição política vem de São Paulo, onde é a base do presidente. A indicação do presidente poderia causar um confronto dentro do partido, o que a Dilma não causa.
- A eleição está garantida?
- Não, não é eleição garantida. Dilma é uma candidata altamente competitiva e sua vitória dependerá de dois fatos: a capacidade de transmissão de votos do presidente, e o seu desempenho no diálogo político com a sociedade, no debate com adversários. Acho que esses requisitos serão preenchidos e ela tem grandes possibilidades de ganhar a eleição.
- Ela nunca disputou eleição e é vista como sem jogo de cintura, pouco simpática. Essas características podem prejudicá-la?
- A Dilma já tem demonstrado uma capacidade enorme de reorganizar seu diálogo político não só dentro do PT, mas também com a sociedade. Todos os candidatos têm dificuldades. Veja o candidato Serra, forte e respeitado. Não diria que ele é propriamente uma miss simpatia. O Ciro, sabemos que tem às vezes determinadas respostas bastante duras, que o fazem chocar com o senso comum.
- Os três candidatos são duros, incisivos…
- Não gosto muito dessa expressão, porque pode parecer ofensiva, mas [eles] não despertam imediatamente uma grande empatia em qualquer setor da sociedade, como desperta o presidente Lula.
- A Secretaria de Direitos Humanos propôs uma revisão da Lei da Anistia, e o sr. foi a favor. Por que só agora? Faltou coragem para tratar desse tema antes, pela crise militar que poderia desencadear?
- Na verdade não se trata de revisão. Essa palavra, revisão, foi colocada por pessoas que não querem que a lei seja interpretada de maneira adequada. E cria a ilusão que se quer modificar a lei para atingir militares, o que não é verdade. Porque aqui, no Brasil, as corporações militares, ao contrário da Argentina, não estiveram envolvidas em repressão massiva em qualquer momento do país. Participaram dos combates no Araguaia, mas aquilo é combate militar, não é repressão política nos porões como ocorreu em alguns locais mais fortemente. O que está se tratando é se essa lei anistiou os torturadores. A Lei da Anistia é política, e esses não cometeram delitos políticos.
- O presidente pediu para tirar esse tema da pauta?
- Não, o presidente pediu -e eu obedeci, sou um ministro disciplinado- que não fizesse essa discussão a partir do ministério, mas nas universidades, nas ruas, nas ONGs”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:40

Ainda sobre os militares…

  No dia 30 de dezembro, ao comentar a carta de demissão que os comandantes militares haviam mandado ao Presidente Lula, através do intermediário Nelson Jobim, por não concordarem com a revisão da Lei da Anistia, esse blog disse que “não é possível que Lula não tenha no Alto Comando das Forças Armadas, Oficiais-Generais mais arejados dos que os três comandantes militares. Depois de quase 50 anos do golpe, não é possível que nossos comandantes ainda tenham melindres em ver todos os casos de violação dos direitos humanos desvendados”.
No dia 3 de janeiro, Élio Gaspari disse que “o doutor Nelson Jobim, o general Enzo Peri, o almirante Moura Neto e o brigadeiro Juniti Saito esqueceram-se de duas coisas: 1) Seus cargos sempre estão à disposição do presidente da República. 2) Demissão não se pede, se dá. O que se pede é picolé”.
E esse blog apelava: “Aceita Lula… aceita”.
Agora, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, telefonou para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para apoiar a ideia de punir torturadores que atuaram na ditadura militar, uma proposta do Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo informa ‘O Globo’, “quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição – disse Britto a Vannuchi”.
Já o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, disse que “se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares. É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares”.
Amanhã, Lula estará de volta ao batente.
Seu primeiro ato poderia ser a demissão do ministro Jobim, do PMDB.
Certamente, não é esse PMDB que Dilma Rousseff quer no palanque durante sua campanha para Presidente.
Lula diz que, para a governabilidade, às vezes é preciso fazer acordo até com Judas.
Mas tudo tem limites.
Atenda, Presidente, os desejos de Jobim e dos chefes militares.
Demissão já!!!

