• Sexta-feira, 13 Agosto 2010 / 7:48

Serra responde a 17 processos

    Thomaz Pires é quem assina a reportagem para o site ‘Congresso em Foco’:
“Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões criminais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem responde a processos. De acordo com as informações das certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff também aparece com três procedimentos criminais, além do candidato José Maria Eymael (PSDC), com duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processo contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação criminal, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações criminais tornaram-se públicas, na página do TSE. Em parceria com o TSE, o Congresso em Foco obteve antes da publicação todas as informações sobre os registros de candidatura de todos os candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro. Pode, então, com mais tempo, analisar toda a documentação entregue pelos presidenciávais.
Conforme a verificação na disputa presidencial, o caso mais grave refere-se ao candidato Serra, que além das 17 certidões positivas, soma três processos ativos, ambos por improbidade administra. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O Proer foi um programa implementado no início do governo Fernando Henrique Cardoso de ajuda a bancos e instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões do Proer. Os nomes mais conhecidos são  Serra e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan. Elas questionam a assistência concedida pelo Banco Central,  no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras ações do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Conforme verificado, já houve um decisão monocrática, ou seja,  de um único juiz em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
Além dessas três ações, as certidões apresentadas pelo candidato do PSDB mencionam ações por crime de imprensa, calúnia e injúria, ajuizados pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em um deles, o ex-presidente do PT  Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias,  que foram acatadas contra Serra pela Justiça do estado de São Paulo.
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de José Serra, por duas vezes, mas não obteve qualquer retorno pra comentar as 17 certidões criminais positivas declaradas pelo presidenciável e os três processos por improbidade administrativa quando estava à frente do Ministério do Planejamento. Uma mensagem detalhada, com todos os casos, foi enviada por e-mail, mas ainda assim não obteve houve retorno.
O vice da candidata petista Dilma Rousseff, Michel Temer (PMDB), apresentou certidões que apontam para a existência de três processos criminais, pelos quais ele já respondeu na Justiça.  Conforme a verificação nas certidões criminais, o candidato teve um processo ajuizado pelo Banco Central do Brasil, que trata de apelação em mandado de segurança por “Expurgos inflacionários nos Planos econômicos – Bancários – e Contratos de consumo  no Direito do Consumidor”
Por trás do longo título, há uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor. Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer é, inicialmente, o autor da ação, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.
Nos outros dois processos que constam na certidão criminal do peemedebista, um é apresentado como “caso eliminado”, não apresentando qualquer detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara Federal, também sem detalhes. A assessoria de imprensa do candidato respondeu todos os casos alegando que as ações já estão na condição de transitados e julgados e não oferecem qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça Eleitoral .
O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Embora os processos datem de 1969, e não apresentem um detalhamento, ambos têm na tipificação o crime de estelionato. Um ajuizado na primeira Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e outro sem especificação.
O Congresso em Foco enviou uma mensagem dando espaço para o candidato explicar os motivos e razões pelos quais ele foi acusado pelo crime de estelionato e teve de enfrentar o processo na Justiça. O candidato do PSDC não respondeu ao site”.

  • Quinta-feira, 29 Julho 2010 / 9:56

Tas: “Não vou amarelar”

