Cabral também não licita assessoria

     Deu na primeira página da ‘Folha’, reportagem assinada por Italo Nogueira:
      “Contratada nas duas campanhas vitoriosas de Sérgio Cabral Filho (PMDB) a governador, a FSB Comunicação e Planejamento Estratégicos recebeu R$ 17,6 milhões entre 2007 e 2010 como subcontratada das agências de publicidade contratadas pelo governo do Rio. Os repasses foram feitos sem licitação.
Esse valor representou 69,3% do total repassado às dez empresas de assessoria de imprensa subcontratadas para atender o governador e as 23 secretarias estaduais.
As cinco agências de publicidade que atendiam ao governo neste período firmaram contrato, após licitação, com um custo estimado em R$ 100 milhões anuais. Com esse valor, elas criavam e executavam as campanhas publicitárias, mas terceirizavam outros serviços de comunicação, como o de assessoria de imprensa.
Oficialmente, a escolha das empresas terceirizadas fica a cargo das agências de publicidade contratadas.
O governo do Estado e a FSB negaram vínculo entre a concentração de gastos e a atuação na campanha.
A empresa participou das campanhas por meio do braço de marketing político do grupo -a RP Brasil Relações Públicas. Ela recebeu de Cabral R$ 706 mil em 2010 e 2006 pela assessoria de imprensa do então candidato.
De acordo com o governo, a empresa recebeu mais por atender diversas secretarias, enquanto as demais prestavam o serviço para apenas uma pasta cada.
De 2007 a 2010, o repasse à FSB mais que triplicou. Enquanto no primeiro ano de governo a empresa recebeu R$ 2,8 milhões, no último da primeira gestão Cabral foram R$ 6,9 milhões.
Neste mês a Subsecretaria de Comunicação Social encerrou uma licitação específica para assessoria de imprensa, a fim de acabar com as terceirizações no setor.
A FSB ganhou a disputa e passará a ser a responsável por todas as pastas do governo. Foi assinado contrato de um ano com teto de gasto de R$ 18 milhões anuais.
De acordo com o governo, o valor inclui a subcontratação de outras empresas para serviços específicos, que consome cerca de um terço do contrato. Apenas a CDN, que não foi subcontratada nesse período para atender ao Estado, também disputou a licitação. Ela fez questionamentos ao edital de licitação, mas não contestou judicialmente o resultado final.
A licitação atende à lei 12.232, aprovada no ano passado, que diminui a terceirização de serviços de comunicação e exige licitação separada para cada tipo.
A legislação foi criada após o escândalo do mensalão, que envolveu os repasses de agências de publicidade a subcontratadas. O Rio foi o primeiro Estado a fazer licitação em separado”.

Governo do Rio e empresa negam favorecimento

      “A assessoria de imprensa do governo do Rio e a FSB Comunicação e Planejamento Estratégicos negaram a existência de vínculo entre a prestação de serviço durante as campanhas eleitorais e o volume da subcontratação da empresa por quatro anos.
O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou que a contratação das assessorias de imprensa era atribuição das agências de publicidade vencedoras da licitação do governo estadual.
“A partir de agora não será mais. O Rio foi o primeiro Estado a realizar a licitação específica para assessoria de imprensa, como manda a lei”, disse Fichtner.
O governo do Estado afirmou ainda, por meio de nota, que a FSB foi escolhida após apresentar a melhor proposta às agências.
“Não há qualquer relação entre os dois fatos. A FSB foi escolhida para prestação de serviços para um conjunto de órgãos da administração pública pelo critério de melhor proposta, de acordo com o que estabelecia a legislação em vigor. Outras empresas também foram contratadas no mesmo período por este
critério”, diz a nota Ainda segundo o governo, o valor repassado à empresa foi maior porque ela atendeu a mais secretarias, além do gabinete do governador.
A FSB afirmou, também por meio de nota, “que sua contratação pelo governo do Estado do Rio de Janeiro sempre respeitou a legislação vigente e não tem qualquer vínculo com sua participação em campanhas”.
“A empresa presta serviços de comunicação ao governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2007, tendo sido contratada via agências de publicidade, seguindo o rito determinado pela legislação naquele momento e com a melhor proposta”, declarou ainda a empresa em sua nota”.