• Sexta-feira, 20 Abril 2012 / 17:09

Barbosa sobre Peluso: tirânico e caipira

     Da repórter Carolina Brígido, de ‘O Globo’:
     “Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de “temperamento difícil” pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa respondeu em tom duro. Em entrevista ao GLOBO, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. Acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar “supreme bullying” contra ele por conta dos problemas de saúde que o levaram a se afastar para tratamento. Barbosa é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência do STF, sucedendo a Ayres Britto, empossado nesta quinta-feira. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF: “As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.”
- Ao deixar o cargo, o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu entrevista na qual citou o senhor. Em um dos momentos, diz que o senhor não recusará a presidência do tribunal em circunstância alguma. É verdade?
- Para mim, assumir a presidência do STF é uma obrigação. Tenho feito o possível e o impossível para me recuperar consistentemente e chegar bem em dezembro para assumir a presidência da Corte. Mas, para ser sincero, devo dizer que os obstáculos que tive até agora na busca desse objetivo, lamentavelmente, foram quase todos criados pelo senhor… Cezar Peluso. Foi ele quem, em 2010, quando me afastei por dois meses para tratamento intensivo em São Paulo, questionou a minha licença médica e, veja que ridículo, aventou a possibilidade de eu ser aposentado compulsoriamente. Foi ele quem, no segundo semestre do ano passado, após eu me submeter a uma cirurgia dificílima (de quadril), que me deixou vários meses sem poder andar, ignorava o fato e insistia em colocar processos meus na pauta de julgamento para forçar a minha ida ao plenário, pouco importando se a minha condição o permitia ou não.
- O senhor tomou alguma providência?
- Um dia eu peguei os laudos descritivos dos meus problemas de saúde, assinados pelos médicos que então me assistiam, Dr. Lin Tse e Dr. Roberto Dantas, ambos de São Paulo, e os entreguei ao Peluso, abrindo mão assim do direito que tenho à confidencialidade no que diz respeito à questão de saúde. Desde então, aquilo que eu qualifiquei jocosamente com os meus assessores como “supreme bullying” vinha cessando. As fofocas sobre a minha condição de saúde desapareceram dos jornais.
- Qual a opinião do senhor sobre a entrevista dada por Cezar Peluso?
- Eis que no penúltimo dia da sua desastrosa presidência, o senhor Peluso, numa demonstração de “désinvolture” brega, caipira, volta a expor a jornalistas detalhes constrangedores do meu problema de saúde, ainda por cima envolvendo o nome de médico de largo reconhecimento no campo da neurocirurgia que, infelizmente, não faz parte da equipe de médicos que me assistem. Meu Deus! Isto lá é postura de um presidente do Supremo Tribunal Federal?
- O ministro Peluso disse na entrevista que o tribunal se apaziguou na gestão dele. O senhor concorda com essa avaliação?
- Peluso está equivocado. Ele não apaziguou o tribunal. Ao contrário, ele incendiou o Judiciário inteiro com a sua obsessão corporativista.
- Na visão do senhor, qual o legado que o ministro Peluso deixa para o STF?
- Nenhum legado positivo. As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade. Dou exemplos: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável (o ministro se refere ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e garantiu a volta dele ao Senado, no qual o duplo voto de Peluso, garantido no Regimento Interno do STF, foi decisivo. Joaquim discorda desse instrumento); cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, “invadir” a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…
- Quando o senhor assumir a presidência, pretende conduzir o tribunal de que forma? O senhor acha que terá problemas para lidar com a magistratura e com advogados?
- Nenhum problema. Tratarei todos com urbanidade, com equidade, sem preferências para A, B ou C.
- O ministro Peluso também chamou o senhor de inseguro, e disse que, por conta disso, se ofenderia com qualquer coisa. Afirmou, inclusive, que o senhor tem reações violentas. O senhor concorda com essa avaliação?
- Ao dizer que sou inseguro, o ministro Peluso se esqueceu de notar algo muito importante. Pertencemos a mundos diferentes. O que às vezes ele pensa ser insegurança minha, na verdade é simplesmente ausência ou inapetência para conversar, por falta de assunto. Basta comparar nossos currículos, percursos de vida pessoal e profissional. Eu aposto o seguinte: Peluso nunca curtiu nem ouviu falar de The Ink Spots (grupo norte-americano de rock e blues da década de 1930/40)! Isso aí já diz tudo do mundo que existe a nos separar…
- O senhor já protagonizou algumas discussões mais acaloradas em plenário, inclusive com o ministro Gilmar Mendes. Acha que isso ocorreu devido ao seu temperamento ou a outro fator?
- Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros. Você já percebeu que eu não permito isso, né? Foi o que aconteceu naquela ocasião.
- O senhor tem medo de ser qualificado como arrogante, como o ministro Peluso disse? Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o STF não por méritos, mas pela cor, também conforme a declaração do ministro?
- Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo? Aliás, permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?
- O senhor considera que Peluso tratou seu problema de saúde de forma desrespeitosa?
- Sim.
- O senhor sofre preconceito de cor por parte de seus colegas do STF? E por parte de outras pessoas?
- Tire as suas próprias conclusões. Tenho quase 40 anos de vida pública. Em todos os lugares em que trabalhei sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar certas liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto. Sempre a minha resposta veio na hora, dura. Mas isso não me impediu de ter centenas de amigos nos quatro cantos do mundo.