    Thomaz Pires, do site  ‘Congresso em Foco’, entrevistou o jornalista Marcelo Tas, do CQC, sobre a resolução do TSE que proibiu truncagem, montagem e recursos que possa ridicularizar candidatos, partidos políticos ou coligações, o que atinge em cheio os programas humorísticos.
No regime militar, Marcelo Tas encarnou o repórter fictício Ernesto Varella. Certa vez ele chegou na frente de Paulo Maluf, então candidato à Presidência, no Colégio Eleitoral, e perguntou:
- O senhor é ladrão?
Marcelo Tas garante que, assim como não amarelou naquela época, não irá amarelar agora.
Veja a entrevista:
- Como você avalia a determinação do TSE de impor limites à cobertura humorística nas eleições? 
- Para mim, falando de uma maneira muito direta, isso é uma limitação da liberdade de expressão. Porque numa eleição, o cartunista, por exemplo, é uma figura importante. Não só para fazer humor, mas para provocar debate. Aquele debate na rua, na padaria, no boteco. O humor é um gatilho que dispara a inteligência das pessoas. É uma lente que faz você enxergar a realidade, distorcida, é claro. Mas isso não deixa de ser realidade. É uma maneira de você provocar o assunto eleição. Então, eu lamento profundamente. Acho uma agressão à inteligência do eleitor. E até uma agressão aos jornalistas. Dizer para nós jornalistas não podemos fazer perguntas bem humoradas aos candidatos é um tratamento dado para uma criança. É como se a gente não soubesse fazer o nosso trabalho e precisasse de alguém para regulamentar a natureza das perguntas.
- E como ficará a rotina de trabalho do CQC e outros programas que misturam humor e política? Haverá mais cautela nas eleições? O que muda em efeitos práticos?
- Nós estamos muito atentos, com todo o suporte do setor jurídico da Band, para cumprir rigorosamente o que está na Lei. Ou seja, espaço equânime aos candidatos. Não abrir mão do direito de resposta. Mas, infelizmente, os nossos cartunistas não estão mais trabalhando. No CQC, nós temos uma equipe de cartunistas que fazem aqueles desenhos sobre a figura dos entrevistados. E os nossos cartunistas não estão trabalhando no nosso material de campanha eleitoral. Só nas outras reportagens. Eu acho isso lamentável. Porque a expressão do profissional fica tolhida. Nós somos o país do Angeli, do Chico Caruso, que são figuras atuantes nas eleições. Quantas vezes a gente não viu uma caricatura do Lula, dos generais na época da ditadura. Quantas vezes, eu mesmo, moleque, fui impactado pela caricatura de um general, isso durante a ditadura, veja você. Nesse período, os cartunistas podiam comentar, através da sua arte, a política. E agora, em plena democracia, eles não podem. Eu fico assombrado com essa falta de liberdade. Fico envergonhado como cidadão.
- A ideia de impor limites à cobertura nas eleições foi pautado pelo Congresso Nacional, ano passado, durante a discussão da mini-reforma eleitoral. Candidatos que agora disputam a reeleição defenderam, publicamente, os limites na cobertura eleitoral. O que você acha disso?
- Eu acredito que esses parlamentares e candidatos, que tentam limitar o acesso da população à informação, agem com um DNA muito antigo, que é o DNA do coronel-controlador. Esse comportamento ainda está muito vivo no Brasil. É o coronel que é dono da rádio, dono da televisão, dono do jornal. É um cara que não admite a liberdade de informação que a gente vive hoje, sobretudo com a internet. Esse tipo de coronel está sendo varrido do mapa pela história. Mas é claro que como ele ainda controla muitos veículos nos seus currais eleitorais. Ele quer agora decretar o fim da liberdade na internet. Pois ele acha que a internet é como o curral antigo e analógico que ele tem lá na cidade dele. Mas não é! Agora, eu confio no bom senso da Justiça brasileira.
- A conversa já está encerrada e não cabe contestação, na sua avaliação?
- Então … Nós no CQC não contestamos a lei. A gente obedece a Lei. E não estamos procurando fazer uma cobertura que fira essa lei. Mesmo protestando agora como eu estou fazendo com você. Mas a gente acredita que há forma, não de burlar a lei, mas de cobrir as eleições apostando na inteligência dos candidatos, dos partidos e evidentemente dos eleitores. Porque a gente acredita que o eleitor tem interesse, sim, na política. Ele não tem interesse é naquela política formal, amordaçada e controlada. O brasileiro tem interesse, sim, nos rumos da vida dele e da sociedade. É por isso que esse tipo de limitação, na minha visão, só prejudica mais a participação da sociedade. Esse tipo de regulamentação da legisalação eleitoral, na minha visão, afasta ainda mais aquele cara que já estava cansado daquela mesma conversa. O debate eleitoral pode ser equilibrado sem deixar de ser respeitoso. Isso é exatamente o que eu acredito que a gente faça no CQC, mesmo criticando os candidatos e partidos. A gente os trata com respeito. E a gente é, sobretudo, um veículo para que eles se comuniquem com uma fatia importante do eleitorado.