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:39

Vannuchi: “Sou fusível removível”

A jornalista Eliane Catanhede, da ‘Folha’, entrevistou o ministro Vannuchi:
“O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à Folha que é “um fusível removível” no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.
“A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA”, disse.
Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC.
Lula volta ao trabalho amanhã espremido entre o amigo e assessor de mais de 30 anos e ministros como Jobim e Reinhold Stephanes (Agricultura), que têm sido críticos ácidos do plano de direitos humanos, ao lado de outros setores, como a Igreja e a imprensa.
Vannuchi aposta que Lula tentará uma opção intermediária: “O presidente Lula é construtor de caminhos de meio termo. Mas, se não for possível, não posso ficar. Vou optar pelo caminho da Dona Lindu [mãe de Lula]: sempre de cabeça erguida”, disse.
Não é a primeira ameaça de demissão no governo por causa do plano. A primeira crise surgiu em dezembro quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, fizeram a mesma ameaça só que por motivos opostos.
A pressão era para que Lula revogasse trechos do plano que, entre outras coisas, cria uma “comissão da verdade” para apurar torturas. Os militares classificaram o documento como “excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista” às Forças Armadas.
Ficando ou saindo, Vannuchi diz que o saldo do plano já é amplamente positivo, “porque provocou um intenso debate interno sobre Direitos Humanos, abarcando as posições dos mais diferentes setores. Que sejam necessários ajustes, não me oponho, mas há limites”.
Segundo ele, “as críticas são desproporcionais e baseadas em interpretações equivocadas”. Na sua opinião, o plano “não é uma peça da esquerda radical, é uma construção que, eventualmente, contém imperfeições e até erros, mas fundamentada em elementos essenciais da democracia”.
Um dos equívocos que aponta foi cometido, segundo ele, por Stephanes e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Para Vannuchi, “não é possível ser contra o agronegócio, como eles dizem, mas é preciso garantir que não oprima, não viole, não asfixie a agricultura familiar e o médio produtor”.
Nos itens sobre a descriminalização do aborto, ele admite mudanças para deixar o texto mais aberto, menos específico. Esse é um ponto nevrálgico, porque produziu uma reação firme da Igreja, aliada da causa dos Direitos Humanos.
O centro da discussão, porém, está na questão militar. Vannuchi e Jobim concordam num ponto: o plano não propõe o fim da Lei da Anistia, tanto que o item dois do capítulo 6 cita a lei, reconhecendo, portanto, sua legitimidade. “Pena que cita o número e a data da lei, e as pessoas não reconheceram ali a Lei da Anistia”, disse Vannuchi.
Ele passou ontem pelo menos duas horas, lendo tanto as críticas que se avolumam nos jornais quanto o próprio texto, para fazer uma autocrítica: “Estou revendo ponto por ponto, com reflexão, com humildade, mas a decisão é do presidente Lula”.
De férias numa praia, Vannuchi aguarda a convocação do presidente a qualquer momento para debate o plano. É possível que isso ocorra simultaneamente ou logo depois da reunião de Lula com Jobim para o debate do plano. A tensão é nítida dos dois lados”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:32

Frase do dia

“Não sou da ala incendiária, mas não podemos ser tutelados pelos militares a vida inteira? ? do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o decreto dos direitos humanos.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:32

Aceita Lula… aceita

Nota do jornalista Élio Gaspari com o título “Demissão e Picolé”:
“O doutor Nelson Jobim, o general Enzo Peri, o almirante Moura Neto e o brigadeiro Juniti Saito esqueceram-se de duas coisas: 1) Seus cargos sempre estão à disposição do presidente da República. 2) Demissão não se pede, se dá. O que se pede é picolé.
Os comandantes militares aborrecem-se sempre que se ilumina o porão das torturas e assassinatos mantido por seus antecessores nos anos 60 e 70. Pena, porque esse risco era inerente aos crimes que se praticavam. A pergunta estava no ar no próprio porão: “Avançando a “abertura” poderá alguém deter a marcha da Justiça reclamada?” (…) “Não viria a provar ao menos o patrocínio efetivo das Forças Armadas à (sic) ações que qualquer Justiça do mundo qualificaria de crime?” Esse texto é de um escriba do Centro de Informações do Exército, num documento intitulado “Estudo e Apreciação sobre a Revolução de 64″, de 16 de junho de 1975, Informe nº 209/ S-102-A3-CIE. Se o general Enzo Peri não puder achar o cartapácio no arquivo do seu comando, talvez consiga na Abin a cópia guardada pelo falecido SNI”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:30