  • Quinta-feira, 26 Janeiro 2012 / 10:40

STF gastou 41% a mais em viagens

     Da repórter Marta Salomon, do ‘Estadão’:
     “O Supremo Tribunal Federal aumentou em 41% as despesas com diárias de ministros e funcionários no ano passado, à frente de um aumento desse tipo de gasto promovido por outros órgãos do Judiciário e pelo Ministério Público. No mesmo período, os gastos gerais com viagens da União caíram 35% em relação a 2010.
Pesquisa no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos federais, também aponta aumento de gastos com diárias na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por fiscalizar o Judiciário.
O Supremo, com 11 ministros, foi o que mais aumentou, proporcionalmente, as despesas com diárias. Os gastos saltaram de R$ 707 mil para pouco mais de R$ 1 milhão em 2011. Questionado, o STF informou que o dinheiro atendeu a pedidos de ministros e servidores, em suas atividades de trabalho, além de deslocamento de juízes auxiliares para ouvir testemunhas.
Em maio, o presidente do STF, Cezar Peluso, levou a mulher, Lúcia, para acompanhá-lo em viagem oficial a Washington. Peluso e outros três ministros do STF viajaram aos Estados Unidos – todos de primeira classe, com passagens pagas pelo contribuinte – para participar de encontro com integrantes do Judiciário norte-americano.
Uma resolução do STF prevê o pagamento de passagem aérea para acompanhantes dos ministros em viagens de caráter protocolar ou cerimonial, quando a presença for considerada “indispensável”, informou a assessoria do tribunal. “Foi o caso da esposa do ministro Peluso, que o acompanhou em viagem a Washington porque eles teriam de participar de evento realizado na embaixada do Brasil com a participação de ministros da Suprema Corte americana acompanhados de suas esposas.”
O STF não detalhou os gastos com passagens. Na mesma viagem aos EUA, em maio, embarcaram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, com diárias de US$ 485.
O STF lidera o bloco dos órgãos que aumentaram gastos em 2011. Desse grupo, faz parte um único ministério: o do Esporte.
A queda de gastos da União com viagens foi de R$ 800 milhões, em relação a 2010. Esse valor não chega perto, porém, da redução dos investimentos da União, de R$ 2,8 bilhões, em 2011, uma queda de 6,2%, ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional.
Em março, em meio a gestos para mostrar a disposição a reduzir gastos públicos e melhorar sua qualidade, a presidente Dilma Rousseff baixou decreto com limites para os gastos com viagens no Executivo.
O Legislativo manteve estáveis seus gastos em 2011. O Judiciário e o Ministério Público não acompanharam o esforço de economia nesse tipo de gasto.
Na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, o aumento de gastos em 2011 superou R$ 5 milhões, valor ultrapassado pelo Ministério Público da União, de R$ 5,2 milhões.
A Procuradoria-Geral da República informou que os gastos com viagens aumentaram por conta da implantação de procuradorias nos municípios, acompanhando a interiorização da Justiça Federal, além de trabalhos da corregedoria.
Gastos com viagens foram pivô de desentendimento entre Cezar Peluso e seu antecessor, Gilmar Mendes. Em maio de 2010, pouco depois de assumir o comando da Corte, Peluso criticou gastos do Conselho Nacional de Justiça na gestão Mendes. No ano seguinte, o STF aumentaria seus próprios gastos com viagens mais do que o CNJ, que também inflou em 10% as despesas com diárias.
Para o Ministério do Planejamento, o Executivo cumpriu as metas de redução de gastos. A exceção foi a pasta do Esporte, que desembolsou R$ 200 mil a mais do que em 2010. O ministério justificou os gastos extras como indispensáveis para a organização da Copa de 2014, além da participação nos Jogos Pan-Americanos, no México: “Pela importância dos temas e pelo papel de coordenador exercido pelo ministério, foi solicitada e concedida a ampliação dos limites.”
Em relatório divulgado recentemente, o governo apontou, com base nas despesas com serviços prestados em 2011, que a redução de gastos com diárias no Executivo foi de 41%. Os gastos com passagens teriam caído 45%. A contabilidade não leva em conta despesas já pagas nem quitação de contas de anos anteriores”.