- Essa regra pode gerar ações contra o CQC na Justiça? Isso pode levar vocês a meterem o pé no freio?
- Bom …  eu vou te dizer uma coisa. Se eu não amarelei quando tava o [general João] Figueiredo lá de presidente, eu não posso amarelar agora quando ta lá um presidente, que pra mim, representa uma pessoa que era contra os generais. Eu não quero acreditar que agora, quando o Brasil passa por uma democracia, relativamente madura, a gente vai poder ter esse tipo de medo. Ou de repressão. E eu, veja bem, estou aqui reconhecendo a importância de regular os excessos. Da picaretagem, da malícia, da criação de fatos manipulados e mentirosos. Eu acho que isso tudo tem que ser punido. Como, aliás, já aconteceu em outras eleições. Os tais dossiês, os tais vídeos apócrifos. Agora, a liberdade de crítica e debate, ela não pode ser limitada.
- As eleições mal começaram e a gente sente os primeiros sinais da ausência de debate. Apenas o roteiro da acusação e denúncia. A ausência do humor não torna ainda mais caótico o pleito desse ano?
- Eu acho que nós, jornalistas, não podemos fazer como os jogadores da Seleção, que botaram a culpa na Jabulani, entendeu? Não podemos botar a culpa no eleitor, na lei eleitoral. Nós temos o papel de aquecer esse debate, de questionar os candidatos.  Eu acredito que o eleitor está cansado do papo furado. O eleitor não quer perder tempo com o horário eleitoral, que tem os marqueteiros falando que o mundo é todo azul, que os candidatos são lindos. Que ninguém faz plástica. Que ninguém usa peruca. Que ninguém tem disfunção erétil. Ou seja, é aquele mundo perfeito. O eleitor quer justamente o debate. Eleição, pra mim, é debate de idéias. Debate de planos, de tudo. Tem que ser um debate livre.
- Mas, pelo caminhar das eleições, já percebemos que o debate está totalmente ofuscado pelas estratégias de enfrentamento e guerra verbal entre tucanos e petistas. Você tem a mesma impressão?
- Eu não estou aqui defendendo candidato nenhum, mas o candidato Índio [da Costa, vice de José Serra], por exemplo, vai lá e acusa o PT de ligações com a FARC. A reação do PT é abrir um processo no tribunal da Corte Suprema. Isso que eu acho a loucura brasileira. Essa, na verdade, seria a hora do PT rebater respondendo. Debatendo a posição dele diante das FARC. E não resolver uma questão ideológica com processo. O Brasil é o único país onde isso acontece. É um tremendo retrocesso a gente achar que a democracia brasileira vai crescer porque agora a gente pode ficar processando uns aos outros. É o contrário. Isso não acontece na França, nos Estados Unidos ou na Inglaterra: um partido ser acusado e ele apresentar um processo porque alguém deu aquela declaração. Esse, na verdade, deveria ser o momento do debate. Dos esclarecimentos públicos. E não de abrir um processo para que o juiz decida se aquilo foi ou não agressão.
- Pela forma como o TSE se posicionou sobre a Lei eleitoral, podemos dizer então que essa eleição será marcada pela a ausência de humor. O limite imposto intimidará as coberturas?
- Eu sou um rapaz relativamente velhinho já. Cobri as diretas já. E acredito que não seja a hora, depois de tantos anos, de temermos a democracia. Ou de uma emissora ter medo da multa. Se não, é aquele jogador que não entra em campo porque tem medo do cartão amarelo ou vermelho. Uma emissora ou rádio, que tem a consciência que ela faz uma cobertura equilibrada, mesmo que seja ousada, como faz o CQC, terá consciência que faz dentro da Lei, com justiça, com bom senso, e sobretudo, aberta à crítica, que é o nosso ponto principal do CQC. O CQC está aberto o tempo inteiro para ele ser criticado inclusive pelos políticos. O [José] Genoíno [deputado do PT de São Paulo], por exemplo, não fala com a gente, mas o microfone está permanentemente aberto. Inclusive para ele explicar o fato de não falar com a gente. E para mim, o Genoíno é um símbolo dessa ignorância e postura autoritária. Quer dizer, ele, que para mim, eu falo inclusivamente isso pessoalmente, era o símbolo de um cara bem humorado, pois já o entrevistei várias vezes. O Genoíno era o porta voz da esquerda na direita. Era ele quem falava com Delfim, ACM. Ou seja, ele era o parlamentar na acepção da palavra. Mas virou uma pessoa autoritária, amarga, e preconceituosa com relação ao humor.
- Você encara a decisão do TSE como uma espécie de censura, que te deixou amarrado para a cobertura jornalística das eleições desse ano?
- Eu não estou amarrado. E sugiro que ninguém deva se sentir amarrado. Por que se não, quando eu fazia reportagem em plena ditadura e o Figueiredo era o presidente, iria me sentir mais amarrado ainda. Eu não posso me sentir amarrado com a democracia atual e vigente no país. Acredito muito no bom senso do Serra, da Dilma, da Marina, do Plínio, de entenderem que nós devemos celebrar uma festa democrática. Se não, para que a gente fez todo esse avanço?

