• Terça-feira, 06 Março 2012 / 13:57

Justiça de Transição

                                                    Miriam Leitão*

         No próximo dia 9, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge vai ajuizar ação que envolve cinco casos que aconteceram na ditadura. A ação será assinada por procuradores de outras regiões do país e sustentará o entendimento de que desaparecimento forçado e ocultação de cadáver são crimes continuados. Há um terceiro: formação de quadrilha para esconder as informações sobre os eventos. Nada disso está coberto pela Anistia.
A subprocuradora afirma que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei de Anistia encerrou os casos ocorridos durante o governo militar, há esse mesmo entendimento de que os desaparecidos são vítimas de um crime que ainda não se encerrou. Ela diz que a 2 Vara do Ministério Público Federal vem trabalhando com essa interpretação há mais de um ano, no Grupo de Trabalho de Justiça de Transição. Essa expressão “Justiça de Transição” é usada para definir as dúvidas que ficam em países que saíram de um regime de exceção, uma ditadura, para um regime democrático de direito.
Ela conta que foi tomada a decisão de não autorizar o arquivamento de dois casos que correram no Ministério Público Militar. Aliás, a subprocuradora está convencida de que apesar de serem crimes cometidos por militares não é a Justiça Militar que tem que conduzir a ação, mas a Justiça Federal. Na entrevista que fiz com o promotor Otávio Bravo, da Justiça Militar do Rio e Espírito Santo, ele contou que – com esse entendimento de que o crime do desaparecimento forçado é permanente – tinha reaberto 39 casos de desaparecidos políticos ocorridos no Rio e no Espírito Santo.
Mesmo havendo duas visões sobre a competência, o que não há entre eles é divergência sobre se a Lei da Anistia se aplica a esses casos ou não. Tanto o promotor Otávio Bravo quanto a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge acham que os crimes não prescreveram nem podem ser apagados pela Lei da Anistia porque continuam em curso. Consideram também que a determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA – para que o Brasil investigue os crimes cometidos durante a ditadura militar – deve ser avaliada, dado que o Brasil ratificou a Carta de São José, que criou a corte.
O debate jurídico será intenso e interessante. Uma decisão da Corte Interamericana pode se sobrepor à decisão do STF? Crimes cometidos por militares devem ser julgados pela Justiça Federal? Leis do regime de exceção devem ser reconhecidas e seguidas pelo regime democrático?
O Grupo de Trabalho da Justiça de Transição fará agora nos dias 12 e 13, em Brasília, o segundo workshop sobre o assunto. Para ele virão procuradores regionais, subprocuradores-gerais e promotores de todo o Brasil. Serão apresentados dois estudos encomendados às universidades de Stanford e Harvard.
- Estudei em Harvard e tenho muito respeito pela capacidade de pesquisa da universidade. Eles apresentarão para nós estudos comparando as várias soluções nacionais dadas em países da América Latina, África e Europa que transitaram de uma ditadura para a democracia. Stanford apresentará um estudo sobre competência de crimes cometidos por militares em regime de exceção – disse Raquel Dodge.
A subprocuradora não informa que crimes serão objeto dessa ação que será ajuizada na Justiça Federal, no dia 9, nem mesmo em que região do país foram cometidos.
Em maio de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 7 votos a 2 rejeitar a ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a revisão da Lei de Anistia, de 1979. A maioria seguiu o voto do então ministro Eros Grau. A lei foi aprovada no começo do governo João Figueiredo, ainda na ditadura, após um movimento nacional de mobilização pela anistia “ampla, geral e irrestrita”. Os membros do movimento pediam que fossem anistiados todos os condenados pelo regime ditatorial, inclusive os integrantes da esquerda armada. Os militares aceitaram após exigir que fossem considerados anistiados também os militares que tinham participado de crimes. A OAB argumenta que nem sequer foram identificados os agentes do Estado que cometeram crime, como é que eles podem ser anistiados? Mas perdeu a ação.
No entanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, criada com base na Carta de São José, que o Brasil subscreveu, condenou o país por não ter punido os responsáveis pelas 62 mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. O próprio Supremo Tribunal Federal equiparou o crime de desaparecimento forçado – quando uma pessoa é presa e nunca mais aparece – com o de sequestro. E nesses casos não se tem uma informação básica: quando o crime terminou? Se foi antes de 1979, está coberto pela lei, se foi depois, não está.
A questão permanece em debate jurídico cuja intensidade deve continuar este ano por dois motivos. A Comissão da Verdade começará a funcionar e ela vai levantar informações, vai requisitar documentos, convocar para depor agentes do Estado. Os militares da reserva estão rebelados contra isso com um número cada vez maior de signatários do documento de protesto contra a comissão da verdade e de críticas ao governo. Oficiais generais que até recentemente ocupavam postos de comando estão entre os signatários. O general Luiz Eduardo Rocha Paiva, que foi secretário-geral do Exército até 2007, me disse, em entrevista à Globonews e a este jornal, que as críticas que fez representam o pensamento do pessoal da ativa.
*Miriam Leitão é colunista do ‘Globo’.