  • Quarta-feira, 04 Agosto 2010 / 16:53

Peluso quer enquadrar Barbosa

     De Renata Lo Prete, no Painel da ‘Folha’:
“O presidente do STF, Cezar Peluso, disse a colegas que estuda a possibilidade de pedir uma perícia a respeito do estado de saúde de Joaquim Barbosa. O relator do mensalão, que sofre de problema crônico de coluna, está afastado desde abril. Agora, no retorno das férias do tribunal, pediu mais 60 dias de licença.
Sem Barbosa e com a aposentadoria de Eros Grau, o Supremo funciona no momento com apenas nove ministros, situação que produz sobrecarga de trabalho e atraso nos julgamentos. A perícia é um recurso previsto no artigo 70 da Lei Orgânica da Magistratura em casos de ausência prolongada. Em novembro passado, Barbosa renunciou à sua cadeira no TSE.
Diz o artigo 70: “A licença para tratamento de saúde por prazo superior a 30 dias, bem como as prorrogações que importem em licença por período ininterrupto, dependem de inspeção por junta médica”.
                    * * *
A ingócnita é  o que Peluso fará com o laudo, se é que ele será feito. Alguém acredita que o  ministro Joaquim Barbosa possa se  submeter a uma junta médica?
Aposentar o ministro?  É difícil.
O STF poderia ter um ministro substituto? É impossível.
O que o presidente do Supremo deseja é que o noticiário sobre a doença de Barbosa, o deixe contrangido a ponto dele pedir a sua aposentadoria. Pode ser até que ele o faça. Mas aí surge uma nova incógnita: isso seria antes ou depois do julgamento do que ficou conhecido como mensalão – processo do qual Joaquim Barbosa  é o relator?

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:48

Serra janta com Peluso

De Renata Lo Prete, no Painel, da ‘Folha’:
“O presidenciável José Serra (PSDB-SP) foi o único político convidado para um jantar, no sábado, em homenagem a Cezar Peluso, novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A confraternização foi na casa de Vera Brant, em Brasília. Serra, que estava no Rio, embarcou num jato e chegou ao encontro às 23h. Ficou lá até quase as 4h da manhã.
Às 4h12, Serra postou em seu Twitter: “Chegando da balada”. E disse que, “mais cedo”, tinha ido à festa da economista Maria da Conceição Tavares, no Rio. Sobre Peluso, nada.
E Peluso dispensou quase todos os juízes auxiliares do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que trabalharam na gestão de Gilmar Mendes, que o antecedeu na presidência do STF. Até mesmo Erivaldo Ribeiro, que coordenou os mutirões carcerários no país, foi substituído”.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 2:55