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:44

Senado unânime derrota Nuzman

 Do repórter Afonso Morais, para o site ‘Congresso em Foco’:
“A decisão foi unânime. Nove senadores rejeitaram a proposta do presidente dos Comitês Olímpico Brasileiro (COB) e do Rio 2016 (CORio 2016), Carlos Arthur Nuzman, para alterar duas leis federais que regulamentam a proteção aos símbolos olímpicos. Como o Congresso em Foco publicou (dia 19), a intenção de Nuzman era aumentar de forma exagerada a lista de restrições, proibindo a utilização, mesmo que claramente não comercial, de termos como Olimpíadas e Jogos Olímpicos, a não ser com autorização expressa do COB e pagamento de royalties. Levada ao pé da letra, a restrição proposta do Nuzman poderia proibir mesmo a realização de Jogos Olímpicos escolares ou a já tradicional Olimpíada de Matemática. Além disso, o presidente do COB estendia a lista de palavras restritas, incluindo termos como “Rio”, “Rio de Janeiro”, “2016″ e até “medalhas” e “patrocinador”.
Durante audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, alguns parlamentares ironizaram a sugestão polêmica do COB para restringir o uso de palavras usadas no cotidiano. Ao final, a presidente da sessão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), comunicou que a Comissão de Educação enviará ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), informando que a reunião foi realizada e que as alterações propostas nas Leis 12.035 (Ato Olímpico) e 9.615 (Lei Pelé) não foram aprovadas.(…)
O problema foi a forma utilizada por Nuzman – uma carta a Sarney – e a extensão exagerada das restrições que ele propunha. Durante a reunião, alguns senadores criticaram a maneira escolhida por Carlos Nuzman de encaminhar o documento. ?Foi atípica e inusitada a forma que o COB conduziu sua proposta para criar um projeto de lei?, reclamou Álvaro Dias (PSDB-PR).
E questionou a ausência do dirigente esportivo, que mandou um representante, o diretor de Marketing do COB, Leonardo Gryner, à audiência. ?É uma demonstração de desinteresse. Nuzman nem veio defender pessoalmente sua proposta. A carta que enviou ao presidente Sarney reiterava pedido de urgência, mas ele preferiu comparecer a outra comissão e hoje não apareceu na CE. A proposta deveria ser ignorada como ele ignorou a audiência?, atacou Álvaro Dias.  O ministro do Esporte, Orlando Silva, como Nuzman convidado para a audiência, também declinou do convite e nem mandou representante”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:40