Militares revoltosos

Segundo os jornais de hoje, os três comandantes militares e mais o intermediário deles, o ministro Nelson Jobim, entregaram uma carta de demissão a Lula, irritados com o sexto capítulo do Plano de Direitos Humanos, anunciado pelo Presidente dia 21, e publicado no Diario Oficial.
As jornalistas Eliane Catenhede e Simone Iglesias, da ‘Folha’, informam que “duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as “estruturas” utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.
Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram “do outro lado” no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.
Imaginam que o resultado dessas propostas seja a depredação ou até a invasão de instalações militares que supostamente tenham abrigado atos de tortura e não admitem o constrangimento da retirada de nomes de altos oficiais de avenidas pelo país afora.
Em Brasília, por exemplo, há a ponte Costa e Silva e o Ginásio Presidente Médici -ambos presidentes no regime militar”.
Se for verdade o que está dito, isso é de um absurdo inominável.
Em primeiro lugar, não é possível que Lula não tenha no Alto Comando das Forças Armadas, Oficiais-Generais mais arejados dos que os três comandantes militares. Depois de quase 50 anos do golpe, não é possível que nossos comandantes ainda tenham melindres em ver todos os casos de violação dos direitos humanos desvendados.
“Identificar e tornar públicas as “estruturas” utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura”, que eles tanto temem, é dever do Estado.
A tortura e a violação dos direitos humanos é crime. E por isso devem ser punidos.
É inadimissível que os governos – todos sem distinção – continuem mentindo para a nação.
Imaginar que os petitas governistas irão jogar a população contra as Forças Armadas “depredando ou invadindo instalações militares”, é de um ridículo sem fim.
Já a retirada “de nomes de altos oficiais de avenidas pelo país afora”, não seria de todo o mal.
Em Portugal, uma das primeiras providências da Revolução dos Cravos foi trocar o nome da Ponte Salazar para Ponte 25 de Abril.
Que queiram preservar a Ponte Costa e Silva e o Ginásio Presidente Médici, tudo bem, embora ambos sejam  exemplos do que de pior a ditadura produziu.
Certamente deve existir, mas eu não me recordo: qual a grande obra publica que tem o nome de presidentes que, embora ditadores, se comportaram de maneira mais cordata, como foi o caso de Castello Branco e João Figueiredo? Ou mesmo de  Ernesto Geisel, em cujo governo muitos esquerdistas foram assassinados, ao mesmo tempo em que ele promovia a abertura e acabava com o AI-5.
Por que diabos todos os comandantes do antigo II Exército, com sede em São Paulo, viraram nomes de viadutos na capital paulista?
Exageros foram cometidos e não faria mal algum eles serem corrigidos.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:01