Gilmar: confronto é necessário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, dá entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, da ‘Folha’, que considera que o ministro, “apesar de seu estilo estar longe de ser uma unanimidade, tem resultados para apresentar de sua gestão, que termina em abril, quando Cezar Peluso assume o Supremo”
Eis a entrevista:
- Qual foi o momento mais dramático da sua gestão?
- O habeas corpus para Daniel Dantas. Foi uma situação atípica. Houve uma decisão do STF. E menos de 24 horas depois já havia uma outra ordem de prisão em claro descumprimento à decisão do STF. Daí ter sido dado um novo habeas corpus. Depois os fatos vieram a revelar o envolvimento político da polícia. Envolvimento de Ministério Público e juiz. E talvez coisas que não saibamos e que serão reveladas.
- O sr. não poderia ter evitado o confronto em torno do caso?
- Às vezes os confrontos são necessários. Acho que naquele momento foi necessário. Ali se mostrou que havia um tipo de conúbio espúrio de polícia, juiz e membro do Ministério Público. As investigações provaram que os juízes estavam se sublevando contra pedido de informação feito por desembargador. Era como a jabuticaba, só existiria no Brasil: a polícia de alguma forma mandaria em toda a cena judiciária.
- Qual o foi o desfecho do episódio sobre a acusação de grampos telefônicos no STF?
- Até hoje não trouxeram o inquérito. Toda a questão decorreu da segunda ordem de prisão para Dantas. A ordem saiu às 23h ou à meia-noite do dia anterior. Às 14h do dia seguinte ele já estava preso, com pedido feito pela Polícia Federal, parecer do Ministério Público e um longo despacho do juiz. Pode-se imaginar que as peças já estavam redigidas. Ao saber da prisão, tentei falar com a presidente do tribunal [paulista]. Ela não estava. Falei com a corregedora, que me disse que verificaria. Depois, disse que eu deveria tomar todas as cautelas porque certamente o gabinete estava sendo monitorado. Tempos depois apareceu essa conversa. Foi me apresentado um texto de uma conversa que eu havia mantido com o senador Demóstenes Torres [DEM-GO]. A suspeita é que, de fato, esse e outros abusos possam ter sido cometidos. Ainda não sabemos tudo sobre essa operação.
- O sr. não acha que aquele seu diálogo com o senador possa ter sido apenas um relato da conversa?
- Eu tenho certeza de que houve gravação. Por quê? Porque essas pessoas estavam imbuídas de uma missão. E supunham estar autorizadas a fazer qualquer coisa.
- Os adversários dessa tese argumentam que nunca apareceu o áudio da gravação…
- …E eu nunca disse que havia fita. Disse que foi me apresentada uma transcrição e que era plausível com o diálogo que eu havia mantido com o senador. Não me cabe fazer nenhuma prova adicional. Mas encontraram depois uma série de gravações que não estavam nos autos do inquérito. Portanto, não é heterodoxo pensar que a operação andou por caminhos outros.
- Quais fatos na sua gestão ficam como sua marca?
- O tribunal se consolidou como corte constitucional, não só em matéria de controle de constitucionalidade, mas também no que diz respeito às garantias de direitos fundamentais. Avançamos muito na boa aplicação de instrumentos como súmulas vinculantes. O tribunal se tornou muito mais efetivo. Adotou metas de gestão. Tem uma pauta pré-programada que permite a todos saber o que vai ser julgado.
- Na área de fiscalização, o que o CNJ descobriu de irregular?
- No Paraná, muitos ganhavam acima do teto salarial. Inspeções da Corregedoria do CNJ em vários tribunais revelaram, por exemplo, que no TJ do Maranhão havia 140 policiais militares à disposição dos desembargadores. Tudo isso é custo. Por essa razão o CNJ determinou a feitura de um orçamento com a participação dos juízes e dos servidores. Adotou também o Siafi-jud [Sistema Integrado de Administração Financeira para o Poder Judiciário], que é a obrigatoriedade de os tribunais estaduais terem um Siafi -como já existe para os tribunais federais. Evita-se assim um quadro nebuloso, de práticas malsãs, de não transparência nos serviços públicos.
- Há uma percepção de que a Justiça vale muito para ricos e pouco para pobres. O que pode ser feito?
- Muito. Há o exemplo do indivíduo flagrado no supermercado furtando uma barra de chocolate. Ele é entregue à polícia. O juiz fica sabendo em até 24 horas, mas burocraticamente referenda o flagrante, sem examinar se o crime justifica uma prisão provisória. O CNJ determinou que esse referendo tem de ser fundamentado, pois equivale a um mandado de prisão preventiva. Alguns juízes reclamam dessa exigência, mas o CNJ só diz que cumpram a lei. Esse procedimento ajuda a evitar abuso na prisão provisória por conta de crimes de bagatela.
- O que sr. acha da sugestão do seu sucessor, Cezar Peluso, de promover um debate prévio antes das sessões plenárias do STF?
- Muitas cortes no mundo realizam esse tipo de prática. Isso depende de um consenso básico por parte dos ministros. Acho que é uma hipótese a ser considerada.
- Qual a sua opinião sobre reduzir as férias dos juízes de 60 para 30 dias?
- Teremos um encontro para discutir o tema. Talvez nos tribunais superiores pudéssemos ter um modelo de um mês de férias e um mês de expediente interno com organização de trabalho do próprio gabinete.
- Congressistas reclamam de uma “judicialização da política”. Por que isso ocorre?
- As razões são várias. Há falta de capacidade dos seguimentos políticos de produzir consenso sobre questões básicas. Daí a submissão ao Judiciário em temas como fidelidade partidária ou trancamento de pauta do Congresso por causa de medidas provisórias. Não há no âmbito político instância para solução de conflitos.
- Se Lula optar por não extraditar o italiano Cesare Battisti haverá uma crise entre Poderes?
- Vamos falar sobre hipóteses. Certamente não será compreensível a decisão do presidente se eventualmente reeditar as razões do refúgio, porque o tribunal as anulou expressamente. Se houver outras razões legais, terão de ser devidamente examinadas.
- O sr. pensa em deixar o STF e entrar para a política?
- Eu estou encerrando um ciclo da minha vida judicial, mas continuarei no STF. Volto para a bancada para contribuir com o debate doutrinário.
- STF mudará em razão do estilo mais reservado de Peluso?
- Nós temos muitas coincidências de visão sobre o Judiciário. Mas cada um também tem as suas circunstâncias. Se alguém tiver o seu nome lançado como envolvido numa operação policial, ele terá de reagir. E terá de reagir com ênfase, de imediato. Chamei de canalhice o que era uma canalhice. Às vezes a gente tem de fazer advertência e não se lamentar pela inação ou se manifestar em necrológio.