Nuzman e ministro da Tapioca fogem do Senado

Do repórter Afonso Moraes para o site ‘Congresso em Foco’:
“Há quase três mil anos, quando os gregos inventaram os Jogos Olímpicos, expressões como Olimpíadas e espírito olímpico foram incorporadas à cultura ocidental. Mais ainda depois que o Barão de Coubertin criou as Olimpíadas da Era Moderna em 1896. Desde então, disputar medalhas em olimpíadas ? de matemática, de xadrez, nas escolas ? tornou-se algo comum. No Brasil, que sediará os jogos de 2016, porém, as pessoas correm agora sério risco de ser impedidas de usar tais expressões. A utilização desses termos está ameaçada de ficar sujeita à autorização expressa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 (CORio 2016) que, caso queira, só a liberará mediante o pagamento de royalties.
Isso é o que acontecerá se for aprovada a proposta do presidente das duas entidades, Carlos Arthur Nuzman. No final do ano passado, de forma discreta, ele enviou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sugestões para alterar duas leis que regularão os jogos para assegurar direitos de exclusividade para todas as expressões diretamente relacionadas com as Olimpíadas de 2016.
Se as autorizações sugeridas por Nuzman forem acatadas, será necessária autorização dele para utilizar, até o encerramento dos Jogos de 2016, expressões que estão incorporadas à cultura ocidental há milênios, como ?Olimpíadas?, ?Jogos?, ?Olímpicos?, ?medalhas?. A restrição vai além. Atinge até o numeral ?2016?. Mais do que isso: poderá ser necessária a aprovação de Nuzman para usar o nome da cidade do Rio de Janeiro ? sob pena de responder a processo judicial por perdas e danos e concorrência desleal ?, já que a palavra ?Rio? também consta na lista de restrições do COB. Até mesmo o termo ?patrocinador?, usado por um sem número de diferentes atividades comerciais, está na lista.
Na surdina, em carta enviada ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), a oito dias do fim do ano legislativo de 2009, o cartola propõe a inclusão de novos termos no Ato Olímpico (Lei 12.035/09), lei que regula a realização dos jogos. Em sua versão original, que se encontra em tramitação no Senado, já é proibido o uso comercial das expressões ?Olimpíada?, ?Olimpíadas? e ?Olímpico?. Mas está aí a primeira diferença entre o que já está proposto e o que Nuzman sugere. A Lei Pelé (9.615/8) ressalva uma exceção: as palavras e os símbolos olímpicos estão liberados por ela para utilizações não comerciais, culturais e educativas. Nuzman quer suprimir essa ressalva.
A supressão na Lei Pelé é a primeira sugestão de Nuzman. A segunda é a ampliação da lista de termos que seriam protegidos. O Ato Olímpico é uma lei decretada pelo governo federal para estabelecer normas e regras para a realização dos ?Jogos de Verão? (aliás, outro termo relacionado às Olimpíadas incluído na lista negra do COB). E tem validade até o encerramento dos eventos. Ou seja, as restrições sugeridas valeriam pelos próximos seis anos.
Entre outros pontos, o Ato Olímpico garante a utilização comercial exclusiva pelos patrocinadores oficiais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e protege a marca e os símbolos olímpicos de empresas oportunistas que usam o marketing de emboscada ? assim denominada a ação de empresas não licenciadas para tirar proveito da exposição e potencial faturamento dos jogos ? para burlar a lei e faturar sem pagar pelos direitos de exclusividade. Especialistas concordam com alguns dos dispositivos legais de proteção que o Ato Olímpico propõe. Mas as sugestões de Nuzman podem extrapolar essa necessidade de proteção e gerar mecanismos que vão ferir a liberdade de expressão e a propriedade intelectual.
No ofício (2890/09) expedido em caráter de urgência pelo CORio 2016, no último dia 14 de dezembro, Nuzman justifica o seu pedido para ampliar as exigências do Ato Olímpico para ?melhor proteger as marcas, símbolos e as designações relativas aos Jogos Rio 2016?. Em março deste ano, em outra carta-ofício (550/2010), o dirigente esportivo reitera que o pedido é urgente. As alterações sugeridas pelo cartola demonstram o aparente intuito de controlar a produção acadêmica e cultural de pesquisadores, escritores e especialistas dedicados ao movimento olímpico. E aí se encontra outro ponto controverso.