A violência e as Olimpíadas

Sandra Carvalho é diretora da ONG Justiça Global e recebeu, semana passada, nos Estados Unidos, o Prêmio Anual da Human Rights First. Em Boston, ela esteve reunida com a Sra. Navaneethem Pillay,  alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, que estará no Brasil de 9 a 13 desse mês.  Pillay virá discutir a  violência no Rio com o Chanceler Celso Amorim e com o comitê de organização das Olimpíadas de 2016. Em entrevista a Adriana Carranca, do ?Estadão?, Sandra Carvalho fala sobre a situação do Rio e diz que ?após as Olimpíadas tudo será igual ou pior?. Eis a entrevista:
- Como você avalia a política de segurança pública no Rio?
- Em todo o Brasil ainda impera o Estado repressor. No Rio, a polícia é responsável por 20% dos homicídios e tem focado em megaoperações com grande número de policiais e mortes. Mas, não houve redução da violência no Rio que justificasse essa política.
- O Rio pode sediar a Olimpíada?
- Acho temerário. Nos Jogos Pan-Americanos, houve muita repressão contra favelas e despejo de comunidades inteiras, chacina no Morro do Alemão. Com a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016, a discussão sobre a construção de muros para isolar as favelas foi retomada e a retirada de pessoas da rua já começou. Após os Jogos, tudo será como antes ou pior, porque essas medidas não são a solução.
 - Como foi a conversa com a alta comissária da ONU?
- Discutimos essas questões e sugerimos que a ajuda financeira para o programa Cidades Mais Seguras seja vinculada à garantia dos direitos das populações pobres e de medidas efetivas contra a violência.
- Como dar fim à violência no Rio?
- Com a reforma das polícias, ações de combate à corrupção, controle externo da Segurança Pública e mudança no foco do combate ao crime organizado com mais investimentos em inteligência. Drogas e armas não são fabricadas no Rio. As favelas são só o fim da linha do narcotráfico e nem sequer concentram o grosso do dinheir

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 0:18

Cabral tenta corrigir farsa

A cerimônia promovida hoje, pelo governador Sergio Cabral, para marcar ?a reparação simbólica a 30 ex-presos políticos da ditadura?, foi uma tentativa de corrigir o abandono a que ele delegou cerca de  mil vítimas do regime militar.
 Há dois meses, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) abandonou a Comissão Especial de Reparação, incumbida de analisar os requerimentos das vítimas de prisão e de tortura,  por entender que ?essa Comissão tem existência meramente simbólica, já que as decisões que emite não são acatadas nem consideradas pelo Governo do Estado?.
Segundo correspondência enviada pelo presidente da ABI, Maurício Azedo, para a subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, a Comissão desde que ?foi instituída, no Governo Rosinha Garotinho?, analisou mais de mil processos, cerca de 900 tiveram parecer favorável, mas ?apenas  140 ensejaram o pagamento da reparação moral às vítimas de prisão e torturas pela ditadura militar. O último desses pagamentos, salvo engano, foi efetuado em junho de 2006 ? há quase três anos, portanto?.
Azedo disse ainda que a ?ABI não quer associar-se a qualquer iniciativa oficial que gere nas vítimas do regime militar expectativas e esperanças que não se concretizem?.
A reparação a que cada um dos torturados ou presos na ditadura tem direito, é no valor de R$ 20 mil.
Em resposta a Azêdo, a subscretária de Direitos Humanos, Betânia Freitas,  disse que os processos julgados continuavam válidos, o que a ABI “não duvida, até porque seria estranho, para dizer o mínimo, que tais documentos administrativos tivessem perdido validade?. Segundo ela,  sete pagamentos foram realizados de acordo com a ordem numérica do processo.
Sobre isso, disse o presidente da ABI que ?não nos parece adequado nem justo o critério de realização dos pagamentos considerando a ordem numérica dos processos. Há requerentes muito idosos, outros muito doentes, que não terão como aguardar em vida a chegada do número de seu processo para obter a reparação pecuniária que esperam há anos, pelo que sofreram há mais de quatro décadas?.
A posição da ABI foi comunicada aos outros três integrantes do Conselho: a OAB, o Grupo Tortura Nunca Mais, e ao Conselho Regional de Medicina.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 19:51

Será que ele vai?

 Diz o ex-prefeito Cesar Maia, em seu blog, que o governador Sergio Cabral, e o ministro de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, foram convocados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara de Deputados, ?para justificar e debater a construção de muros em torno de favelas no Rio.
Cabral foi quem decidiu erguer os muros de três meses de altura cercando 11 quilômetros de favelas na Zona Sul do Rio.
Mas ele nunca fez uma única declaração sobre o assunto.
Ao que parece, os jornais não tiveram a curiosidade de perguntar o que o governador teria a dizer sobre o tema.
Como se sabe, o Muro da Vergonha cerca e deixa confinados os eleitores de Lula.

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