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 3:22

Zé Dirceu responde a Virgílio

Do ex-ministro José Dirceu em seu blog:
“O líder do PSDB, senador Artur Virgilio (AM) é conhecido por sua retórica vazia e seus rompantes no Senado. Ninguém dá muita importância à sua verborragia, exceção da Folha de S.Paulo que lhe dá espaço hoje com uma matéria de página interna com a chamada ?Tucano ataca luta de Dilma contra a Ditadura?.
Claro, essa é uma agenda cara à Folha que faz de tudo para caracterizar como ?bandida? a luta contra a ditadura e segregar os democratas que resistiram com armas, mesmo em autodefesa. O jornal esconde que todos nós que pegamos em armas viemos da luta política institucional que foi proibida, reprimida e eliminada.
E que todos – isso mesmo, todos – que lutaram contra a ditadura foram vítimas das torturas e assassinatos, independente da forma de luta em que se engajaram, se apenas política ou militar. O tucano – que já foi comunista como ele mesmo diz no discurso que fez – afirmou que Dilma “não é bandida, mas lutou de maneira errada contra a ditadura militar?.
É uma afirmação sem nenhum sentido histórico. Os tenentes que se levantaram em 22 e 24, na Coluna Prestes, e depois triunfaram na Revolução de 30, erraram em 1922 quando 18 deles enfrentaram de peito aberto a repressão e todos, menos Eduardo Gomes, foram assassinados pelas balas covardes das tropas federais?
Erraram aqueles que levantaram São Paulo em 1924, sob a liderança de Miguel Costa, e depois conformaram a Coluna Prestes? Erraram os Inconfidentes? Erraram os que lutaram contra as ditaduras na República Velha?
Claro que não. Não venceram naquela fase, como também Nelson Mandela não venceu na África do Sul e ficou 27 anos na cadeia. Mas, o próprio Mandela nunca renegou a luta armada. Não faltam exemplos no mundo para refrescar a memória do senador tucano”.

Na nota seguinte, diz Zé Dirceu:

“(Dilma) lutou contra a ditadura. Com as armas, a concepção, as limitações que tinha, e eu também. A análise políica daquele momento nos levou, tanto ela quanto a mim, a uma posição de ultraesquerda. Tanto ela quanto eu e outros agimos como a nossa consciência ditava na época(…) Lutar contra a ditadura da forma mais radical era uma exigência ética e moral”.
Ao invés de ficar com destempero verbal, o líder tucano no Senado, Artur Virgílio (PSDB-AM) deveria era ler – e com muita atenção – o trecho acima, de entrevista ao Estadão de hoje de seu companheiro de partido, o deputado e ex-chefe da Casa Civil de Serra em São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira Filho. Ele fala exatamente sobre a resistência de Dilma Rousseff à ditadura e de um momento que Virgílio claramente não compreende.
Nas acusações que faz contra a candidata do presidente Lula, governo, PT e aliados, Dilma Rousseff, o  senador Artur Virgílio (PSDB-AM) erra quando diz que ela devia ter optado por um partido como o MDB. Ora, ela optou.
Atuou no MDB em Porto Alegre e não só coordenou, junto com outros democratas, a campanha do vereador eleito em 1976, Marcos Klassmann – cassado pela ditadura dois anos depois – como ajudou a fundar o IEPS e, depois, a Associação de Debates do então PTB brizolista.
Dilma ainda se filiou ao PDT depois que a ditadura tirou de Leonel Brizola a legenda do PTB, no final da década de 70 e o general Golbery do Couto e Silva entregou a legenda à deputada Ivete Vargas. Atuou no Movimento Feminino pela Anistia e no Comitê Brasileiro pela Anistia.
Também foi secretária da Fazenda de Alceu Colares na Prefeitura de Porto Alegre e em seu governo no Rio Grande do Sul. Como toda democrata Dilma lutou a luta que era possível. Dilma não faltou à convocação da história. Quando necessário enfrentou a ditadura na tradição rebelde e insurgente de toda as lutas democráticas de nosso povo”

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:40

Ainda sobre os militares…

  No dia 30 de dezembro, ao comentar a carta de demissão que os comandantes militares haviam mandado ao Presidente Lula, através do intermediário Nelson Jobim, por não concordarem com a revisão da Lei da Anistia, esse blog disse que “não é possível que Lula não tenha no Alto Comando das Forças Armadas, Oficiais-Generais mais arejados dos que os três comandantes militares. Depois de quase 50 anos do golpe, não é possível que nossos comandantes ainda tenham melindres em ver todos os casos de violação dos direitos humanos desvendados”.
No dia 3 de janeiro, Élio Gaspari disse que “o doutor Nelson Jobim, o general Enzo Peri, o almirante Moura Neto e o brigadeiro Juniti Saito esqueceram-se de duas coisas: 1) Seus cargos sempre estão à disposição do presidente da República. 2) Demissão não se pede, se dá. O que se pede é picolé”.
E esse blog apelava: “Aceita Lula… aceita”.
Agora, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, telefonou para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para apoiar a ideia de punir torturadores que atuaram na ditadura militar, uma proposta do Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo informa ‘O Globo’, “quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição – disse Britto a Vannuchi”.
Já o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, disse que “se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares. É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares”.
Amanhã, Lula estará de volta ao batente.
Seu primeiro ato poderia ser a demissão do ministro Jobim, do PMDB.
Certamente, não é esse PMDB que Dilma Rousseff quer no palanque durante sua campanha para Presidente.
Lula diz que, para a governabilidade, às vezes é preciso fazer acordo até com Judas.
Mas tudo tem limites.
Atenda, Presidente, os desejos de Jobim e dos chefes militares.
Demissão já!!!