Nas cartas, Nuzman solicita a Sarney a supressão da parte final do parágrafo segundo do artigo 15 da Lei Pelé, ?de modo que nenhuma entidade em território nacional possa fazer uso das expressões ?Olímpica? e ?Olimpíada? e suas variações, ainda quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de participação?. E a recente derrota sofrida por Carlos Nuzman na Justiça pode ajudar a entender sua atitude.
O risco de que Nuzman possa se valer das restrições que deseja mesmo para evitar que aconteçam as Olimpíadas de Matemática ou as Olimpíadas do SESI não parece ser exagerado por conta de um episódio. Em janeiro, ele já tentou tirar das prateleiras das livrarias, por meio de notificação extrajudicial, o livro ?Esporte, Educação e Valores Olímpicos?, da escritora e professora Katia Rubio, da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo, alegando o uso indevido dos símbolos olímpicos, apenas porque o título da publicação trazia a palavra ?Olímpicos?. Autora de 15 obras dedicadas ao esporte e ao olimpismo, a pesquisadora não cedeu e contratou o advogado Alberto Murray Neto, ex-membro do COB e desafeto de Nuzman.
E o argumento invocado pela defesa da docente foi justamente o trecho da Lei Pelé que Nuzman agora pede para extrair e que faculta o uso dos símbolos e das palavras relacionadas ao movimento olímpico para fins educacionais, pedagógicos e acadêmicos. Para Murray Neto, há uma relação direta entre a derrota sofrida por Nuzman no caso do livro e sua sugestão de alterar a Lei Pelé. ?É condenável a atitude do COB em não divulgar à sociedade o conteúdo da carta enviada ao senador José Sarney, uma vez que se trata de alterações de leis federais. O comitê insiste em agir às escondidas?, critica o advogado.
Para Murray Neto, a intenção é alterar o Código da Propriedade Intelectual de maneira autoritária. ?Juridicamente, os argumentos contidos na carta do COB são infundados. A atual legislação não ameaça o contrato assinado entre as cidades sede e o Comitê Olímpico Internacional. O que está por trás disso é a intenção do COB de controlar as publicações científicas, o livre pensamento e a literatura olímpica como fez com a professora Katia Rubio?, ataca.
Há quem desconfie de que Nuzman utilizou-se do expediente de enviar uma carta diretamente a Sarney próximo ao fim do ano legislativo com a intenção de, talvez, conseguir aprovar as restrições sem alarde. Mas a polêmica não passou despercebida e, para debater os efeitos da sugestão controversa do dirigente, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) organizou audiência pública, amanhã (20), às 10h, para ouvir o presidente do COB, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e um especialista em marcas e propriedade intelectual. Vale ressaltar que Nuzman mantém ótima relação com alguns parlamentares e pode, assim, aprovar as sugestões que fez.
Mas, para a senadora Marisa Serrano (PSDB), autora, com o senador Flávio Arns (PSDB-PR), do requerimento de audiência pública, as propostas de Nuzman precisam ser avaliadas com cuidado. ?A atitude de Nuzman de enviar a proposta num documento endereçado ao próprio Sarney é incomum?, analisa ela. Para a senadora, o mais adequado teria sido Nuzman encaminhar a sugestão à comissão referente ao tema, no caso, a Comissão de Educação e Desporto. ?A maneira usada pelo presidente do COB foi draconiana e pode engessar o processo democrático. Não é possível cercear o direito de usar determinadas expressões. Vamos debater com cautela cada ponto da proposta e clarear todas as questões?, promete Marisa Serrano.
Se a intenção de Nuzman era evitar os holofotes, não deu certo. Mas ele conseguiu evitar a exposição direta. Antes, ele e o ministro Orlando Silva tentaram remarcar a reunião na semana passada alegando compromissos inadiáveis. Como não conseguiram, enviarão ao Senado representantes. Para substituir Nuzman, participará o diretor de marketing do COB, Leonardo Gryner. E o secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser, será o representante do Ministério do Esporte.
Procurado pelo Congresso em Foco, o COB não retornou os pedidos de entrevista, nem respondeu a um questionário sobre o tema que foi enviado por e-mail”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 0:41