  • Segunda-feira, 12 Julho 2010 / 20:19

PP é derrotado no Supremo

O PP conseguiu, enfim, unir o Supremo.
E teve a unanimidade.
Todos ficaram contra o partido.
Um os ministros chegou a reclamar da perda de tempo dos magistrados com uma ação ilegal.
Mereceu destaque os votos da ministra Ellen Gracie e, principalmente, de Cezar Peluso.
O ministro estava visivelmente irritado com a ação despropositada

  • Terça-feira, 04 Maio 2010 / 3:57

Estréia de Peluso no CNJ gera conflito

Do repórter Juliano Basile, do ‘Valor Econômico’:
“Em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Cezar Peluso, questionou um colega se ele estaria chamando-o de imbecil.
O debate foi travado junto ao conselheiro Marcelo Neves. O CNJ discutia a possibilidade de impor uma punição contra o juiz Abrão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís do Maranhão.
Sauáia concedeu indenização de R$ 1 milhão contra a Vasp por causa de um passageiro que teve a mala extraviada. O relator do processo, conselheiro Jorge Hélio, sugeriu pena de censura ao juiz, que por conta de outros processos está afastado de suas funções. Peluso sugeriu que os processos contra Sauáia sejam julgados em conjunto de modo a se chegar a uma pena que poderia ser maior. Nesse momento, o presidente do CNJ foi interrompido pelo conselheiro Marcelo Neves.
“Eu ouso discordar do senhor”, disse Neves a Peluso. Ele questionou se o processo analisado não seria grave o bastante para gerar punição ao juiz.
“Vossa Excelência não me ouviu bem ou se ouviu não entendeu”, respondeu Peluso. “Vossa Excelência está supondo que eu sou tão imbecil e não sou capaz de imaginar que um caso isolado possa provar fraude?”, continuou o ministro que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a fala de Peluso, Neves não quis seguir com o debate. Ao fim, os conselheiros do CNJ decidiram seguir a proposta do presidente e vão votar em conjunto os processos contra o juiz Sauáia. Cabe ao conselho decidir casos de supostas irregularidades cometidas por magistrados.
A assessoria de Peluso informou que o episódio foi considerado normal pelo ministro e que ele pretende defender seus pontos de vista “com unhas e dentes”. Segundo seus assessores, Peluso vai presidir o CNJ e o STF sem omitir opiniões quando achar necessário fazê-las”.

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