  • Terça-feira, 13 Julho 2010 / 1:25

PTB e PT querem Jefferson e Dirceu na disputa

 O PTB e o PT querem entrar, no Supremo, com uma ação direta de insconstitucionalidade, para abreviar a recuperação dos direitos políticos dos ex-deputado Roberto Jefferson e José Dirceu.
Eis a reportagem de Caio Junqueira, publicada hoje no ‘Valor Econômico’:
“O  PTB e o PT negociam um acordo que pode aproximar os dois partidos na campanha eleitoral de 2010. Em recente encontro entre lideranças dos dois partidos, foi oferecida ao PT a possibilidade de atuar como co-autor em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo é alterar a contagem do prazo para o cálculo da suspensão dos direitos políticos.
Na prática, os beneficiados imediatos seriam o ex-ministro da Casa Civil do governo federal José Dirceu e o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson. Os dois tiveram os direitos políticos suspensos pela Câmara dos Deputados por oito anos em decorrência das denúncias de corrupção que envolveram a cúpula do governo federal em 2005, no que ficou conhecido como escândalo do mensalão.
Uma vez julgada procedente a ação, ambos poderiam antecipar seu retorno em um processo eleitoral de 2016 para 2014, quando ocorrem eleições para presidente, governadores, deputados e senadores.
O questionamento que a Adin do PTB faz é quanto ao início da contagem da suspensão. Os advogados do partido alegam haver tratamento diferenciado a presidentes da República e a deputados, à medida que o prazo da contagem para presidentes cassados se inicia na data da suspensão enquanto para deputados, ao término da legislatura. Desse modo, Dirceu e Jefferson, como foram cassados, respectivamente, em 1º de dezembro e 14 de setembro de 2005, poderiam retornar nessas mesmas datas no ano de 2013.
Com acordo em estudo, o PTB avalia que a Adin ganha força política com a participação direta do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação de oito dos onze ministros do STF. Trata-se, portanto, de uma tentativa de anistia pela via judicial, pois avalia-se que pela via política (o encaminhamento de um projeto a ser votado no Congresso Nacional) não haveria aceitação pela opinião pública.
Além disso, o plano poderia fazer com que a Procuradoria Geral da República, acusadora de Dirceu e Jefferson no processo do mensalão, liberasse a Adin, que está parada no órgão desde agosto de 2008. O motivo é que o ministro relator da Adin no STF, Ricardo Lewandowski, por se tratar de um tema delicado, pediu que a Advocacia Geral da União (AGU), a Presidência da República, o Congresso Nacional e a PGR se manifestassem sobre a Adin. Os três primeiros se posicionaram, em poucos dias, contrariamente à procedência da ação. A PGR está com os autos do processo há um ano e meio, sem previsão de devolver.
“A PGR está cometendo um crime ao “sentar” no processo. Todos os outros responderam no prazo de cinco dias. Isso mostra que se trata mais de uma avaliação política do que jurídica, já que nossa tese tem grande plausibilidade”, afirma o advogado do PTB Luiz Gustavo da Cunha. De acordo com a assessoria da PGR, o elevado volume de processos a serem apreciados dificulta a apreciação desta Adin.
Por trás do acordo, há um cálculo político dos dois lados. Uma vez no polo passivo da ação e dando força política à celeridade do julgamento da ação, o PT consegue aproximar o PTB do arco de alianças que pretende montar para a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).
Já o PTB consegue forçar o governador paulista e provável candidato a presidente pelo PSDB, José Serra, a se decidir quanto aos seus candidatos a senador por São Paulo. O PTB-SP exige que o senador Romeu Tuma seja um dos dois principais candidatos na chapa da sucessão tucana paulista. A outra vaga estaria prometida a Orestes Quércia (PMDB), como resultado do apoio do seu partido ao candidato a prefeito de São Paulo eleito em 2008, Gilberto Kassab (DEM).
O Palácio dos Bandeirantes, porém, tem pelo menos quatro candidatos ao Senado do partido do governador: o secretário de Educação, Paulo Renato Souza; o líder do governo na Câmara, José Aníbal; o presidente do PSDB-SP, Mendes Thame; e o mais recente postulante, o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano.
Hoje, o PTB é dividido em três forças, sendo que cada uma delas controla aproximadamente um terço do partido. Os defensores de uma aliança com os tucanos em 2010 são Roberto Jefferson e o deputado estadual paulista Campos Machado. Os que querem uma aliança com os petistas são os que integram o chamado “PTB do Nordeste”, que tinha no ex-ministro José Múcio (Relações Institucionais) sua principal representação.
Com a nomeação de Múcio para o Tribunal de Contas da União (TCU), os governistas do PTB perderam força. Por outro lado, a cada vez mais iminente saída do governador Aécio Neves (MG) do páreo na indicação tucana com o governador José Serra, neutralizou um pouco o posicionamento de Jefferson, que defendia a candidatura do mineiro”.

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