Imprensa elege Chico Alencar

Dos cinco melhores deputados federais, eleitos pelos jornalistas de Brasília, em concurso promovido pelo site ‘Congresso em Foco’, três são do Rio de Janeiro.
O campeão de votos foi Chico Alencar, do PSOL. Em terceiro lugar está Fernando Gabeira, do PV, e em quinto Antonio Carlos Biscaia, do PT.
Dos 10 primeiros, quatro são do PT.
O presidente da Camara, Michel Temer, foi considerado o 6º melhor parlamentar.
Os 10 melhores senadores são: Marina Silva (89 votos), seguida de Demóstenes Torres, Pedro Simon, Cristovam Buarque, Renato Casagrande, Eduardo Suplicy, Paulo Paim, Flavio Arns, Alvaro Dias e Aloísio Mercadante.
Do Rio, Francisco Dornelles ficou em 17º, com 16 votos. Paulo Duque e Marcelo Criivella não obetiveram nem ao menos umn voto. Dos 80 senadores, 57 deles foram citados.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 19:43

Ciro Gomes não está só

Toda essa confusão da cota de passagens que estava sendo utilizada em viagens de parentes e amigos de parlamentares, começou quando o site ?Congresso em Foco? descobriu que a apresentadora Adriana Galisteu, e sua mãe, haviam se beneficiado de bilhetes da cota do então namorado, o deputado Fábio Faria (PMN-RN).
Daí em diante foi um Deus nos acuda.
Pressionados pela opinião pública, Câmara e Senado, se viram obrigados a mudar as regras das cotas, embora ainda reste um monte de furos.
Esse blog cobrou repetidas vezes, do site ?Congresso em Foco?, a relação do uso das cotas em viagens domésticas, o que nunca foi feito.
Agora, eles descobriram o pagamento, pelo deputado Ciro Gomes, de passagens entre Fortaleza e Brasília para um chefe de cozinha.
O deputado certamente deve explicações.
Mas não é só ele quem as deve.
Ciro teve mais de 600 mil votos e foi o deputado, proporcionalmente, mais votado do país. Mas ele foi votado só no Ceará. O eleitor do Rio, São Paulo, Minas, por exemplo, mesmo que quisesse, não poderia elegê-lo.
E eleitores de todos os estados merecem saber se o seu deputado ou senador participou ou não da chamada Farra das Passagens ou Farra das Viagens.
Até o momento, conhece-se apenas  parte da  relação das viagens internacionais dos parlamentares.
Mas nada se sabe sobre os vôos domésticos. Agora, o site pinça um nome aqui, outro ali. 
O nome do presidenciável Ciro Gomes foi pinçado, nesse momento, por razões óbvias.
Nessa marcha, é possível que, nas eleições para os governos estaduais, no próximo ano, novas denuncias surjam conforme a apresentação das candidaturas. O que será um erro, pois o ?Congresso em Foco?, que já prestou uma enormidade de serviços à cidadania, não deveria se envolver em campanhas políticas.
Esse comportamento não é justo com os parlamentares, não é justo com os eleitores, e não é justo, principalmente, com o site ?Congresso em Foco?.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 19:21

‘Congresso em Foco’ está devendo

O site ‘Congresso em Foco’ está devendo, a seus admiradores, a relação dos deputados que usaram a cota de passagens da Câmara com familiares, amigos, assessores e outros mais, em vôos nacionais.
Hoje, eles publicam a utilizam da cota por ex-senadores.
Portanto, o que se solicita é bem mais fácil. E a essa altura a listagem está pronta.
É certo que a pressão contra os responsáveis pelo site deve ser imensa. Mas não insuportável. 
Portanto, a hora é essa.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 18:56

O cego que viu

O site ‘Congresso em Foco’ está sendo saudado por todos, e os elogios são mais do que merecidos.
Mas ele ainda nos deve a relação dos Srs. Parlamentares que viajaram, ou pagaram passagens, em outras empresas aéreas para o exterior, e não apenas pela TAM.
E mais os que fizeram a farra nos vôos domésticos.
A propósito disso, o jornalista Elio Gaspari diz, hoje, em sua coluna na ?Folha? e no ?Globo?, que ?o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, bem como o senador José Sarney, são parlamentares experimentados e sabem que a lista de deputados viajantes divulgada pela turma do ‘Congresso em Foco’é apenas um aperitivo. Vem aí uma chuva de meteoritos. (Como a chuva ainda não ocorreu, é impossível assegurar a composição química do meteorito, mas pode-se supô-la.) Temer e Sarney podem explicar aos seus pares que não há outro caminho. Devem contar ao baixo clero que Adolf Eichmann, o homem mais procurado do século passado, escondeu-se na periferia miserável de Buenos Aires e foi descoberto por um cego. Os alemães não queriam procurar seus bandidos, os americanos queriam cooptá-los. Em suma, parecia melhor fingir que não se via. O cego viu?
E relata, em seguida, a extraordinária história de Lothar Hermann, o advogado cego:
?O coronel Adolf Eichmann, da tropa de elite nazista, foi o gerente da máquina de extermínio que matou cerca de 6 milhões de judeus.
Acabada a guerra, escondeu-se e, em 1950, fugiu para a Itália. De lá foi para a Argentina. (Seu navio passou rapidamente pelo Rio.)
Com o nome de Ricardo Klement, Eichmann viveu entre fracassos e pequenos empregos. Morava com a mulher e os dois filhos na periferia de Buenos Aires, numa casa sem água, luz ou esgoto. Fingia ser o segundo marido da viúva do coronel, mas os filhos usavam seu sobrenome. Um deles, Nick, defendeu o extermínio dos judeus durante uma conversa na casa de uma namorada. O pai da garota, Lothar Hermann, era um advogado cego que ocultava sua ascendência judaica e perdera a visão na Alemanha, depois de uma surra de nazistas. Ele passou suas suspeitas adiante. Em 1958, um agente do Mossad foi mandado a Buenos Aires, vigiou a casa onde vivia o suspeito e concluiu que o poderoso Eichmann jamais viveria num fim de mundo. Acreditava-se que ele enriquecera pilhando e extorquindo judeus.
Lothar Hermann insistiu. Um segundo agente reuniu-se com ele e, a partir daí, a operação começou a ser montada. O resto é história.
Eichmann foi capturado em maio de 1960 quando desceu de um ônibus.
Levado secretamente para Tel Aviv, foi julgado e enforcado em 1962.
(Essa história não é nova, mas está muito bem contada num livro que acaba de sair nos Estados Unidos: “Hunting Eichmann” -”Caçando Eichmann”- do jornalista Neal Bascomb.)

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 18:49

A farra (das viagens) vira farsa

A  farra das viagens vai virar a farsa das viagens.
Pelo o que foi aprovado pelas Mesas do Senado e da Câmara, nada mudará, e os Srs. Parlamentares continuarão viajando para o exterior, inclusive com suas famílias, com uma vantagem: agora não deixarão rastros. Senão vejamos:
O Senado decidiu que, a partir de agora, cada um dos 81 membros da Casa terá direito a ?apenas? cinco bilhetes de ida e volta ao seu Estado. Isso cria a falsa impressão de que tudo está resolvido. Lêdo engano.
Vamos pegar, como exemplo, um senador do Rio de Janeiro. Ele ganhará cinco bilhetes de ida e volta a Brasília, com a tarifa cheia. Isso quer dizer que a passagem emitida custará, cada trecho, R$ 1.039,50. Ele irá a uma loja da TAM e pedirá a reemisão do bilhete. Assim, viajará pagando R$ 169,50, que é o preço da tarifa econômica, e guardará para si o crédito R$ 870,00.
Sabe o que isso significa? Que ele poderá levar consigo em cada viagem, outros cinco passageiros. Ou então: toda a semana ele ganha, além da viagem de ida e volta a Brasília, o correspondente a uma viagem a Paris, Londres, Roma, Lisboa ou Nova York.
Que tal uma viagem para Europa toda a semana? Isso foi o que a Mesa do Senado aprovou.
E, a partir de agora, os Srs. Senadores continuarão levando esposas, amantes, filhos, sobrinhos, tios e sogros, a custa da Viúva sem deixar rastro, pois o bilhete será apenas um desdobramento da passagem legal e os nomes dos outros passageiros não aparecerão mais nos controles do Senado.
A acumulação de créditos continua, tanto que a Mesa decidiu dar, aos senadores de Brasília, o mesmo tratamento que é dado aos seus colegas de Goiás, embora nenhum deles more em Goiania. Eles ganharão todo mes o correspondente a cinco trechos de ida e volta a Goiania, no valor R$ 449,50 cada um, ou R$ 4.495,00 por mês, ou US$ 1.974 mensalmente, ou uma ida-e-volta a Paris 12 vezes por ano. E olha que este é o senador que menos ganha.
Na Câmara a farra será a mesma, embora com mais descaramento, pois o deputado poderá ir a qualquer cidade do território nacional. No Senado, isso dará um pouco mais de trabalho para os assessores do parlamentar.
Quanto a não punição de atos passados, o que fazer? A maioria esmagadora da Câmara utilizou a prática, e olha que a lista que o ?Congresso em Foco? divulgou ainda não é a completa. Nela não consta, por exemplo, o nome do deputado Fernando Gabeira.
E não se conhece ainda os nomes dos passageiros dos vôos internos.
O deputado Silvio Costa (PMN-PE), integrante não do baixo, mas do baixíssimo clero, comentando ontem a farra das viagens, preferiu dividir a culpa com todos, inclusive com ?a imprensa, que nunca denunciou o fato?.
?Cheguei aqui na Câmara e me deram uma verba de R$ 15 mil por mês de passagem. Perguntei o que poderia fazer com ela. E sabe o que me responderam? Faça o que quiser. Se desejar pode ir  a Lua…?
Como a TAM e a Gol/Varig ainda não viajam para lá, Silvio tirou seis bilhetes para Santiago e Londres.
E quanto entender que a farra virou farsa, não fará mais nenhum discurso sobre o assunto. E continuará viajando.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 18:48

Bilhete aéreo tem êrro

A relação de quem pagou passsagem internacional, com dinheiro da Câmara, é uma lista parcial ou então está incompleta.
Segundo o site ?Congresso em Foco?, 261 deputados retiraram 1.887 bilhetes para vôos internacionais.
Da relação não consta, por exemplo, o nome do deputado Fernando Gabeira, que há 48 horas
sofre com a possibilidade de sua “morte política”.
Ou o deputado se precipitou ao dizer que deu um bilhete para a filha ir ao Havaí, ou a relação do ?Congresso em Foco? não é tão precisa quanto se esperava.

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